Delegado Edson Moreira
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 8/2018 Câmara dos Deputados | 17/05/2018 | Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à proposta de Emenda à Constituição nº 333-a, de 2017, do Senado Federal, que "altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso x do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal, e apensadas, ouvir o Dr. Edgard Moreira da Silva, Procurador de Justiça de São Paulo, Vice-Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, Especialista em Crimes Difuso - Promotoria dos Poderes Difusos e Coletivos do Estado de São Paulo. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 238/2017 Câmara dos Deputados | 29/11/2017 | PROJETO DE LEI Nº 8.347/17 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 141/2015) - que "altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para tipificar penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do advogado e o exercício ilegal da advocacia, estabelecer novas infrações disciplinares e dispor sobre a notificação para atos processuais no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 96/2017 Câmara dos Deputados | 22/06/2017 | Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civil e militar, ouvir o senhor Renato de Mello Jorge Silveira, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) e Diretor da Escola Paulista de Advocacia do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). | Arquivada desde 27/06/2017 | Autoria única |
| REQ 95/2017 Câmara dos Deputados | 22/06/2017 | Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civil e militar, ouvir o senhor Fernando Luiz Abrucio, doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, Coordenador do Mestrado e Doutorado em Administração Pública e Governo. | Arquivada desde 27/06/2017 | Autoria única |
| REQ 94/2017 Câmara dos Deputados | 22/06/2017 | Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civil e militar, ouvir o senhor João de Toledo Cabral, formado em Direito, Oficial aposentado da Polícia Militar de São Paulo. | Arquivada desde 27/06/2017 | Autoria única |
| REQ 92/2017 Câmara dos Deputados | 29/05/2017 | Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civil e militar, ouvir o senhor Samuel Pessoa, chefe do Centro de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE/FGV), Pessoa é professor da pós-graduação em economia da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro (EPGE/FGV). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 91/2017 Câmara dos Deputados | 29/05/2017 | Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civil e militar, ouvir o senhor Cristiano Maronna, Diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, advogado criminalista e presidente do conselho da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Maronna é doutor em Direito Penal pela USP. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 156/2017 Câmara dos Deputados | 17/05/2017 | Requer a realização de Audiência de Audiência Pública da PL 4.982/2016, que acrescenta a Seção IV-A ao Capítulo II da Lei nº. 9.099, de 1995, que dispõe sobres os Juizados Especiais Civis e Criminais. | Arquivada desde 04/10/2017 | Autoria única |
| REQ 90/2017 Câmara dos Deputados | 16/05/2017 | Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civil e militar, ouvir o senhor René Ariel Dotti, Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná; Formado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR em 1958; Advogado com especialidade em Direito e Processo Penal desde 1958; Ex-Professor de Direito Processual Penal no curso de pós-graduação da Universidade Federal do Paraná; especialista em segurança pública. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 89/2017 Câmara dos Deputados | 16/05/2017 | Requer a realização de Seminário em Guaxupé/MG sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 88/2017 Câmara dos Deputados | 10/05/2017 | Requer a realização de Seminário em Leopoldina/MG sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 87/2017 Câmara dos Deputados | 27/04/2017 | Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civil e militar, ouvir os PhDs Prof.ª Nancy Cardia e Sérgio Adorno, coordenadores Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 86/2017 Câmara dos Deputados | 27/04/2017 | Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civil e militar, ouvir a senhora Prof.ª Analia Soria Batista, representante do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança da Universidade de Brasília - NEVIS/UnB. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 85/2017 Câmara dos Deputados | 27/04/2017 | Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civil e militar, ouvir o senhor Ricardo Ferreira Gennari, especialista em segurança pública. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 84/2017 Câmara dos Deputados | 27/04/2017 | Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civil e militar, ouvir o senhor Guaracy Mingardi, especialista e analista criminal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 83/2017 Câmara dos Deputados | 27/04/2017 | Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civil e militar, ouvir o senhor Eduardo Batitucci, professor e coordenador do Núcleo de Estudos em Segurança Pública da Fundação João Pinheiro. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 82/2017 Câmara dos Deputados | 23/03/2017 | Requer a realização de Seminário em Vitória/ES sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos. | Arquivada desde 28/03/2017 | Autoria única |
