Ivson Gomes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| APL 230/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 10/04/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR, DE FORMA PARCIAL, A PARTICIPAÇÃO DO DEMOCRATA FUTEBOL CLUBE NO CAMPEONATO MINEIRO MÓDULO II 2025 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 19 |
| APL 539/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 15/12/2023 | CRIA A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DIGITAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 34/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 14/02/2023 | CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA A PREÇO DE CUSTO PARA PESSOA QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE FINANCEIRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 336/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 23/08/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA COM RELAÇÃO A PERMANÊNCIA DE CAÇAMBAS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 153/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 17/03/2022 | "CRIA O PROGRAMA ‘DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA’ NAS ESCOLAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 151/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 17/03/2022 | INSTITUI O DOCUMENTO ÚNICO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 150/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 17/03/2022 | INSTITUI O PROGRAMA SENTINELAS DA MANHÃ NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 136/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 03/03/2022 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO ACESSO WI-FI AOS USUÁRIOS DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 133/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 22/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS CONTENDO O NOME, O NÚMERO TELEFÔNICO E O ENDEREÇO DO PROCON MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 661/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 23/11/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “O TRIVIUM”, QUE VISA À CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O ENSINO DAS ARTES LIBERAIS DA LÓGICA, DA GRAMÁTICA E DA RETÓRICA, NO ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SETE LAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 636/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 27/10/2021 | INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO DO IMAGINÁRIO NA SALA DE AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 630/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 19/10/2021 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE SETE LAGOAS – COMAD, REVOGA A LEI N° 8214 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| APL 219/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 19/10/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NAS PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER, COM BRINQUEDOS ADAPTADOS À CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 595/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 28/09/2021 | DETERMINA A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – MG DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 529/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 21/09/2021 | DISPÕE SOBRE “INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA” E O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM RELAÇÃO À DIVULGAÇÃO DE MATERIAL PORNOGRÁFICO OU OBSCENO, OU AO ACESSO A ESSE MATERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 512/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 21/09/2021 | DISPÕE SOBRE O PROJETO "ESPORTE NA MELHOR IDADE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 511/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 21/09/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIR AVALIAÇÃO VOCACIONAL AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DE DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE SETE LAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 510/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 21/09/2021 | INSTITUI PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 319/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 21/09/2021 | INSTITUI A COLETA SELETIVA DE LIXO ELETRÔNICO E TECNOLÓGICO NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 532/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 10/08/2021 | INSTITUI O PROGRAMA "ÔNIBUS DA SAÚDE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 435/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 22/06/2021 | DISPÕE SOBRE O USO DE ASFALTO ECOLÓGICO “ASFALTO BORRACHA” NAS OBRAS PÚBLICAS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 434/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 22/06/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SEMÁFOROS FUNCIONANDO À BASE DE ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 433/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 22/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE OS CARROS ALUGADOS PARA USO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA SEJAM DE USO DE COMBUSTÍVEL GÁS VEICULAR NATURAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 412/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 15/06/2021 | DISPÕE SOBRE "INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA" E O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM RELAÇÃO À DIVULGAÇÃO DE MATERIAL PORNOGRÁFICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 411/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 08/06/2021 | SUBSTITUTIVO 01 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES FOTOVOLTAICOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, PRESÍDIOS E PENITENCIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.(VEJA O SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| APL 410/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 08/06/2021 | INCLUIU NOÇÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA, MINISTRADA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 409/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 08/06/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO ALCOOLISMO JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 405/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 31/05/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O EVENTO MARCHA DAS FAMÍLIAS CONTRA AS DROGAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| APL 400/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 27/05/2021 | SUBSTITUTIVO 02 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA O SBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| APL 383/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 25/05/2021 | IMPLANTA O SISTEMA DE COLETA, REAPROVEITAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE VEGETAIS, FRUTAS E LEGUMES MANIPULADOS EM SUPERMERCADOS,"HORTIFRÚTIS", QUITANDAS E FEIRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 387/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 19/05/2021 | INSTITUI O RECREIO LEGAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ORIENTAÇÃO DOS ALUNOS NO COMBATE ÀS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 