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Emenda na Comissão (EMC) · 186 no total

Greyce Elias

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Emenda na Comissão (EMC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
EMC 11 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Situação não informada pela Casa Coautoria — 104ª assinatura de 171
EMC 6 Câmara dos Deputados 12/06/2025 Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 121ª assinatura de 180
EMC 5 Câmara dos Deputados 12/06/2025 Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 78ª assinatura de 178
EMC 4 Câmara dos Deputados 12/06/2025 Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 107ª assinatura de 179
EMC 2 Câmara dos Deputados 09/06/2025 Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 64ª assinatura de 184
EMC 1 Câmara dos Deputados 02/06/2025 Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 83ª assinatura de 172
EMC 563/2025 Câmara dos Deputados 27/05/2025 Dá nova redação à MPV 1300/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 562/2025 Câmara dos Deputados 27/05/2025 Dá nova redação à MPV 1300/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 3060/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 2.a do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 3017/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 16.25 ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 3009/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 18.e ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2882/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Art. 3º do Projeto de Lei 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2880/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2879/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2877/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2875/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 2.b do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2873/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 2.b do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2868/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2864/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 1.d ao Objetivo 1 do Anexo ao PL nº 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2860/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Art. 9º do Projeto de Lei 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2857/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Art. 8º do Projeto de Lei 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2856/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Art. 9º do Projeto de Lei 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2855/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Art. 8º do Projeto de Lei 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2851/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Art. 8º do Projeto de Lei 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2849/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda substitutiva ao PNE, referente ao Art. 5º do Projeto de Lei 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2845/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2841/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 2.8 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2837/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 1.7 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2821/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Art. 3º do Projeto de Lei 2614/24 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2818/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Art. 3º do Projeto de Lei 2614/24 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2812/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Art. 6º do Projeto de Lei 2614/24 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2798/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.7 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2795/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.7 do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2794/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.6 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2791/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 2.12 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2789/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Art. 22 do Projeto de Lei 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2787/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Art. 22 do Projeto de Lei 2614/24. