Lincoln Portela
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| INC 18/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Sugere ao Presidente da República a revogação do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Coautoria — 16ª assinatura de 19 |
| INC 1613/2022 Câmara dos Deputados | 04/11/2022 | Sugere o envio de Indicação ao Ministério do Meio Ambiente para o encaminhamento da lista de apoiamento em favor da participação de Taiwan na 27ª Conferência das Partes da UNFCCC. | Arquivada desde 31/08/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 24 |
| INC 342/2021 Câmara dos Deputados | 11/03/2021 | Sugere ao Ministério da Saúde a prioridade da vacinação dos Policiais Penais contra a Covid-19 em relação à população carcerária. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1155/2020 Câmara dos Deputados | 25/11/2020 | Sugere, em razão dos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus (Covid-19), a elevação, em 5%, da margem para os descontos na remuneração dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1154/2020 Câmara dos Deputados | 25/11/2020 | Sugere ao Sr. Ministro de Estado da Economia a adoção de medidas de curto prazo visando ao pagamento precatórios ou de requisição de pequeno valor de titularidade de servidores e pensionistas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 657/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a disponibilização de no mínimo 20% dos 775 milhões do orçamento para investimentos no fortalecimento e desenvolvimento das guardas municipais. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 119/2020 Câmara dos Deputados | 13/03/2020 | Sugere ao Ministério da Economia a reformulação dos serviços oferecidos por órgãos do governo na internet. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 118/2020 Câmara dos Deputados | 13/03/2020 | Sugere a criação da Força Nacional de Polícia Penal, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1401/2019 Câmara dos Deputados | 03/10/2019 | Sugere ao Ministério da Economia a disponibilização do cartão cidadão em casas lotéricas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1400/2019 Câmara dos Deputados | 03/10/2019 | Sugere a realização de estudos com vistas à inclusão na grade curricular da educação básica o ensino sobre "bem-estar animal". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1249/2019 Câmara dos Deputados | 27/08/2019 | Requer a inclusão de informação específica sobre vagas para pessoas com deficiência no portal Emprega Brasil” do Ministério da Economia. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 895/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Sugere à Casa Civil que insira a primeira infância como agenda prioritária e programa de abrangência intersetorial na proposta de Plano Plurianual 2020-2023. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 120ª assinatura de 218 |
| INC 589/2019 Câmara dos Deputados | 07/05/2019 | Sugere ao Poder Executivo a aquisição de unidades da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - Casemg, localizadas nos municípios mineiros de Ituiutaba e Capinópolis, pela Companhia Nacional de Abastecimento- Conab, integrando-as à sua Rede Armazenadora, e outras providências. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 544/2019 Câmara dos Deputados | 25/04/2019 | Sugere a revisão das decisões adotadas pelo Comitê de Governança Institucional do Ministério da Economia em reuniões realizadas nos dias 21 de março de 2019 e 3 de abril de 2019, no que diz respeito à estrutura da Secretaria da Receita Federal do Brasil. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 5380/2018 Câmara dos Deputados | 20/06/2018 | Sugere alteração na legislação tributária federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5330/2018 Câmara dos Deputados | 23/05/2018 | Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à equiparação salarial dos auditores agropecuários com outras carreiras de auditoria. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5329/2018 Câmara dos Deputados | 23/05/2018 | Sugere investimentos em manutenção e segurança na Rodovia BR-267, no trecho próximo à cidade de Guarará, no Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3951/2017 Câmara dos Deputados | 05/09/2017 | Sugere a inclusão das guardas municipais em portaria do Comando do Exército. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3938/2017 Câmara dos Deputados | 29/08/2017 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, alteração na Portaria nº 558, de 19 de novembro de 2013, que aprova a Regulamentação Técnica para Componentes Cerâmicos para Alvenaria. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3852/2017 Câmara dos Deputados | 09/08/2017 | Sugere a construção de passarela de pedestres sobre o km 660 da rodovia BR-040, na cidade de Carandaí, Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3851/2017 Câmara dos Deputados | 09/08/2017 | Sugere sejam instituídas normas relativas à prevenção de acidentes no trabalho e à proteção à saúde do trabalhador doméstico. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3850/2017 Câmara dos Deputados | 09/08/2017 | Sugere a inclusão do Santuário Nossa Senhora da Piedade, localizado no Município de Caeté, Estado de Minas Gerais, no Roteiro Turístico do Ouro. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3562/2017 Câmara dos Deputados | 06/06/2017 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a nomeação dos candidatos aprovados no último concurso para o INSS. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2851/2016 Câmara dos Deputados | 23/11/2016 | Sugere ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil a adoção de medidas para efetivar a conclusão das obras de duplicação da rodovia BR-381, no trecho entre os municípios de Belo Horizonte e Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2850/2016 Câmara dos Deputados | 23/11/2016 | Sugere o reforço da atuação da Polícia Rodoviária Federal contra ações de delinquentes na BR-381. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2849/2016 Câmara dos Deputados | 23/11/2016 | Sugere ao Ministério da Fazenda que determine ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - a alteração do prazo de validade do concurso público a que se refere o Edital nº 1 - INSS, de 22 de dezembro de 2015, constante do item 13.28 do referido edital. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2848/2016 Câmara dos Deputados | 23/11/2016 | Sugere ao Ministro do Turismo que sejam adotadas medidas voltadas para maior divulgação oficial do Museu do Inhotim, localizado em Brumadinho, Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2833/2016 Câmara dos Deputados | 16/11/2016 | Sugere ao Ministério de Minas e Energia que determine à Petrobrás a continuidade das operações da unidade de produção de biodiesel localizada no município de Montes Claros, em Minas Gerais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2486/2016 Câmara dos Deputados | 31/08/2016 | Sugere ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil que sejam instaladas maior número de placas de localização e identificação de destino para o Instituto Inhotim, na cidade de Brumadinho, Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2445/2016 Câmara dos Deputados | 24/08/2016 | Sugere ao Ministro da Fazenda a elevação do limite de valor de veículo adquirido por pessoa com deficiência, para efeito de isenção do ICMS. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2321/2016 Câmara dos Deputados | 21/06/2016 | Sugere a realização de estudos com vistas à conclusão das obras de infraestrutura dos campi da Universidade Federal de Uberlândia em Ituiutaba, Patos de Minas e Monte Carmelo, no Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1439/2015 Câmara dos Deputados | 10/11/2015 | Sugere sejam conduzidos estudos para avaliar a necessidade de controle da venda de descongestionantes nasais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 716/2015 Câmara dos Deputados | 15/07/2015 | Sugere a incorporação de projeto de odontologia preventiva, voltado a crianças de 0 a 12 anos, no Programa Brasil Sorridente. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 338/2015 Câmara dos Deputados | 28/04/2015 | Sugere ao Poder Executivo da União a disponibilização nos presídios federais de locais adequados à visitação dos presos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 108/2015 Câmara dos Deputados | 05/03/2015 | Sugere ao Ministério de Minas e Energia que promova a obrigatoriedade de instalação de sistema de aproveitamento da energia solar em moradias populares beneficiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e em edificações a serem construídas para o funcionamento de órgãos e entidades do Governo Federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 79/2015 Câmara dos Deputados | 27/02/2015 | Sugere a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a assinatura de Despacho Presidencial para nomeação de todos os aprovados fora do número de vagas no último concurso para Especialista do Banco do Central. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 6585/2014 Câmara dos Deputados | 19/11/2014 | Sugere distribuição obrigatória da Constituição Federal a todos os alunos do 5º ao 9º anos do ensino fundamental e do ensino médio regular e técnico das escolas públicas e privadas da rede de educação básica nacional. | Arquivada desde 24/02/2016 | Autoria única |
