Gustavo Santana
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RQC 20827/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/04/2026 | Requerem seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a apuração de possível participação do cidadão Jairo dos Santos Pereira em ato de invasão à sede do Partido Liberal, ocorrido em 15/4/2026, com a adoção das medidas que especifica. | Aprovado desde 15/04/2026 | Autoria conjunta — 11 autores |
| RQC 20826/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/04/2026 | Requerem instauração de processo administrativo disciplinar contra o servidor Jairo dos Santos Pereira, Matrícula nº 29160-9, ocupante do cargo de assessor parlamentar no gabinete da deputada Bella Gonçalves, do Psol, por invasão à sede do Partido Liberal. | Aprovado desde 15/04/2026 | Autoria conjunta — 11 autores |
| RQC 20728/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/04/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que menciona, que participaram da ocorrência formalizada no Reds nº 2026-013894695-001, em 26/3/2026, em Belo Horizonte, que resultou na prisão em flagrante de autor de roubo qualificado, com resultado de lesão corporal grave, cometido em concurso de pessoas. | Aprovado desde 15/04/2026 | Autoria única |
| RQC 18378/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/12/2025 | Requer sejam encaminhadas ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio -, ao ministro de Minas e Energia e à ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a proposta de criação de uma reserva de desenvolvimento sustentável - RDS - no Município de Riacho dos Machados. | Aprovado desde 19/11/2025 | Autoria única |
| RQC 18377/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/12/2025 | Requer seja encaminhado ao presidente da República, ao Ministério de Minas e Energia - MME - e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA - pedido de providências para que paralisem imediatamente a implantação de reserva de desenvolvimento sustentável – RDS – nos Municípios de Riacho dos Machados e Rio Pardo de Minas e em municípios vizinhos, tendo em vista as manifestações contrárias à criação da referida unidade de conservação durante a audiência pública realizada pela comissão em 30/10/2025. | Aprovado desde 12/11/2025 | Autoria única |
| RQC 17469/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/10/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.004/2022, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a regeneração, a utilização da vegetação nativa do Cerrado e institui a política estadual de desenvolvimento sustentável do Cerrado e dos ecossistemas, da flora e da fauna associados. | Aprovado desde 30/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16278/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/09/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de criação de uma reserva de desenvolvimento sustentável - RDS - no Município de Riacho dos Machados. | Aprovado desde 30/10/2025 | Autoria única |
| RQC 13374/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2025 | Requerem seja encaminhado à Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - em Minas Gerais - Supes-MG - pedido de providências para a elaboração de um estudo sobre o controle populacional de capivaras em propriedades rurais do Estado, as dificuldades no manejo desses animais, bem como avaliação dos procedimentos e requisitos enfrentados para a emissão de licenças relacionadas ao manejo dessa espécie. | Aprovado desde 22/04/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9088/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as condições operacionais da Estação de Tratamento dos Efluentes Industriais da Regap e o cumprimento do padrão de lançamento do efluente tratado no Córrego Pintado. | Aprovado desde 05/06/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5022/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2023 | Requerem seja informado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento o tema deliberado pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: panorama dos investimentos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro - na matriz da agrocpecuária e perspectivas futuras desses investimentos. | Aprovado desde 25/10/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4961/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2023 | Requerem sejam informados à secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável os temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: a situação atual dos empilhamentos de rejeito a seco, dos empreendimentos minerários do Estado, em especial com relação a fiscalização dessas estruturas para garantia de sua segurança; avaliação da segurança das barragens de deposição de rejeitos dos empreendimentos minerários do Estado, diante de possíveis ocorrência de eventos extremos, como chuvas intensas, no atual contexto de mudanças climáticas; e ações desenvolvidas pela secretaria, em termos de atualização e adequação das normas, a fim de garantir a segurança das barragens de deposição de rejeitos do Estado, no atual contexto de mudanças climáticas e de possíveis ocorrências de eventos extremos, como chuvas intensas. | Aprovado desde 25/10/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4276/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade da pavimentação asfáltica da LMG-406, que liga o Município de Almenara ao Município de Pedra Azul. | Aprovado desde 18/04/2024 | Autoria única |
| RQC 4206/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2023 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater sobre as obras de pavimentação e de melhorias nos trechos da BR-367, federais e estaduais, uma reivindicação histórica da população do Vale do Jequitinhonha. | Aprovado desde 05/10/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4255/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/09/2023 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as ações e os projetos executados com recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro - no Estado, sua execução orçamentária e o possível contingenciamento de seus recursos entre janeiro de 2019 e dezembro de 2024, bem como se o Projeto de Lei 2885 2021, que trata da revisão do marco legal do Fhidro e foi arquivado ao final da legislatura passada, será reapresentado. | Aprovado desde 20/09/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4254/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/09/2023 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as ações que a secretaria vem desenvolvendo para apoiar os municípios do Estado na correta gestão e disposição dos resíduos sólidos e na erradicação dos lixões, bem como sobre a evolução dos dados dos municípios mineiros relativos à disposição desses resíduos, demonstrando quantos são atendidos por aterros sanitários, por aterros controlados ou por usinas de triagem e compostagem e quantos ainda possuem lixões, em relação ao biênio 2023-2024. | Aprovado desde 20/09/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4253/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/09/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os principais desafios para o atendimento das áreas rurais do Estado com sistemas efetivos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, assim como para a aplicação de novas tecnologias ao saneamento nessas regiões. | Aprovado desde 20/09/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4252/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/09/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os principais desafios para a universalização do saneamento no Estado até 2033, a regionalização desses serviços (nos termos do Novo Marco Legal de Saneamento - Lei 14026, de 2020), a erradicação dos lixões e a correta destinação dos resíduos sólidos em aterros sanitários. | Aprovado desde 20/09/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4251/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/09/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os desafios para uma efetiva execução do Fhidro no Estado, em especial quanto às seguintes questões: ações e projetos financiados por ele, execução orçamentária e contingenciamento de seus recursos e necessidade de revisão do marco legal desse fundo. | Aprovado desde 20/09/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4250/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/09/2023 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as ações que a secretaria vem desenvolvendo para apoiar a universalização do saneamento até 2033 e a regionalização dos serviços no Estado, em cumprimento ao disposto no Novo Marco Legal de Saneamento - Lei 14026, de 2020 -, em que se esclareça se o Projeto de Lei 2884 2021, que trata da instituição das unidades regionais de saneamento no Estado, que foi arquivado ao final da legislatura passada, será reapresentado. | Aprovado desde 20/09/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3417/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2023 | Requerem seja formulada manifestação de apoio aos policiais militares do Estado de São Paulo, especialmente aqueles envolvidos nas operações desencadeadas pela Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar - Rota -, pelas enérgicas ações de combate à criminalidade violenta promovidas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo após a morte do Sd. Patrick Bastos Reis. | Aprovado desde 01/08/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3138/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 387 2023, que altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito, e dá outras providências. | Aprovado desde 13/07/2023 | Autoria única |
| RQC 2178/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/06/2023 | Requerem, nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade os temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: "Mobilidade urbana", "Transporte público intermunicipal e metropolitano de passageiros", e rodovias. | Aprovado desde 23/05/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2177/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/06/2023 | Requerem seja informado à Mesa da ALMG que o tema "Transporte Ferroviário" foi escolhido pela comissão para ser submetido a acompanhamento intensivo no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, no biênio 2023-2024, nos termos da Deliberação 2783, de 27/1/2022. | Aprovado desde 03/12/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2239/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2023 | Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado ao secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento que o tema "Agricultura de precisão: desafios, projetos futuros e importância da inovação na agropecuária de precisão em Minas Gerais" foi definido por esta comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 24/05/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2238/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2023 | Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados à secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "Principais ações e projetos de apoio à universalização do saneamento, incluindo o atendimento nas áreas rurais do Estado, a destinação dos resíduos sólidos em aterros sanitários, bem como o detalhamento das principais ações e projetos e a execução do orçamento do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro"; "Principais ações e desafios da Semad no monitoramento da qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos no Estado"; e "Acompanhamento dos processos de licenças ambientais de empreendimentos de mineração e de empreendimentos minerários que operam por meio de Termos de Ajustamento de Conduta - TACs". | Aprovado desde 24/05/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2237/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2023 | Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que o tema "Principais ações e projetos de apoio à universalização do saneamento, incluindo o atendimento nas áreas rurais do Estado, a destinação dos resíduos sólidos em aterros sanitários, bem como o detalhamento das principais ações, projetos e execução do orçamento do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro" foi escolhido por esta comissão para ser submetido a acompanhamento intensivo no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza - Tema em foco, no biênio 2023-2024, nos termos da Deliberação nº 2.783, de 27/1/2022. | Aprovado desde 17/12/2024 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2232/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2023 | Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para que proceda à revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça em especial para readequação da zona de amortecimento em área urbana. | Aprovado desde 31/05/2023 | Autoria única |
| RQC 1533/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2023 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que seja dada a celeridade e a atenção necessárias à obra de pavimentação do trecho mineiro de cerca de 35 km da estrada que liga a BR -251 à BR -040, de Unaí a Cristalina, em Goiás, vital para o desenvolvimento do agronegócio da região. | Aprovado desde 10/05/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1532/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2023 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que seja implementada política pública de apoio às administrações municipais com vistas a melhoria e manutenção de estradas sob sua gestão, tanto nos aspectos de repasses financeiros para essa finalidade quanto nos aspectos de projetos e engenharia. | Aprovado desde 10/05/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1531/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2023 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que seja agilizada a pavimentação da ligação entre os Municípios de Cabeceira Grande e a BR-251, em trecho de 34km. | Aprovado desde 10/05/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1530/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2023 | Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para adoção do modelo de obras rodoviárias em parceria com os municípios, que frequentemente conseguem realizar as intervenções com um custo mais baixo que custo-padrão do DER-MG. | Aprovado desde 10/05/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1529/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2023 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja dada celeridade a execução de ordens judiciais de reintegração de posse que tenham por objeto áreas rurais; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 2ª Reunião Especial da comissão, que teve por finalidade debater os desafios e as demandas do agronegócio em Minas Gerais e buscar alternativas para melhoria do ambiente de negócios nas cadeias produtivas da agropecuária. | Aprovado desde 10/05/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1528/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2023 | Requerem seja encaminhado ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que seja viabilizada, no âmbito da renovação da concessão da Ferrovia Centro-atlântica, a ligação ferroviária de Pirapora-Unaí, com 308 quilômetros de extensão, que conectará o agronegócio do noroeste mineiro à Estrada de Ferro Vitória a Minas e ao Porto do Açu, localizado no Município de São João da Barra, no Rio de Janeiro. | Aprovado desde 10/05/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1524/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2023 | Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam viabilizadas obras de manutenção e pavimentação da rodovia que liga os Municípios de Capitão Enéas e São João da Ponte. | Aprovado desde 10/05/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1523/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2023 | Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam viabilizadas obras de manutenção e pavimentação da Rodovia MG- 427, em Conceição dos Alagoas, bem como recursos para intervenções urgentes nas estradas vicinais do município. | Aprovado desde 10/05/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1522/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2023 | Requerem seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG - pedido de providências para seja criada linha de crédito para aquisição, por produtores rurais, de geradores de energia elétrica a diesel. | Aprovado desde 10/05/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1521/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2023 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para seja criada uma política pública de doação de geradores de energia elétrica a diesel para pequenos produtores rurais, considerando-se a existência de um grande déficit de fornecimento de energia elétrica pela rede em várias áreas rurais do Estado. | Aprovado desde 10/05/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1520/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2023 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para que os descontos especiais na tarifa de energia elétrica destinados às atividades de irrigação e aquicultura, previstos na Lei Federal nº 10.438, de 2002, sejam estendidos, mediante projeto de lei, a outras atividades eletrodependentes, tais como a pecuária leiteira, a avicultura e a suinocultura. | Aprovado desde 10/05/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1519/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2023 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para ampliação dos descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às atividades de irrigação e aquicultura, conforme previsto no art. 25, §1º, da Lei Federal nº 10.438, de 2002. | Aprovado desde 10/05/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1518/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2023 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja criado um canal de comunicação direto e especializado com o produtor rural. | Aprovado desde 10/05/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1775/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o processo de renovação antecipada da concessão federal da Ferrovia Centro-Atlântica, maior rede ferroviária do Estado e aquela com maiores problemas de abandono e de devolução de linhas, além dos investimentos em discussão entre a concessionária e o governo federal que seriam aportados em Minas Gerais em uma eventual renovação. | Aprovado desde 16/05/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1774/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os investimentos previstos pela Macro Desenvolvimento Ltda., incluindo os valores previstos e a situação dos licenciamentos, da