Subtenete Gonzaga
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 23/11/2022 | Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), 10.792, de 1º de dezembro de 2003, e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a comunicação nos estabelecimentos prisionais; e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 23/11/2022 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 04/08/2022 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para recrudescer o tratamento penal dispensado aos crimes de extorsão, de estelionato e de fraude no comércio, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para incluir o crime de estelionato contra idoso ou vulnerável no rol dos crimes hediondos. | Aguardando Providências Internas desde 04/08/2022 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 08/07/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Novo Horizonte de Virginópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Virginópolis, Estado de Minas Gerais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 08/07/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Cultura de Brasília de Minas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão para Desenvolvimento Artístico e Cultural de Manhumirim para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunicação Comunitária Lafaiete para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Rural de São Sebastião do Paraíso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Aprova o ato que outorga autorização à Arcumb - Associação de Radiodifusão Comunitária de Umburatiba (Rádio Umburana FM) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Umburatiba, Estado de Minas Gerais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores de Juruaia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juruaia, Estado de Minas Gerais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Alternativa de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Lourenço, Estado de Minas Gerais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Salinas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salinas, Estado de Minas Gerais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Japonvar para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Japonvar, Estado de Minas Gerais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade de Ação Comunitária Canaã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Marias, Estado de Minas Gerais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Social Educacional e Cultural de Rio Preto - MG para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Preto, Estado de Minas Gerais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rosa de Saron - ACRS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felixlândia, Estado de Minas Gerais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores do Bairro Rosário para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nazareno, Estado de Minas Gerais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Araújos - ACCA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araújos, Estado de Minas Gerais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 08/03/2022 | Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018. | Aguardando Providências Internas desde 08/03/2022 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 19/08/2021 | Altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica. | Aguardando Providências Internas desde 19/08/2021 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 06/12/2018 | Redacao Final | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 04/09/2018 | Redacao Final | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 23/05/2018 | Redacao Final | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 07/11/2017 | Redacao Final | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 01/09/2015 | Redacao Final | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.