386/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 19/05/2021 | CRIA O SERVIÇO DENOMINADO "DISQUE SILÊNCIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 385/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 19/05/2021 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO AMBIENTAL CORRETA DOS PNEUS INSERVÍVEIS EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 384/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 19/05/2021 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ARMÁRIOS PARA GUARDA DE MATERIAL ESCOLAR AOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 382/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 19/05/2021 | INSTITUI O DISQUE LINHA CHILENA / CEROL PARA RECEBER DENÚNCIAS SOBRE COMERCIALIZAÇÃO E USO DOS PRODUTOS QUE SÃO PROIBIDOS POR LEI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 361/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 14/05/2021 | INSTITUI A BRIGADA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 360/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 14/05/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, DO REGISTRO E DA COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN ÀS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 357/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 14/05/2021 | RECONHECE O DIREITO DE PERICULOSIDADE AOS INTEGRANTES EFETIVOS E CONCURSADOS DA GUARDA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| APL 356/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 14/05/2021 | PROÍBE O PLANTIO DE PLANTAS TÓXICAS, EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E PARTES EXTERIORES DE PROPRIEDADES PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 311/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 29/04/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE COPOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, BEM COMO EM SEUS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 310/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 29/04/2021 | CRIA O SERVIÇO DE OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VIA APLICATIVO WHATSAPP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 309/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 29/04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR, NÚMERO TELEFÔNICO (DISQUE INCLUSÃO) DESTINADO A INFORMAR SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E RECEBER DENÚNCIAS SOBRE SEU DESCUMPRIMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 308/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 29/04/2021 | AUTORIZA O EXECUTIVO À ESTABELECER PARCERIA ENTRE SAMU E GUARDA MUNICIPAL PARA MINISTRAREM PALESTRAS EDUCATIVAS SOBRE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E NOÇÕES DE PRIMEIRO SOCORROS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 292/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 12/04/2021 | INSTITUI A EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 291/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 12/04/2021 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA CATRACA NA UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE DO COLETIVO MUNICIPAL ÁS CRIANÇAS DE ATÉ 7 (SETE) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 289/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 09/04/2021 | INSTITUI ISENÇÃO DE IPTU AOS SETORES QUE MENCIONA DECORRENTE DOS EFEITOS ECONÔMICOS DA PANDEMIA PROVOCADA PELO VÍRUS COVID – 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| APL 290/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 07/04/2021 | Institui e autoriza o pagamento de auxílio de reforço à renda destinado a profissionais do setor de eventos que tiveram prejuízo na atividade em razão da pandemia da COVID-19, no Município de Sete Lagoas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 272/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 11/03/2021 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE VACINAS IMUNIZANTES, EM CARÁTER DIRETO E URGENTE, CONTRA A COVID- 19, AUTORIZANDO E RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE OS MUNICÍPIOS PARA AQUISIÇÃO DE VACINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| APL 271/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 09/03/2021 | ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS/MG, AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 263/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 01/03/2021 | DETERMINA QUE OS LABORATÓRIOS PARTICULARES OU CONVENIADOS A REDE PÚBLICA MUNICIPAL A MANTER PROFISSIONAL CAPACITADO PARA COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 260/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 22/02/2021 | CRIA O PROGRAMA LIXO ZERO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 251/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 16/02/2021 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CENTRO DE APOIO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 231/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 09/02/2021 | DISPÕE SOBRE O DEVER DO MUNICÍPIO EM ASSEGURAR ASSESSORIA JURÍDICA PARA OS MEMBROS DA GUARDA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS QUE, PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO SÃO SUBMETIDOS A PROCESSOS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 218/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 04/02/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 191/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 28/01/2021 | CRIA O PROGRAMA VALE COMPLEMENTAR ALIMENTAÇÃO -PCVA, DESTINANDO A TRANSFERÊNCIA DE RENDA, À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, CONFIGURADO BENEFÍCIO COMPLEMENTAR EMERGENCIAL, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE DECORRENTE DA PANDÊMIA DA COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 185/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 22/01/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI 11.340/2006, LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 161/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 18/01/2021 | ALTERA A LEI 8.457 DE 15 DE JUNHO DE 2015 QUE "DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 156/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 18/01/2021 | CRIA O PROGRAMA GUARDIÃO MARIA DA PENHA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 138/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 12/01/2021 | CRIA O "PROGRAMA INCLUSÃO PARA TODOS" NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 137/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 12/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA DE PSIQUIATRAS, PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS, PARA OFERECER ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE DEPRESSÃO E TENDÊNCIAS SUICIDAS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 130/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 12/01/2021 | CRIA O PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER", NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 128/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 12/01/2021 | CRIA O SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NA CIDADE DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.