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Proposta de emenda à constituição (PEC) · 10 no total

Chiara Biondini

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Proposta de emenda à constituição (PEC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PEC 68/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 14/08/2026 Autoria conjunta — 26 autores
PEC 65/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/06/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 12/06/2026 Autoria conjunta — 26 autores
PEC 54/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/06/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 01/07/2025 Autoria conjunta — 37 autores
PEC 49/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/02/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 08/07/2025 Autoria conjunta — 33 autores
PEC 42/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/07/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 18/12/2025 Autoria conjunta — 28 autores
PEC 34/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/02/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 02/06/2025 Autoria conjunta — 29 autores
PEC 28/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2023 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 21/11/2023 Autoria conjunta — 33 autores
PEC 26/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/10/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando recebimento em comissão desde 30/09/2025 Autoria conjunta — 38 autores
PEC 14/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de comissão especial em Plenário desde 30/05/2023 Autoria conjunta — 28 autores
PEC 13/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 25/07/2024 Autoria conjunta — 26 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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