atração de investidores, das localidades a serem atendidas e dos cronogramas da ferrovia proposta pela empresa no Estado e com autorização já concedida pela União. | Aprovado desde 16/05/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1773/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a nova concessão do trem metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte, primeira ferrovia sob gestão do Estado, incluindo, entre outros assuntos, a situação dos projetos, das obras a serem executadas, dos cronogramas e da integração com o transporte coletivo por ônibus. | Aprovado desde 16/05/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1772/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os investimentos previstos pela Petrocity Ferrovias, detalhando a situação atual dos projetos, dos licenciamentos governamentais, das localidades a serem afetadas e dos cronogramas das ferrovias previstas para o Estado e que já possuem autorização da União. | Aprovado desde 16/05/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1771/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2023 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que, na regulamentação da reforma administrativa, recentemente aprovada por esta Casa, seja criado um setor na estrutura da Seinfra voltado especificamente para o transporte ferroviário, tendo em vista a importância crescente desse modal para o desenvolvimento do Estado. | Aprovado desde 16/05/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1770/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as ações da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e a situação dos projetos planejados, inclusive as perspectivas das novas autorizações ferroviárias, decorrentes do Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais - PEF Minas -, e a existência de estudos complementares dessa secretaria. | Aprovado desde 16/05/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1769/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater com a empresa MTC Caravelas a reativação da chamada Ferrovia Bahia-Minas, ligando o litoral sul baiano, em Caravelas (BA), ao Vale do Jequitinhonha mineiro, em Araçuaí. | Aprovado desde 16/05/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1768/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, com o secretário Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, a situação atual dos projetos ferroviários no Estado, incluindo os investimentos previstos pelas concessionárias de ferrovias que já tiveram seus contratos renovados ou estão em processo de renovação e a situação da implementação das ferrovias já autorizadas pela União que atingirão o território de Minas Gerais. | Aprovado desde 16/05/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1767/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os investimentos previstos no Estado decorrentes das renovações antecipadas das concessões federais da MRS Logística e da Estrada de Ferro Vitória a Minas, inclusive aqueles que já estão sendo realizados ou o serão no decorrer dos próximos anos. | Aprovado desde 16/05/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1517/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2023 | Requerem seja encaminhado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg - e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar - pedido de providências para que seja encaminhada a relação dos problemas apontados pelos produtores rurais em consulta interna que serviu de subsídio à palestra sobre a malha viária do Estado em painel do debate público "Mundo Agro: negócios, ambiente e desafios", realizado em 27/4/2023, para os devidos encaminhamentos. | Aprovado desde 09/05/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1366/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater os prejuízos causados aos proprietários de floresta plantada e aos caminhoneiros do Alto Jequitinhonha, devido à mudança na aplicação da Resolução Conjunta da Semad/IEF n° 2.248, de 30 de dezembro de 2014. | Aprovado desde 26/04/2023 | Autoria única |
| RQC 1362/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/04/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade da pavimentação asfáltica da MG-308, no trecho entre o entroncamento de Turmalina e o Município de Itacambira. | Aprovado desde 18/09/2023 | Autoria única |
| RQC 776/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/04/2023 | Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pedido de providências para que seja enviado a esta Casa o atual texto da minuta do novo acordo de reparação dos impactos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão. | Aprovado desde 27/03/2023 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 775/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/04/2023 | Requerem seja realizada visita à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado para tratar do novo acordo de reparação dos impactos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão. | Aprovado desde 27/03/2023 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 766/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/04/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as ações de responsabilidade da Fundação Renova, previstas no acordo de reparação dos impactos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana. | Aprovado desde 27/03/2023 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1051/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2023 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a contratação urgente de serviços de vigilância armada nas escolas públicas do Estado, para controle e segurança de acesso no ambiente escolar (Emendado pelo deputado Sargento Rodrigues.). | Aprovado desde 11/04/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 951/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2023 | Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado e ao promotor de justiça de Campos Gerais pedido de informações sobre a instauração e o andamento do inquérito civil que tem o objetivo de apurar relatos feitos pelo Sr. Jovane de Souza Moreira, produtor rural do Município de Campo do Meio, quanto ao exercício simultâneo de cargo público e atividade sindical pelo Sr Sílvio Cardoso Rabelo, o que configuraria ilícito previsto na Lei Federal 8429, de 1992. | Aprovado desde 04/04/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 447/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2023 | Requerem seja realizada visita da comissão ao Ministério dos Transportes, com o objetivo de apresentar as principais pautas relativas à Pasta para o Estado de Minas Gerais, especialmente em relação à malha rodoviária federal. | Aprovado desde 14/03/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 446/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2023 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - para apresentar a comissão ao referido órgão com vistas a ampliar o diálogo com a secretaria e possibilitar mais agilidade na execução e na fiscalização das políticas públicas de competência da comissão. | Aprovado desde 13/06/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5042/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/07/2022 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre os valores atualizados, segundo cálculos do órgão, que seriam necessários para a ampliação da malha metroviária da RMBH, detalhados por trecho/linha. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5036/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/07/2022 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e à Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF - pedido de providências para a inclusão do contorno ferroviário da região de Governador Valadares no Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais e também para que as linhas já existentes sejam utilizadas para o uso de transporte urbano de passageiros. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5028/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/07/2022 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que defenda como ações prioritárias no Plano Estratégico Ferroviário: a reativação de trem de passageiros entre Belo Horizonte e Ouro Preto Mariana; a criação de ligação ferroviária entre Belo Horizonte e Brumadinho; a reativação total ou parcial da Ferrovia Bahia-Minas; a ampliação da malha metroviária da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH; a solução do gargalo ferroviário para escoamento da produção agrícola do Triângulo Mineiro e do Noroeste de Minas; a reativação ou a construção de ramais ferroviários em substituição a minerodutos existentes ou planejados; a reativação ou a construção de trechos ferroviários para fomentar a utilização do porto de Salvador como destino da produção agrícola e industrial mineira; a resolução dos gargalos logísticos da malha ferroviária da RMBH, de modo a viabilizar a sua utilização para o transporte de passageiros; a construção do ferroanel da RMBH; e a ampliação do número de horários do trem de passageiros da Estrada de Ferro Vitória a Minas - EFVM. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5025/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/07/2022 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as estimativas do órgão para os valores das outorgas das três malhas ferroviárias - EFVM, FCA e MRS - cujas concessões com o governo federal estão em processo de renovação antecipada e o percentual desses valores que será destinado a Minas Gerais. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5022/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/07/2022 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as ações da pasta e a situação atual das negociações com o governo federal para se utilizarem as multas devidas pela concessionária Ferrovia Centro-Atlântica (atual VLI) para implantação da Linha 2 (Calafate-Barreiro) do metrô de Belo Horizonte. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5021/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/07/2022 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que seja agendada visita técnica, em conjunto com deputados estaduais e lideranças locais, a trechos ferroviários abandonados na região do Vale do Jequitinhonha, entre os quais os da extinta Ferrovia Bahia-Minas. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12892/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/07/2022 | Requer seja formulada manifestação de aplauso aos policiais penais Wemerson Demetrius da Silva Júnior, Ricardo Rodrigues Pires e Marcus Luiz Vargas, que contiveram a fuga de 12 detentos da Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, em Juiz de Fora, em 12 de junho de 2022. | Aprovado desde 12/07/2022 | Autoria única |
| RQC 11930/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2022 | Requerem seja realizada audiência pública para acompanhar e discutir a regularização fundiária rural no Estado, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Acompanhamento das políticas para a agricultura familiar" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim. | Aprovado desde 22/03/2022 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 11929/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2022 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a execução do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA - (federal) no Estado e a execução do PAA Familiar (estadual), ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Acompanhamento das políticas para a agricultura familiar" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim. | Aprovado desde 22/03/2022 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 11928/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2022 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as ações de regularização de estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte e de produção agroartesanal, bem como as dificuldades e os entraves vividos por agricultores familiares nesse processo, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Acompanhamento das políticas para a agricultura familiar" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim. | Aprovado desde 22/03/2022 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 11927/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2022 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural nas diversas regiões do Estado e apresentação dos principais projetos regionais em curso, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Acompanhamento das políticas para a agricultura familiar" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim. | Aprovado desde 22/03/2022 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 11926/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2022 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, para apresentação do plano de trabalho da Comissão de Agropecuária e Agroindústria no Fiscaliza Mais e definição de prazos para encaminhamento de relatórios de acompanhamento orçamentário, com a participação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG -, da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - e do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Acompanhamento das políticas para a agricultura familiar" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim. | Aprovado desde 07/12/2022 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 11716/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/03/2022 | Requerem seja realizada audiência pública em Montes Claros para debater a importância de se ampliar a infraestrutura logísitica no norte de Minas Gerais, incluindo portos secos e ferrovias, tendo em vista a participação expressiva dessa região do Estado na produção econômica e a necessidade de se amplificar o desenvolvimento regional. | Aprovado desde 10/03/2022 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 11715/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/03/2022 | Requerem seja realizada audiência pública em Teófilo Otoni para debater as oportunidades decorrentes dos projetos de ferrovias que passam pelos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, com a presença do Sindcomércio de Teófilo Otoni e região e de outras entidades. | Aprovado desde 10/03/2022 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 10464/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/11/2021 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para inclusão, na MG-050, de sinalização de placas indicativas dos Municípios de Passos, Piumhi e Capitólio. | Aprovado desde 03/11/2021 | Autoria única |
| RQC 10747/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2021 | Requerem seja encaminhado à Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A. - pedido de providências para que sejam observadas e cumpridas, em caráter de urgência, todas as cláusulas contidas no contrato que rege a relação entre o poder concedente e a concessionária Minas Arena, relativo ao Complexo do Mineirão, em particular a cláusula 12.3, alínea "a", a qual dispõe sobre a obrigação da concessionária quanto a todos os serviços necessários para as condições de funcionamento do referido complexo, e a alínea "d", a qual dispõe sobre a garantia de direito isonômico aos eventuais interessados. | Aprovado desde 09/11/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10710/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2021 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o envio a esta Casa, com a urgência possível, de proposta de emenda à Constituição com vistas a dispor sobre a Polícia Penal no texto constitucional do Estado, em simetria com a Emenda Constitucional Federal 104, de 2019, bem como de projeto de lei complementar criando estatuto específico que trate sobre todas as carreiras vinculadas à Polícia Penal no Estado. | Aprovado desde 03/11/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10055/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2021 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao Secretário de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que uma parte dos recursos oriundos da indenização decorrente da tragédia da mineradora Samarco, em Mariana, sejam destinados à retomada da operação da Estrada de Ferro Bahia a Minas, único projeto que tem o potencial de beneficiar simultaneamente os três Estados que sofreram danos do desastre: Minas Gerais e Espírito Santo, atingidos pela poluição do Rio Doce, e a Bahia, atingida no Arquipélago Abrolhos, no Município de Caravelas, cidade onde fica o Ponto de Areia, terminal final da referida ferrovia. | Aprovado desde 31/08/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 10054/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2021 | Requerem seja realizada visita ao Município de Teixeira de Freitas, no Estado da Bahia, para apurar informações e discutir os potenciais de cargas e passageiros na região, objetivando à retomada das atividades da Estrada de Ferro Bahia a Minas. | Aprovado desde 31/08/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 9869/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2021 | Requerem seja realizada visita ao 2º Batalhão Ferroviário - Batalhão Mauá -, no Município de Araguari, para conhecer suas instalações e discutir sua atuação na construção de novas ferrovias. | Aprovado desde 16/08/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 9801/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a criação de um terminal logístico ferroviário na cidade de Corinto, bem como discutir a necessidade de implementação de uma linha ferroviária "shortline" que ligue Corinto a Diamantina, no Vale do Jequitinhonha. | Aprovado desde 16/08/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9649/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/08/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os Projetos de Lei 2725 2015 e 70 2019. | Aprovado desde 04/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9171/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/06/2021 | Requerem seja encaminhado ao presidente e aos líderes dos blocos parlamentares desta Casa pedido de providências para que não sejam modificados nem remanejados os recursos previstos para a área de segurança pública no âmbito do Projeto de Lei 2508 2021 relativamente ao acordo judicial firmado pelo Estado de Minas Gerais com a Vale S. A. para reparação dos danos decorrentes do rompimento de barragens na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 1 2019. | Aprovado desde 23/06/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9170/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/06/2021 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências que não sejam modificados nem remanejados os recursos previstos para a área de segurança pública no âmbito do Projeto de Lei 2508 2021 relativamente ao acordo judicial firmado pelo Estado com a Vale S. A. para reparação dos danos decorrentes do rompimento de barragens na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 1 2019. | Aprovado desde 23/06/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8199/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2021 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PMBH - pedido de providências para que seja realizado o recapeamento da Rua Laplace, no Bairro Santa Lúcia, bem como para que se dê atenção a outras ruas do bairro que também necessitam de intervenção. | Aprovado desde 25/05/2021 | Autoria única |
