Delegado Edson Moreira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 10689/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Dispõe sobre a prioridade nas filas de ingresso para visitas nos estabelecimentos prisionais. | Arquivada desde 27/08/2019 | Autoria única |
| PL 9715/2018 Câmara dos Deputados | 07/03/2018 | Altera o Estatuto do Torcedor - Lei n o 10.671, de 15 de Maio de 2003. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 9562/2018 Câmara dos Deputados | 19/02/2018 | Altera os arts. 382 e 619 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para ampliar o prazo de oposição dos embargos de declaração. | Tramitando em Conjunto desde 09/07/2019 | Autoria única |
| PL 6439/2016 Câmara dos Deputados | 08/11/2016 | Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para controlar a pesca na modalidade esportiva. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| PL 6041/2016 Câmara dos Deputados | 24/08/2016 | Altera a redação da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o acendimento dos faróis nas rodovias no período diurno e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5242/2016 Câmara dos Deputados | 11/05/2016 | Disciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| PL 5241/2016 Câmara dos Deputados | 11/05/2016 | Estabelece limitações ao peso dos materiais escolares a serem transportados pelos estudantes da educação básica. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2019 | Autoria única |
| PL 5065/2016 Câmara dos Deputados | 26/04/2016 | Altera o artigo 2º da Lei 13.260/2016, dando nova redação ao seu caput e ao seu § 1º, inciso V, acrescendo os incisos VI, VII e VIII ao seu § 1º, e revogando o seu § 2º. | Tramitando em Conjunto desde 07/07/2026 | Autoria única |
| PL 4828/2016 Câmara dos Deputados | 29/03/2016 | Autoriza o Poder Executivo a Promover o Pacto Federativo de Igualdade entre Homens e Mulheres, e fixar o mês de março como mês dedicado a promoção da equidade de gênero (março lilás). | Arquivada desde 10/01/2020 | Autoria única |
| PL 1484/2015 Câmara dos Deputados | 12/05/2015 | Altera o inciso V do Artigo 581 do Decreto Lei 3689/1941 e acrescenta ao artigo 6º o inciso X que trata do Recurso em Sentido Estrito do Código de Processo Penal Brasileiro. | Tramitando em Conjunto desde 09/07/2019 | Autoria única |
| PL 1354/2015 Câmara dos Deputados | 05/05/2015 | Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 42 da Lei 7.209, de 1984, parte geral do Código Penal que trata da extinção de benefícios destinados aos presos que durante benefícios temporários empreenderem fuga, cometem crimes ou promoverem rebeliões dentro das unidades prisionais, comunicando-se aos artigos respectivos na Lei nº 7.210, de 1984, Lei de Execução Penal. | Arquivada desde 10/12/2019 | Autoria única |
| PL 1033/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Altera o Código de Processo Penal, criando o recurso adesivo. | Tramitando em Conjunto desde 09/07/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.