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2785/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE, acresce parágrafo único ao Art. 21 do Projeto de Lei 2614/24 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2783/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE, acresce parágrafo único ao Art. 18 do Projeto de Lei 2614/24 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2781/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE, acresce parágrafo único ao Art. 21 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2778/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 18.14 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2775/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 9 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2774/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta15.b ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2772/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE, acresce Art. 17-A ao Projeto de Lei 2614/24 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2771/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 18.e ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2769/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 2.c ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2765/2025 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso ao Art. 3º do Projeto de Lei 2614/24 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 895/2025 Câmara dos Deputados 15/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 3.13 ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 894/2025 Câmara dos Deputados 15/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 3.13 ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 880/2025 Câmara dos Deputados 15/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 879/2025 Câmara dos Deputados 15/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 878/2025 Câmara dos Deputados 15/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 875/2025 Câmara dos Deputados 15/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 874/2025 Câmara dos Deputados 15/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 2.17 ao Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 873/2025 Câmara dos Deputados 15/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 2.18 ao Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 872/2025 Câmara dos Deputados 15/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 2.19 ao Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 871/2025 Câmara dos Deputados 15/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.22 ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 870/2025 Câmara dos Deputados 15/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.23 ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 869/2025 Câmara dos Deputados 15/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.24 ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 868/2025 Câmara dos Deputados 15/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 3.13 ao Objetivo 3 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 867/2025 Câmara dos Deputados 15/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 3.13 ao Objetivo 3 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 866/2025 Câmara dos Deputados 15/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE - acresce o inciso XI ao art. 3 do Projeto de Lei 2614 de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 865/2025 Câmara dos Deputados 15/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE - acresce o inciso XI ao art. 3 do Projeto de Lei 2614 de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 864/2025 Câmara dos Deputados 15/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 863/2025 Câmara dos Deputados 15/05/2025 Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao item 6, Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 862/2025 Câmara dos Deputados 15/05/2025 Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Art. 14º do Projeto de Lei 2614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 861/2025 Câmara dos Deputados 15/05/2025 Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao inciso IX do Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 860/2025 Câmara dos Deputados 15/05/2025 Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao inciso VIII do Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 859/2025 Câmara dos Deputados 15/05/2025 Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao inciso VIII do Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 858/2025 Câmara dos Deputados 15/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE - acresce os § 2º e 3º ao Art. 12 do Projeto de Lei 2614 de 2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 856/2025 Câmara dos Deputados 15/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE, acresce incisos III, IV, V e VI e VII ao Art. 12 do Projeto de Lei 2614/24 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 855/2025 Câmara dos Deputados 15/05/2025 Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 3 e Meta 3.a do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 28/2025 Câmara dos Deputados 08/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 12 do Projeto de Lei 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 27/2025 Câmara dos Deputados 08/05/2025 Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Art. 10º do Projeto de Lei 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 26/2025 Câmara dos Deputados 08/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 25/2025 Câmara dos Deputados 08/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 3º do Projeto de Lei 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 24/2025 Câmara dos Deputados 