DR. Frederico
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PFC 24/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para auditar a aplicação de recursos federais repassados à organização UNISOL por meio de Termo de Fomento firmado com o Ministério do Trabalho e Emprego. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 14/08/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| PFC 41/2024 Câmara dos Deputados | 22/08/2024 | Propõe fiscalização e controle sobre repasses financeiros realizados por Ministérios aos municípios de Cabo Frio (RJ), Belford Roxo (RJ), Araraquara (SP), Hortolândia (SP), Mauá (SP) e Diadema (SP), que apresentam indícios de interferência política do Governo Federal para favorecer a reeleição de prefeitos aliados nas cidades listadas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 26/08/2024 | Autoria única |
| PFC 26/2024 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Requer que esta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para acompanhar e auditar a natureza jurídica, a legalidade e a transparência dos atos de contratação de servidores não concursados (e com vínculo precário como bolsistas e consultores etc.) pelo Ministério da Saúde, em especial nos anos de 2023 e 2024. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 18/06/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.