DR. Frederico
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| SIT 41/2026 Câmara dos Deputados | 10/06/2026 | Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Egrégio Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da fiscalização, do acompanhamento e da avaliação dos contratos administrativos e do cronograma da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), firmados entre o Ministério da Saúde e a pessoa jurídica Biomm S/A., em especial aqueles envolvendo a insulina glargina e a insulina humana para fornecimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 10/06/2026 | Autoria única |
| SIT 38/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Egrégio Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da fiscalização, do acompanhamento e da avaliação da execução do Programa Agora Tem Especialistas (PATE), destinado a reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS), sob a gestão do Ministério da Saúde. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 27/05/2026 | Autoria única |
| SIT 132/2025 Câmara dos Deputados | 17/11/2025 | Solicita informações ao Egrégio Tribunal de Contas da União (TCU) acerca dos aspectos contábeis, financeiros e orçamentários, bem como avaliação dos critérios de sigilo, transparência, legalidade e eficiência quanto ao(s) negócio(s) jurídico(s) celebrado(s) pelo Ministério da Saúde na compra de 73 milhões de kits de detecção de COVID-19. | Aguardando Despacho do Presidente desde 17/11/2025 | Autoria única |
| SIT 124/2025 Câmara dos Deputados | 10/11/2025 | Requer o encaminhamento de Solicitação de Informação ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da atuação do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), no período de 2023 até o momento, especificamente quanto a riscos de concentração de crédito, provisões para devedores duvidosos, governança, conflitos de interesse e aderência aos princípios constitucionais da administração pública. | Aguardando Despacho do Presidente desde 10/11/2025 | Autoria única |
| SIT 123/2025 Câmara dos Deputados | 10/11/2025 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca de despesas com publicidade governamental e contratação de influenciadores, desde 2023. | Aguardando Despacho do Presidente desde 10/11/2025 | Autoria única |
| SIT 121/2025 Câmara dos Deputados | 04/11/2025 | Solicita informações ao Egrégio Tribunal de Contas da União (TCU) acerca do real regime jurídico e dos aspectos contábeis, financeiros e orçamentários, bem como avaliação dos critérios de transparência, legalidade, eficiência e do processo de escolha e da celebração de negócio celebrado entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), entidade vinculada ao Ministério da Saúde, e a pessoa jurídica EMS S.A. para aquisição de “canetas emagrecedoras. | Aguardando Despacho do Presidente desde 04/11/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.