08/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 23/2025 Câmara dos Deputados 08/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE acrescenta Art. 25º ao Projeto de Lei 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 22/2025 Câmara dos Deputados 08/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 21/2025 Câmara dos Deputados 08/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 3º do Projeto de Lei 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 20/2025 Câmara dos Deputados 08/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 2º do Projeto de Lei 2414/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 19/2025 Câmara dos Deputados 08/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 12 do Projeto de Lei 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 17/2023 Câmara dos Deputados 06/03/2023 Dá nova redação à MPV 1164/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 28/2023 Câmara dos Deputados 02/02/2023 Dá nova redação à MPV 1147/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 6/2022 Câmara dos Deputados 16/08/2022 Dá nova redação à MPV 1133/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 5/2022 Câmara dos Deputados 16/08/2022 Dá nova redação à MPV 1133/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 4/2022 Câmara dos Deputados 16/08/2022 Dá nova redação à MPV 1133/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 61/2022 Câmara dos Deputados 22/03/2022 Dá nova redação à MPV 1106/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 51/2022 Câmara dos Deputados 22/03/2022 Dá nova redação à MPV 1106/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 50/2022 Câmara dos Deputados 22/03/2022 Dá nova redação à MPV 1106/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2 Câmara dos Deputados 10/11/2021 Dispõe sobre restrições à exposição, comercialização e rotulagem da soda cáustica, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 197/2019 Câmara dos Deputados 10/10/2019 Dispõe tratamento diferenciado nas obrigações acessórias referentes às entidades do terceiro setor. Situação não informada pela Casa Coautoria — 81ª assinatura de 171
EMC 196/2019 Câmara dos Deputados 10/10/2019 Acresce os §§ 10 e 11, ao art. 152-A da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A, de 2019, para dispor sobre a não-cumulatividade do imposto sobre bens e serviços (IBS) em empresas prestadoras de serviços ou empresas comerciais cuja mão de obra seja economicamente relevante. Situação não informada pela Casa Coautoria — 105ª assinatura de 204
EMC 194/2019 Câmara dos Deputados 10/10/2019 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 94ª assinatura de 183
EMC 184/2019 Câmara dos Deputados 09/10/2019 Assegura a isonomia ao seguro-desemprego dos trabalhadores domésticos aos trabalhadores urbanos Situação não informada pela Casa Coautoria — 101ª assinatura de 180
EMC 183/2019 Câmara dos Deputados 09/10/2019 Assegura o pagamento do abono salarial à categoria dos trabalhadores domésticos Situação não informada pela Casa Coautoria — 108ª assinatura de 191
EMC 182/2019 Câmara dos Deputados 09/10/2019 Estabilidade de recursos para seguridade social e educação Situação não informada pela Casa Coautoria — 107ª assinatura de 189
EMC 1/2019 Câmara dos Deputados 02/10/2019 Cria a modalidade de doação direcionada de recursos da União para os entes da Federação cujos recursos poderão vir de emendas de bancada. Situação não informada pela Casa Coautoria — 97ª assinatura de 188
EMC 165/2019 Câmara dos Deputados 26/09/2019 Dispõe sobre tratamento diferenciado e favorecido às startups ou empresas de inovação. Situação não informada pela Casa Coautoria — 110ª assinatura de 200
EMC 162/2019 Câmara dos Deputados 26/09/2019 "Art. Fica vedada a cobrança de foro e taxa de ocupação, bem como de laudêmio sobre as transferências de domínio, das áreas de que trata o §3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a partir da data de publicação desta Emenda Constitucional." Situação não informada pela Casa Coautoria — 99ª assinatura de 189
EMC 110/2019 Câmara dos Deputados 11/09/2019 Inclui disposições na PEC nº 45/2019, especificamente acerca do necessário tratamento a ser conferido ao agronegócio. Situação não informada pela Casa Coautoria — 87ª assinatura de 183
EMC 70/2019 Câmara dos Deputados 11/09/2019 Inclui disposições na PEC nº 45/2019, especificamente acerca da manutenção do direito de não tributar a exportação. Situação não informada pela Casa Coautoria — 97ª assinatura de 179
EMC 69/2019 Câmara dos Deputados 11/09/2019 Inclui disposições na PEC nº 45/2019, especificamente acerca da manutenção do direito de não tributar a exportação. Situação não informada pela Casa Coautoria — 95ª assinatura de 180
EMC 68/2019 Câmara dos Deputados 11/09/2019 Inclui disposições na PEC nº 45/2019, especificamente acerca da manutenção do direito de não tributar a exportação. Situação não informada pela Casa Coautoria — 82ª assinatura de 171
EMC 32/2019 Câmara dos Deputados 05/09/2019 Altera o sistema tributário nacional e da outras previdências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 99ª assinatura de 183
