Rosangela Reis
Candidatura a Deputado Federal por MG pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 9/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. | Emenda Constitucional 133/2024 | Coautoria — 164ª assinatura de 184 |
| PL 3928/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/08/2022 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 3467/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/02/2022 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 3458/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/02/2022 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 3309/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/11/2021 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria conjunta — 76 autores |
| PL 3295/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/11/2021 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 3237/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2021 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 3197/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/10/2021 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 2995/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/08/2021 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 2904/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2021 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 2828/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2021 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 2816/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/06/2021 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 2741/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/05/2021 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 2712/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/05/2021 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 2538/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2021 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2157/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/09/2020 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 2074/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/07/2020 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 1770/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2020 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PRE 78/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2020 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PRE 39/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2020 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PEC 47/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2019 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria conjunta — 54 autores |
| PEC 43/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2019 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria conjunta — 26 autores |
| PL 940/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/07/2019 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 939/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/07/2019 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 776/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/05/2019 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 5376/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/10/2018 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 5371/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2018 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 5332/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/07/2018 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 5282/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2018 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 5148/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2018 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PEC 49/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/04/2018 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria conjunta — 73 autores |
| PL 4965/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/03/2018 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 4815/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/11/2017 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 4814/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/11/2017 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 4590/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/09/2017 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 4481/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2017 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 4448/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/08/2017 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 4311/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2017 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PEC 45/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 4236/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2017 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 3656/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2016 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 3643/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2016 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 3567/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2016 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 3489/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2016 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 3452/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2016 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 3422/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/03/2016 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 3322/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/03/2016 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 2758/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/08/2015 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 2689/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/08/2015 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 2621/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2015 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 2407/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2015 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 2406/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2015 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 2249/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/06/2015 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 2247/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/06/2015 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 1299/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2015 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 1283/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2015 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 1275/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2015 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 1219/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2015 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 1110/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2015 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 811/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2015 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 761/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2015 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 734/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2015 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 731/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2015 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 717/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2015 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 616/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2015 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 615/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2015 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 611/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2015 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 603/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2015 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 602/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2015 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PL 563/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2015 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria única |
| PEC 14/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/02/2015 | — | Número da norma não informado no registro | Autoria conjunta — 30 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.