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Proposições legislativas · 2007–2026

Antonio Carlos Arantes

Candidatura a Deputado Estadual por MG pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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3.285proposições com a assinatura
1.538como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
133transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento de comissão (RQC) 1.439 516
Requerimento numerado (RQN) 676 329
Projeto de lei (PL) 551 516
Requerimento sem número (RQS) 248 38
Requerimento ordinário (RQO) 242 138
Proposta de emenda à constituição (PEC) 125 0
Projeto de resolução (PRE) 2 0
Projeto de lei complementar (PLC) 1 1
Recurso (REC) 1 0

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PL 5764/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2026 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 2 autores
PL 4975/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2026 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4693/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/11/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4560/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/10/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4421/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/09/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 58/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/08/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 37 autores
PL 3682/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3626/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3473/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3472/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3232/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3197/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2025 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3090/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/11/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2888/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 43/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 35 autores
PEC 42/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/07/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 28 autores
PL 2517/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 39/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 29 autores
PL 2118/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2099/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1982/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 43 autores
PEC 34/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/02/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 29 autores
PL 1963/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/02/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1927/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/02/2024 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1720/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1695/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1660/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/11/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1142/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/08/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1141/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/08/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1050/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/08/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1047/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/08/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1011/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 961/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/06/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 781/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 2 autores
PL 202/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 200/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 2/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 36 autores
PL 3874/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/08/2022 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3781/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2022 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3728/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2022 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3619/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/04/2022 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3566/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2022 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3386/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3309/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/11/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 76 autores
PL 3100/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3032/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/09/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3041/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2979/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/08/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2869/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2864/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2577/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2538/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/03/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 2 autores
PL 2537/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/03/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2444/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/02/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1776/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2020 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1561/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2020 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1337/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/12/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1330/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 47/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/11/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 54 autores
PEC 46/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/11/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 30 autores
PL 1237/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/10/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1172/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/10/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 43/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/09/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 26 autores
PL 1135/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/09/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1114/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 40/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/08/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 42 autores
PL 934/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/07/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 37/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/07/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 27 autores
PL 856/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 848/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 835/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/06/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 623/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 598/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/04/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 586/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/03/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 432/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/02/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5504/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/12/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5330/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/07/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5240/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5211/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 49/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/04/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 73 autores
PL 4942/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/02/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4719/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/10/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4601/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/09/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 45/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 53 autores
PL 4018/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/02/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3994/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/02/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3951/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/02/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3842/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3817/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/10/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3801/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/10/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3749/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 3 autores
PL 3746/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/08/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3654/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/06/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3623/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3578/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/05/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 2 autores
PL 3574/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3228/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/02/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3198/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/02/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3197/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/02/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3165/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/12/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2885/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/09/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2874/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 2 autores
PL 2839/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/09/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2749/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2713/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2617/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/08/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2553/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/08/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2480/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2084/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2083/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2028/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/06/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1988/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1897/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/06/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1812/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/06/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1658/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 2 autores
PL 1491/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 34/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 48 autores
PL 754/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 740/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 737/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 736/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 730/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 692/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 665/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 629/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 609/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 608/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 607/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 606/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 604/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 594/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 592/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 14/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 30 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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