Alê Silva
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 2014/2022 Câmara dos Deputados | 13/07/2022 | Altera o artigo 7 inciso III da Lei n°11.340 de 7 de agosto de 2006, sobre o conceito de violência sexual. | Aguardando Parecer desde 19/12/2025 | Coautoria — 15ª assinatura de 16 |
| PL 1900/2022 Câmara dos Deputados | 05/07/2022 | Altera o Decreto-Lei 3689/1941 para dispor sobre a concessão de folga remunerada a quem atuar no Conselho de Sentença, no Tribunal do Júri. | Tramitando em Conjunto desde 12/07/2022 | Autoria única |
| PL 1728/2022 Câmara dos Deputados | 21/06/2022 | Tipifica como hediondos os crimes de extorsão praticada mediante violência e extorsão qualificada pela restrição de liberdade da vítima. | Tramitando em Conjunto desde 28/06/2022 | Autoria única |
| PL 1102/2022 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Concede anistia aos fatos que especifica. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 19/03/2025 | Coautoria — 13ª assinatura de 69 |
| PL 843/2022 Câmara dos Deputados | 06/04/2022 | Alterar o Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9503/1997 – para mudar a redação do art. 174 e incluir a definição de “via pública”. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 22/08/2023 | Autoria única |
| PL 334/2022 Câmara dos Deputados | 22/02/2022 | Altera o art. 9º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, autorizando o porte e o transporte de arma de fogo para os colecionadores, atiradores e caçadores. | Tramitando em Conjunto desde 10/03/2022 | Autoria única |
| PL 254/2022 Câmara dos Deputados | 14/02/2022 | Acrescenta o § 1º-A ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever o crime de falsa acusação de nazismo. | Pronta para Pauta desde 09/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| PL 3702/2021 Câmara dos Deputados | 21/10/2021 | Dispõe sobre a exigência de Atestado de Vacinação no âmbito do Programa Nacional de Imunizações, altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1979, nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. | Arquivada desde 07/02/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| PL 3518/2021 Câmara dos Deputados | 13/10/2021 | Cria o Fundo Para Promoção e Proteção da Saúde Menstrual. | Tramitando em Conjunto desde 17/04/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 2013/2021 Câmara dos Deputados | 01/06/2021 | Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional em memória das Vítimas de Violência. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 14/07/2021 | Autoria única |
| PL 1994/2021 Câmara dos Deputados | 28/05/2021 | Altera dispositivos da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e concede isenção das contribuições previstas nos arts. 22 e 23 da Lei 8212, de 24 de julho de 1991, às entidades públicas e entes federados na prestação de serviços médico-hospitalares | Aguardando Designação de Relator(a) desde 24/08/2023 | Autoria única |
| PL 1689/2021 Câmara dos Deputados | 04/05/2021 | Altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre perfis, páginas contas, publicações e os dados pessoais de pessoa falecida, incluindo seu tratamento por testamentos e codicilos. | Tramitando em Conjunto desde 15/04/2026 | Autoria única |
| PL 1360/2021 Câmara dos Deputados | 13/04/2021 | Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988. Altera o Código Penal para aumentar as penas do infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos, imputar as mesmas penas a quem, sabendo do fato, se omite, e cria o crime de infanticídio fora do período puerperal. NOVA EMENTA: Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 09/11/2022 Lei Ordinária 14344/2022 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 827/2021 Câmara dos Deputados | 10/03/2021 | Altera a redação dos arts. 109 e 117 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer novos prazos para a prescrição antes de transitar em julgado a sentença, e estabelece nova causa interruptiva de prescrição penal. | Tramitando em Conjunto desde 11/09/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 821/2021 Câmara dos Deputados | 10/03/2021 | Altera a redação do art. 394-A do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer prioridade absoluta nos processos que apurem a prática de crimes contra a Administração Pública previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Tramitando em Conjunto desde 05/05/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| PL 820/2021 Câmara dos Deputados | 10/03/2021 | Altera a redação da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos crimes hediondos) para considerar crime hediondo a prática de crimes contra a Administração Pública previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que envolvam o desvio de recursos públicos acima de 100 (cem) salários mínimos. | Tramitando em Conjunto desde 04/05/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| PL 819/2021 Câmara dos Deputados | 10/03/2021 | Altera a redação do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer que a pena de multa seja fixada pelo juiz no valor do triplo do acréscimo patrimonial ou da vantagem indevida recebida nos casos de crimes praticados por funcionário público contra a administração pública em geral. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 23/03/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| PL 818/2021 Câmara dos Deputados | 10/03/2021 | Altera a redação da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para aumentar o valor da multa civil decorrente da prática de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito pelo auferimento de qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade. | Tramitando em Conjunto desde 04/05/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| PL 817/2021 Câmara dos Deputados | 10/03/2021 | Altera a redação da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para aumentar os valores da pena de multa administrativa para as pessoas jurídicas que tenham praticado atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira. | Tramitando em Conjunto desde 12/04/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| PL 661/2021 Câmara dos Deputados | 02/03/2021 | Altera a redação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), para dobrar o prazo de internação de adolescentes que cometam atos infracionais, assim como altera a redação do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), para que o ato infracional praticado por adolescente seja considerado para fins de reincidência. | Tramitando em Conjunto desde 28/04/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 512/2021 Câmara dos Deputados | 22/02/2021 | Altera a redação do art. 20 do Código de Processo Penal para estabelecer que nos atestados de antecedentes criminais fornecidos pela autoridade policial deverão constar todos os registros criminais existentes contra o requerente, inclusive relacionados à prática de atos infracionais. | Tramitando em Conjunto desde 27/04/2021 | Autoria única |