| REQ 81/2017 Câmara dos Deputados | 23/03/2017 | Requer a realização de Seminário em Barão de Cocais/MG sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos. | Arquivada desde 28/03/2017 | Autoria única |
| REQ 80/2017 Câmara dos Deputados | 23/03/2017 | Requer a realização de Seminário em Timóteo/MG sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos. | Arquivada desde 28/03/2017 | Autoria única |
| REQ 79/2017 Câmara dos Deputados | 23/03/2017 | Requer a realização de Seminário em Jaíba/MG sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos. | Arquivada desde 28/03/2017 | Autoria única |
| REQ 78/2017 Câmara dos Deputados | 23/03/2017 | Requer a realização de Seminário em Itaúna/MG sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos. | Arquivada desde 28/03/2017 | Autoria única |
| REQ 77/2017 Câmara dos Deputados | 23/03/2017 | Requer a realização de Seminário em Itabira/MG sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos. | Arquivada desde 28/03/2017 | Autoria única |
| REQ 76/2017 Câmara dos Deputados | 23/03/2017 | Requer a realização de Seminário em Goiânia/GO sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos. | Arquivada desde 26/05/2017 | Autoria única |
| REQ 75/2017 Câmara dos Deputados | 23/03/2017 | Requer a realização de Seminário em Curitiba/PR sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 71/2017 Câmara dos Deputados | 22/02/2017 | Requer a realização de Seminário na Câmara de Vereadores do município de São Paulo/SP, sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos. | Arquivada desde 19/05/2017 | Autoria única |
| REQ 70/2017 Câmara dos Deputados | 22/02/2017 | Requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo/SP, sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 69/2017 Câmara dos Deputados | 22/02/2017 | Requer a realização de Seminário em Janaúba/MG sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 68/2017 Câmara dos Deputados | 22/02/2017 | Requer a realização de Seminário em Curvelo/MG sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos. | Arquivada desde 12/05/2017 | Autoria única |
| REQ 94/2016 Câmara dos Deputados | 30/11/2016 | Requer a convocação do ex-ministro da Cultura, sr. Marcelo Calero Faria Garcia, para prestar esclarecimentos quanto aos projetos aprovados com base na Lei Rouanet que originaram a criação da CPI da Lei Rouanet, como testemunha. | Arquivada desde 30/11/2016 | Autoria única |
| REQ 66/2016 Câmara dos Deputados | 24/11/2016 | Requer a realização de Seminário em Chapecó-SC sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 65/2016 Câmara dos Deputados | 14/09/2016 | Requer a realização de Seminário em Londrina-PR sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 62/2016 Câmara dos Deputados | 22/08/2016 | Requer a realização de Seminário na Câmara Municipal de Belo Horizonte, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Civil e Militar. | Arquivada desde 07/11/2016 | Autoria única |
| REQ 61/2016 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, ouvir um representante do Estado Maior da Marinha, para fazer uma exposição sobre a visão da Marinha Brasileira perante a proposta de unificação das polícias civis e militares. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 60/2016 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, ouvir um representante do Estado Maior da Aeronáutica, para fazer uma exposição sobre a visão da Aeronáutica Brasileira perante a proposta de unificação das polícias civis e militares. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 59/2016 Câmara dos Deputados | 04/07/2016 | Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, ouvir um representante do Estado Maior do Exército Brasileiro, para fazer uma exposição sobre a visão do Exército Brasileiro perante a proposta de unificação das polícias civis e militares. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 58/2016 Câmara dos Deputados | 27/06/2016 | Requer a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Poços de Caldas, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Civil e Militar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 57/2016 Câmara dos Deputados | 27/06/2016 | Requer a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Extrema, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Civil e Militar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 56/2016 Câmara dos Deputados | 27/06/2016 | Requer a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Pouso Alegre, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Civil e Militar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 55/2016 Câmara dos Deputados | 27/06/2016 | Requer a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Santa Luzia, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Civil e Militar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 53/2016 Câmara dos Deputados | 15/06/2016 | Requer a realização de Seminário na Câmara Municipal de Araguari, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Civil e Militar. | Arquivada desde 02/09/2016 | Autoria única |
| REQ 52/2016 Câmara dos Deputados | 15/06/2016 | Requer a realização de Seminário na Câmara Municipal de Betim, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Civil e Militar. | Arquivada desde 28/04/2017 | Autoria única |
| REQ 4/2016 Câmara dos Deputados | 15/06/2016 | Requer a realização de Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para tratar dos estupros ocorridos em Buenópolis e Bom Despacho/MG. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 51/2016 Câmara dos Deputados | 02/06/2016 | Requer a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Unaí, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Federal, Civil e Militar. | Arquivada desde 07/04/2017 | Autoria única |
| REQ 50/2016 Câmara dos Deputados | 02/06/2016 | Requer a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Uberaba, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Federal, Civil e Militar. | Arquivada desde 12/08/2016 | Autoria única |
| REQ 49/2016 Câmara dos Deputados | 01/06/2016 | Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, ouvir o dr. Luiz Antônio Fleury Filho, Advogado e ex-Governador do Estado de São Paulo. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 48/2016 Câmara dos Deputados | 01/06/2016 | Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, ouvir a senhora Dra. Consuelo Silveira Neto - Juíza da 1ª Vara Criminal e Execução Penal e os senhores Dr. Júlio Ferreira de Andrade - Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Ibirité/MG e o Dr. Paulo de Tarso Tamburini de Souza - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 99/2016 Câmara dos Deputados | 11/05/2016 | Solicito seja realizado Seminário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara - CCJC em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado - CCJ, a fim de debater a regulamentação do lobby. | Arquivada desde 07/07/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 97/2016 Câmara dos Deputados | 09/05/2016 | Requeiro que o Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifeste, em sede de consulta, nos termos do art. 32, inciso IV, alínea ''c'', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 10/05/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 29/2016 Câmara dos Deputados | 06/04/2016 | Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal", ouvir de acordo com o art. 24 do Regimento Interno, item VII, convidados do Ministério Público do Estado de São Paulo e de Minas Gerais e do 2º Tribunal do Juri de Minas Gerais. | Arquivada desde 09/05/2017 | Autoria única |
| REQ 28/2016 Câmara dos Deputados | 06/04/2016 | Requer, no âmbito da Comissão Especial Destinada A Estudar E Apresentar Propostas De Unificação Das Polícias Civis E Militares, ouvir de acordo com o art. 24 do Regimento Interno, item VII, convidados do Ministério Público do Estado de São Paulo e de Minas Gerais e do 2º Tribunal do Juri de Minas Gerais. | Arquivada desde 07/06/2016 | Autoria única |
| REQ 62/2016 Câmara dos Deputados | 05/04/2016 | Requer a convocação do sr. Claudio Monteiro, ex-chefe da Secopa, do Governo do Distrito Federal, para dar explicações sobre a condução das negociações no processo licitatório, acompanhamento da obra, planilha de custo e até onde era sua responsabilidade no projeto da construção do estádio para o Mundial da Copa em 2014, em sua gestão, como testemunha. | Arquivada desde 05/04/2016 | Autoria única |
| REQ 61/2016 Câmara dos Deputados | 05/04/2016 | Requer a convocação do presidente da Andrade e Gutierrez, uma das empresas que integrou o Consórcio que construiu o Estádio Arena da Amazônia, em Manaus - AM, para dar explicações sobre a condução das negociações no processo licitatório, acompanhamento da obra, planilha de custo e até onde era sua responsabilidade no projeto da construção do estádio para o Mundial da Copa em 2014, em sua gestão, como testemunha. | Arquivada desde 14/06/2016 | Autoria única |
