Lincoln Portela
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRC 100/2023 Câmara dos Deputados | 31/07/2023 | Altera o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a composição das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 27/09/2023 | Autoria única |
| PRC 26/2020 Câmara dos Deputados | 23/04/2020 | Altera os artigos 1º, 2º e 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para permitir que as sessões do Plenário da Casa e as reuniões das Comissões ocorram também pelo sistema de deliberação remota. | Tramitando em Conjunto desde 10/02/2021 | Autoria única |
| PRC 10/2020 Câmara dos Deputados | 17/03/2020 | Acrescenta o art. 273-A ao Regimento Interno para vedar a ocorrência de manifestações no corredor de acesso ao Plenário Ulysses Guimarães. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 19/03/2021 | Autoria única |
| PRC 22/2019 Câmara dos Deputados | 06/02/2019 | Altera os arts. 5º, 7º e 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para vedar a reeleição para cargos da Mesa, mesmo na mudança de legislatura, por oito anos após o fim do mandato do cargo ocupado. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/04/2019 | Autoria única |
| PRC 288/2017 Câmara dos Deputados | 08/11/2017 | Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para modificar a ordem de exame das proposições pelas Comissões. | Tramitando em Conjunto desde 16/08/2018 | Autoria única |
| PRC 273/2017 Câmara dos Deputados | 29/08/2017 | Altera o art. 10 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para estabelecer que a prerrogativa de Líder de substituição de membro de Comissão, nas hipóteses mencionadas, somente poderá ocorrer com a concordância do Deputado a ser substituído. | Tramitando em Conjunto desde 22/02/2019 | Autoria única |
| PRC 82/2015 Câmara dos Deputados | 17/09/2015 | Determina regras de tramitação para as proposições de autoria de CPIs - Comissões Parlamentares de Inquérito - e para as apoiadas em seu relatório. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2019 | Autoria única |
| PRC 180/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Altera o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para permitir que os presidentes de comissão possam dispor do tempo de três minutos, uma vez por semana, para realizar comunicações no Plenário da Câmara dos Deputados. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PRC 93/2011 Câmara dos Deputados | 09/11/2011 | Altera o Regimento nos termos que especifica. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 21 |
| PRC 17/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Altera os arts. 38 e 227 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para regulamentar o registro de presença dos parlamentares em comissão externa, missão ou representação oficial no País ou no exterior. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PRC 129/2008 Câmara dos Deputados | 29/04/2008 | Acrescenta o art. 143-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, disciplinando a possibilidade de desapensação de proposições. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 23/11/2022 | Autoria única |
| PRC 97/2007 Câmara dos Deputados | 30/10/2007 | Altera a redação do § 1º do art. 66 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PRC 53/2007 Câmara dos Deputados | 22/05/2007 | Altera os artigos 65 e 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a realização de sessão de homenagens com entrega de medalhas, comendas, placas e insígnias de distinção e honra. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PRC 296/2006 Câmara dos Deputados | 21/03/2006 | Acrescenta parágrafo ao art. 187 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, instituindo o limite de 45 minutos para a duração das votações nominais pelo painel eletrônico. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PRC 290/2006 Câmara dos Deputados | 09/03/2006 | Altera o art. 81, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para diminuir de cinco para três minutos a duração dos discursos do Pequeno Expediente. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PRC 143/2004 Câmara dos Deputados | 29/04/2004 | Altera o art. 81 do Regimento Interno, reduzindo para dois minutos e meio o tempo para uso da palavra durante o Pequeno Expediente. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PRC 154/2001 Câmara dos Deputados | 08/05/2001 | Acrescente-se parágrafo único ao art. 227 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PRC 134/2001 Câmara dos Deputados | 15/03/2001 | Altera o inciso XII do art. 73 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.