DR. Frederico
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 1549/2026 Câmara dos Deputados | 25/08/2026 | Requer o envio de Indicação ao Ministério da Saúde, sugerindo que promova a expansão do acesso, no Sistema Único de Saúde (SUS), aos inibidores de CDK4/6 indicados para o tratamento adjuvante de pacientes com câncer de mama precoce RH+/HER2- de alto risco. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 25/08/2026 | Autoria única |
| INC 1518/2026 Câmara dos Deputados | 11/08/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas destinadas ao aperfeiçoamento da governança, da transparência, do monitoramento e da gestão do Programa Agora Tem Especialistas (PATE), em consonância com as recomendações constantes do Acórdão TCU nº 1.130/2026 – Plenário (TC 015.703/2025-8). | Aguardando Resposta desde 14/09/2026 | Autoria única |
| INC 1254/2026 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas para a plena implementação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Dermatite Atópica no Sistema Único de Saúde (SUS), mediante a inclusão dos respectivos medicamentos e procedimentos no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP) | Aguardando Resposta desde 14/08/2026 | Autoria única |
| INC 1184/2026 Câmara dos Deputados | 25/06/2026 | Sugere ao Ministério Público Federal (MPF), por meio Procurador-Geral da República, a instauração de procedimento investigatório para apurar supostas ilegalidades e/ou desvios de finalidade da incorporação da vacina Butantan-DV contra a dengue ao Sistema Único de Saúde - SUS sem o parecer prévio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec, bem como em razão da retificação indevida de portaria ministerial destinada a ampliar o alcance normativo de ato já exaurido, em afronta à Lei nº 8.080, de 1990, à Lei nº 12.401, de 2011 e ao Decreto nº 7.646, de 2011. | Aguardando Resposta desde 06/08/2026 | Autoria única |
| INC 740/2026 Câmara dos Deputados | 18/05/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde o estabelecimento de novo procedimento administrativo para incorporação da vacina adsorvida meningocócica B recombinante (4CMenB) ao Plano Nacional de Imunização ou que, alternativamente, haja nova consulta à CONITEC ou a revisão da anteriormente realizada para avaliar a incorporação desse imunobiológico ao Manual do CRIE, com indicação para grupos de alto risco. | Aguardando Resposta desde 02/06/2026 | Autoria única |
| INC 69/2026 Câmara dos Deputados | 10/02/2026 | Sugere ao Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), a adoção de medidas urgentes e judiciais em face da omissão do Ministério da Educação na distribuição de livros didáticos em Braille para o ano letivo de 2026. | Aguardando Resposta desde 25/03/2026 | Autoria única |
| INC 3088/2025 Câmara dos Deputados | 10/12/2025 | Sugere ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a adoção urgente de medidas para o aprimoramento da gestão, do monitoramento, da transparência orçamentária e da integração de sistemas do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF) diante do aumento de casos de feminicídios no país e da baixa execução orçamentária | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2026 | Autoria única |
| INC 1516/2025 Câmara dos Deputados | 30/06/2025 | Sugere à douta Procuradoria-Geral da República a instauração imediata e urgente de investigações, em eventual colaboração com a Controladoria-Geral da União (CGU), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Polícia Federal e outros Ministérios Públicos estaduais, para rigorosa apuração, inclusive para eventual responsabilização de agentes públicos, das denúncias sobre supostas ilegalidades (decorrentes de fraudes perpetradas por entidades e organizações intermediárias e representativas de pescadores), na concessão e no pagamento de benefícios previdenciários do seguro-defeso, de responsabilidade gerencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e normativa do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 30/06/2025 | Autoria única |
| INC 1502/2025 Câmara dos Deputados | 23/06/2025 | Sugere à Exma. Sra. Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos a retomada do diálogo com representantes das categorias de médicos e médicos veterinários no âmbito da revisão do PCCTAE, bem como a efetiva implementação dos reajustes remuneratórios de tais categorias, nos exatos moldes do Termo de Acordo de Greve nº 11, de 2024. | Aguardando Resposta desde 07/08/2025 | Autoria única |
| INC 1463/2025 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Sugere à douta Controladoria-Geral da União a instauração de investigações, em eventual colaboração com o Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos de controle, para rigorosa apuração das razões e da legalidade da contratação da ONG Unisol, ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, por R$ 15,8 milhões, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para retirada de lixo na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, sob suspeita de irregularidades, como ausência de chamamento público, pagamento antecipado e possível favorecimento político. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1446/2025 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Sugere à douta Controladoria-Geral da União a instauração de investigações, em eventual colaboração com o Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos de controle, para rigorosa apuração das razões e da legalidade da decisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) de restringir o acesso público a aproximadamente 16 milhões de documentos na plataforma TransfereGov, que detalham a execução de R$ 662 bilhões em repasses públicos, incluindo emendas parlamentares, sob a justificativa de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em aparente contrariedade a parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e aos princípios constitucionais de transparência e publicidade | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 02/06/2025 | Autoria única |
| INC 1421/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, em caráter de urgência, que sejam tomadas providências à necessária recomposição do efetivo da Polícia Rodoviária Federal no estado de Minas Gerais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/08/2025 | Autoria única |