EMC 29/2019 Câmara dos Deputados 05/09/2019 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 139ª assinatura de 301
EMC 27/2019 Câmara dos Deputados 04/09/2019 Insere dispositivos para prever a celebração de convênios entre os estados e o Distrito Federal sobre isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias. Situação não informada pela Casa Coautoria — 85ª assinatura de 174
EMC 19/2019 Câmara dos Deputados 02/09/2019 Altera o inciso VI e acrescenta inciso VII ao parágrafo 1° do artigo 152-A da CF, conforme artigo 1° da PEC 45/2019 Situação não informada pela Casa Coautoria — 103ª assinatura de 188
EMC 1/2019 Câmara dos Deputados 11/07/2019 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 88ª assinatura de 177
EMC 4/2019 Câmara dos Deputados 06/06/2019 Inclui mecanismo de transparência e de prestação de contas de todos os entes federativos no uso de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB Situação não informada pela Casa Coautoria — 96ª assinatura de 217
EMC 3/2019 Câmara dos Deputados 05/06/2019 Altera o art. 3 da PEC 15/2015 e o art. 213 da Constituição Federal para possibilitar que estados e municípios optem por direcionar parte dos recursos do FUNDEB para organizações da sociedade civil e para financiar bolsas de estudo em instituições de ensino privadas. Situação não informada pela Casa Coautoria — 83ª assinatura de 187
EMC 268/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Institui o adicional de 25%, incidente sobre o valor do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, garantido pelo art. 203 da Constituição Federal, para o idoso ou pessoa com deficiência que necessite de cuidados permanentes para a realização de atividades básicas da vida diária. Situação não informada pela Casa Coautoria — 89ª assinatura de 182
EMC 264/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Assegura a aposentadoria especial dos segurados que exerçam atividades sob condições especiais que efetivamente prejudiquem a saúde, com benefício proporcional à idade. Situação não informada pela Casa Coautoria — 86ª assinatura de 195
EMC 262/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Modifica as regras de transição dos servidores públicos, alterando-se os § 2º e o inciso I do § 7º do art. 3º e o inciso I do § 4º do art. 6º, todos da PEC 6/2019. Situação não informada pela Casa Coautoria — 103ª assinatura de 188
EMC 261/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Modifica dispositivos da PEC nº 6, de 2019, relacionados à aposentadoria dos professores. Situação não informada pela Casa Coautoria — 112ª assinatura de 208
EMC 260/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Suprime dispositivos da PEC nº 6, de 2019, relacionados à aposentadoria dos servidores públicos policiais e às inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. Situação não informada pela Casa Coautoria — 118ª assinatura de 217
EMC 258/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Acrescente-se o seguinte parágrafo ao art. 9º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019. Situação não informada pela Casa Coautoria — 96ª assinatura de 174
EMC 257/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Altera os arts. 40 e 201 da Constituição Federal, contidos no art. 1º da PEC, para reintroduzir na Constituição os requisitos para aposentadoria dos professores e, em decorrência, suprime as regras de transição e transitórias relativas aos professores Situação não informada pela Casa Coautoria — 89ª assinatura de 179
EMC 229/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Suprime do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 a redação dada ao artigo 203 da Constituição Federal e, por consequência, os artigos 40, 41 e 42 da proposta, relativos ao benefício da assistência social à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que dele necessitar. Situação não informada pela Casa Coautoria — 129ª assinatura de 221
EMC 219/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Altera a redação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 para constitucionalizar a aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social mantendo a adoção de requisitos, critérios e fórmulas de cálculo diferenciados para concessão de aposentadoria a mulheres, professores e trabalhadores rurais. Situação não informada pela Casa Coautoria — 121ª assinatura de 212
EMC 218/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Altera a redação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 para suprimir as alterações feitas ao abono salarial. Situação não informada pela Casa Coautoria — 116ª assinatura de 198
EMC 217/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Altera a redação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 para regressar ao texto constitucional a menção expressa à proteção à maternidade. Situação não informada pela Casa Coautoria — 123ª assinatura de 216
EMC 216/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Modifica a redação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 para tornar mais justas as regras de cálculo e de acumulação da pensão por morte, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 110ª assinatura de 201
