Lincoln Portela
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4224/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 1.706 de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para enrijecer as penas dos crimes praticados contra a pessoa idosa. | Pronta para Pauta desde 13/10/2025 | Coautoria — 16ª assinatura de 24 |
| REQ 1410/2025 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022 | Pronta para Pauta desde 11/06/2025 | Coautoria — 98ª assinatura de 264 |
| REQ 4996/2024 Câmara dos Deputados | 19/12/2024 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2525, de 2024, que institui protocolo penal para a atuação das autoridades competentes nos casos de crime de estupro, com base no Código Penal e no Código de Processo Penal Brasileiro, estabelecendo prazos para a realização do exame de corpo de delito, administração de coquetéis profiláticos, e audiência de custódia, bem como outras medidas de atendimento à vítima e preservação de provas. | Tramitação Finalizada desde 26/02/2026 | Coautoria — 12ª assinatura de 18 |
| REQ 575/2024 Câmara dos Deputados | 04/03/2024 | Requer urgência nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 514/2023. | Pronta para Pauta desde 04/03/2024 | Coautoria — 20ª assinatura de 38 |
| REQ 3343/2023 Câmara dos Deputados | 29/09/2023 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007 | Pronta para Pauta desde 29/09/2023 | Coautoria — 13ª assinatura de 304 |
| REQ 3235/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho. | Pronta para Pauta desde 20/09/2023 | Coautoria — 159ª assinatura de 223 |
| REQ 2345/2023 Câmara dos Deputados | 02/08/2023 | Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 4.224/2021. | Tramitação Finalizada desde 19/09/2023 | Coautoria — 29ª assinatura de 53 |
| REQ 1526/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 35ª assinatura de 261 |
| REQ 1519/2023 Câmara dos Deputados | 13/05/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2023. | Pronta para Pauta desde 15/05/2023 | Coautoria — 54ª assinatura de 79 |
| REQ 453/2022 Câmara dos Deputados | 29/03/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2832/2021, que “institui o Dia Nacional do Cristão.” | Tramitação Finalizada desde 11/05/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 17 |
| REQ 2480/2021 Câmara dos Deputados | 25/11/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 4041/2021. | Tramitação Finalizada desde 15/12/2021 | Primeira assinatura de 21 |
| REQ 3316/2015 Câmara dos Deputados | 20/10/2015 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2016 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 1314/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL n. 985, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 16/04/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 1313/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgências para apreciação do PL n. 984, de 2015. | Pronta para Pauta desde 07/04/2015 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 1312/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PRC n. 28, de 2015 | Pronta para Pauta desde 19/05/2015 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 1264/2015 Câmara dos Deputados | 31/03/2015 | Requer tramitação em regime de urgência do PL nº 195 de 2015. | Tramitação Finalizada desde 14/04/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 1235/2015 Câmara dos Deputados | 31/03/2015 | Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de nº 7615, de 2014, que Modifica o §5 do art. 5º da Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior - SINAES. | Pronta para Pauta desde 31/03/2015 | Coautoria — 12ª assinatura de 15 |
| REQ 1111/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Requer regime de urgência para a apreciação do PLP 37/2015. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 1109/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3481/2012. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| REQ 1108/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 34/2015 | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 1107/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3131/2008. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| REQ 1041/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 6232, de 2013, que "Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| REQ 740/2015 Câmara dos Deputados | 03/03/2015 | "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei 6217 de 2013 que "denomina "Rodovia Doutora Zilda Arns", o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina." | Arquivada desde 29/11/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 10740/2014 Câmara dos Deputados | 14/10/2014 | Requer urgência na apreciação do PL 7884/2014. | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| REQ 10531/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PL 7197/2002, do Senado Federal. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 10521/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Requer urgência na apreciação do PL 7724/2014. | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| REQ 10520/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Requer urgência na apreciação do PL 7.723/2014. | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 11ª assinatura de 15 |
| REQ 10374/2014 Câmara dos Deputados | 03/06/2014 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6013/2013. | Tramitação Finalizada desde 03/06/2014 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 10361/2014 Câmara dos Deputados | 03/06/2014 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC 1.491/2014 que susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 15/07/2014 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 9241/2013 Câmara dos Deputados | 12/12/2013 | Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 47, de 2007, em Sessão Delibarativa | Aguardando Encaminhamento desde 12/12/2013 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 9165/2013 Câmara dos Deputados | 03/12/2013 | Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para apreciação de Projeto de Resolução 232/2013. | Tramitação Finalizada desde 03/12/2013 | Coautoria — 11ª assinatura de 15 |