| INC 6483/2014 Câmara dos Deputados | 03/09/2014 | Sugere a adoção das providências necessárias ao encaminhamento de projeto de lei ao Congresso Nacional visando à manutenção de todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo de origem ao profissional do magistério público federal readaptado. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6482/2014 Câmara dos Deputados | 03/09/2014 | Sugere à Presidenta da República a convocação e nomeação dos 766 candidatos regularmente inscritos no Cadastro de Reserva do concurso para provimento do cargo de Policial Rodoviário Federal em 2013. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6174/2014 Câmara dos Deputados | 13/05/2014 | Sugere ao Senhor Ministro de Minas e Energia que encaminhe à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinação para a elaboração de norma proibindo o abastecimento de combustíveis nos veículos automotivos após o desligamento automático das bombas abastecedoras. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5824/2014 Câmara dos Deputados | 13/02/2014 | Sugere a criação de uma comissão para discutir o sistema nacional de segurança pública. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5164/2013 Câmara dos Deputados | 05/09/2013 | Sugere, com base na deliberação do Grupo de Trabalho Destinado a Debater a Questão das Terras Indígenas, o afastamento do Superintendente da Polícia Federal do Estado do Mato Grosso do Sul. responsável pela reintegração de posse da Fazenda Buriti. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5163/2013 Câmara dos Deputados | 05/09/2013 | Sugere, com base na deliberação do Grupo de Trabalho Destinado a Debater a Questão das Terras Indígenas, a desintrusão das Terras Indígenas das etnias Jaminawá e Apolima-Arara, no estado do Acre. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5162/2013 Câmara dos Deputados | 05/09/2013 | Sugere, com base na deliberação do Grupo de Trabalho Destinado a Debater a Questão das Terras Indígenas, a manutenção do atual rito de demarcação de terras indígenas definido no Decreto 1.775, de 8 de janeiro de 1996. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5161/2013 Câmara dos Deputados | 05/09/2013 | Sugere, com base na deliberação do Grupo de Trabalho Destinado a Debater a Questão das Terras Indígenas, o fortalecimento da Fundação Nacional do Índio - FUNAI. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5063/2013 Câmara dos Deputados | 07/08/2013 | Sugere ao Ministério da Justiça adoção de ações que visem a conter os assaltos a caminhoneiros no trecho da BR-040 em frente à Ceasa-Minas | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 4926/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à alteração dos critérios para extensão à aposentadoria de gratificações vinculadas ao desempenho atribuídas a servidores do Poder Executivo federal. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 4747/2013 Câmara dos Deputados | 27/05/2013 | Sugere ao Ministro do Turismo a inclusão no roteiro turístico brasileiro do Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato, no Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 1854/2011 Câmara dos Deputados | 26/10/2011 | Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 91ª assinatura de 128 |
| INC 4984/2009 Câmara dos Deputados | 04/08/2009 | Sugere ao Ministro da Cidades tornar recursos de segurança equipamentos obrigatórios dos veículos. | Arquivada desde 25/02/2014 | Autoria única |
| INC 3448/2008 Câmara dos Deputados | 27/11/2008 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a distribuição de protetores solares em unidades de saúde. | Arquivada desde 25/02/2014 | Autoria única |
| INC 2237/2008 Câmara dos Deputados | 23/04/2008 | Sugere ao Ministro de Minas e Energia que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realize a revisão das tarifas de energia elétrica de todas as distribuidoras do Brasil. | Arquivada desde 25/02/2014 | Coautoria — 129ª assinatura de 219 |
