DR. Frederico
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 141/2023 Câmara dos Deputados | 04/07/2023 | Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição. | Tramitando em Conjunto desde 11/06/2025 | Coautoria — 60ª assinatura de 72 |
| PLP 131/2023 Câmara dos Deputados | 26/06/2023 | Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para potencializar a efetividade da execução dos recursos destinados à saúde e aumentar a transparência das prestações de contas. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 11/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| PLP 62/2022 Câmara dos Deputados | 26/04/2022 | Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher, o idoso, a criança e o adolescente no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes. | Tramitando em Conjunto desde 18/12/2023 | Autoria única |
| PLP 232/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Transformado em Norma Jurídica desde 15/07/2020 Lei Complementar 172/2020 |
Coautoria — 9ª assinatura de 21 |
| PLP 127/2019 Câmara dos Deputados | 09/05/2019 | Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para aperfeiçoar as regras sobre as atribuições para o licenciamento ambiental. | Tramitando em Conjunto desde 11/11/2019 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| PLP 126/2019 Câmara dos Deputados | 09/05/2019 | Dispõe sobre exclusão da isenção tributária de produtos primários da atividade mineral. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 05/06/2019 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.