| REQ 9029/2013 Câmara dos Deputados | 07/11/2013 | Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Resolução n. 68, de 2011, que altera a redação dos artigos 91 e 254 e acrescenta o artigo 216-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para instituir rito especial de tramitação para proposições de iniciativa da sociedade civil, com especial apoiamento popular. | Tramitação Finalizada desde 02/12/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 8022/2013 Câmara dos Deputados | 19/06/2013 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 7.977/2010, que "Altera dispositivos da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal" | Pronta para Pauta desde 19/06/2013 | Coautoria — 13ª assinatura de 16 |
| REQ 6599/2012 Câmara dos Deputados | 18/12/2012 | Requer urgência para apreciação do PL 2202/2011, que dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal. | Tramitação Finalizada desde 24/10/2013 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 6593/2012 Câmara dos Deputados | 18/12/2012 | Requer urgência para apreciação do PL 4.547/2012, que altera o § 1º do art. 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e dá outras providências (dispõe sobre o registro de partidos políticos). | Pronta para Pauta desde 18/12/2012 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 6579/2012 Câmara dos Deputados | 13/12/2012 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Pronta para Pauta desde 13/12/2012 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 6558/2012 Câmara dos Deputados | 12/12/2012 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.949, de 2007. | Pronta para Pauta desde 12/12/2012 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 6540/2012 Câmara dos Deputados | 11/12/2012 | Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.442, 2011, que Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2013 | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| REQ 6511/2012 Câmara dos Deputados | 05/12/2012 | Requeremos, nos termos regimentais, Urgência para apreciação do PL nº 2.167 de 2011, que altera o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 11/12/2012 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 6509/2012 Câmara dos Deputados | 05/12/2012 | Requeremos, nos termos regimentais, Urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.863 de 2011 que altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. Indexação | Tramitação Finalizada desde 11/12/2012 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 6501/2012 Câmara dos Deputados | 05/12/2012 | Requer urgência na apreciação do PL 4.399/2012. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2012 | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 6497/2012 Câmara dos Deputados | 04/12/2012 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição | Tramitação Finalizada desde 05/12/2012 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 6495/2012 Câmara dos Deputados | 04/12/2012 | Requer urgência para Projeto de Lei nº 4.371, de 2012. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2012 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 6494/2012 Câmara dos Deputados | 04/12/2012 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.369, de 2012. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2012 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 6493/2012 Câmara dos Deputados | 04/12/2012 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n°4.368, de 2012. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2012 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 6469/2012 Câmara dos Deputados | 29/11/2012 | Requeremos, nos termos regimentais, Urgência, para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.139 de 2007, que dispõe sobre os critérios de distribuição dos recursos originários da renúncia fiscal a que se refere o parágrafo 7º do art.19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. | Tramitação Finalizada desde 22/04/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 6461/2012 Câmara dos Deputados | 28/11/2012 | Requeremos nos termos regimentais , Urgência para o PL 4.365 de 2012, cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993; da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, dos Planos de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; cargos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004; e dá outras providências | Tramitação Finalizada desde 28/11/2012 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 6460/2012 Câmara dos Deputados | 28/11/2012 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 2.205, de 2011, que cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Anatista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, cargos em comissão, funções gratificadas. | Tramitação Finalizada desde 28/11/2012 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 6435/2012 Câmara dos Deputados | 27/11/2012 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2012, que "altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE". | Tramitação Finalizada desde 03/02/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 6393/2012 Câmara dos Deputados | 21/11/2012 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL nº 5732/2009. | Tramitação Finalizada desde 21/11/2012 | Autoria única |
| REQ 6383/2012 Câmara dos Deputados | 21/11/2012 | Requer urgência para apreciação do PL 4.682/12, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713 de 22 do dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 21/11/2012 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 6299/2012 Câmara dos Deputados | 07/11/2012 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Pronta para Pauta desde 05/12/2012 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 6294/2012 Câmara dos Deputados | 07/11/2012 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.230 de 2012. | Tramitação Finalizada desde 22/11/2012 | Coautoria — 14ª assinatura de 16 |