| REQ 60/2016 Câmara dos Deputados | 05/04/2016 | Requer a convocação do presidente da MCA Auditoria e Gerenciamento, empresa que gerenciou a construção do estádio Arena da Baixada, em Curitiba-PR, para dar explicações sobre a condução das negociações no processo licitatório, acompanhamento da obra, planilha de custo e até onde era sua responsabilidade no projeto da construção do estádio para o Mundial da Copa em 2014, em sua gestão, como testemunha. | Arquivada desde 14/06/2016 | Autoria única |
| REQ 59/2016 Câmara dos Deputados | 05/04/2016 | Requer a convocação do presidente da Carlos Arcos Archte(c)tura, empresa que projetou o estádio Arena da Baixada, em Curitiba-PR, para dar explicações sobre a condução das negociações no processo licitatório, acompanhamento da obra, planilha de custo e até onde era sua responsabilidade no projeto da construção do estádio para o Mundial da Copa em 2014, em sua gestão, como testemunha. | Arquivada desde 14/06/2016 | Autoria única |
| REQ 58/2016 Câmara dos Deputados | 05/04/2016 | Requer a convocação do presidente da Andrade e Gutierrez, uma das empresas que integrou o Consórcio que construiu o Estádio Nacional Mané Garrincha, no Distrito Federal, para dar explicações sobre a condução das negociações no processo licitatório, acompanhamento da obra, planilha de custo e até onde era sua responsabilidade no projeto da construção do estádio para o Mundial da Copa em 2014, em sua gestão, como testemunha. | Arquivada desde 14/06/2016 | Autoria única |
| REQ 57/2016 Câmara dos Deputados | 05/04/2016 | Requer a convocação do presidente da Via Engenharia, uma das empresas que integrou o Consórcio que construiu o Estádio Nacional Mané Garrincha, no Distrito Federal, para dar explicações sobre a condução das negociações no processo licitatório, acompanhamento da obra, planilha de custo e até onde era sua responsabilidade no projeto da construção do estádio para o Mundial da Copa em 2014, em sua gestão, como testemunha. | Arquivada desde 14/06/2016 | Autoria única |
| REQ 12/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Requer a convocação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ex-Presidente da República do Brasil, para explicitar quais procedimentos que antecederam a campanha da candidatura do Brasil para sediar a Copa do Mundo em 2014, como testemunha. | Arquivada desde 30/03/2016 | Autoria única |
| REQ 11/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Requer a convocação do sr. José Maria Marin, ex-presidente da CBF, para dar explicações sobre a condução das negociações e o papel da CBF na campanha da candidatura do Brasil para sediar a Copa do Mundo em 2014, como testemunha. | Arquivada desde 26/04/2016 | Autoria única |
| REQ 10/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Requer a convocação do sr. Marco Polo Del Nero, presidente licenciado da CBF, para dar explicações sobre a condução das negociações e o papel da CBF na campanha da candidatura do Brasil para sediar a Copa do Mundo em 2014, em sua gestão, como testemunha. | Arquivada desde 30/03/2016 | Autoria única |
| REQ 9/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Requer a convocação do sr. Ricardo Terra Teixeira, ex-presidente da CBF, para dar explicações sobre a condução das negociações e o papel da CBF na campanha da candidatura do Brasil para sediar a Copa do Mundo em 2014, em sua gestão, como testemunha. | Arquivada desde 04/05/2016 | Autoria única |
| REQ 24/2016 Câmara dos Deputados | 21/03/2016 | Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, ouvir o Dr. Carlos Mário da Silva Velloso, filósofo, advogado, professor, escritor, magistrado e jurista brasileiro, que fará uma exposição sobre a proposta de unificação das polícias civis e militares. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 22/2016 Câmara dos Deputados | 24/02/2016 | Solicita seja convidada a Exma. Sra. Marilda Pansonato Pinheiro, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo - ADPESP, e outros convidados, para discussão acerca da proposta de unificação das polícias civis e militares. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 21/2016 Câmara dos Deputados | 16/02/2016 | Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, ouvir o Prof. Dr. Antônio Álvares da Silva, Professor Titular da Universidade Federal de Minas Gerais e ex-Desembargador Federal do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 14/2015 Câmara dos Deputados | 08/12/2015 | Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, ouvir o sr. Marcelo Rezende, apresentador e repórter da TV Record, que fará uma exposição sobre a proposta de unificação das polícias civis e militares, com enfoque nas matérias jornalísticas vividas até a presente data. | Arquivada desde 16/02/2016 | Autoria única |
| REQ 13/2015 Câmara dos Deputados | 08/12/2015 | Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, ouvir o sr. Percival de Souza, comentarista, escritor, jornalista investigativo da TV Record, que fará uma exposição sobre a proposta de unificação das polícias civis e militares, com enfoque nas matérias jornalísticas vividas até a presente data. | Arquivada desde 16/02/2016 | Autoria única |