| RQC 8203/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/05/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater o bloqueio e o sequestro de valores que os municípios estão sofrendo nesse início de gestão, em virtude de precatórios. | Aprovado desde 19/05/2021 | Autoria única |
| RQC 7989/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2021 | Requerem seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e ao Banco do Brasil pedido de providências para viabilizar a renegociação das dívidas dos cafeicultores em razão da seca histórica que prejudicou a produção de café nas regiões Sul e Sudeste de Minas Gerais, tendo em vista a ampliação dos recursos do Funcafé, autorizada pelo Conselho Monetário Nacional. | Aprovado desde 27/04/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8490/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2021 | Requer seja encaminhado ao chefe de Polícia Civil de Minas Gerais e ao delegado regional de Polícia Civil de Pedra Azul pedido de providências para que seja agilizada a apuração da morte da dentista Ana Luiza Dompsin, ocorrida em 23 3 2021, no Município de Divisa Alegre. | Aprovado desde 27/04/2021 | Autoria única |
| RQC 8385/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater medidas de enfrentamento do feminicídio no Estado. | Aprovado desde 27/04/2021 | Autoria única |
| RQC 7993/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/12/2020 | Requerem seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e ao Banco do Brasil pedido de providências para viabilizar a renegociação das dívidas dos cafeicultores em função da seca histórica que prejudicou a produção de café nas regiões Sul e Sudeste de Minas Gerais. | Aprovado desde 14/12/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7992/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/12/2020 | Requerem seja encaminhado ao Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Ocemg - pedido de providências para que apoie os cafeicultores do Sul e Sudoeste de Minas na busca de renegociação de suas dívidas junto às instituições financeiras, tendo em vista a seca histórica que prejudicou severamente a produção em 2020 e considerando-se a liberação de recursos do Funcafé para essa finalidade. | Aprovado desde 14/12/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7991/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/12/2020 | Requerem seja realizada visita ao Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais para discutir estratégias de viabilização da renegociação das dívidas dos cafeicultores do Sul e do Sudoeste de Minas, tendo em vista a seca histórica que atingiu essas regiões em 2020 e considerando- se os recursos do Funcafé liberados pelo Conselho Monetário Nacional para essa finalidade. | Aprovado desde 14/12/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7990/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/12/2020 | Requerem seja realizada visita à Superintendência Estadual de Minas Gerais do Banco do Brasil, em Belo Horizonte, para discutir estratégias para a viabilização da renegociação das dívidas dos cafeicultores do Sul e do Sudoeste de Minas, tendo em vista a seca histórica que atingiu essas regiões em 2020 e considerando os recursos do Funcafé liberados pelo Conselho Monetário Nacional para essa finalidade. | Aprovado desde 14/12/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7988/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/12/2020 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa - pedido de providências para que articule, junto às entidades financeiras competentes, a liberação de recursos do Funcafé para fins de renegociação das dívidas dos cafeicultores do Sul e do Sudoeste de Minas atingidos pela seca histórica de 2020, que prejudicou severamente sua produção, acompanhado de "link" do vídeo da íntegra da reunião da comissão que discutiu a matéria, em 14/12/2020. | Aprovado desde 14/12/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7944/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/12/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a fiscalização das rodovias federais e os investimentos do governo federal no Estado, considerando o alto número de mortes violentas ocorridas nessas rodovias, o emprego e atuação das instituições de segurança pública - Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar - nessas rodovias e o alto custo financeiro suportado pelo Estado. | Aprovado desde 10/12/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7945/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2020 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para seja criada uma força-tarefa a fim de se iniciar imediatamente a requisição pelo Estado de bens ferroviários móveis e imóveis sob a guarda do Dnit, da Secretaria do Patrimônio da União e outros órgãos afins para sua utilização em projetos do Plano Estratégico Ferroviário e preservação em consonância com as normas culturais e ambientais de preservação do patrimônio ferroviário. | Aprovado desde 10/12/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7928/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2020 | Requer seja realizada visita ao Município de Rio Acima para promover inspeção em um galpão onde estão vagões do patrimônio ferroviário e averiguação do seu estado de conservação e das instalações físicas ferroviárias desse município. | Aprovado desde 10/12/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7563/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/11/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, em caráter de urgência, junto com os produtores rurais da região cafeeira do Estado e as instituições financeiras, a seca mais severa dos últimos 20 anos, a fim de renegociar os créditos rurais e as dívidas dos agricultores que foram demasiadamente afetados por essa calamidade climática. | Aprovado desde 17/11/2020 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 7692/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/11/2020 | Requerem seja apresentada ao Projeto de Lei 2202 2020, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Estado e do orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 2021, emenda à Ação 4025 - Gestão das Unidades Policiais -, do Programa 005 - Investigação -, para o custeio de despesas de construção e reforma de unidades, bem como para a aquisição de frota e equipamentos destinados à polícia técnico-científica. | Aprovado desde 17/11/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7660/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2020 | Requerem seja encaminhado à Câmara de Orçamento e Finanças - Cofin - e ao vice-governador do Estado pedido de providências para que envidem esforços com vistas a autorizar, com urgência, a realização de concurso público para o preenchimento de 99 vagas para o cargo de médico legista e de 306 vagas para o cargo de perito criminal da Polícia Civil, tendo em vista os graves problemas envolvendo os postos de perícia integrada no interior e o atendimento à população, especialmente no tocante aos trabalhos da polícia técnico-científica, apresentados na audiência pública da 20ª Reunião Extraordinária da comissão. | Aprovado desde 09/11/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7657/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2020 | Requerem seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências com vistas à instauração de inquérito policial para averiguar a autoria e a materialidade da ação criminosa de retirada dos trilhos da ferrovia que corta o Município de Raposos. | Aprovado desde 10/11/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7656/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2020 | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, em especial ao Sr. Márcio Rogério de Oliveira, 139º promotor de justiça da capital, pedido de providências para que a comissão, como representante da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, também conste do rol dos que serão informados a respeito dos desdobramentos da Portaria PA - Acompanhamento de Políticas Públicas nº MPMG0024.20.013174-6, baixada para dar início a procedimento administrativo com a finalidade de acompanhar o processo de seleção pública para a celebração de contratos com objeto de cogestão de medida socioeducativa de internação nos centros socioeducativos Horto, Santa Clara, Cead Lindéia, Santa Helena, São Jerônimo e Andradas, situados no Município e Comarca de Belo Horizonte. | Aprovado desde 10/11/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7655/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2020 | Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que o prazo do Edital do Concurso CFSD/PM 2019 - Interior seja prorrogado por, no mínimo, 30 dias, de modo a favorecer a convocação dos candidatos excedentes no certame. | Aprovado desde 10/11/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7654/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2020 | Requerem seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja instaurado inquérito policial para a apuração de fatos que envolvem o frigorífico Frigovitor Ltda., cujo proprietário, Sr. Romero Vitor Silva, é acusado de ter abatido, em 10/10/2020, 18 cabeças de gado da raça nelore produto de furto ou roubo na região de Curvelo.. | Aprovado desde 10/11/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7653/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2020 | Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao comandante da 16ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre os deslocamentos ao plantão regionalizado da Polícia Civil, esclarecendo-se, com informações referentes aos últimos três anos, quais municípios compõem a 16ª RPM, a área abrangida e a população atendida; o efetivo da PMMG e a relação entre o efetivo e a população atendida; a distância média de deslocamento entre os municípios que compõem a 16ª RPM e a unidade policial de plantão regionalizado; o tempo médio de deslocamento e de espera na delegacia de plantão regionalizado; a quantidade de deslocamentos para o plantão regionalizado por ano; os custos médios anuais dos deslocamentos, incluindo-se os recursos humanos e logísticos; os custos anuais com manutenção de viaturas; e outras informações pertinentes e próprias da 16ª RPM que sejam consideradas relevantes no que toca à metodologia do plantão regionalizado. | Aprovado desde 10/11/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7652/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2020 | Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado pedido de providências com vistas ao aprimoramento e à correção de falhas na metodologia dos plantões virtuais e digitais no Estado, priorizando-se a disponibilização da tecnologia necessária à gravação de depoimentos e demais procedimentos e a melhoria dos protocolos para condução e custódia dos presos, inclusive no que se refere à definição dos estabelecimentos penais indicados como portas de entrada no sistema, de forma a diminuir as distâncias de deslocamento. | Aprovado desde 10/11/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7651/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2020 | Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam sanadas as falhas verificadas no Sistema de Informatização e Gerenciamento dos Atos de Polícia Judiciária – PPCNet –, bem como seja disponibilizado o acesso à rede wi-fi nas delegacias de polícia, especialmente naquelas em que funciona o plantão virtual ou digital. | Aprovado desde 10/11/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7650/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a fiscalização de rodovias federais e estaduais, bem como a importância da realização de operações de conscientização de motoristas e de prevenção de acidentes. | Aprovado desde 09/11/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7532/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/10/2020 | Requerem seja encaminhado à Presidência e à Diretoria Executiva da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - pedido de providências com vistas à avaliação de todas as reformas já realizadas nas unidades residenciais incluídas no programa Lares Geraes, a fim de averiguar a possibilidade de se proceder a descontos no valor de alienação desses imóveis na proporção das benfeitorias implementadas para reparar problemas e defeitos decorrentes de vícios construtivos. | Aprovado desde 20/10/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7531/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/10/2020 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab-Minas – pedido de providências para que seja elaborado estudo a fim de se avaliar a possibilidade de se parcelar, em 30 prestações, a entrada relativa à aquisição das unidades residenciais incluídas no programa Lares Geraes a ser quitadas nos primeiros 30 meses de financiamento dos respectivos imóveis junto à Cohab-Minas. | Aprovado desde 20/10/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7112/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2020 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja atualizado o atlas eólico de Minas Gerais com parâmetros tecnológicos atuais de aproveitamento de potencial eólico, de forma a facilitar a atração de investimento para o nosso Estado no processo de retomada econômica pós-covid-19. | Aprovado desde 06/10/2020 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 7421/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/10/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os consórcios intermunicipais agropecuários como instrumentos de retomada econômica e de fortalecimento do setor agropecuário do Estado, frente à importância da adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - Sisbi - e ao Decreto Federal 10032, de 1º de outubro de 2019, sob o enfoque dos produtores rurais do Estado. | Aprovado desde 30/09/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7420/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/10/2020 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências com vistas à destinação de recursos financeiros, via emenda impositiva, para os consórcios intermunicipais, em especial os agropecuários, com o objetivo de viabilizar a estruturação dessas entidades. | Aprovado desde 30/09/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7279/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/10/2020 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater os consórcios intermunicipais agropecuários como instrumentos de retomada econômica e de fortalecimento do setor agropecuário do Estado, frente à importância da adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - Sisbi - e ao Decreto Federal nº 10.032, de 1º de outubro de 2019. | Aprovado desde 30/09/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6921/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/10/2020 | Requerem seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa - pedido de providências para seja implementado monitoramento semanal de infecção por covid-19 dos fiscais agropecuários e dos funcionários de laboratórios públicos e privados credenciados dedicados ao controle de sanidade agropecuária. | Aprovado desde 30/09/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7405/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/10/2020 | Requerem seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências com vistas a que, com a máxima urgência, seja designada equipe da Delegacia Especializada de Crimes contra a Vida de Belo Horizonte para acompanhar o inquérito policial relativo ao homicídio de Cássio Remis, vereador de Patrocínio, haja vista o poder econômico e político, no município e região, da família do autor dos disparos que resultaram nessa morte; e seja enviado, junto com a solicitação, o "link" para a íntegra do vídeo da 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 6/10/2020, na qual foram ouvidas Nayara Cristine de Queiroz Remis, viúva de Cássio Remis, Marcos Remis dos Santos Filho, irmão de Cássio Remis, e Márcio Leonardo Grossi, advogado que atua no caso em nome da família de Cássio Remis. | Aprovado desde 06/10/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7399/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/10/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as providências que estão sendo tomadas, em caráter preventivo, acerca das fortes chuvas previstas para breve no Estado, de acordo com os institutos de meteorologia, tendo em vista a situação catastrófica em janeiro deste anos causada pelas tempestades. | Aprovado desde 06/10/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7352/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para a qual seja convocado o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública para debater a grave situação de déficit do efetivo de servidores da área de segurança pública no Estado, particularmente dos sistemas prisional e socioeducativo, bem como as condições das refeições fornecidas aos servidores do sistema prisional, para a qual sejam também convocadas as Sras. Anamaria Borges Pereira e Jacqueline Gomes Pereira, diretoras do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, hoje Penitenciária Belo Horizonte 1, para apresentação dos registros e demais documentos referentes ao fato ocorrido nesse estabelecimento prisional, em 12 9 2020, quando a empresa contratada entregou à unidade marmitas transportadas em meio a baratas, com total inobservância dos critérios mínimos de higiene e conservação. | Aprovado desde 29/09/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7349/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2020 | Requerem seja realizada visita à Delegacia de Polícia Civil no Município de Santa Luzia para que seja averiguada a situação de trabalho dos servidores, bem como as condições de funcionamento e da estrutura local, inclusive no que se refere aos equipamentos e demais insumos. | Aprovado desde 29/09/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7348/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2020 | Requerem seja realizada visita à Câmara de Orçamento e Finanças - Cofin - para discutir o déficit de efetivos