| PL 434/2021 Câmara dos Deputados | 11/02/2021 | Institui o Estatuto do Nascituro, que dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 19/12/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 338/2021 Câmara dos Deputados | 09/02/2021 | Altera a Lei 8429, de 2 de junho de 1992, para acrescentar ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito. | Tramitando em Conjunto desde 23/04/2021 | Autoria única |
| PL 291/2021 Câmara dos Deputados | 08/02/2021 | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento. | Tramitando em Conjunto desde 08/04/2021 | Coautoria — 15ª assinatura de 15 |
| PL 213/2021 Câmara dos Deputados | 04/02/2021 | Altera o Marco Civil da Internet para possibilitar a indisponibilização de conteúdo por provedor de aplicações de internet somente devido a ordem judicial. | Tramitando em Conjunto desde 08/04/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| PL 4651/2020 Câmara dos Deputados | 18/09/2020 | Dispõe sobre a Receita Médica Digital, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 13/09/2024 | Autoria única |
| PL 4128/2020 Câmara dos Deputados | 10/08/2020 | Altera a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 para incluir medicamentos e insumos de saúde no rol de serviços continuados. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/08/2025 | Autoria única |
| PL 3396/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Estabelece o sexo biológico como o único critério para definir o gênero dos atletas em competições organizadas pelas entidades de administração do desporto no Brasil | Tramitando em Conjunto desde 12/03/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| PL 3395/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), proibindo os provedores de plataformas digitais de remover conteúdos publicados por seus usuários, salvo por força de cumprimento de ordem judicial. | Tramitando em Conjunto desde 23/11/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 15 |
| PL 2662/2020 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Disciplina a divulgação de número de vítimas de pandemias. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 23/09/2021 | Autoria única |
| PL 2661/2020 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Autoriza o uso de medicamento novo promissor, em desenvolvimento, ainda sem registro na Anvisa, ou já registrado para indicação clínica diversa, mediante expresso consentimento do paciente ou responsável e da outras providências. | Arquivada desde 01/12/2022 | Autoria única |
| PL 2492/2020 Câmara dos Deputados | 08/05/2020 | Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre as condicionalidades do Programa Bolsa Família o trabalho em serviços e projetos úteis para a comunidade ou município, bem como a aceitação de oferta de emprego por meio de programas públicos de colocação e recolocação profissional; e para limitar as dotações orçamentárias do programa ao valor de um por cento do Produto Interno Bruto (PIB). | Arquivada desde 18/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 1908/2020 Câmara dos Deputados | 15/04/2020 | Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção - CNPCC e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 06/03/2024 | Autoria única |
| PL 1385/2020 Câmara dos Deputados | 01/04/2020 | Autoriza o Parlamentar a destinar para entidades privadas de interesse público, montante não utilizado resultante de recursos da cota parlamentar e da verba de gabinete. Altera a Lei 9.790, de 23 de março de 1999 e a Lei 12.101 de 27 de novembro de 2009. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 27/05/2021 | Autoria única |
| PL 1094/2020 Câmara dos Deputados | 26/03/2020 | Define como atividades essenciais não sujeitas a suspensão ou interrupção por decreto, os serviços prestados por lanchonetes, restaurantes, hotéis, pousadas, borracharias e oficinas mecânicas estabelecidas às margens das rodovias federais e estaduais. | Aguardando Parecer desde 26/05/2026 | Autoria única |
| PL 5391/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei dos Crimes Ambientais, para estabelecer, aos condenados pelo art. 32, a pena restritiva de direito de prestação de serviços voltada ao bem-estar dos animas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5220/2019 Câmara dos Deputados | 25/09/2019 | Dispõe sobre a vedação de reajuste de preços de combustíveis pelo revendedor varejista enquanto durar o estoque adquirido pelo preço anterior. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2025 | Autoria única |
| PL 5219/2019 Câmara dos Deputados | 25/09/2019 | Altera o Código Penal para alterar a definição de legítima defesa. | Tramitando em Conjunto desde 18/11/2025 | Autoria única |
| PL 4541/2019 Câmara dos Deputados | 15/08/2019 | Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir nova modalidade de ato de improbidade administrativa e tipificar como crime a retenção injustificada da remuneração dos profissionais de saúde pública e das entidades privadas prestadoras de serviço de saúde. | Tramitando em Conjunto desde 28/08/2019 | Autoria única |
| PL 4260/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Exclui a responsabilização penal pelo excesso culposa nas hipóteses previstas no art. 23 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Tramitando em Conjunto desde 09/08/2019 | Autoria única |
| PL 3635/2019 Câmara dos Deputados | 18/06/2019 | Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| PL 3013/2019 Câmara dos Deputados | 21/05/2019 | Altera o art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a competência territorial das Varas do Trabalho. | Tramitando em Conjunto desde 10/09/2019 | Autoria única |
| PL 2646/2019 Câmara dos Deputados | 07/05/2019 | Acrescenta parágrafo ao art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a rescisão indireta do contrato de trabalho em face do atraso no pagamento dos salários. | Tramitando em Conjunto desde 10/10/2019 | Autoria única |
| PL 1500/2019 Câmara dos Deputados | 14/03/2019 | Altera a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para permitir que os recursos provenientes do Salário Educação sejam destinados ao pagamento de despesas de pessoal. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/04/2022 | Autoria única |
| PL 1388/2019 Câmara dos Deputados | 13/03/2019 | Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME) - Lei Ravi - e altera a Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011 para impor procedimento mais célere para a incorporação ao Sistema Único de Saúde de medicamentos que tratem doenças raras. | Aguardando Parecer desde 14/10/2024 | Autoria única |
| PL 246/2019 Câmara dos Deputados | 04/02/2019 | Institui o "Programa Escola sem Partido" | Tramitando em Conjunto desde 09/02/2026 | Coautoria — 10ª assinatura de 20 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.