Zé Vitor
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 78/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a aquisição de motocicletas por mototaxistas, por motociclistas profissionais cadastrados em plataformas de transporte individual de passageiros e por motociclistas cadastrados em plataformas de entrega de encomendas, alimentos e bebidas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 25/03/2026 | Autoria única |
| PLP 109/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 08/04/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| PLP 105/2025 Câmara dos Deputados | 29/04/2025 | Dispõe sobre a autorização para aplicação de recursos de emendas de bancada estadual e de comissão permanente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional em despesas com pessoal, nos casos que especifica. | Aguardando Parecer desde 09/07/2025 | Autoria única |
| PLP 178/2024 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Dispõe sobre a implementação de normas de transparência e rastreabilidade, que viabilizem o controle social sobre os gastos públicos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/02/2026 | Autoria única |
| PLP 145/2024 Câmara dos Deputados | 10/09/2024 | Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios de Buritis e Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 10/09/2024 | Autoria única |
| PLP 35/2024 Câmara dos Deputados | 26/03/2024 | Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/03/2025 | Coautoria — 12ª assinatura de 30 |
| PLP 11/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bem essencial repelentes para pele. | Pronta para Pauta desde 07/04/2026 | Autoria única |
| PLP 150/2022 Câmara dos Deputados | 06/12/2022 | Institui a Política Nacional de Bioeconomia, em articulação com a implementação de diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, a Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007, a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. | Pronta para Pauta desde 15/07/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| PLP 48/2021 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Dispõe a compensação, nas condições que especifica, dos recursos utilizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios na compra de vacinas contra a Covid-19. | Arquivada desde 13/06/2023 | Autoria única |
| PLP 141/2020 Câmara dos Deputados | 28/05/2020 | Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para adequar o prazo de desincompatibilização dos servidores públicos ao período eleitoral estabelecido pela Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015. | Tramitando em Conjunto desde 07/08/2025 | Autoria única |
| PLP 3/2020 Câmara dos Deputados | 05/02/2020 | Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para vedar a liquidação de despesas para transferências de capital ao Distrito Federal e aos Municípios para realização de obras públicas ou para aquisição de equipamentos e instalações que não estejam em acordo com o plano diretor do ente recebedor, quando houver. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/04/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.