Subtenete Gonzaga
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 101/2022 Câmara dos Deputados | 01/11/2022 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, para debater a respeito do Projeto de Lei nº 179/2003. | Arquivada desde 01/02/2023 | Autoria única |
| REQ 27/2022 Câmara dos Deputados | 09/06/2022 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater sobre Segurança Pública e Primeira Infância (análise da implementação da Lei nº 13.257/2016 pelo Sistema de Segurança Pública). | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 14/2022 Câmara dos Deputados | 19/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, para debater a abordagem e a busca pessoal como instrumento de prevenção da violência e da criminalidade e a discricionariedade do policial para exercê-la. | Arquivada desde 02/06/2022 | Autoria única |
| REQ 4/2022 Câmara dos Deputados | 29/04/2022 | Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 3/2022 - CCJC, que “Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, para debater a respeito do Projeto de Lei nº 2694/2015”. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 3/2022 Câmara dos Deputados | 27/04/2022 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, para debater a respeito do Projeto de Lei nº 2694/2015. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 78/2021 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, em conjunto com a Comissão dos Direitos da Mulher, para debater a respeito do protocolo adotado pela Polícia Militar de Minas Gerais, e de outros estados, na política de prevenção da violência doméstica. | Arquivada desde 22/09/2021 | Autoria única |
| REQ 63/2021 Câmara dos Deputados | 25/08/2021 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia - CINDRA, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Des. Rural - CAPADR; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS e; Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN, para conhecer, debater e propor propostas e ações para o Governo Brasileiro apresentar na 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas - COP-26, que será realizada em Glasgow, no período de 31 de outubro a 12 de novembro de 2021. | Arquivada desde 12/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 60/2021 Câmara dos Deputados | 30/06/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater e analisar os impactos que podem ser causados a partir da aprovação da PEC 32/2020, Reforma Administrativa, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Arquivada desde 31/08/2021 | Autoria única |
| REQ 118/2021 Câmara dos Deputados | 21/06/2021 | Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 116/2021 - CCJC, que “Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater a respeito da elaboração da Lei Orgânica da Polícia Penal Federal”. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 2/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater a respeito da PEC 5/2021, com os seguintes convidados - 1) Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); 2) Ivana Lucia Franco Cei, Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG); 3) José Antonio Vieira de Freitas Filho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); 4) Ubiratan Cazetta, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); 5) Edmar Jorge de Almeida, Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM); 6) Trajano Sousa de Melo, Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT). | Arquivada desde 04/08/2021 | Autoria única |
| REQ 47/2021 Câmara dos Deputados | 11/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater a respeito da implementação da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública e institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). | Arquivada desde 30/06/2021 | Autoria única |
| REQ 44/2021 Câmara dos Deputados | 01/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater a respeito da elaboração da Lei Orgânica da Polícia Penal Federal. | Arquivada desde 16/06/2021 | Autoria única |
| REQ 18/2021 Câmara dos Deputados | 12/04/2021 | Requer a realização de Audiência Pública, de maneira conjunta, entre as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Mulher, para debater a respeito do Projeto de Lei n. 501, de 2019. | Arquivada desde 17/05/2021 | Autoria única |
| REQ 34/2021 Câmara dos Deputados | 18/03/2021 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a respeito da PEC 32, de 2020. | Arquivada desde 30/08/2021 | Autoria única |
| REQ 30/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Arquivada desde 26/08/2021 | Autoria única |
