Lincoln Portela
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REC 12/2025 Câmara dos Deputados | 15/09/2025 | Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 1.990 de 2024. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 19/11/2025 | Coautoria — 22ª assinatura de 56 |
| REC 3/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Requeiro nos termos regimentais, recurso contra apreciação com parecer terminativo pela inadmissibilidade as emendas de plenário apresentadas ao PL 81/2024. | Tramitação Finalizada desde 12/03/2024 | Coautoria — 41ª assinatura de 65 |
| REC 74/2011 Câmara dos Deputados | 18/08/2011 | Recorre contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao PL 7.530, de 2006, que "cria o Programa Nacional de Incentivo ao Emprego de Egressos do Sistema Penitenciário - PROESP e dá outras providências". | Arquivada desde 10/02/2015 | Autoria única |
| REC 251/2005 Câmara dos Deputados | 23/11/2005 | Recorrem, nos termos do § 1.º do artigo 58 e do § 2.º do artigo 132 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da terminatividade do parecer da Comissão de Finanças e Tributação e da conclusividade da apreciação pelas Comissões da Casa dos Projetos de Lei n.º 2.709-A/03 e 2.796/03. | Arquivada desde 15/05/2007 | Coautoria — 22ª assinatura de 60 |
| REC 132/2004 Câmara dos Deputados | 26/05/2004 | Recorre contra a decisão da Comissão de Finanças e Tributação que votou pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 60, de 2003. | Arquivada desde 24/05/2006 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REC 80/2003 Câmara dos Deputados | 16/10/2003 | Requer a apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados do parecer da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 55-A/2003, pela INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA do Projeto de Lei nº 55-A, de 2003, do Projeto de Lei nº 329, de 2003 e do substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transportes. | Arquivada desde 30/10/2003 | Coautoria — 24ª assinatura de 60 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.