nas instituições de segurança pública no Estado, bem como a expectativa ou o cronograma para a nomeação de excedentes nessas carreiras. | Aprovado desde 29/09/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7294/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2020 | Requerem seja realizada visita ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para tratar sobre processos de reintegração de posse. | Aprovado desde 22/09/2020 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 7293/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2020 | Requerem seja encaminhado à Câmara de Orçamento e Finanças - Cofin - pedido de providências para que decidam favoravelmente à nomeação dos candidatos excedentes dos concursos públicos vigentes na área da segurança pública, especialmente o concurso de delegado e escrivão, o Curso de Formação de Soldado da PMMG do interior, o QP-BM e o QPE-BM do CBMMG, e do processo seletivo simplificado dos agentes prisionais, bem como a suspensão do prazo de término dos contratos dos agentes socioeducativos e prisionais vigentes. | Aprovado desde 22/09/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7292/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2020 | Requerem seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre o déficit atual da totalidade dos servidores da PCMG, discriminando-se o percentual de cada categoria. | Aprovado desde 22/09/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7291/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2020 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o déficit atual da totalidade dos servidores das carreiras de segurança pública, discriminando-se o percentual de cada categoria. | Aprovado desde 22/09/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7290/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2020 | Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre o déficit atual da totalidade dos servidores da PMMG. | Aprovado desde 22/09/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7289/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2020 | Requerem seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - pedido de informações sobre o déficit atual da totalidade dos servidores do CBMMG. | Aprovado desde 22/09/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7288/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2020 | Requerem seja formulada manifestação de apoio aos servidores da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor da Polícia Civil de Minas Gerais pela participação, em conjunto com o Procon-MPMG, na operação em defesa do consumidor, desencadeada no dia 17 9 20, que buscou apurar possíveis abusos na elevação de preços de itens da cesta básica em Belo Horizonte. | Aprovado desde 22/09/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7287/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2020 | Requerem seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre quantos servidores "ad hoc" exercem a função de escrivão em todos os municípios do Estado. | Aprovado desde 22/09/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7286/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o déficit de efetivo nas instituições de segurança pública do Estado, tendo em vista, especialmente, os dados apresentados no último ciclo do Assembleia Fiscaliza, para a qual sejam convidados o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, o comandante-geral da PMMG, o comandante-geral do CBMMG e o chefe da PCMG. | Aprovado desde 22/09/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6977/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2020 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que a escolha do futuro secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável seja baseada na meritocracia, a fim de reconhecer a qualificação técnica dos atuais dirigentes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - para exercer tal cargo. | Aprovado desde 08/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6935/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o aumento do abandono de animais durante a pandemia de covid-19 e a necessidade de implantação de metodologia específica para as políticas de adoção no Estado. | Aprovado desde 08/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6927/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2020 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Saúde - MS - pedido de providências para que sejam destinadas, com urgência, doses de vacina contra a gripe suficientes para a imunização de trabalhadores de frigoríficos do Estado, bem como dos fiscais agropecuários do Instituto Mineiro de Agropecuária. | Aprovado desde 01/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6922/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as perspectivas e os desafios atuais e após a pandemia de covid-19, das agroindústrias mineiras de pequeno porte. | Aprovado desde 01/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6899/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater sobre os impactos da pandemia de covid-19 nas agroindústrias, as medidas de biossegurança para regular o funcionamento do setor e a manutenção do abastecimento no Estado. | Aprovado desde 01/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6919/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/09/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, com convidados, a atividade econômica que envolve a extração de lítio no Vale do Jequitinhonha e as condições para sua industrialização nessa região. | Aprovado desde 05/06/2020 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 6808/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2020 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que se cumpra imediatamente o compromisso firmado em reunião realizada no dia 6 3 20, que contou com a presença do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa e de representantes do Sindicato do Servidores Públicos do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais - Sindsema - de publicar alteração da norma que determina as diárias dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema. | Aprovado desde 12/03/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6807/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a abertura de processos administrativos disciplinares por parte da Controladoria-Geral do Estado - CGE-MG - contra servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - em decorrência de atuação desses servidores no processo de regularização ambiental de barragens de rejeito de mineração sem a oitiva da secretaria e dos servidores, com a convocação do Controlador-Geral do Estado e tendo como convidados representantes da Semad, da Advocacia-Geral do Estado, do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais - Sindsema - e da comissão responsável pela abertura dos referidos processos na CGE-MG. | Aprovado desde 12/03/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6806/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2020 | Requerem seja encaminhado à Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido de providências para que sejam analisadas imediatamente as irregularidades dos processos administrativos disciplinares abertos pela CGE contra servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - em decorrência de atuação desses servidores no processo de regularização ambiental de barragens de rejeito de mineração sem a oitiva da secretaria e dos servidores. | Aprovado desde 12/03/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6700/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2020 | Requer seja realizada audiência pública para debater a prestação de serviços e cobranças indevidas feitas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - nos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha e em todo Estado. | Aprovado desde 12/03/2020 | Autoria única |
| RQC 6485/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2020 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia para debater o baixo nível de água da Represa de Furnas. | Aprovado desde 19/02/2020 | Autoria única |
| RQC 6712/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a produção agropecuária nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e no Norte do Estado e as ações de fiscalização ambiental nessas localidades. | Aprovado desde 10/03/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6863/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que, na campanha de vacinação contra a Influenza, inclua na primeira etapa, junto com os idosos e profissionais da área de saúde, os trabalhadores em supermercados, padarias e farmácias e todos aqueles que estão na linha de frente dos serviços essenciais no Estado. | Aprovado desde 23/04/2020 | Autoria única |
| RQC 6862/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2020 | Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providências para elaborar um plano emergencial com medidas efetivas e eficazes para proteger as pessoas em situação de rua da pandemia de Covid-19. | Aprovado desde 22/04/2020 | Autoria única |
| RQC 6840/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja reduzida a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - para 0% nos produtos álcool gel, álcool 70%, luvas e máscaras, itens essenciais no combate à proliferação do novo coronavírus. | Arquivado desde 29/04/2020 | Autoria única |
| RQC 6829/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2020 | Requer seja encaminhado ao Procon-MG pedido de providências para reforço da fiscalização nos estabelecimentos estaduais que comercializam álcool em gel e máscaras devido ao aumento abusivo no preço dos produtos. | Arquivado desde 24/04/2020 | Autoria única |
| RQC 6487/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2020 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - e à Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - no Estado de Minas Gerais pedido de providências para solucionar a rachadura do asfalto na Avenida Nossa Senhora do Carmo, na subida pela via à direita, no sentido Ponteio. | Aprovado desde 10/03/2020 | Autoria única |
| RQC 6486/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2020 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater o baixo nível de água da Represa de Furnas. | Aprovado desde 20/02/2020 | Autoria única |
| RQC 6677/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2020 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que proceda à retirada imediata do fator redutor da gratificação de escolaridade, desempenho e produtividade individual e institucional aos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Gedama - e implemente o reajuste adequado das diárias de viagem dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - para evitar a deflagração do movimento grevista dos respectivos servidores, visto que já existem recursos disponíveis para tal finalidade na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad. | Aprovado desde 05/03/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6676/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2020 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Teófilo Otôni para debater as ações de fiscalização ambiental e seus reflexos nos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha e em todo o Estado. | Aprovado desde 05/03/2020 | Autoria única |
| RQC 6662/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2020 | Requerem a prorrogação de seu funcionamento por mais um ano, nos termos do inciso I do § 3º do art 115-A do Regimento Interno. | Aprovado desde 04/03/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6661/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2020 | Requer seja realizada visita ao Espaço Cemig Sesi de Eficiência Energética, em Belo Horizonte, para que se tome conhecimento do modo de funcionamento da instalação e se apoie a sua divulgação. | Aprovado desde 04/03/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6663/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para discutir as ações dos órgãos e entidades do governo do Estado envolvidos com eventos realizados antes e durante o Carnaval de Belo Horizonte, tais como o processo de liberação de trios elétricos, denúncias de intimidação e violência policial, entre outros, afrontando direitos humanos fundamentais. | Aprovado desde 04/03/2020 | Autoria conjunta — 13 autores |
| RQC 6504/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2020 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao ano de 2019 do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 18/02/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6503/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2020 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao ano de 2019 da secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 18/02/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6595/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/03/2020 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão do comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais relativa ao ano de 2019, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 20/02/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6594/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/03/2020 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão da chefia da Polícia Civil de Minas Gerais relativa ao ano de 2019, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 20/02/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6593/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/03/2020 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão do comandante- geral da Polícia Militar de Minas Gerais relativa ao ano de 2019, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 20/02/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6592/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/03/2020 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública relativa ao ano de 2019, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 20/02/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5836/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/12/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a degradação ambiental e a escassez de recursos hídricos na cidade de Itamarandiba e região. | Aprovado desde 12/12/2019 | Autoria única |
| RQC 5771/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/12/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a efetividade da Central de Cumprimento de Sentença - Centrase - no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. | Aprovado desde 29/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5439/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que sejam suspensas e, posteriormente revistas, as fiscalizações ambientais e as multas ambientais aplicadas a produtores rurais nas regiões dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, até que o tema seja melhor discutido com os produtores da região. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 14/11/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 5438/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que proceda ao fortalecimento da Ouvidoria Ambiental e da Controladoria-Geral do Estado, de forma a possibilitar que os excessos eventualmente cometidos em fiscalizações ambientais sejam prontamente analisados e coibidos. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 14/11/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 5437/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para viabilizar que a compensação em decorrência de eventual dano ambiental seja realizada dentro da própria propriedade rural, de forma a proporcionar ganho efetivo do ponto de vista do meio ambiente. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 14/11/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 5436/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de concessão de autorização ambiental simplificada para a operação de poços já perfurados, para a abertura de novos poços e para a construção de açudes que se enquadrem como uso insignificante de recursos hídricos, de forma a amenizar as consequências do déficit hídrico que assola a região dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e do Norte de Minas. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 14/11/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 5435/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que seja editada norma prevendo que a compensação de reserva legal do bioma mata atlântica no Estado seja feita única e exclusivamente nas regiões do Vale do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 14/11/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 5434/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2019 | Requerem seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo – Segov - e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad - pedido de providências para proceder à revisão do Decreto 47383, de 2018, que estabelece normas para o licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades, especificamente no que se refere à alínea "e" da infração descrita no Código 309 - Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente autorizadas ou com permissão legal -, de forma que não seja considerada infração à legislação ambiental a utilização de área de remanescente florestal para pastejo de animais fora da área de reserva legal e área de preservação permanente, com presença de pastagem nativa. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 14/11/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 5433/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2019 | Requerem seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo – Segov - e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad - pedido de providências para proceder à revisão do Decreto 47383, de 2018, que estabelece normas para o licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades, especificamente no que se refere à infração descrita no Código 302 - Retirar produto da flora nativa oriundo de exploração, desmate, destoca, supressão, corte ou extração de florestas e demais formas de vegetação, realizada sem autorização ou licença do órgão ambiental competente, ou em desacordo com a autorização ou licença concedida -, de forma a prever que a volumetria de rendimento lenhoso por hectare seja definida de acordo com o estágio sucessional da vegetação (mata atlântica), e não de forma fixa e pré-estabelecida. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 14/11/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 5431/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2019 | Requerem seja encaminhado aos senadores Antônio Anastasia, Carlos Viana e Rodrigo Pacheco pedido de providências para que se proceda à revisão da Lei Federal 11428, de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma mata atlântica, de forma a adequar a norma legal à realidade dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e do Norte de Minas. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 14/11/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 5430/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e às Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências com vistas à suspensão das autuações sobre as licenças ambientais até que haja o nivelamento dentro do governo entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater -, os órgãos ambientais estaduais e a Polícia Militar de Minas Gerais. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 14/11/2019 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQC 5117/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2019 | Requerem seja formulado voto de congratulações com Carlos Alberto Valera pelo empenho na análise de viabilidade ambiental da instalação de empreendimento da LD Celulose, entre Araguari e Indianópolis. | Aprovado desde 24/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5116/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de providências com vistas à redução das perdas hídricas, para assegurar o abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, considerando-se o baixo índice pluviométrico dos últimos meses e o comprometimento da captação do Rio Paraopeba decorrente do rompimento da barragem da empresa Vale em Brumadinho. | Aprovado desde 24/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5115/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente do Comitê Interfederativo, criado para fazer a interlocução do poder público com a Fundação Renova, e ao presidente da Fundação Renova pedido de informações consubstanciadas no andamento de cada um dos quarenta e dois programas previstos no Termo de Transação de Ajustamento de Conduta executados pela Fundação Renova na Bacia do Rio Doce em decorrência do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana. | Aprovado desde 24/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5114/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – pedido de providências para que seja liberado o montante de R$48,4 milhões relativos à cobrança pelo uso da água que deveriam ter sido repassados aos comitês de bacia do Estado. | Aprovado desde 24/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5113/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2019 | Requerem sejam encaminhados ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao secretário de Estado de Fazenda pedidos de informações sobre o cronograma de integralização do passivo do ano de 2019 referente à Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários devida à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável –Semad. | Aprovado desde 24/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5112/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o andamento da elaboração do estudo que atestará o aumento de arrecadação dessa pasta no corrente ano, uma vez que só após a validação desse estudo por parte da Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – poderá ocorrer a celebração dos contratos com as organizações da sociedade civil que foram selecionadas, por meio de processo licitatório, para dar apoio à estruturação dos comitês de bacia. | Aprovado desde 24/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5111/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a cessão, por essa secretaria, de equipamentos adquiridos com recursos provenientes da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM – para utilização na fiscalização de barragens no Estado por parte da Agência Nacional de Mineração – ANM. | Aprovado desde 24/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5110/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para a realização, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, de estudos de caracterização da capacidade de infiltração e recarga hídrica nas bacias hidrográficas em situação de conflito pelo uso da água, com a finalidade de estabelecer as diretrizes de ações necessárias ao restabelecimento da normalidade hídrica nesses territórios. | Aprovado desde 24/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5109/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que sejam realizados estudos em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - com a finalidade de buscar alternativas para a continuidade do programa Bolsa Verde. | Aprovado desde 24/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5108/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que, diante das determinações da Lei 18185, de 2009, seja mantida, em caráter excepcional, a partir de 2021, a contratação temporária de brigadistas para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, tendo em vista a importância dessas equipes para o controle de incêndios florestais em unidades de conservação. | Aprovado desde 24/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5105/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que sejam alocados os recursos necessários para o desenvolvimento célere de sistema informatizado de apoio à análise de processos de autos de infração ambientais. | Aprovado desde 24/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5100/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a composição, o cronograma e os objetivos específicos do grupo de trabalho instituído para propor a normatização e a estruturação das ações de proteção da fauna doméstica pelo poder público estadual. | Aprovado desde 24/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5099/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre eventuais fontes alternativas de recursos a serem destinadas ao Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro -, tendo em vista a recente alteração da Lei Federal 8001, de 1990, que diminuiu de 45% para 25% a participação do Estado na compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. | Aprovado desde 24/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5097/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que o licenciamento ambiental do projeto de mineração da Sul Americana de Metais S.A. - SAM -, a ser implantado no Norte de Minas, incluindo o mineroduto, seja analisado de forma unificada pelos órgãos ambientais competentes, seja na esfera estadual, seja na federal, de modo a serem considerados os impactos do conjunto do empreendimento. | Aprovado desde 24/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5095/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a implementação e a execução do programa Água Doce no Estado. | Aprovado desde 24/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5094/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a elaboração do estudo "Avaliação Ambiental Estratégica" para o setor mineral, ao custo de R$ 6 milhões, a ser realizado com recursos arrecadados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - por meio da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários e desvinculados para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede. | Aprovado desde 24/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5093/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em cópia do convênio firmado por essa pasta com a organização da sociedade civil - OSC - Ajuda, especialmente quanto à castração de cães e gatos e às ações de educação ambiental desenvolvidas pela entidade. | Aprovado desde 24/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5092/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relação de boas práticas recomendadas para minimizar os eventuais impactos negativos gerados pelo cultivo de floresta plantada, eucalipto e demais essências florestais, relativamente à disponibilidade de água nas bacias hidrográficas. | Aprovado desde 24/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5088/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que se agilize a publicação do decreto de regulamentação do Programa Estadual de Conversão de Multas. | Aprovado desde 24/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5018/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para defender, diante da administração federal e da bancada parlamentar federal mineira, a manutenção, em valores, das dotações orçamentárias destinadas ao Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5016/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para que a elaboração de cartilha sobre boas práticas na agricultura seja feita com a participação de representantes de produtores rurais. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5015/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que agilize a elaboração de cartilha educativa sobre a regularização ambiental de empreendimentos aquícolas. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5014/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre a execução do Convênio nº 839.208/2016, firmado pela pasta com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República, com o objetivo de apoiar a regularização ambiental de empreendimentos aquícolas no Estado. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5012/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o estágio atual do licenciamento ambiental das obras de melhoria e pavimentação do trecho da MG-425 que liga o Distrito de Revés de Belém, no Município de Bom Jesus do Galho, ao Município de Vargem Alegre. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5011/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o planejamento do Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva para as Atividades Agrossilvipastoris - Fapa - para o período 2019-2022. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5009/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o cronograma previsto para o programa Diálogos com o Produtor Rural. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5008/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de informações sobre o cronograma das obras de melhoria e pavimentação do trecho da MG-425 que liga o Distrito de Revés de Belém, no Município de Bom Jesus do Galho, ao Município de Vargem Alegre. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5007/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - Seplag - e de Governo - Segov - pedido de providências com vistas à alocação de recursos ordinários para atividades de suporte à pesquisa na Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig -, de modo a evitar que o atendimento dessa necessidade operacional dependa de intervenção na Constituição do Estado. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5005/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências com vistas à execução das emendas oriundas do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019, exercício 2019, relativas a políticas públicas de recursos hídricos e agricultura familiar. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5004/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências com vistas à reintegração de posse das áreas do Estado arrendadas para fins de exploração de florestas plantadas e à respectiva destinação dessas áreas para assentamento de trabalhadores rurais ou para alienação, com reinvestimento dos recursos em infraestrutura nas regiões ou municípios afetados por esses contratos. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5003/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que seja realizada a regulamentação participativa da Lei nº 23.157, de 2018, que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais, de modo a considerar as possibilidades operacionais dos produtores de queijo artesanal do Estado. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5002/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que seja elaborado plano de desenvolvimento rural sustentável para os municípios afetados pelo rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5001/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para aprofundar as ações de organização da produção com vistas a atingir a meta de destinação mínima de 30% dos recursos da alimentação escolar no Estado para aquisição direta de alimentos da agricultura familiar. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4999/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa - pedido de providências para que sejam incluídos representantes de produtores rurais no grupo gestor do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4998/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências com vistas a que seja apresentado o mais rapidamente possível o decreto que instituirá o Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar - Cooperagro -, desenvolvido a partir de discussões realizadas no âmbito do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - Cedraf. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4997/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que sejam viabilizadas soluções administrativas com vistas à nomeação dos aprovados no concurso da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - Emater-MG. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4994/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado às Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja enviado a esta Casa projeto de lei para transferir a competência da gestão de políticas públicas de florestas plantadas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - para a Seapa, com a devida provisão de recursos financeiros e de pessoal. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4989/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que garanta o funcionamento e dinamize os trabalhos dos colegiados de controle social de políticas públicas ligados à secretaria. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4987/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para incentivar o beneficiamento e a industrialização do café em território mineiro, bem como ampliar a certificação de cafés especiais no Estado por meio do Programa Estadual de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais - Certifica Minas. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4984/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que sejam estendidas às demais regiões do Estado as ações de construção de barraginhas e de estradas ecológicas realizadas em parceria com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf - na região Noroeste de Minas. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4980/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que sejam realizadas ações de fomento à atividade de aquicultura no lago da Usina Hidrelétrica de Irapé. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4976/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre o impacto da criação do Refúgio de Vida Silvestre Estadual dos Rios Tijuco e da Prata na atividade agrícola dos Municípios de Ituiutaba, Campina Verde, Prata e Gurinhatã. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4974/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre as razões da ausência de alocação de recursos no Fundo Estadual de Café - Fecafé -, instituído pela Lei 20313, de 2012. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4970/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requer seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - pedido de providências com vistas a que o desenvolvimento de tecnologias voltadas para a agricultura familiar seja adotado como objetivo central da pesquisa agropecuária no Estado. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4965/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que divulguem periodicamente a disponibilidade (localização e capacidade) da infraestrutura de distribuição de energia para ligação de novas unidades de geração distribuída, em especial na região Norte de Minas. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4963/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que seja acelerada a obra de captação de água no Rio São Francisco, denominada Adutora Ibiaí, com objetivo de complementar o abastecimento público da cidade de Montes Claros, entre outras no percurso, uma vez que as captações em operação não estão sendo suficientes para o atendimento da população. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4961/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para que, no processo de revisão da Resolução nº 482, de 17 4 2012, que regula o acesso de empreendimentos de geração distribuída à rede de distribuição elétrica, sejam garantidas, por prazo razoável, as condições comerciais vigentes para as unidades em funcionamento e para aquelas que já receberam parecer de acesso positivo. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4960/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que os municípios do semiárido mineiro sejam priorizados na implantação do Programa Pró-Manancial. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4957/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf - pedido de providências para a conclusão da Barragem de Jequitaí, no Norte de Minas. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4956/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para que realize em Minas Gerais, preferencialmente em Montes Claros, audiência pública do processo de revisão da Resolução 482, de 17 4 2012, que estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4954/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para investir em educação ambiental e em consumo consciente. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4952/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja dada prioridade, na alocação de recursos de investimentos, à ampliação de infraestrutura de distribuição na região do Norte de Minas, de forma a ofertar condições para a expansão dos empreendimentos de geração distribuída, em especial de energia solar fotovoltaica. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4949/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações sobre o cumprimento da Lei 12503, de 1997, conhecida como Lei Piau, que impõe às concessionárias, públicas ou privadas, de abastecimento público de água e de energia elétrica a obrigação de investir na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração do recurso hídrico, o equivalente a, no mínimo, 0,5% do valor total da receita operacional ali apurada no exercício anterior ao do investimento. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4798/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2019 | Requer seja realizada visita técnica à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para encontrar, em conjunto com essa secretaria, uma solução legal para o desenvolvimento da atividade garimpeira sustentável no Município de Diamantina; e sejam convidados para essa visita o prefeito de Diamantina e o representante da Agência Nacional de Mineração, entre outras autoridades. | Aprovado desde 21/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4715/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as ações de fiscalização ambiental no Estado. | Aprovado desde 17/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4177/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2019 | Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre as denúncias recebidas acerca do recente fechamento de unidades do Sesc-MG no Estado, entre elas as unidades localizadas na Zona da Mata e no Município de Teófilo Otôni. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4176/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2019 | Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para verificar a regularidade dos processos de fechamento das unidades do Sesc-MG no Estado, especialmente as localizadas nos Municípios de Juiz de Fora, Muriaé, Santos Dumont e Teófilo Otoni. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4274/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2019 | Requerem sejam informados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável relativa ao segundo quadrimestre de 2019. | Aprovado desde 12/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4148/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/09/2019 | Requerem sejam informados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria para as reuniões de prestação de contas sobre a gestão da secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento relativa ao segundo ciclo do Assembleia Fiscaliza. | Aprovado desde 10/09/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4145/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/09/2019 | Requerem sejam informados à Mesa da Assembleia Legislativa os temas priorizados pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria para as reuniões de prestação de informações sobre a gestão do secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável relativa ao segundo ciclo do programa Assembleia Fiscaliza. | Aprovado desde 10/09/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3654/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater mecanismos de fortalecimento da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig. | Aprovado desde 20/08/2019 | Autoria única |