| REQ 4/2020 Câmara dos Deputados | 09/03/2020 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias, com a indicação dos seguintes convidados: Ivanir César Ireno Júnior, Presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais - AJUFEMG; e Luciano Loiola da Silva, Major da Polícia Militar do Distrito Federal. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 14/2019 Câmara dos Deputados | 01/11/2019 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias, com os seguintes convidados: Michel Miraillet, Embaixador da França; Representantes da Gendarmerie Nationale e da Polícia Nacional da França (Adidos no Brasil); Fernando García Casas, Embaixador da Espanha; Representantes da Guarda Civil e do Cuerpo Nacional de Policía - CNP (Adidos no Brasil); Antônio Bernardini, Embaixador da Itália; Representantes da Polícia de Estado e da Arma dei Carabinieri (Adidos no Brasil); e Fernando Schmilt Ariztía, Embaixador do Chile. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 13/2019 Câmara dos Deputados | 01/11/2019 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias, com os seguintes convidados: Dayse Assunção Miranda, Doutora em Ciência Política Pela USP e Coordenadora-Geral do Grupo de Estudo Pesquisa em Suicídio e Prevenção - GEPsSP/UERJ; Ministro Herman Benjamin, Presidente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM; Luís Flávio Sapori, Doutor em Sociologia pelo Instituto Universitário Pesquisas do RJ/IUPERJ. Ex-Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais; e Rodrigo Gkiringhelli de Azevedo - Especialista em Segurança Pública, professor e pesquisador da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 6/2019 Câmara dos Deputados | 21/10/2019 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias com a presença dos seguintes convidados: Gleisi Helena Hoffmann, Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores - PT; Luciano Caldas Bivar, Presidente Nacional do Partido Social Liberal - PSL; José Tadeu Candelária, Presidente Nacional do Partido Liberal - PL; 4 - Ciro Nogueira Lima Filho, Presidente Nacional do Partido Progressita - PP; Gilberto Kassab, Presidente Nacional do Partido Social Democrático - PSD; Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, Presidente Nacional do Movimento Democrático Brasileiro - MDB; Carlos Roberto Siqueira de Barros, Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro - PSB; Marcos Antonio Pereira, Presidente Nacional do Republicanos; Bruno Cavalcanti de Araújo, Presidente Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB; Juliano Medeiros, Presidente Nacional do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL; e Luciana Barbosa de Oliveira Santos, Presidente Nacional do Partido Comunista do Brasil - PCdoB. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 4/2019 Câmara dos Deputados | 21/10/2019 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias com os seguintes convidados: Fábio George Cruz da Nobrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Deolindo Paulo Carniel, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF; Luís Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF; Coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais PM/CBM - CNCG; Coronel Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME; André Luiz Gutierrez, Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL; Elisandro Lotin de Souza, Presidente da Associação Nacional de Praças - ANASPRA; Leandro Cerqueira Lima, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística - ABC; Marcos de Almeida Camargo, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF; Coronel Carlos Helbingen Junior, Presidente do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM; Wellington Corsino do Nascimento, Presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil - da AMEBRASIL; Coronel Giovanne Gomes da Silva, Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais; Coronel Márcio Flávio de Moura Linhares, Comandante da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais; Wagner Pinto de Souza, Delegado-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais; e Cinara Maria Moreira Liberal, Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 3/2019 Câmara dos Deputados | 21/10/2019 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias, com a presença dos seguintes convidados: Cláudio Chaves Beato Filho, Coordenador Geral do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG; Fernanda Alves dos Anjos, Coordenadora de Monitoramento de Recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA; Sebastião Santos, Presidente da ONG Viva Rio; Ivan C. Marques, Diretor Executivo do Instituto Sou da Paz; Daniele Chaves Kuhleis, Coordenadora de Ensino a Distância do Ministério da Justiça; Renato Sergio de Lima, Coordenador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Eleonora Rangel Nacif, Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; Rafael Alcadipani, Professor de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas; Sérgio Adorno, Coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo - NEV/USP; e Roberto Antônio Darós Malaquias, Professor e coordenador do curso de Pós Graduação em Ciências Penais e Segurança Pública da Universidade Vila Velha - UVV. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 2/2019 Câmara dos Deputados | 21/10/2019 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícia com a presença dos seguintes convidados: José Múcio Monteiro, Presidente do TCU; Fábio Túlio Figueiras Nogueira, Presidente Conselheiro da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil; e Egbert Nascimento Buarque, Secretário de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública do TCU. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 1/2019 Câmara dos Deputados | 21/10/2019 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias com os seguintes convidados: Felipe Santa Cruz, Pressidente da OAB; Ministro Dias Tóffoli, Presidente do CNJ; Sérgio Moro, Ministro da Justiça; Desembargador Carlos Eduardo Z. Duro, Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça; Gel. Guilherme Cals Theophilo G. de Oliveira, Secretário Nacional de Segurança Pública; Raul Jungman, ex-Ministro da Defesa e da Segurança Pública; Ricardo Brisolla Balestreli, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública; Luiz Eduardo Soares, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública; Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; e Luíza Cristina Fonseca Frischeisen, Coordenadora da 2ª Câmara - Criminal e Controle Externo da Atividade Policial do MPF. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 127/2019 Câmara dos Deputados | 02/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater a respeito da destinação orçamentária do Ministério da Justiça e Segurança Pública para projetos e ações voltados à segurança pública nacional. | Arquivada desde 26/03/2021 | Autoria única |
| REQ 81/2019 Câmara dos Deputados | 02/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater a reestruturação do Plano de Carreira da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, regidos pela Lei Federal n. 12.086/2009. | Arquivada desde 04/10/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 19/2019 Câmara dos Deputados | 28/08/2019 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater sobre o PL 1645, de 2019, que trata de alterações no estatuto e na previdência dos Militares com os seguintes convidados: Representante da Associação dos Militares e Pensionistas de Guaratinguetá - A.M.I.G.A ; Representante da Associação Brasileira Bancada Militar de Praças - ABBMP; Representante da Associação dos Militares das Forças Armadas do Estado de São Paulo - AMFAESP; Representante do Instituto Brasileiro de Análise de Legislações Militares - IBALM e Representante da Associação dos Militares Inativos e Pensionistas de Pirassununga ASMIPIR. | Arquivada desde 10/12/2019 | Autoria única |
| REQ 102/2019 Câmara dos Deputados | 08/08/2019 | Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 63/2019, que "Requer a realização, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de reunião de audiência pública para debater a respeito do Incidente de Deslocamento de Competência no âmbito desta Comissão". | Arquivada desde 15/08/2019 | Autoria única |
| REQ 2/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o Termo Circunstanciado de Ocorrência e a autonomia dos policiais, no âmbito desta Comissão Especial que trata sobre o Projeto de Lei n. 8045/2010 - Código de Processo Penal, com a sugestão de participação dos seguintes convidados: 1 - Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil - Fendepol; 2 - Coronel Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME; 3 - Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF; 4 - Luís Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF; 5 - Deolindo Paulo Carniel, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF; 6 - Coronel Araújo Gomes, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais PM/CBM - CNCG; 7 - Elisandro Lotin de Souza, Presidente da Associação Nacional dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares; 8 - Jayme de Oliveira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; 9 - Maurício Teles Barbosa, Presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública; 10 - Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; 11 - Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República; 12 - Subtenente Heder Martins de Oliveira, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais. | Tramitação Finalizada desde 03/10/2019 | Autoria única |
| REQ 1/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o alcance do termo "autoridade policial" no Código de Processo Penal, com a sugestão de participação dos seguintes convidados: 1 - Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil - Fendepol; 2 - Coronel Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME; 3 - Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF; 4 - Luís Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF; 5 - Deolindo Paulo Carniel, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF; 6 - Coronel Araújo Gomes, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais PM/CBM - CNCG; 7 - Elisandro Lotin de Souza, Presidente da Associação Nacional dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares; 8 - Jayme de Oliveira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; 9 - Maurício Teles Barbosa, Presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública; 10 - Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; 11 - Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República; 12 - Subtenente Heder Martins de Oliveira, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 5/2019 Câmara dos Deputados | 12/07/2019 | Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 44ª assinatura de 184 |
| REQ 84/2019 Câmara dos Deputados | 25/06/2019 | Requer a realização, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de reunião de Audiência Pública para debater a respeito da Proposta de Emenda a Constituição n. 81, de 2011, que altera o art. 144, da Constituição Federal, para criar a Guarda de Fronteira. | Arquivada desde 18/09/2019 | Autoria única |
