Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) · 16 no total

Lincoln Portela

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Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 1288/2026 Câmara dos Deputados	04/03/2026	Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.	Tramitação Finalizada desde 04/03/2026	Coautoria — 47ª assinatura de 54
REQ 5289/2025 Câmara dos Deputados	02/12/2025	Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.	Tramitação Finalizada desde 02/12/2025	Coautoria — 37ª assinatura de 79
REQ 4491/2024 Câmara dos Deputados	12/11/2024	Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.	Tramitação Finalizada desde 28/05/2026	Coautoria — 35ª assinatura de 97
REQ 2581/2024 Câmara dos Deputados	11/07/2024	Quebra de interstício PEC 9-2023	Tramitação Finalizada desde 11/07/2024	Coautoria — 51ª assinatura de 64
REQ 1235/2022 Câmara dos Deputados	14/07/2022	Requerimento de quebra de interstício para a PEC 122/2015, que acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica.	Tramitação Finalizada desde 14/07/2022	Coautoria — 10ª assinatura de 55
REQ 1207/2022 Câmara dos Deputados	12/07/2022	Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021.	Tramitação Finalizada desde 13/07/2022	Coautoria — 17ª assinatura de 52
REQ 321/2022 Câmara dos Deputados	16/03/2022	Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015.	Retirado pelo(a) Autor(a) desde 31/03/2022	Coautoria — 26ª assinatura de 52
REQ 248/2022 Câmara dos Deputados	09/03/2022	Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019.	Tramitação Finalizada desde 09/03/2022	Coautoria — 39ª assinatura de 54
REQ 115/2022 Câmara dos Deputados	15/02/2022	Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 32, de 2021, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.	Tramitação Finalizada desde 15/02/2022	Coautoria — 49ª assinatura de 52
REQ 2857/2021 Câmara dos Deputados	16/12/2021	Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016.	Tramitação Finalizada desde 16/12/2021	Coautoria — 35ª assinatura de 53
REQ 2818/2021 Câmara dos Deputados	14/12/2021	Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021.	Tramitação Finalizada desde 15/12/2021	Coautoria — 53ª assinatura de 55
REQ 2354/2021 Câmara dos Deputados	09/11/2021	Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021.	Tramitação Finalizada desde 09/11/2021	Coautoria — 47ª assinatura de 82
REQ 1649/2021 Câmara dos Deputados	11/08/2021	Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011.	Tramitação Finalizada desde 17/08/2021	Coautoria — 40ª assinatura de 107
REQ 1648/2021 Câmara dos Deputados	11/08/2021	Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 125, de 2011, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões	Tramitação Finalizada desde 11/08/2021	Coautoria — 17ª assinatura de 54
REQ 1475/2021 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Requeremos, nos termos do art. 150, parágrafo único, combinado com o art. 202, §8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a QUEBRA DO INTERSTÍCIO de 5 (cinco) sessões, para votação do segundo turno da PEC 397/2017, constante na pauta da presente sessão.	Arquivada desde 08/07/2021	Coautoria — 31ª assinatura de 55
REQ 416/2021 Câmara dos Deputados	09/03/2021	Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019.	Arquivada desde 09/03/2021	Coautoria — 48ª assinatura de 62

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.