EMC 210/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Prevê a concessão de aposentadoria por condição especial de trabalho para os motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas, cobradores e agentes de bordo. Situação não informada pela Casa Coautoria — 91ª assinatura de 172
EMC 199/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Dê-se ao § 5º do art. 195 alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º ......................................................................................... ...................................................................................................... Art. 195......................................................................................... ...................................................................................................... § 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido por ato administrativo ou lei, sem a correspondente fonte de custeio total. ............................................................................................" (NR) Situação não informada pela Casa Coautoria — 106ª assinatura de 178
EMC 198/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Suprima-se do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a alteração do § 5º do art. 195 da Constituição. Situação não informada pela Casa Coautoria — 121ª assinatura de 198
EMC 197/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Com o objetivo de adotar uma regra de transição unificada para servidores públicos civis do regime próprio de previdência social e segurados do regime geral de previdência social, modifique-se a redação do inciso V do art. 3º e o inciso II do art. 18, ambos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6, de 2019, e, em decorrência, suprimam-se os §§ 2º e 3º do art. 3º e os §§ 1º e 2º do art. 18 da referida PEC. Situação não informada pela Casa Coautoria — 105ª assinatura de 205
EMC 195/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 140ª assinatura de 246
EMC 188/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Adicione-se ao texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, os seguintes dispositivos: "Art. 37... II-A - O estabelecimento de limite de idade para inscrição em concurso público apenas é legítimo quando justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido. ............" (NR) "Art. 195...... § 9º-A. A lei complementar a que se refere o §1º do art. 201 fixará desconto na alíquota da contribuição social prevista na alínea a do inciso I do caput deste artigo em relação ao empregado cuja idade seja inferior em até dez anos à idade mínima exigida para a aposentadoria e estabelecerá critérios para a dedução de despesas com capacitação dos empregados desta faixa etária da base de cálculo da mesma contribuição social. ....." (NR) Situação não informada pela Casa Coautoria — 102ª assinatura de 190
EMC 183/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social do professor Situação não informada pela Casa Coautoria — 79ª assinatura de 174
EMC 178/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 O art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, passa a ter a seguinte redação: Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 185
EMC 173/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 113ª assinatura de 202
EMC 171/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 112ª assinatura de 201
EMC 164/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 122ª assinatura de 203
EMC 163/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 117ª assinatura de 203
EMC 162/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 112ª assinatura de 187
EMC 158/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 144ª assinatura de 255
EMC 149/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 113ª assinatura de 188
EMC 146/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 114ª assinatura de 192
EMC 143/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Suprima-se o inc. V do caput do art. 201, mencionado no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2019, e dê-se a seguinte redação aos art. 12 e 30. Situação não informada pela Casa Coautoria — 120ª assinatura de 212
EMC 142/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Suprimam-se as alterações ao art. 203 da Constituição, promovidas pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, e, em decorrência, suprimam-se os arts. 40, 41 e 42 da PEC; e inclua-se, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, nas partes que promovem alterações nos arts. 40, art. 201 e art. 203 do corpo permanente da Constituição, os seguintes dispositivos, sem prejuízo de outras adequações ou ajustes necessários nos demais dispositivos da proposta Situação não informada pela Casa Coautoria — 117ª assinatura de 210
EMC 141/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 125ª assinatura de 221
EMC 139/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Altera art. 41 da PEC 6/2019 para possibilitar que o beneficiário tenha direito de escolher entre dois mecanismos de BPC: 65 anos recebendo salário-mínimo ou 60 anos, recebendo parcela do salário-mínimo. Situação não informada pela Casa Coautoria — 95ª assinatura de 189
