Greyce Elias
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 4 Câmara dos Deputados | 11/03/2026 | Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 11/03/2026 | Autoria única |
| PRLP 3 Câmara dos Deputados | 11/03/2026 | PARECER DE PLENÁRIO PELAS COMISSÕES DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA, DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 6.415, DE 2025 | Aguardando Providências Internas desde 11/03/2026 | Autoria única |
| PRLP 2 Câmara dos Deputados | 11/03/2026 | PARECER DE PLENÁRIO PELAS COMISSÕES DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA, DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 6.415, DE 2025 | Aguardando Providências Internas desde 11/03/2026 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 10/03/2026 | Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/03/2026 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 14/02/2025 | Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren. | Aguardando Providências Internas desde 14/02/2025 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Dispõe acerca de salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde próprios e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde. | Aguardando Providências Internas desde 05/03/2024 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 23/05/2022 | Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022. | Aguardando Providências Internas desde 23/05/2022 | Autoria única |
| PRLP 2 Câmara dos Deputados | 15/02/2022 | Determina que conste nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar a concessão de medidas protetivas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. | Aguardando Providências Internas desde 15/02/2022 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 26/05/2021 | Medida Provisória nº 1.025, de, 31 de dezembro de 2020, que “altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência”. | Aguardando Providências Internas desde 26/05/2021 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 15/03/2021 | Determina que conste nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar a concessão de medidas protetivas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 23/10/2020 | Em Substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória nº 991, de 15 de julho de 2020, que “abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 160.000.000,00, para os fins que especifica”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRLP 3 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRLP 2 Câmara dos Deputados | 07/07/2020 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 23/06/2020 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.