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Projeto de lei (PL) · 56 no total

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 5679/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2026 Autoria única
PL 5564/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 30/06/2026 Autoria única
PL 5147/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 24/02/2026 Autoria única
PL 5008/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 04/02/2026 Autoria única
PL 5007/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 04/02/2026 Autoria única
PL 5006/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 04/02/2026 Autoria única
PL 4682/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/12/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 03/12/2025 Autoria única
PL 4746/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/11/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 25/11/2025 Autoria conjunta — 71 autores
PL 4681/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 08/04/2026 Autoria única
PL 4680/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 18/11/2025 Autoria única
PL 4211/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2025 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 16/01/2026 Autoria única
PL 4458/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2025 Ementa não informada pela Casa Retirado de tramitação desde 12/08/2026 Autoria única
PL 4386/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 07/10/2025 Autoria única
PL 4183/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2025 Ementa não informada pela Casa Proposição não recebida desde 26/08/2025 Autoria única
PL 3757/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/05/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 22/05/2025 Autoria única
PL 3700/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 14/05/2025 Autoria única
PL 1330/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 28/04/2026 Autoria única
PL 3618/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 08/07/2025 Autoria única
PL 3560/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/04/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 08/09/2025 Autoria única
PL 3489/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 02/06/2025 Autoria única
PL 3324/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/02/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 24/02/2025 Autoria única
PL 3111/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2024 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 11/12/2024 Autoria única
PL 2625/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2024 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 10/07/2024 Autoria única
PL 2514/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 21/06/2024 Autoria única
PL 2392/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 20/08/2024 Autoria única
PL 2047/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 03/09/2024 Autoria única
PL 2023/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/03/2024 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 06/03/2024 Autoria única
PL 1921/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/02/2024 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 07/02/2024 Autoria única
PL 1794/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2023 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 22/04/2024 Autoria única
PL 1795/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/12/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 14/01/2025 Autoria única
PL 1793/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/12/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 15/05/2024 Autoria única
PL 1719/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2023 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 26/12/2024 Autoria única
PL 1587/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 29/11/2023 Autoria única
PL 1399/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/09/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 04/02/2026 Autoria única
PL 1365/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/09/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 19/09/2023 Autoria única
PL 1302/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 11/11/2025 Autoria única
PL 1059/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/08/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 05/12/2025 Autoria única
PL 1036/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/07/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando recebimento em comissão desde 11/07/2023 Autoria única
PL 982/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 24/02/2026 Autoria única
PL 925/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/06/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 10/07/2023 Autoria única
PL 924/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/06/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 15/07/2026 Autoria única
PL 529/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 23/06/2026 Autoria única
PL 745/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 08/07/2025 Autoria única
PL 738/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 02/09/2025 Autoria única
PL 606/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 17/05/2023 Autoria única
PL 450/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/04/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 18/04/2023 Autoria única
PL 449/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/04/2023 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 15/01/2025 Autoria única
PL 447/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/04/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 12/04/2023 Autoria única
PL 330/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 23/03/2023 Autoria única
PL 249/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 22/07/2025 Autoria única
PL 196/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 14/03/2023 Autoria única
PL 193/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 14/03/2023 Autoria única
PL 190/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 14/03/2023 Autoria única
PL 189/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 04/02/2025 Autoria única
PL 188/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando recebimento em comissão desde 12/03/2025 Autoria única
PL 187/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 14/03/2023 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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