| INC 1383/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Sugere à douta Procuradoria-Geral da República a instauração de investigações, em eventual colaboração com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal e outros Ministérios Públicos estaduais, para rigorosa apuração das denúncias supostas ilegalidades (notadamente, possível favorecimento político-partidário de destinação de recursos públicos, fraudes em subcontratações, improbidade administrativa, dentre outros), no âmbito do Programa de Cisternas, sob a responsabilidade e gestão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 19/05/2025 | Autoria única |
| INC 18/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Sugere a disponibilização dos materiais específicos necessários para a realização da ablação térmica de tumores colorretais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Resposta desde 19/03/2025 | Autoria única |
| INC 1736/2024 Câmara dos Deputados | 27/11/2024 | Sugere a adoção de mecanismos de publicização dos dados de estoques de vacinas, de doses aplicadas e de outros dados importantes. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/01/2025 | Autoria única |
| INC 1612/2024 Câmara dos Deputados | 11/11/2024 | Sugere ao Ministério da Saúde que aumente os parâmetros para atribuição do número de Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município de São João del-Rei, em Minas Gerais, passíveis de contratação com o auxílio da assistência financeira complementar da União. | Aguardando Resposta desde 28/11/2024 | Autoria única |
| INC 1101/2024 Câmara dos Deputados | 02/08/2024 | Solicita que a Presidência da República considere o ditador Nicolás Maduro como “persona non grata” no Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 02/08/2024 | Coautoria — 24ª assinatura de 32 |
| INC 1100/2024 Câmara dos Deputados | 31/07/2024 | Sugere ao Ministério das Relações Exteriores, que, no âmbito de seu papel institucional, exare manifestação e providências oficiais em relação ao processo eleitoral presidencial de 2024 da República Bolivariana da Venezuela, diante da Declaração emitida pelo Observador Internacional “Carter Center”, na qual se atesta que referido pleito eleitoral não preencheu os parâmetros e os padrões internacionais de integridade e lisura em nenhuma de suas etapas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 31/07/2024 | Autoria única |
| INC 1083/2024 Câmara dos Deputados | 18/07/2024 | Sugere ao Ministério da Saúde medidas relativas ao rastreamento e à detecção precoce do transtorno do espectro autista | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/12/2025 | Primeira assinatura de 10 |
| INC 230/2024 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Sugere a regulamentação e aplicação da Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/08/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| INC 969/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Solicita, com urgência, a CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS EM ANDAMENTO da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN), através das medidas abaixo listadas. | Aguardando Resposta desde 02/08/2023 | Coautoria — 40ª assinatura de 43 |
| INC 947/2023 Câmara dos Deputados | 30/06/2023 | Sugere ao Ministro de Estado da Previdência Social que promova a recomposição do quadro de servidores Instituto Nacional do Seguro Social por meio da convocação dos aprovados do concurso de 2022. | Aguardando Resposta desde 07/07/2023 | Coautoria — 20ª assinatura de 38 |
| INC 1613/2022 Câmara dos Deputados | 04/11/2022 | Sugere o envio de Indicação ao Ministério do Meio Ambiente para o encaminhamento da lista de apoiamento em favor da participação de Taiwan na 27ª Conferência das Partes da UNFCCC. | Arquivada desde 31/08/2023 | Coautoria — 13ª assinatura de 24 |
| INC 1487/2021 Câmara dos Deputados | 17/12/2021 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro do STF Luís Roberto Barroso a realização de audiência pública, no âmbito da Corte Máxima do Judiciário brasileiro, versando sobre o tema “passaporte sanitário”. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| INC 326/2020 Câmara dos Deputados | 02/04/2020 | Sugere ao Ministro da Defesa a disponibilização de aviões da FAB - Força Aérea Brasileira para transporte de amostras biológicas, simplificação no processo de habilitação de aeronaves particulares para o transporte de amostras biológicas, durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavirus (Covid-19). | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| INC 323/2020 Câmara dos Deputados | 02/04/2020 | Requer o envio de Projeto de Indicação desta Comissão à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sugerindo a edição de norma viando garantir aos usuários de planos de saúde a continuidade nos atendimentos enquanto durar no Brasil a pandemia do Corona vírus. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| INC 322/2020 Câmara dos Deputados | 02/04/2020 | Requer o envio de Indicação ao Ministro da Saúde, sugerindo que seja estendido, por mais 90 dias, o prazo de validade das receitas médicas de pessoas idosas no âmbito da Farmácia Popular. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| INC 321/2020 Câmara dos Deputados | 02/04/2020 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa ao aperfeiçoamento da logística de entrega de Equipamentos de Proteção Individual, testes diagnósticos e Kits de UTI, bem como dos instrumentos para acompanhamento das entregas por parte das Secretarias Estaduais de Saúde. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| INC 895/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Sugere à Casa Civil que insira a primeira infância como agenda prioritária e programa de abrangência intersetorial na proposta de Plano Plurianual 2020-2023. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 111ª assinatura de 218 |
| INC 207/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Sugere a criação do Conselho Nacional de Mineração. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.