| RQC 2387/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/07/2019 | Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que mantenha, em caráter de urgência, o 2ª-Sgt. PM Paulo Sérgio de Oliveira da Silva no Comando do 5º Grupamento do 2º Pelotão da 300ª Companhia de Polícia Militar do 67º Batalhão de Polícia Militar, no Município de Veríssimo, considerando os relevantes serviços prestados por ele desde 2003 e o fato de que as denúncias apresentadas pelo prefeito do município já foram objeto de apuração em sindicância que conclui tratar-se de pessoa séria, comprometida e digna do cargo que ocupa. | Aprovado desde 04/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2377/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/07/2019 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, a Superintendência Regional em Minas Gerais da Polícia Federal e o ministro da Justiça e Segurança Pública e Advocacia-Geral do Estado pelo efetivo cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse de forma tranquila e pacífica da Estação Ecológica do Cercadinho, área de domínio da antiga Rede Ferroviária Federal - RFFSA-, com vistas à preservação do meio ambiente e de mananciais e nascentes responsáveis pelo abastecimento do Município de Belo Horizonte. | Aprovado desde 04/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2376/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/07/2019 | Requerem seja encaminhado aos 81 senadores pedido de providências para que apresentem emendas ao Projeto de Lei do Senado 66 2014, que altera a Lei 6766, de 1979, de forma a que seja alterada a área de distância das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias destinadas às ocupações urbanas. | Aprovado desde 04/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2375/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/07/2019 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o 2º-Sgt. PM Paulo Sérgio de Oliveira da Silva pelos relevantes serviços prestados no Comando do 5º Grupamento do 2º Pelotão da 300ª Companhia do 67º Batalhão da 5ª Região da Polícia Militar, sediado no Município de Veríssimo. | Aprovado desde 04/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2374/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/07/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o 2º Sgt. PM Paulo Sérgio de Oliveira da Silva, comandante do 5º GP/2 PEL/300 CIA PM/67º BPM/5º RPM, sediado no Município de Veríssimo. | Aprovado desde 04/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3103/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja realizada visita, com a presença da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, ao imóvel onde seria instalado o Museu do Sexo das Putas, no Município de Belo Horizonte. | Aprovado desde 02/07/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3059/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos pedido de providências para a promoção das ações que julgar cabíveis quanto ao conteúdo do vídeo no qual consta a existência de placa de autorização, em 27/8/2018, do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte, da Fundação Municipal de Cultura, da Diretoria de Patrimônio Cultural e do Departamento de Gestão e Monitoramento em imóvel onde seria instalado o Museu do Sexo das Putas. | Aprovado desde 02/07/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3057/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público pedido de providências para a promoção das ações que julgar cabíveis quanto ao conteúdo do vídeo no qual consta a existência de placa de autorização, em 27/8/2018, do Conselho Deliberativo do Patrimônio de Cultural de Belo Horizonte, da Fundação Municipal de Cultura, da Diretoria de Patrimônio Cultural e do Departamento de Gestão e Monitoramento em imóvel onde seria instalado o Museu do Sexo das Putas. | Aprovado desde 02/07/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3056/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências para a promoção das ações que julgar cabíveis quanto ao conteúdo do vídeo no qual consta a existência de placa de autorização, em 27/8/2018, do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte, da Fundação Municipal de Cultura, da Diretoria de Patrimônio Cultural e do Departamento de Gestão e Monitoramento em imóvel onde seria instalado o Museu do Sexo das Putas. | Aprovado desde 02/07/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3055/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja realizada visita à Rua Guaicurus, no Município de Belo Horizonte, para verificar existência de placa de autorização, em 27/8/2018, do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte, da Fundação Municipal de Cultura, da Diretoria de Patrimônio Cultural e do Departamento de Gestão e Monitoramento em imóvel onde seria instalado Museu do Sexo das Putas. | Aprovado desde 02/07/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3054/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte, ao secretário de Cultura de Belo Horizonte e aos vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre a existência de aporte financeiro, ordem de serviço ou convênio para a reforma e a revitalização de um casarão, localizado na Rua Guaicurus, com a previsão de instalação do Museu do Sexo das Putas, uma vez que consta no imóvel placa de autorização, em 27/8/2018, do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do referido município, da Fundação Municipal de Cultura e Diretoria de Patrimônio Cultural e Departamento de Gestão e Monitoramento. | Aprovado desde 02/07/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2710/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado à Empresa Vivo Telecomunicações S.A pedido de providências para instalação de antena para captação de rede móvel de telefonia no Povoado de Santa Cruz, Município de Novo Cruzeiro. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria única |
| RQC 2709/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para a retomada das obras de continuidade do asfalto na MG-280, nos trechos entre Alto do Rio Doce e Dores do Turvo (26 km) e também entre os Municípios de Divinésia e Paula Cândido (16 km), | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria única |
| RQC 2692/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - pedido de providências, anexando-se as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da comissão, para que seja autorizado o aumento do número de passageiros de 9 para 12 no voo realizado no âmbito do Programa Voe Minas para o Município de Teófilo Otôni. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2691/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - pedido de providências para que os voos para Teófilo Otôni, no âmbito do programa de Voe Minas, sejam mantidos. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2690/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes - pedido de providências para que seja aportado um valor de R$250.000,00 para o Município de Teófilo Otôni, destinado, através de fundo garantidor, à manutenção dos vôos regulares para esse município. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2689/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - pedido de providências para que sejam mantidos os vôos para o Município de Caratinga no âmbito do programa Voe Minas. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2688/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - pedido de providências para que seja estudada uma forma de o Município de Teófilo Otôni não ser prejudicado pela interrupção imediata dos vôos do programa Voe Minas. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2687/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que seja realizado estudo para a redução do ICMS incidente sobre o querosene de aviação. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2707/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Coordenadoria de Defesa da Fauna do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para investigar o extermínio de 15 cães em face da suspeita de envenenamento desses animais no Município de Jequeri | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2706/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil em Jequeri pedido de providências para investigar o extermínio de 15 cães em face da suspeita de envenenamento desses animais no município. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2296/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2019 | Requerem seja realizada visita ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES -, à Eletrobras, à Empresa de Pesquisa Energética - EPE - e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS -, todos no Rio de Janeiro, com a finalidade de discutir o desenvolvimento da cadeia produtiva das energias renováveis e a revisão da REN 482/2012, proposta pela Aneel. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2295/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2019 | Requerem seja realizada visita da comissão à Associação Brasileira de Energia Eólica -ABEEólica -, à Associação Brasileira de Geração Distribuída - à ABGD - e à Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - ABSolar -, todas em São Paulo, com a finalidade de discutir o desenvolvimento da cadeia produtiva das energias renováveis e a revisão da Resolução Normativa nº482, de 2012, proposta pela Aneel. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2293/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2019 | Requerem seja realizada visita aos Ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento Regional, à Agência Nacional De Energia Elétrica - Aneel, à Frente Parlamentar Mista de Energias Limpas, à Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica e à Associação Brasileira de Energia Limpa, em Brasília, com a finalidade de discutir o desenvolvimento da cadeia produtiva das energias renováveis e a revisão da Resolução Normativa 482 2012, proposta pela Aneel. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2291/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os investimentos em grandes usinas solares. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2290/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2019 | Requerem seja realizada visita ao Fórum GD 2019 - Região Sul, que reúne a cadeia produtiva do setor de geração distribuída com fontes renováveis em Florianópolis (SC), com a finalidade de expor oportunidades de negócios, barreiras regulatórias e jurídicas, inovação, financiamento, capacitação e perspectivas de crescimento do Estado na geração e aproveitamento de energias renováveis. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2136/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2019 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para que seja dada continuidade aos leilões de energia de biomassa, separando os leilões que utilizam fontes de cavaco de madeira dos leilões que utilizam resíduos de biomassa. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2135/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2019 | Requerem seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo - Segov - e de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes - pedido de providências para que sejam revistas as competências e a estrutura funcional da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - de forma a permitir a assunção da responsabilidade pelas políticas de florestas plantadas. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2134/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes - e ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - pedido de providências para que sejam desenvolvidas linhas de financiamento e ações de atração de investidores para fornecimento de equipamentos e instalações necessários em empreendimentos de florestas plantadas e na transformação da madeira, em especial, a produção de carvão vegetal. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2132/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja viabilizado, no âmbito do Conselho Estadual de Política Fazendária - Confaz -, a expansão para as demais fontes de energias renováveis, em especial a biomassa, do tratamento tributário conferido à geração fotovoltaica no Estado, considerado o limite de isenção para a geração distribuída de 5MW de capacidade de geração. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2242/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o programa de concessões de rodovias mineiras à iniciativa privada, sob responsabilidade do Estado. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2133/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/06/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o programa Voe Minas e sua continuidade na cidade de Teófilo Otôni, bem como em todo o Estado. | Aprovado desde 28/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1827/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2019 | Requer seja realizada audiência pública para a apresentação do Mercado de Origem, empreendimento que funcionará como o maior centro comercial de produtos agropecuários tradicionais do País. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1791/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem seja informado ao presidente desta Casa que o tema indicado pela comissão para ser enfatizado na exposição de prestação de contas da gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 do comandante- geral da Polícia Militar de Minas Gerais, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado, é a apresentação do cenário atual e propostas da Polícia Militar, especialmente quanto a implantação de políticas públicas de prevenção, repressão e integração; de bases comunitárias móveis; recomposição de efetivo; e política de remuneração e promoção, destacando-se ajuda de custo, diárias, diferença de promoção e férias-prêmio; cursos de formação e convocação de excedentes; armamento e treinamento; aquisição de equipamentos de proteção individual e viaturas; número de viaturas policiais operacionais e administrativas atualmente existentes na corporação e o quantitativo delas utilizadas no transporte de comandantes de unidades; ampliação e reforma de edificações; e Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1865/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requer seja encaminhado à Associação Hospitalar Santa Rosália – AHSR - e à Prefeitura de Teófilo Otoni pedido de informações sobre os valores atualizados da dívida do município com a associação. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1863/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os valores atualizados da dívida com a Associação Hospitalar Santa Rosália, em Teófilo Otoni, assim como de convênios firmados com a instituição. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1798/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais os seguintes temas a serem enfatizados na reunião para exposição e prestação de contas de gestão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em atendimento ao art 54 da Constituição Estadual: 1. Eficiência na regularização ambiental e 2. Proteção das nascentes do Estado. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1388/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Cemig pedido de providências para que atualize o Atlas Eólico de Minas Gerais. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1387/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2019 | Requerem seja encaminhado a todos os deputados federais e senadores por Minas Gerais pedido de providências para que se empenhem para impedir a fusão do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES - com o Banco do Nordeste do Brasil - BNB. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1386/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2019 | Requerem seja realizada visita ao Ministro de Minas e Energia, em Brasília, para tratar de assuntos relativos às energias renováveis e aos recursos hídricos no Estado. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1385/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2019 | Requerem seja realizada visita ao presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, em Brasília, para tratar de assuntos relativos à expansão das energias renováveis na matriz energética no Estado. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1382/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2019 | Requerem seja realizada visita ao presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS -, em Brasília, para tratar de assuntos relativos à expansão de linhas de transmissão no Estado e das energias renováveis na matriz energética. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1380/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2019 | Requerem seja realizada visita ao presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE -, no Rio de |Janeiro, para tratar de assuntos relativos aos leilões de energia e à expansão da oferta de energia no Estado. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1379/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2019 | Requerem seja realizada visita ao ministro de Desenvolvimento Regional, em Brasília, para tratar de assuntos relativos às energias renováveis e aos recursos hídricos no Estado. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1091/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2019 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para a substituição da lombada por um redutor de velocidade eletrônico fixo no Km 36 da Rodovia MG-270, no Município de Desterro de Entre-Rios, no sentido de Passatempo. | Aprovado desde 16/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1090/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2019 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências com vistas à realização de estudo técnico para possibilitar a criação de um desvio na Rodovia MG-270 no trecho que liga os Municípios de Desterro de Entre-Rios e Entre-Rios de Minas, passando por fora do perímetro urbano no Distrito de Pereirinha. | Aprovado desde 16/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1247/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação das barragens de rejeitos, principalmente as construídas pelo método de alteamento à montante, com base nos laudos atuais de estabilidade de cada uma delas, a fim de que seja demonstrada a real situação dessas barragens, bem como a capacidade de resposta dos órgãos de segurança pública diante do risco iminente de rompimento de dezenas de barragens em nosso Estado. | Aprovado desde 04/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 972/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde de Nova Lima pedido de providências para realizar fiscalização nos prédios da Alameda do Ingá, no Bairro Vila da Serra, principalmente nos terraços onde há focos de proliferação do mosquito da dengue. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria única |