| REQ 58/2019 Câmara dos Deputados | 30/05/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a matéria objeto do PDC nº 317/2016, que "susta os efeitos do inteiro teor da Resolução nº 213, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas". | Arquivada desde 09/07/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 63/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Requer a realização, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de reunião de audiência pública para debater a respeito do Incidente de Deslocamento de Competência no âmbito desta Comissão. | Arquivada desde 16/08/2019 | Autoria única |
| REQ 50/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater nesta comissão a admissibilidade da proposta de Reforma Tributária disposta na PEC 45/ 2019 | Arquivada desde 22/05/2019 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 49/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. | Arquivada desde 06/06/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 13/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Requer a realização de audiência pública desta Comissão, em conjunto com Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre o transtorno de personalidade antissocial (sociopatia e psicopatia), a necessidade de uma política criminal específica para os portadores desse transtorno que cometem crimes e sobre os meios efetivos de punição e controle para estes indivíduos. | Arquivada desde 26/03/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 19/2019 Câmara dos Deputados | 20/03/2019 | Requer realização de audicência pública para debater a PEC n° 6/2019, que trata da Reforma da Previdência. | Arquivada desde 07/05/2019 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 2/2019 Câmara dos Deputados | 14/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 06/19, que trata da Reforma da Previdência, a respeito do seu impacto no âmbito da Administração Pública dos Três Entes Federativos | Arquivada desde 04/04/2019 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 261/2018 Câmara dos Deputados | 19/06/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 5.488, de 2016, altera o estatuto das Guardas Municipais, Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014. | Arquivada desde 13/11/2018 | Autoria única |
| REQ 296/2018 Câmara dos Deputados | 04/06/2018 | Requer a realização de Audiência Pública, para debater a situação dos policiais e bombeiros militares do Ceará, reservistas das Forças Armadas (FFAA), e que prestaram serviço militar por alguns anos e ao ingressarem nos quadros da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Ceará, averbaram o tempo de serviço militar obrigatório, para fins de contagem de tempo de contribuição quando do ato de reserva remunerada (aposentadoria). | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 290/2018 Câmara dos Deputados | 24/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública com representantes da Polícia Federal e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para debater sobre a Resolução nº 461, de 2018, que regula o embarque de passageiros armados. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 280/2017 Câmara dos Deputados | 05/12/2017 | Requer a realização de Audiência Pública com as autoridades abaixo nominadas para debaterem o PL 9085/2017, de Autoria do Executivo, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tratar de aplicação de medida protetiva de urgência, em caráter provisório, pelo delegado de polícia na existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica ou de seus dependentes. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 267/2017 Câmara dos Deputados | 30/10/2017 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Seguridade Social e Família para conhecimento da operação Luz na Infância e debate de estratégias para o enfrentamento da prática de pedofilia no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 265/2017 Câmara dos Deputados | 19/10/2017 | Requer inclusão de autoridade em complementação ao Requerimento 219/2017 debater o tema referente à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência. | Arquivada desde 28/11/2017 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 259/2017 Câmara dos Deputados | 04/10/2017 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o PL 7.908, de 2017, que "Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a audiência de custódia de adolescente acusado de ato infracional", com os convidados que especifica. | Arquivada desde 23/11/2017 | Autoria única |
| REQ 255/2017 Câmara dos Deputados | 19/09/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater a concessão do porte de arma de fogo. | Arquivada desde 22/11/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 249/2017 Câmara dos Deputados | 23/08/2017 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater e obter esclarecimentos sobre o bloqueio de aparelhos celulares irregulares no Brasil. | Arquivada desde 17/10/2017 | Autoria única |