| INC 9894/2006 Câmara dos Deputados | 28/11/2006 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inserção no Currículo do Ensino Médio da Disciplina Direito Constitucional. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 7681/2006 Câmara dos Deputados | 08/02/2006 | Sugere ao Poder Executivo a criação de um Grupo de Trabalho destinado a comemorar o transcursos do cinquentenário da posse do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira. | Arquivada desde 02/04/2007 | Primeira assinatura de 31 |
| INC 4197/2004 Câmara dos Deputados | 11/11/2004 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que determine aos ministros de Minas e Energia, do Meio Ambiente, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão que confiram, no âmbito de suas pastas, a mais alta prioridade aos aproveitamentos hidroelétricos do Rio Madeira e que os agentes financiadores oficiais apoiem este projeto. | Arquivada desde 31/01/2005 | Coautoria — 15ª assinatura de 51 |
| INC 3976/2004 Câmara dos Deputados | 21/10/2004 | Sugere ao Ministério da Fazenda a criação da senha - alarme. | Arquivada desde 09/08/2005 | Autoria única |
| INC 3951/2004 Câmara dos Deputados | 06/10/2004 | Sugere ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão o envio de projeto de lei dispondo sobre a reestruturação da Carreira Auditoria da Receita Federal. | Arquivada desde 11/11/2004 | Autoria única |
| INC 3848/2004 Câmara dos Deputados | 15/09/2004 | Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão dos medicamentos usados no tratamento da disfunção erétil na lista dos medicamentos de controle especial. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 2587/2004 Câmara dos Deputados | 29/04/2004 | Sugere ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão o envio de projeto de lei dispondo sobre garantia de vaga nas universidades federais para servidores públicos. | Arquivada desde 16/11/2004 | Autoria única |
| INC 2504/2004 Câmara dos Deputados | 15/04/2004 | Sugere à Presidência da República a indicação da Confederação Nacional do Transporte (CNT), entidade que administra o Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) no Conselho Deliberativo Nacional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). | Arquivada desde 16/11/2004 | Coautoria — 13ª assinatura de 33 |
| INC 1023/2003 Câmara dos Deputados | 15/10/2003 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República dentre outras, a indicação do nome do Engenheiro MARCELO SOARES DA SILVA para ocupar as funções de Embaixador da Ordem de Malta no Brasil. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 121ª assinatura de 319 |
| INC 734/2003 Câmara dos Deputados | 24/07/2003 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Presidência da República, a alteração do Brasão da República ou das Forças Armadas do Brasil. | Arquivada desde 07/11/2003 | Autoria única |
| INC 705/2003 Câmara dos Deputados | 15/07/2003 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão nos conteúdos escolares de estudos sobre drogas e dependência química. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 2267/2001 Câmara dos Deputados | 26/09/2001 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, modificações no Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT. | Arquivada desde 27/11/2002 | Autoria única |
| INC 1966/2001 Câmara dos Deputados | 29/08/2001 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação e Cultura (MEC), a inclusão de disciplina referente à proteção dos recursos hídricos no currículo escolar do ensino médio. | Arquivada desde 07/02/2002 | Autoria única |
| INC 1801/2001 Câmara dos Deputados | 09/08/2001 | Sugere ao Poder Executivo a fiscalização e controle sobre a produção e a comerciação do produto "SEMORIN" - tira-manchas à seco (spray), fabricado pela ORVAL Industrial Ltda. | Arquivada desde 07/02/2002 | Autoria única |
| INC 1781/2001 Câmara dos Deputados | 01/08/2001 | Sugere ao Poder Executivo a fluoretação das águas minerais e similares comercializadas no País. | Arquivada desde 07/02/2002 | Autoria única |
| INC 1682/2001 Câmara dos Deputados | 23/05/2001 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inserção nos currículos dos Ensinos Médios e Superior da disciplina "Responsabilidade Social e Ambiental". | Arquivada desde 20/06/2001 | Autoria única |
| INC 1462/2001 Câmara dos Deputados | 13/02/2001 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, a adoção do Cartão de Desconto da Terceira Idade. | Arquivada desde 17/04/2001 | Autoria única |
| INC 681/1999 Câmara dos Deputados | 24/11/1999 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação e do Desporto, a criação da disciplina escolar "Ciências Políticas". | Arquivada desde 23/03/2000 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.