EMC 138/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Altera o art. 11 da PEC 6/2019, que trata de regimes especiais para mandatários, para harmonizá-lo às regras propostas para o RGPS. Situação não informada pela Casa Coautoria — 95ª assinatura de 188
EMC 137/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 130ª assinatura de 218
EMC 136/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 111ª assinatura de 186
EMC 135/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 132ª assinatura de 228
EMC 132/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Modifica na PEC 06/2019 dispositivos relacionados ao aumento da participação popular por meio da proposta de referendo. Situação não informada pela Casa Coautoria — 91ª assinatura de 210
EMC 128/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Altera a Proposta de Emenda à Constituição n° 06, de 2019. Situação não informada pela Casa Coautoria — 107ª assinatura de 205
EMC 127/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Acrescenta ao art. 3º - A, no capítulo III, atinente às regras opcionais de transição relacionadas aos regimes próprios de previdência social. Situação não informada pela Casa Coautoria — 112ª assinatura de 216
EMC 126/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Altera o art. 8º, §1º, incisos II e III, suprime o atual inciso III, do art. 8º, § 1º, renumera o seu atual inciso IV, para inciso III, altera o art. 8º, § 2º, suprime o parágrafo 9º, do art. 12, bem como suprime os incisos III e V do parágrafo 10 do Art. 12, todos da PEC 06/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 109ª assinatura de 206
EMC 117/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 MODIFICA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Coautoria — 115ª assinatura de 214
EMC 109/2019 Câmara dos Deputados 29/05/2019 Destina à educação 20% do que for economizado com a reforma da Previdência e elimina o teto dos gastos com educação. Situação não informada pela Casa Coautoria — 113ª assinatura de 211
EMC 108/2019 Câmara dos Deputados 29/05/2019 Em relação ao art. 239 da Constituição Federal de 1988, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019, altere-se a redação do caput e de seu § 1º. Situação não informada pela Casa Coautoria — 97ª assinatura de 184
EMC 106/2019 Câmara dos Deputados 29/05/2019 Suprime § 3º do art. 239, alterado pelo art. 1º da PEC 06/ 2019 Situação não informada pela Casa Coautoria — 105ª assinatura de 207
EMC 105/2019 Câmara dos Deputados 29/05/2019 Amplia a regra de transição do pedágio para 5 anos. Situação não informada pela Casa Coautoria — 103ª assinatura de 196
EMC 104/2019 Câmara dos Deputados 29/05/2019 Altera o art. 24 da PEC 06/ 2019 Situação não informada pela Casa Coautoria — 98ª assinatura de 192
EMC 103/2019 Câmara dos Deputados 29/05/2019 Suprimido o § 5º do art. 195 previsto no art. 1º da PEC 06/ 2019 Situação não informada pela Casa Coautoria — 95ª assinatura de 197
EMC 99/2019 Câmara dos Deputados 29/05/2019 Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 74ª assinatura de 180
EMC 98/2019 Câmara dos Deputados 29/05/2019 Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 80ª assinatura de 182
EMC 97/2019 Câmara dos Deputados 29/05/2019 Assegura a manutenção do regime previdenciário especial ao professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Situação não informada pela Casa Coautoria — 81ª assinatura de 171
EMC 94/2019 Câmara dos Deputados 29/05/2019 Altera o Art. 40 da Constituição, inserido no artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019. Situação não informada pela Casa Coautoria — 116ª assinatura de 215
EMC 87/2019 Câmara dos Deputados 29/05/2019 Altera o art. 37 da Constituição tornando ato de improbidade administrativa a concessão ou a requisição de parcelas materialmente remuneratórias, mas formalmente indenizatórias e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 86ª assinatura de 203
EMC 84/2019 Câmara dos Deputados 29/05/2019 Acrescenta o § 4º ao art. 24 da Proposta de Emenda à Constituição no 6, de 2019, tratando sobre antecipação de aposentadoria em até cinco anos em caso de desemprego involuntário de longa duração Situação não informada pela Casa Coautoria — 73ª assinatura de 184
EMC 77/2019 Câmara dos Deputados 29/05/2019 Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 120ª assinatura de 201
EMC 76/2019 Câmara dos Deputados 29/05/2019 Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 130ª assinatura de 227
EMC 71/2019 Câmara dos Deputados 29/05/2019 Emenda que suprime partes dos arts. 1° e 3°, e os arts. 2°, 8°, 12, 13, 14, 15, 28, 30, 31, 40, 41 e 42 da PEC 06/2019 para adequar as regras relacionadas aos Servidors Públicos ligados a Regimes Próprios de Previdência Social. Situação não informada pela Casa Coautoria — 126ª assinatura de 212
EMC 70/2019 Câmara dos Deputados 29/05/2019 Proposto de Emenda Constitucional que altera os arts. 3°, 6°, 7°, 10 e 46 da PEC 06/2019 para substituir o texto da regra de transição relacionada aos Regimes Próprios de Previdência Social, das regras atinentes às atividades especiais e quanto ao abono de permanência. Situação não informada pela Casa Coautoria — 133ª assinatura de 237