| REQ 241/2017 Câmara dos Deputados | 13/07/2017 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Enfretamento da atuação do crime organizado nos assaltos a carros fortes, caixas eletrônicos e transportes de valores mediante a utilização de explosivos". | Arquivada desde 13/09/2017 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 229/2017 Câmara dos Deputados | 21/06/2017 | Solicita que seja realizada audiência pública conjunto desta Comissão e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a situação dos Policiais Militares do Espirito Santo, presos em razão do movimento promovido por familiares em prol de condições dignas de trabalho. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 116/2017 Câmara dos Deputados | 09/06/2017 | Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.002, de 2015, que "Acresce artigo à Lei 11.442, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração", com a presença de entidades e especialista envolvidos com o tema. | Arquivada desde 20/09/2017 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 220/2017 Câmara dos Deputados | 30/05/2017 | Requer a inclusão do nome da autoridade que especifica na audiência pública a ser realizada para debater o Projeto de Lei 6.662/2016, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública, solicitada por meio do Requerimento nº 192 de 2017. | Arquivada desde 19/06/2017 | Autoria única |
| REQ 200/2017 Câmara dos Deputados | 24/05/2017 | Requer a realização de audiência pública da Subcomissão Especial, criada no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater pontos que merecem ser alterados e/ou aperfeiçoados nos Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, com a participação de autoridades militares, em especial dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. | Arquivada desde 02/01/2018 | Autoria única |
| REQ 204/2017 Câmara dos Deputados | 04/05/2017 | Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a escalada da violência no Campo | Arquivada desde 27/06/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 203/2017 Câmara dos Deputados | 03/05/2017 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Substitutivo, aprovado na CCJ e no Plenário do Senado, em um mesmo dia (24.4.17) aos Projetos de Lei do Senado nº 280, de 2016 e nº 85/2017, que definem os crimes de abuso de autoridade, seu impacto e suas consequências para os profissionais da segurança pública. | Arquivada desde 05/07/2017 | Autoria única |
| REQ 13/2017 Câmara dos Deputados | 02/05/2017 | Requer a realização de audiência pública com a participação do Dr. Leonardo Bandeira para tratar do cumprimento da pena, com foco nos regimes Aberto e Semiaberto. | Arquivada desde 10/05/2017 | Autoria única |
| REQ 196/2017 Câmara dos Deputados | 20/04/2017 | Requer a realização de audiência pública conjunta para discutir meios legais de prevenção ao suicídio induzido ou estimulado em ambiente virtual. | Arquivada desde 16/05/2017 | Autoria única |
| REQ 193/2017 Câmara dos Deputados | 12/04/2017 | Requer a realização de audiência pública conjunta para debater as questões referente as invasões de propriedades rurais. | Arquivada desde 27/06/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 192/2017 Câmara dos Deputados | 12/04/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 6.662/2016, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública. | Arquivada desde 06/06/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 191/2017 Câmara dos Deputados | 11/04/2017 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater os efeitos para a segurança pública caso a Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016, seja aprovada, uma vez que, dentre outros comandos, retira recursos do FUNPEN e amplia a possibilidade da utilização de servidores aposentados na Força Nacional, inclusive, em tarefas administrativas | Arquivada desde 16/05/2017 | Autoria única |
| REQ 189/2017 Câmara dos Deputados | 05/04/2017 | Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre a Reforma Previdenciária, suas consequências e reflexos para os integrantes e os órgãos encarregados da segurança pública e persecução penal. | Arquivada desde 10/05/2017 | Autoria única |
| REQ 87/2017 Câmara dos Deputados | 05/04/2017 | Requer a realização de audiência pública com a presença Sr. Rodolfo Laterza, Presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Civil - FENDEPOL, para discutir o tema "Prova", inserto no Título VIII do PL nº 8.045/2010. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 187/2017 Câmara dos Deputados | 04/04/2017 | Requer a realização de Audiência Pública destinada discutir os acordos bilaterais e/ou multilaterais já firmados pelo Brasil ou em fase de negociação, bem como aqueles necessários, porém ainda não firmados, no que tange, especialmente, ao estabelecimento de um fluxo de informações de inteligência entre as policias do Brasil e dos países que fazem fronteira com ele. Autoridades indicadas para participar: 1) Dr.Lincoln Gakuya, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo; 2) Dr.André Estêvão Ubaldino Pereira, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; 3) Embaixador Fernando Simas Magalhães, Subsecretário-geral de Assuntos Políticos Multilaterais, Europa e América do Norte; e 4) Dr.Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal. | Arquivada desde 13/06/2017 | Autoria única |