| REQ 6244/2012 Câmara dos Deputados | 31/10/2012 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4.362, de 2012. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2012 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 6243/2012 Câmara dos Deputados | 31/10/2012 | Requeiro, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL nº 4.363, de 2012. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2012 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 6135/2012 Câmara dos Deputados | 18/09/2012 | Requer urgência para apreciação do PL nº 4367, de 2012, que "Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal". | Tramitação Finalizada desde 28/11/2012 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 6062/2012 Câmara dos Deputados | 04/09/2012 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 04/12/2012 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 5992/2012 Câmara dos Deputados | 22/08/2012 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 3.772, de 2008. | Tramitação Finalizada desde 22/08/2012 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 5941/2012 Câmara dos Deputados | 21/08/2012 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 41 6/08, que 'Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4 do art. 18, da Constituição FederaL".' | Tramitação Finalizada desde 07/05/2013 | Coautoria — 6ª assinatura de 15 |
| REQ 5752/2012 Câmara dos Deputados | 11/07/2012 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 05/09/2012 | Coautoria — 12ª assinatura de 14 |
| REQ 5690/2012 Câmara dos Deputados | 04/07/2012 | Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputado, urgência para votação do Projeto de Resolução nº 141/2012, que "Dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos e comissionados da Câmara dos Deputados." | Tramitação Finalizada desde 04/07/2012 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 5669/2012 Câmara dos Deputados | 03/07/2012 | Requer urgência, nos termos do Art.155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.746, de 2005. | Pronta para Pauta desde 03/07/2012 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 5571/2012 Câmara dos Deputados | 20/06/2012 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 27/06/2012 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 5515/2012 Câmara dos Deputados | 13/06/2012 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 584/2012. | Tramitação Finalizada desde 26/06/2012 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 5504/2012 Câmara dos Deputados | 12/06/2012 | Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.786/2011. | Tramitação Finalizada desde 12/06/2012 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 5503/2012 Câmara dos Deputados | 12/06/2012 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.024/2012. | Tramitação Finalizada desde 12/06/2012 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 5423/2012 Câmara dos Deputados | 31/05/2012 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 12/03/2013 | Coautoria — 13ª assinatura de 16 |
| REQ 5298/2012 Câmara dos Deputados | 16/05/2012 | Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional durante a 54ª Legislatura. | Tramitação Finalizada desde 27/02/2013 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 5291/2012 Câmara dos Deputados | 16/05/2012 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.405/2002 do Senado Federal. | Tramitação Finalizada desde 16/05/2012 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| REQ 5271/2012 Câmara dos Deputados | 15/05/2012 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei n.º 1.812 de 2011, oriundo do Senado Federal. | Tramitação Finalizada desde 15/05/2012 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 5269/2012 Câmara dos Deputados | 15/05/2012 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA PAULA DA ORDEM DO DIA do PDC 514/2011. | Tramitação Finalizada desde 16/05/2012 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 5251/2012 Câmara dos Deputados | 10/05/2012 | Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3846, de 2012 que "Estabelece regras para a recuperação das áreas de preservação permanente (APPs)". | Tramitação Finalizada desde 02/12/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 5233/2012 Câmara dos Deputados | 09/05/2012 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 378, de 2006, que "Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, a fim de fixar prazo para a vigência da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa". | Tramitação Finalizada desde 03/07/2013 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 5231/2012 Câmara dos Deputados | 09/05/2012 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de lei 3839/2012 | Tramitação Finalizada desde 22/05/2012 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 5177/2012 Câmara dos Deputados | 08/05/2012 | Requeremos nos termo regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.719, de 2009, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes. | Tramitação Finalizada desde 08/05/2012 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 5092/2012 Câmara dos Deputados | 25/04/2012 | Requer, em caráter de urgência, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3592 de 2012, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário." | Arquivada desde 03/02/2015 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 5087/2012 Câmara dos Deputados | 25/04/2012 | Requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento. | Tramitação Finalizada desde 25/04/2012 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 5080/2012 Câmara dos Deputados | 25/04/2012 | Requer urgência para apreciação do PL nº 3.299/2008. | Tramitação Finalizada desde 25/04/2012 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| REQ 