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Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município (PELOM) · 3 no total

Ivson Gomes

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município (PELOM) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PELOM 3/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 12/11/2024 ACRESCENTA O ARTIGO 64-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 8
PELOM 3/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 27/10/2021 ACRESCENTA ARTIGO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 4
PELOM 2/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) 02/02/2021 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO ESTABELECENDO COTA DE GENERO. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 6

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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