EMC 69/2019 Câmara dos Deputados 29/05/2019 Projeto de Emenda que modifica os artigos 1°, 3°, 6°, 7°, 10, 18, 21, 22, 24, 37, 41 e 46, suprime partes dos artigos 1° e 3°, e suprime integralmente os arts. 2°, 8°, 12, 13, 14, 15, 19, 20, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46 da PEC 06/2019, para alterar as regras geral e de transição relacionados aos Regimes de Previdência Social. Situação não informada pela Casa Coautoria — 108ª assinatura de 179
EMC 68/2019 Câmara dos Deputados 29/05/2019 Proposta de Emenda que substitui o art. 1° da PEC 06/2019 para modificar o art. 149, corrigindo distorções nos Regimes Próprios de Previdência Social. Situação não informada pela Casa Coautoria — 115ª assinatura de 186
EMC 67/2019 Câmara dos Deputados 29/05/2019 Proposta de Emenda que substitui o art. 1° da PEC 06/2019 para corrigir distorções nas regras previdenciárias relacionadas aos Regimes Próprios de Previdência Social, em especial no tocante às atividades especiais. Situação não informada pela Casa Coautoria — 124ª assinatura de 209
EMC 63/2019 Câmara dos Deputados 28/05/2019 Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 112ª assinatura de 220
EMC 55/2019 Câmara dos Deputados 28/05/2019 Dê-se aos artigos 22 e 42 constantes do art. 1º da PEC e por consequência ao art. 17, a seguinte redação: Situação não informada pela Casa Coautoria — 108ª assinatura de 236
EMC 44/2019 Câmara dos Deputados 24/05/2019 Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 117ª assinatura de 195
EMC 39/2019 Câmara dos Deputados 23/05/2019 Acrescente-se ao artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo art. 2º da Proposta, a seguinte alínea "c" no inciso II: "Art.2º.......................................................................................... ...................................................................................................... Art. 10.......................................................................................... ..................................................................................................... II - .............................................................................................. ................................................................................................... c) do empregado nos 2 (dois) últimos anos que faltarem para completar a idade mínima para a aposentadoria. ............................................................................................" (NR) Situação não informada pela Casa Coautoria — 109ª assinatura de 196
EMC 32/2019 Câmara dos Deputados 23/05/2019 Dê-se ao art. 3º constante do Capítulo III da PEC 06, de 2019. Situação não informada pela Casa Coautoria — 141ª assinatura de 222
EMC 31/2019 Câmara dos Deputados 23/05/2019 Dê-se ao art. 3º constante do Capítulo III da PEC 06, de 2019, a seguinte redação: Situação não informada pela Casa Coautoria — 112ª assinatura de 179
EMC 29/2019 Câmara dos Deputados 23/05/2019 Estabelece modelo de previdência baseado em três pilares: social de um salário mínimo; de sistema de repartição com regras reparametrizadas e de regime de capitalização complementar com a obrigatoriedade da contribuição patronal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 96ª assinatura de 189
EMC 28/2019 Câmara dos Deputados 23/05/2019 Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 142ª assinatura de 233
EMC 26/2019 Câmara dos Deputados 22/05/2019 Modifica arts. 1º, 4º, 5º e 12º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019. Situação não informada pela Casa Coautoria — 118ª assinatura de 229
EMC 25/2019 Câmara dos Deputados 22/05/2019 Acrescenta artigo à PEC 06/2019 para incluir na regra de transição período adicional de contribuição de trinta por cento. Situação não informada pela Casa Coautoria — 121ª assinatura de 200
EMC 18/2019 Câmara dos Deputados 21/05/2019 Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 151ª assinatura de 254
EMC 12/2019 Câmara dos Deputados 15/05/2019 Altera dispositivos dos artigos 1º, 4º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos policiais dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII, do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144 da Constituição e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Coautoria — 112ª assinatura de 232
EMC 10/2019 Câmara dos Deputados 15/05/2019 IInclui oficiais de justiça entre os beneficiários de aposentadoria especial. Situação não informada pela Casa Coautoria — 134ª assinatura de 239
EMC 9/2019 Câmara dos Deputados 15/05/2019 Altera o item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019 e ao § 6º do art. 4º da PEC nº 6, de 2019. Situação não informada pela Casa Coautoria — 110ª assinatura de 196
EMC 3/2019 Câmara dos Deputados 02/05/2019 Emenda modificativa que estabelece regra de transição justa e proporcional aos servidores públicos em geral e professores. Situação não informada pela Casa Coautoria — 113ª assinatura de 184

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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