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Proposições legislativas · 2007–2026

Rosangela Reis

Candidatura a Deputado Federal por MG pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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1.735proposições com a assinatura
967como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
71transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento de comissão (RQC) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 440 211
Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 326 322
Requerimento numerado (RQN) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 214 187
Requerimento sem número (RQS) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 208 39
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados (REQ) — Câmara dos Deputados 118 1
Requerimento ordinário (RQO) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 111 44
Proposta de emenda à constituição (PEC) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 69 0
Projeto de Lei (PL) — Câmara dos Deputados 37 36
Emenda na Comissão (EMC) — Câmara dos Deputados 34 23
Requerimento de Retirada de Pauta (RPD) — Câmara dos Deputados 26 26
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — Câmara dos Deputados 22 0
Requerimento de Sessão Solene (REQ) — Câmara dos Deputados 13 1
Requerimento de Audiência Pública (REQ) — Câmara dos Deputados 12 12
Parecer do Relator (PRL) — Câmara dos Deputados 9 9
Projeto de lei complementar (PLC) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 8 7
Requerimento de Moção (REQ) — Câmara dos Deputados 8 6
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia (RPD) — Câmara dos Deputados 8 8
Requerimento de Instituição de CPI (RCP) — Câmara dos Deputados 7 0
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados 7 1
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) (REC) — Câmara dos Deputados 6 0
Indicação (INC) — Câmara dos Deputados 4 4
Projeto de Lei Complementar (PLP) — Câmara dos Deputados 4 2
Emenda à PEC (EMC) — Câmara dos Deputados 3 0
Requerimento de Inversão de Pauta (RPD) — Câmara dos Deputados 3 3
Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados 3 3
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDL) — Câmara dos Deputados 2 2
Projeto de resolução (PRE) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 2 2
Requerimento (Outros) (REQ) — Câmara dos Deputados 2 1
Requerimento de Apensação (REQ) — Câmara dos Deputados 2 2
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata (RPD) — Câmara dos Deputados 2 0
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória (REQ) — Câmara dos Deputados 2 2
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) — Câmara dos Deputados 2 0
Requerimento de Redistribuição (REQ) — Câmara dos Deputados 2 2
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão (REQ) — Câmara dos Deputados 2 2
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento (REQ) — Câmara dos Deputados 2 0
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados (DOC) — Câmara dos Deputados 1 0
Emenda ao Substitutivo (ESB) — Câmara dos Deputados 1 1
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) — Câmara dos Deputados 1 0
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados (DOC) — Câmara dos Deputados 1 0
Parecer Preliminar de Plenário (PRLP) — Câmara dos Deputados 1 1
Parecer Proferido em Plenário (PPP) — Câmara dos Deputados 1 1
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) (REC) — Câmara dos Deputados 1 0
Redação Final (RDF) — Câmara dos Deputados 1 1
Relatório (REL) — Câmara dos Deputados 1 0
Requerimento (REQ) — Câmara dos Deputados 1 0
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões (SOR) — Câmara dos Deputados 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PEC 9/2023 Câmara dos Deputados 22/03/2023 Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. Emenda Constitucional 133/2024 Coautoria — 164ª assinatura de 184
PL 3928/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2022 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3467/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/02/2022 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3458/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/02/2022 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3309/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/11/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 76 autores
PL 3295/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/11/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3237/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/10/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3197/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/10/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2995/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/08/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2904/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2828/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/06/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2816/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2741/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2712/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/05/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2538/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/03/2021 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 2 autores
PL 2157/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/09/2020 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2074/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2020 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1770/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2020 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PRE 78/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/04/2020 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PRE 39/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2020 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 47/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/11/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 54 autores
PEC 43/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/09/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 26 autores
PL 940/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/07/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 939/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/07/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 776/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/05/2019 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5376/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/10/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5371/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5332/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/07/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5282/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/07/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5148/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 49/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/04/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 73 autores
PL 4965/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4815/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4814/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4590/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/09/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4481/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/08/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4448/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/08/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4311/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 45/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 53 autores
PL 4236/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3656/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/06/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3643/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3567/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3489/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3452/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/04/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3422/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3322/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/03/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2758/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/08/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2689/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2621/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/08/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2407/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2406/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2249/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/06/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2247/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/06/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1299/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1283/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1275/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1219/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1110/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 811/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/04/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 761/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 734/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 731/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 717/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 616/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 615/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 611/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 603/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 602/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 563/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 14/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 30 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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