| REQ 12/2017 Câmara dos Deputados | 21/03/2017 | Requer a realização de audiência pública com a participação dos juristas indicados, para os fins que indica no teor do requerimento: Dr. José Robalinho Cavalcanti - Presidente da ANPR; Dr. Pierpaolo Cruz Bottini, Professor-doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Dr.Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, Advogado; Dr. Renato Sergio Lima, Coordenador do Fórum Brasileiro da Segurança Pública; Professor Luiz Flávio Gomes, Diretor-Presidente do Instituto Avante Brasil; e Professor Lenio Luiz Streck Rocha, jurista e filósofo. | Arquivada desde 25/04/2017 | Autoria única |
| REQ 11/2017 Câmara dos Deputados | 21/03/2017 | Requer a realização de audiência pública com a participação as autoridades indicadas para tratar da eficiência e eficácia de bloqueadores de celulares em presídios: Juarez Martinho Quadros do Nascimento, Presidente da ANATEL; Eduardo Levy Cardoso Moreira, Presidente-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal - SINDITELEBRASIL; Leandro Lima, Secretário Adjunto de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina; Ricardo Balestreri, Titular da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás; e Representante da Ipê Consultoria - empresa especializada em tecnologia da informação e comunicação. | Arquivada desde 05/04/2017 | Autoria única |
| REQ 9/2017 Câmara dos Deputados | 02/03/2017 | Requer a realização de audiência pública para discutir os princípios, vantagens e/ou desvantagem dos diferentes modelos de gestão penitenciária, com a participação das seguintes autoridades: Desembargadora Jane Ribeiro Silva, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Dr. Lincoln Gakiya, Promotor de Justiça, de São Paulo; Dr. Luíz Flávio Borges D’Urso, advogado criminalista, ex-Presidente da OAB/SP; e dra. Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Ministra do Superior Tribunal de Justiça e Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM | Arquivada desde 29/03/2017 | Autoria única |
| REQ 2/2017 Câmara dos Deputados | 13/02/2017 | Requer a realização de audiências públicas para discutir temas dos quais tratará esta Comissão Especial com a presença dos seguintes convidados: Sra. Cármen Lúcia Antunes Rocha - Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Sra. Maria Tereza Ville Gomes - Procuradora de Justiça do Paraná e membro do Conselho Nacional de Justiça; Sr. Bruno Cezar Gonçalves da Silva - Advogado Criminalista - Presidente do Conselho Penitenciário de Minas Gerais; Sr. Marco Antonio Severo Silva - Diretor do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) do Ministério da Justiça; Sr. Zemilton Pinheiro da Silva - Diretor da Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape), do Estado do Rio Grande do Norte; Sr. Cleitman Rabelo Coelho - Secretário de Administração Penitenciária do Estado do Amazonas; Sra. Laura Keiko Sakai Okamura - Diretora Presidente do Iapen - Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre; Sr. Fernando Anunciação - Presidente da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários - Fenaspen; Sr. Rocinaldo Silva - Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciados do Amazonas; Sr. Adeilton, de Souza Rocha - Presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais; e Sr .Francisco Kuplidoski - Secretário de Estado de Administração Prisional (SEAP), do Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 22/03/2017 | Autoria única |
| REQ 5/2016 Câmara dos Deputados | 17/11/2016 | Requer a realização de audiência pública para debater as medidas propostas no Projeto de Lei nº 7.197, de 2002, e nos seus apensados, com os especialistas que indica. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 4/2016 Câmara dos Deputados | 17/11/2016 | Requer a realização de audiência pública, na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, para debater as medidas propostas no Projeto de Lei nº 7.197, de 2002. | Arquivada desde 27/03/2017 | Autoria única |
| REQ 172/2016 Câmara dos Deputados | 11/10/2016 | Requer a realização de audiência pública da Subcomissão Especial, criada no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para ouvir as altas autoridades que especifica a respeito dos pontos que merecem ser alterados e/ou aperfeiçoados dos Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, editados no ano de 1969. | Arquivada desde 27/04/2017 | Autoria única |
| REQ 171/2016 Câmara dos Deputados | 11/10/2016 | Requer a realização de Seminários para serem ouvidos especialistas e autoridades que serão posteriormente arroladas, em dada a ser acordada futuramente, em 1 (um) estado de cada uma das Regiões do Brasil e nas cidades sede dos TJM''s, com vista a contribuírem com as propostas de reforma dos Códigos de Penal e Processual Penal Militar a serem produzidas pelos membros da Subcomissão Especial. | Arquivada desde 17/07/2017 | Autoria única |