| RQC 620/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2019 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais – Consea - MG – pelos 20 anos de sua criação. | Aprovado desde 26/03/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 361/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - e à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - pedido de providências para apontar soluções práticas no enfrentamento das pragas que assolam os plantios de Pequi no Estado. | Aprovado desde 26/02/2019 | Autoria única |
| RQC 366/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2019 | Requer seja encaminhado à Vale S.A. pedido de informações sobre a condição de estabilidade das oito barragens classificadas, pela mineradora, como "zonas de atenção", por estarem localizadas em núcleos urbanos. São elas: Barragem Capitão do Mato e Barragem Dique B, em Nova Lima; Barragem Taquaras no Distrito de São Sebastião das Águas Claras, em Nova Lima; Barragem Menezes 2, em Brumadinho; Barragem Laranjeiras, em Barão de Cocais; e Barragens Forquilha 1, 2 e 3, em Ouro Preto. | Aprovado desde 12/03/2019 | Autoria única |
| RQC 60/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a recuperação das nascentes das bacias hidrográficas do Estado e fazer o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Recuperação das Nascentes das Bacias de Minas Gerais. | Aprovado desde 12/03/2019 | Autoria única |
| RQC 12871/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/12/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater a permanência da Fazenda Experimental da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - no Município de Itabira. | Aprovado desde 29/11/2018 | Autoria única |
| RQC 13003/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2018 | Requerem seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - pedido de informações sobre a destinação dos carros Ganz-Mavag, popularmente conhecidos como "trens húngaros", que integravam o patrimônio da Rede Ferroviária Federal - RFFSA -, sua localização atual e seu estado de conservação. | Aprovado desde 04/12/2018 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 10854/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/11/2018 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3652 2016, que dispõe sobre a mediação de conflitos coletivos socioambientais e fundiários rurais e urbanos. | Aprovado desde 29/11/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7711/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2018 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os valores que os cartórios vêm cobrando, a título de emolumentos, sobre o registro de cédulas hipotecárias de áreas rurais, valores que vêm inviabilizando as operações de créditos em diversas regiões do Estado. | Aprovado desde 29/03/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12697/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2018 | Requer seja encaminhado à Vivo Telecomunicações pedido de informações sobre a previsão para a instalação de rede móvel de telefonia no Município de Rio Pardo. | Aprovado desde 28/08/2018 | Autoria única |
| RQC 12492/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2018 | Requerem seja encaminhado ao Sr Fábio Ramalho, deputado federal, pedido de providências para que a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas desta Casa possa acompanhar a reunião da bancada federal de Minas Gerais com o presidente da República para debater sobre os cortes orçamentários nas obras de duplicação da Rodovia BR- 381. | Aprovado desde 11/07/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11782/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2018 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para recapeamento asfáltico de trecho da MG-123, entre a entrada do Município de Rio Piracicaba e o Município de Alvinópolis, passando pelo trevo do Distrito de Major Ezequiel. | Aprovado desde 24/04/2018 | Autoria única |
| RQC 11614/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2018 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para que sejam feitas obras de reparo no trecho da BR-108 que liga o Município de Pocrane à BR-474. | Aprovado desde 24/04/2018 | Autoria única |
| RQC 11549/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2018 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências com vistas ao construção de um trevo no entroncamento das Rodovias MG-111 e MG-482, situadas entre os Municípios de Carangola, Alto Jequitibá e Espera Feliz. | Aprovado desde 24/04/2018 | Autoria única |
| RQC 11548/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2018 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências com vistas ao recapeamento asfáltico do trecho da MG-481 localizado entre o entroncamento com a MG-111 e a divisa com o Estado do Espírito Santo, passando pelo Município de Espera Feliz. | Aprovado desde 24/04/2018 | Autoria única |
| RQC 11547/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2018 | Requer seja encaminhado à empresa Vivo Telecomuncações pedido de informações sobre a ausência de sinal de telefonia móvel no Município de Caraí. | Aprovado desde 24/04/2018 | Autoria única |
| RQC 11505/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2018 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a inclusão, no Programa Mais Asfalto, do trecho de estrada que liga o Distrito de Fonseca, pertencente ao Município de Alvinópolis, até o entrocamento com a MG-129, chegando ao Município de Catas Altas. | Aprovado desde 24/04/2018 | Autoria única |
| RQC 11377/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2018 | Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit -pedido de providências para o recapeamento asfáltico do trecho da BR-101, entre as cidades de Manhuaçu e Ipanema. | Aprovado desde 24/04/2018 | Autoria única |
| RQC 11376/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2018 | Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para o recapeamento asfáltico na Rodovia BR-111, no trecho que liga a cidade de Alto Jequitibá a Manhumirim. | Aprovado desde 24/04/2018 | Autoria única |
| RQC 11168/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2018 | Requer seja encaminhado ao diretor regional da Telefonica Vivo em Monte Formoso pedido de providências para a instalação de antena para captação de sinal de telefonia móvel nesse município. | Aprovado desde 20/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11113/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2018 | Requer seja encaminhado à OI Móvel S.A em Teófilo Otôni pedido de informações sobre a baixa qualidade dos serviços de telefonia prestados ao referido município. | Aprovado desde 27/02/2018 | Autoria única |
| RQC 10738/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2017 | Requer seja encaminhado à Vivo Telecomunicações em Belo Horizonte pedido de providências para a instalação de antena receptora de sinal de telefonia móvel e internet no Município de Pocrane. | Aprovado desde 06/12/2017 | Autoria única |
| RQC 10782/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2017 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Administração Pública para debater o Projeto de Lei 3562 16, que dispõe sobe a mediação de conflitos socioambientais coletivos fundiários rurais e urbanos. | Aprovado desde 23/11/2017 | Autoria única |
| RQC 10780/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3562 2016, que dispõe sobre mediação de conflitos coletivos sociambientais e fundiários rurais e urbanos, para a qual sejam convidadas as Comissões de Administração Pública e de Agropecuária e Agroindústria. | Aprovado desde 23/11/2017 | Autoria única |
| RQC 10766/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/12/2017 | Requer seja realizada audiência pública em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e Administração Pública para debater o Projeto de Lei 3562 2016, que dispõe sobre mediação de conflitos coletivos sociambientais e fundiários rurais e urbanos. | Aprovado desde 21/11/2017 | Autoria única |
| RQC 10271/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a crise na cadeia do leite em Minas Gerais e no Brasil. | Aprovado desde 27/09/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10037/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a crise na cadeia do leite no Estado e no País. | Aprovado desde 27/09/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10049/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado à Vivo Telecomunicações, em Piranga, pedido de providências para melhoria do sinal das redes de telefonia e internet nesse município. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10048/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao diretor de operações da Vivo Telecomunicações, em Piranga, pedido de informações sobre o mau funcionamento das redes de telefonia móvel e internet nesse município. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10044/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Berizal. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10043/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Belo Horizonte. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10042/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Barra Longa. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10041/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Barbacena. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10040/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Arinos. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10025/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Padre Paraíso. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10024/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Ouro Preto. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10023/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Novorizonte. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10022/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Nova Porteirinha. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10021/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Nova União. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10020/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Nacip Raydan. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10019/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Montes Claros. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10018/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Morada Nova de Minas. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10017/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Manhumirim. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10016/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Manga. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10015/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Mariana. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10014/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Luislândia. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10013/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Lontra. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10012/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Lagoa da Prata. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10011/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Juiz de Fora. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10010/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberaçao de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de José Gonçalves de Minas. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10009/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de João Pinheiro. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10008/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Joaíma. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10007/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Januária. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10006/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Janaúba. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10005/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Itamarandiba. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10004/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Itacarambi. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10003/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Itabirinha. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10002/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Itabirito. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10001/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Ipaba. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10000/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Inhapim. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 9999/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Ibiracatu. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 9998/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Iapu. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 9997/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Guidoval. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 9996/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Formoso. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 9995/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Felisburgo. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 9994/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Francisco Sá. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 9993/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Dom Silvério. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 9992/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Divinolândia de Minas. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 9991/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Delfinópolis. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 9990/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Cristália. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 9989/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Coronel Fabriciano. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 9988/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Cordisburgo. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 9987/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Chapada do Norte. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 9986/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Carlos Chagas. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 9985/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Caratinga. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 9984/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Carangola. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 9983/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Caputira. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 9982/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Campanário. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 9981/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Capitão Enéas. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 9980/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Buritizeiro. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 9979/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Buritis. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 9978/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Bugre. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 9977/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Aricanduva. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 9976/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Araújos. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 9975/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Angelândia. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 9974/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Águas Vermelhas. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 9973/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Ouro Verde de Minas. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 9972/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Cláudio. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 9971/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Claro dos Poções. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 9970/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Bocaiúva. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 9969/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Olhos-d'Água. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 9968/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias no Município de Congonhas. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 9735/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Águas Formosas. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9734/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Curral de Dentro. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9733/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Conquista. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9732/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Caraí. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9731/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Capelinha. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9730/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Cabeceira Grande. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9729/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Catuji. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9728/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Botumirim. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9726/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Bom Jesus do Amparo. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9725/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Alvinópolis. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9724/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Gonzaga. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9723/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Goiabeira. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9722/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Engenheiro Caldas. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9721/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Dores de Guanhães. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9720/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Dom Cavati. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9719/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Divisópolis. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9718/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Divisa Alegre. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9717/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Itabira. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9716/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Ipanema. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9715/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Icaraí de Minas. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9714/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Guaraciama. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9713/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Guaraciaba. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9712/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Itaipé. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9711/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Japonvar. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9710/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Ladainha. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9709/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Mata Verde. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9708/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Minas Novas. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9707/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Mutum. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9706/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Nanuque. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9705/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Novo Cruzeiro. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9704/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Itacambira. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9703/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Itambacuri. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9702/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Jacinto. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9701/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Palmópolis. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9700/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Pai Pedro. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9699/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Pescador. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9698/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Poté. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9697/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Rubim. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9696/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Salto da Divisa. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9695/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Santa Maria do Salto. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9694/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Santana do Paraíso. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9693/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Santo Hipólito. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9692/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de São João do Paraíso. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9691/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Serranópolis de Minas. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9690/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Setubinha. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9689/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Sobrália. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9688/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Taiobeiras. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9686/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Teófilo Otôni. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9685/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Ubaporanga. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9787/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/09/2017 | Requerem seja realizada visita ao Expominas 2017, no Município de Belo Horizonte, com o objetivo de participar da abertura da Semana Internacional do Café. | Aprovado desde 17/11/2017 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 9364/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2017 | Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para recapeamento da Rodovia BR-116 no trecho entre os Municípios de Itaipé e Novo Cruzeiro. | Aprovado desde 29/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9363/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2017 | Requer seja encaminhado à Vivo Telecomunicações S.A. em Belo Horizonte pedido de providências para melhorias na qualidade do sinal de telefonia e internet móvel no Município de Piranga . | Aprovado desde 29/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9362/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2017 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para o recapeamento da Rodovia MG-211 no trecho entre os Municípios de Setubinha e Novo Cruzeiro. | Aprovado desde 29/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9019/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/08/2017 | Requer seja encaminhado à Vivo Telecomunicações pedido de providências para a instalação e habilitação de antenas com sinal de telefonia móvel no Município de Santa Maria do Salto. | Aprovado desde 04/07/2017 | Autoria única |
| RQC 9018/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/08/2017 | Requer seja encaminhado à Vivo Telecomunicações pedido de providências para a instalação e habilitação de antenas com sinal de telefonia móvel no Município de Salto da Divisa. | Aprovado desde 04/07/2017 | Autoria única |
| RQC 9017/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/08/2017 | Requer seja encaminhado à Vivo Telecomunicações pedido de providências para a instalação e habilitação de antenas com sinal de telefonia móvel no Município de Rubim. | Aprovado desde 04/07/2017 | Autoria única |
| RQC 9016/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/08/2017 | Requer seja encaminhado à Vivo Telecomunicações pedido de providências para a instalação e habilitação de antena com sinal de telefonia móvel no perímetro urbano do Município de Jacinto. | Aprovado desde 04/07/2017 | Autoria única |
| RQC 8960/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/07/2017 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Deer-MG pedido de providências para a pavimentação asfáltica da estrada de acesso da MGT-265 ao Distrito de Macuco, no Município de Muriaé. | Aprovado desde 04/07/2017 | Autoria única |
| RQC 8959/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/07/2017 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Leopoldina pedido de providências para a instalação de um ponto de ônibus na Avenida dos Expedicionários, em frente ao Centro Social Urbano, no Bairro Bela Vista. | Aprovado desde 04/07/2017 | Autoria única |
| RQC 8957/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/07/2017 | Requer seja encaminhado às empresas Viação Novo Retiro, Saritur e ao Consórcio Esmeraldas-Neves pedido de providências com vistas à melhoria de sua operação, principalmente quanto ao cumprimento dos quadros de horários, à condição dos ônibus - mecânica e conforto -, à ampliação de horários e itinerários e à criação de novas linhas, para melhorar o atendimento aos bairros de Esmeraldas, situados nas proximidades da BR- 040 e LMG-808. | Aprovado desde 04/07/2017 | Autoria única |
| RQC 8956/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/07/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências com vistas à melhoria da oferta de linhas e horários de ônibus dos bairros de Esmeraldas a Belo Horizonte, Contagem e Ribeirão das Neves, atualmente atendidos pelas empresas Saritur e Novo Retiro. | Aprovado desde 04/07/2017 | Autoria única |
| RQC 8955/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/07/2017 | Requer seja dada ciência à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop -, por meio das notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 21 6 2017, das reclamações relativas aos problemas de transporte público no Município de Esmeraldas, para que sejam tomadas as devidas providências. | Aprovado desde 04/07/2017 | Autoria única |
| RQC 8952/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/07/2017 | Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes - ANTT - pedido de providências com vistas à instalação de radar fixo para controle de velocidade na Rodovia BR-262, Km 4665, em frente ao Posto Jalé, entrada do Município de Araújo. | Aprovado desde 04/07/2017 | Autoria única |
| RQC 8347/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/06/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater e preparar a visita do ministro de Transportes para discutir as obras de duplicação da Rodovia BR-381 e do Anel Rodoviário, bem como as questões que foram tratadas em visita ao Ministério dos Transportes no dia 19 4 2017, quando também se tratou da situação da ponte que liga os Municípios de Timóteo e Coronel Fabriciano. | Aprovado desde 29/08/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8628/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater as questões de segurança na Rodovia MGT-265 - Divisório - e na Rodovia BR-356, Km 257 - em frente ao Condomínio Nova Muriaé -, que passam pelo perímetro urbano do Município de Muriaé, tendo em vista o alto índice de acidentes com vítimas fatais nos trechos citados. | Aprovado desde 28/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8362/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho e segurança dos trabalhadores do transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8361/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências com vistas a liberar recursos para asfaltamento de vias urbanas no Município de Novo Cruzeiro. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8360/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências com vistas a liberar recursos para o asfaltamento de vias urbanas no Município de Águas Formosas | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8359/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências com vistas a liberar recursos para o asfaltamento de vias urbanas no Município de Catuji. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8358/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para liberar recursos para o asfaltamento de vias urbanas no Município de Itambacuri. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8357/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para liberar recursos para o asfaltamento de vias urbanas no Município de Dom Cavati. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8356/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para liberar recursos para o asfaltamento de vias urbanas no Município de Engenheiro Caldas. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 7988/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que o benefício tributário da suspensão do ICMS nas operações com gado bovino em pé originadas no Estado de Goiás com destino à industrialização em Minas Gerais, expresso no protocolo ICMS 74 2016, firmado no âmbito do Confaz, seja estendido a todos os contribuintes com personalidade jurídica localizados nos Estados de Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo, respeitadas as condições dispostas no referido protocolo. | Aprovado desde 03/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8027/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para a liberação de recursos para o asfaltamento de vias urbanas na região central de Goiabeira, substituindo a pavimentação de bloquetes por pavimentação asfáltica. | Aprovado desde 28/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8026/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2017 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para a pavimentação asfáltica do trecho de 31km da estrada que liga o Município de Alvinópolis ao entroncamento com a Rodovia MG-326, chegando ao Distrito de Fonseca. | Aprovado desde 29/08/2017 | Autoria única |
| RQC 7781/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2017 | Requer seja encaminhado à empresa Vivo Telecomunicações pedido de providências para a instalação de antena de captação de sinal de telefonia móvel nos Bairros Jardim Vitória, Bom Pastor e Águas Claras, em Santana do Paraíso. | Aprovado desde 11/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7780/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2017 | Requer seja encaminhado à empresa Oi Telecomunicações pedido de providências para viabilizar a extensão da rede de telefonia fixa, bem como a instalação de antena de captação de sinal de telefonia móvel no conjunto habitacional Parque das Acácias, em Teófilo Otôni. | Aprovado desde 11/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7779/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2017 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para autorizar o asfaltamento do trecho de 17km entre a área urbana do Município de Conquista e a rodovia MG-428, passando pelo Município de Sacramento. | Aprovado desde 11/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7778/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2017 | Requer seja encaminhado à empresa Vivo Telecomunicações pedido de providências para habilitar o sinal de telecomunicação móvel nos distritos do Município de Jacinto. | Aprovado desde 11/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7777/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2017 | Requer seja encaminhado à empresa Vivo Telecomunicações pedido de providências para a instalação de antena de captação de sinal de telefonia móvel no Município de Novo Cruzeiro. | Aprovado desde 11/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7776/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2017 | Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para a realização de obras de manutenção de estrada em leito natural da BR-342, no segmento compreendido entre o entroncamento com a BR-367 e o Município de Caraí. | Aprovado desde 11/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7775/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2017 | Requer seja encaminhado à Vivo Telecomunicações pedido de providências para a instalação de antena de captação de sinal de telefonia móvel no Município de Caraí. | Aprovado desde 11/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7774/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2017 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para o asfaltamento da MG-280, nos trechos entre Paula Cândido e o trevo de Divinésia (14km) e entre Dores do Turvo e Alto Rio Doce (26km). | Aprovado desde 11/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7773/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2017 | Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para o asfaltamento do trecho da Rodovia Federal 101, que liga o Município de Nanuque ao Distrito de Taquarinha/Cristal, na região norte do Espírito Santo, com aproximadamente 20km de extensão. | Aprovado desde 11/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7647/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2017 | Requer seja realizada visita ao ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em Brasília, para discutir sobre as obras em andamento e os lotes que serão licitados novamente na BR-381, a realidade do Anel Rodoviário de Belo Horizonte e a situação da BR-367, entre Salto da Divisa e Almenara. | Aprovado desde 23/05/2017 | Autoria única |
| RQC 12617/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja realizada audiência pública para debater o processo de tombamento e seus fundamentos conceituais, técnicos e jurídicos, tendo em vista a Proposta de Emenda à Constituição 67 2021. | Aguardando publicação desde 20/06/2022 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 8025/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja realizada audiência pública para debater o alto índice de criminalidade e o grande número de ocorrências policias registrados na região de São João Nepomuceno. | Aguardando publicação desde 16/12/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.