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Proposições legislativas · 1991–2006

Vittorio Medioli

Candidatura a Deputado Estadual por MG pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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456proposições com a assinatura
45como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
3transformadas em norma jurídica

Por tipo

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PEC 413/2005 Câmara dos Deputados 15/06/2005 Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio. Emenda Constitucional 66/2010 Coautoria — 57ª assinatura de 171
PRC 189/2005 Câmara dos Deputados 16/02/2005 Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas. Número da norma não informado no registro Coautoria — 38ª assinatura de 336
PEC 215/2003 Câmara dos Deputados 10/12/2003 Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Emenda Constitucional 101/2019 Coautoria — 64ª assinatura de 182

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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