| REQ 57/2016 Câmara dos Deputados | 30/08/2016 | Requer a realização de audiência pública, com representantes das seguintes entidades: ANASPRA - Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros Militares: Sr. Elisandro Lotin de Souza; ABC - Associação Brasileira de Criminalística: Sr. Brunno Telles; APCF - Associação de Peritos Criminais Federais: Sr. André Luiz da Costa Morisson; FENEME - Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais: Sr. Marlon Jorge Tezza; AMEBRASIL - Associação dos Militares do Brasil: Sr. Elzio Nagalli; ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República: Sr. José Robalinho Cavalcanti; CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público: Sra. Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti; FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais: Sr. Pedro da Silva Cavalcanti; FENAPF - Federação Nacional dos Policiais Federais: Sr. Luís Antônio de Araújo Boudens; CNCG - Conselho Nacional dos Comandantes Gerais: Sr. Marco Antônio Bianchini Badaró; e ANERMB - Associação Nacional das Entidades dos Militares do Brasil, Sr. Leonel Lucas. | Arquivada desde 06/10/2016 | Autoria única |
| REQ 56/2016 Câmara dos Deputados | 29/08/2016 | Requer a realização de Audiência Pública, em Minas Gerais, com as seguintes autoridades e representantes das entidades de classe dos trabalhadores do Estado de Minas Gerais: Comandante geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel PM Marco Antônio Badaró Bianchini; Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais, Cel BM Luiz Henrique Gualberto Moreira; Secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães; Secretário de Saúde do Estado de Minas Gerais, Professor Savio Souza Cruz; Secretária Estadual de Educação, Sra. Macaé Maria Evaristo dos Santos; Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Dr. Hebert Carneiro; Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (ASPRA PMBM), Sgt Marco Antônio Bahia Silva; Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (AOPMBM), Ten Cel PM Ailton Cirilo; Presidente da União dos Militares do Estado de Minas Gerais (UMMG), Sr. César Braz Ladeira; Presidente do Centro Social de Cabos e Soldados da Polícia Militar de Minas Gerais (CSCS) , Sgt Álvaro Rodrigues Coelho; Presidente do SINDPUBLICOS/MG, Sr. Carlos Alberto Nogueira; Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (SINDIFISCO-MG), Sr. Lindolfo Fernandes de Castro; Presidente do Sindicado dos Policiais Civis de Minas Gerais (SINDPOL-MG), Sr.Denilson Martins; e Presidente do Sind-UTE, Sr. Beatriz Cerqueira. | Arquivada desde 06/10/2016 | Autoria única |
| REQ 166/2016 Câmara dos Deputados | 23/08/2016 | Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre a Reforma Previdenciária dos Militares- Corporações das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros- "Fundo de Previdência Militar". | Arquivada desde 07/03/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1/2016 Câmara dos Deputados | 07/06/2016 | Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de carga de trabalho semanal máxima, para os militares estaduais, de 40 (quarenta) horas semanais, prevista na PEC Nº 40, de 2015. | Arquivada desde 07/06/2016 | Autoria única |
| REQ 138/2016 Câmara dos Deputados | 10/05/2016 | Solicita que seja realizada audiência pública no âmbito desta comissão a fim de debater sobre defeitos apresentado nas armas fornecidas aos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal. | Arquivada desde 03/08/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 110/2015 Câmara dos Deputados | 26/08/2015 | Requer, no âmbito da Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, a realização de Audiência Pública para debater sobre o trabalho realizado pela ABIN e a necessidade de adequação da legislação vigente. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 102/2015 Câmara dos Deputados | 15/07/2015 | Requer Audiência Pública para discussão e contribuição ao Projeto de Lei de Audiência de Custódia. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 5/2015 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | Requer a audiência Pública com a participação da Sociedade Civil, para debater o PL 3722/2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, e revoga a Lei 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento | Arquivada desde 23/04/2015 | Autoria única |
| REQ 4/2015 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | Requer a audiência Pública para debater o PL 3722/2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas e revoga a Lei 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento | Arquivada desde 23/04/2015 | Autoria única |
| REQ 36/2015 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Solicita que seja realizada audiência pública para debater a violência praticada contra os Oficiais de Justiça. | Arquivada desde 05/10/2016 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 32/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Solicita a realização de audiência pública, com a participação do Sr. Nilson Moura Leite Mourão, Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Acre, para debater com esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre os problemas na área de Segurança Pública, oriundos da entrada de Haitianos e demais Imigrantes pela Fronteira do Acre. | Arquivada desde 11/11/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.