| REQ 8/2015 Câmara dos Deputados | 29/10/2015 | Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, ouvir o sr. José Luiz Datena, apresentador e repórter da TV Bandeirantes, que fará uma exposição sobre a proposta de unificação das polícias civis e militares, com enfoque nas matérias jornalísticas vividas até a presente data. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 7/2015 Câmara dos Deputados | 29/10/2015 | Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, ouvir o sr Carlos Viana, repórter da Rádio Itatiaia e TV Record Minas, que fará uma exposição sobre a proposta de unificação das polícias civis e militares, com enfoque nas matérias jornalísticas vividas até a presente data. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 79/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Requer seja convidado o Sr. Aldemir Bendine, presidente da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a contratação de escritórios de advocacia para a realização de investigações internas. | Arquivada desde 11/05/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 116/2015 Câmara dos Deputados | 24/09/2015 | Requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, convidar o Comandante da Aeronáutica ou seu representante para falar do entendimento da Aeronáutica sobre a Lei nº 9.614/98. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 115/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir o Comandante da Aeronáutica. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 66/2015 Câmara dos Deputados | 26/08/2015 | Requer a realização de Seminário: Portabilidade na Conta de Energia, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, para ouvir e debater com especialistas e autoridades, políticas públicas sobre o tema, a fim de instruir o relatório do PL 1917/2015. | Arquivada desde 02/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 17 |
| REQ 185/2015 Câmara dos Deputados | 21/08/2015 | Requeiro ao BNDES informações sobre as operações renegociadas de todas as operações de empréstimos/financiamentos, internas e externas, de valores igual ou equivalente à US$ 5,000,000.00, no período entre janeiro de 2003 a dezembro de 2014, bem como seus aprovadores. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 184/2015 Câmara dos Deputados | 21/08/2015 | Requeiro ao BNDES informações sobre as operações em atraso de todas as operações de empréstimos/ financiamentos, internas e externas, de valores igual ou equivalente à US$ 5,000,000.00, no período entre janeiro de 2003 a dezembro de 2014. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 177/2015 Câmara dos Deputados | 20/08/2015 | Requeiro ao BNDES relação dos valores em dólares e em reais por cliente de todas as parcelas liberadas dos empréstimos/financiamentos, internos e, ou externos, no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2014, em ordem cronológica de dada das respectivas liberações. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 176/2015 Câmara dos Deputados | 20/08/2015 | Requeiro ao BNDES informações sobre todas as garantias ou avais recebidas pelo banco, dos mutuários ou de Governos, de todas as operações de empréstimos/financiamentos, internas e externas, de valores igual ou equivalente à US$ 5,000,000.00, no período entre janeiro de 2003 a dezembro de 2014. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 175/2015 Câmara dos Deputados | 20/08/2015 | Requeiro ao BNDES informações sobre os empréstimos/financiamentos concedidos entre janeiro de 2003 a dezembro 2014, cujos os valores emprestados foram convertidos em participações do BNDES nos empreendimentos, no todo ou em parte. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 174/2015 Câmara dos Deputados | 20/08/2015 | Requeiro ao BNDES informações sobre as fontes dos empréstimos/financiamentos bem como os custos de tais "founding" (taxas de captação, comissões, spreds, etc) de todas as operações realizadas com valores superiores acima de US$ 5,000,000.00 (Cinco milhões de dólares). | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 173/2015 Câmara dos Deputados | 20/08/2015 | Requeiro ao BNDES cópias todos os espelhos financeiros de todas as operações realizadas com valores superiores acima de US$ 5,000,000.00 (Cinco milhões de dólares). | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 172/2015 Câmara dos Deputados | 20/08/2015 | Requeiro ao BNDES cópias das Atas do Conselho de Administração, registradas nos órgãos competentes, de todas as operações realizadas com valores superiores acima de US$ 5,000,000.00 (Cinco milhões de dólares). | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 171/2015 Câmara dos Deputados | 20/08/2015 | Requeiro ao BNDES cópias dos Manuais Internos que determinam os critérios para a concessão de empréstimos e financiamentos. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 170/2015 Câmara dos Deputados | 20/08/2015 | Requeiro ao BNDES, relação de todos os empréstimos e financiamentos concedidos a partir de 2003 no Brasil e no Exterior de valor igual ou superior a US$ 5,000,000.00 (cinco milhões de dólares). | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 105/2015 Câmara dos Deputados | 18/08/2015 | Requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, designar uma comitiva de parlamentares para acompanhar os processos de investigação que estão ocorrendo no Estado de São Paulo e no Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 63/2015 Câmara dos Deputados | 14/08/2015 | Solicita a convocação do Sr. Presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, para prestar pessoalmente as informações sobre procedimentos adotados para saneamento das contas, combate à corrupção, providências para a retomada de investimentos, retomada e conclusão das obras paradas e evasão de divisas após denúncias na Operação Lava Jato. | Arquivada desde 11/05/2016 | Autoria única |
| REQ 88/2015 Câmara dos Deputados | 12/08/2015 | Requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel para esclarecer protocolo de entendimento sobre Cooperação Econômica e Comercial entre Brasil e Cuba ano 2008. | Arquivada desde 25/02/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 100/2015 Câmara dos Deputados | 14/07/2015 | Requer no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO dos Ministérios Públicos Estaduais e os Secretários Estaduais de Segurança Pública de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. | Arquivada desde 25/08/2015 | Primeira assinatura de 17 |
| REQ 51/2015 Câmara dos Deputados | 17/06/2015 | Requer seja criada Subcomissão Permanente para discutir um novo marco legal com o objetivo de estimular o uso de fontes renováveis para produção de energia. | Arquivada desde 11/05/2016 | Coautoria — 5ª assinatura de 26 |
| REQ 29/2015 Câmara dos Deputados | 29/05/2015 | Requer que sejam incluídos convidados no Encontro Regional na Assembleia Legislativa de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Requerimento nº 22/2015. | Arquivada desde 18/06/2015 | Autoria única |
| REQ 64/2015 Câmara dos Deputados | 08/05/2015 | Requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir o Diretor Geral e os Diretores do DHPP e DRACO, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 63/2015 Câmara dos Deputados | 08/05/2015 | Requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, solicitar ao Secretário de Segurança do Estado de São Paulo informações sobre o nº de homicídios e latrocínios decorrentes ao crime organizado, tráfico de drogas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 62/2015 Câmara dos Deputados | 08/05/2015 | Requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir o Diretor Geral e os Diretores do DEIC, DHPP, DECAP, DEMACRO e DENARC da Polícia Civil do Estado de São Paulo. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 61/2015 Câmara dos Deputados | 08/05/2015 | Requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir o Diretor Geral e o Diretor do Departamento de Homicídios e proteção à Pessoa - DHPP da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 60/2015 Câmara dos Deputados | 08/05/2015 | Requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir o Chefe de Polícia e os Diretores do DEOESP, DHPP, DEPATRI da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 42/2015 Câmara dos Deputados | 07/05/2015 | Requer que sejam convidados os Diretores Gerais e Diretores dos Departamentos de Homicídios das Polícias Civis dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais no plenário da CPI de Jovens Negros e Pobres. | Arquivada desde 15/07/2015 | Autoria única |
| REQ 29/2015 Câmara dos Deputados | 23/04/2015 | Requer sejam efetuadas diligências na cidade de São Paulo para acompanhar a morte dos 08 integrantes da torcida organizada do Corinthians, Pavilhão 9. | Arquivada desde 15/07/2015 | Autoria única |
| REQ 31/2015 Câmara dos Deputados | 31/03/2015 | Requer seja criada Subcomissão Especial para Discutir a Mortalidade e as Consequências dos Acidentes de Trânsito no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 4ª assinatura de 17 |
| REQ 6/2015 Câmara dos Deputados | 31/03/2015 | Requer sejam efetuadas diligências nas 27 unidades da Federação para ouvir os chefes dos Departamentos de Homicídios das Polícias Civis Estaduais. | Arquivada desde 15/07/2015 | Autoria única |
| REQ 15/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar do controle de armas, munições e explosivos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 8ª assinatura de 20 |
| REQ 9/2015 Câmara dos Deputados | 12/03/2015 | Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar do combate ao crime organizado. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 16ª assinatura de 17 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.