5063/2012 Câmara dos Deputados | 25/04/2012 | Requeremos a Vossa Excelência, com base no art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.458, de 2011 do Senado Federal, (PLS 93, de 2011), que altera as Leis nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, e nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras providências | Tramitação Finalizada desde 02/05/2012 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 4963/2012 Câmara dos Deputados | 17/04/2012 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4.148, de 2008, que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 (estabelece que os rótulos dos alimentos destinados ao consumo humano informem ao consumidor a natureza transgênica do alimento)." | Tramitação Finalizada desde 21/11/2012 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 4892/2012 Câmara dos Deputados | 10/04/2012 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 11/04/2012 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| REQ 4887/2012 Câmara dos Deputados | 10/04/2012 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 17, de 2011, que "Altera os artigos 38 e 227 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para regulamentar o registro de presença dos parlamentares em comissão externa, missão ou representação oficial no País ou no exterior". | Pronta para Pauta desde 10/04/2012 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 4843/2012 Câmara dos Deputados | 03/04/2012 | Requer urgência para apreciação do PL 7528/2006. | Tramitação Finalizada desde 03/04/2012 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 4840/2012 Câmara dos Deputados | 03/04/2012 | Requer, nos termos do art. 155, Urgência para apreciação do PLP Nº 114/2011. | Tramitação Finalizada desde 08/05/2012 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 4645/2012 Câmara dos Deputados | 14/03/2012 | Requer urgência para apreciação do PL nº 2.793/11. | Tramitação Finalizada desde 15/05/2012 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 4632/2012 Câmara dos Deputados | 14/03/2012 | Requer Urgência para a apreciação do Projeto de Lei 6721 de 2010. | Tramitação Finalizada desde 26/04/2012 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 4552/2012 Câmara dos Deputados | 07/03/2012 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.887, de 1997, do Senado Federal,nque "Dispõe sobre o tratamento medicamentoso da dor em pacientes portadores de neoplasias comprovadas, por meio de entorpecentes, e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 05/06/2012 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 4537/2012 Câmara dos Deputados | 07/03/2012 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.784, de 2008. De Autoria da Deputada Rebeca Garcia | Tramitação Finalizada desde 07/03/2012 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 4504/2012 Câmara dos Deputados | 06/03/2012 | Requer urgência para o PL 2.330/11 - Lei Geral da Copa | Tramitação Finalizada desde 07/03/2012 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 4473/2012 Câmara dos Deputados | 01/03/2012 | Requer urgência para apreciação do PL nº 99/07 que dispõe sobre o exercício da profissão de Motorista. | Tramitação Finalizada desde 14/03/2012 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| REQ 4266/2012 Câmara dos Deputados | 08/02/2012 | Requer urgência para apreciação do PL nº 1597, de 2011, que dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e cria os respectivos cargos de Juízes Federais. | Tramitação Finalizada desde 03/04/2012 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 4186/2012 Câmara dos Deputados | 07/02/2012 | Requer Urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 105, de 2012. | Tramitação Finalizada desde 11/12/2017 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 4083/2011 Câmara dos Deputados | 14/12/2011 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 7.753, de 2010. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2012 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 4082/2011 Câmara dos Deputados | 14/12/2011 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 7.749, de 2010. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2012 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 4075/2011 Câmara dos Deputados | 14/12/2011 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6613, de 2009. | Pronta para Pauta desde 14/12/2011 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 4063/2011 Câmara dos Deputados | 14/12/2011 | Nos termos do art. 155 do RICD, requeremos a Vossa Excelência URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Resolução n 87 de 2011. | Tramitação Finalizada desde 21/11/2012 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 3921/2011 Câmara dos Deputados | 29/11/2011 | Requer urgência para a tramitação do PL nº 2.755/2011, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados | Tramitação Finalizada desde 03/02/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 3830/2011 Câmara dos Deputados | 22/11/2011 | Requer urgência na apreciação do PL 1033 de 2003 - que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores". | Tramitação Finalizada desde 13/11/2012 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 3810/2011 Câmara dos Deputados | 18/11/2011 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.597, de 2011. | Tramitação Finalizada desde 03/04/2012 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| REQ 3706/2011 Câmara dos Deputados | 08/11/2011 | Nos termos do art. 155 do RICD, requeremos a Vossa Excelência URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Lei nº 7733 de 2010 de minha autoria, que "Torna inafiançável a prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor, nos casos que especifica". | Arquivada desde 08/11/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 3704/2011 Câmara dos Deputados | 08/11/2011 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PDC nº 2.839, de 2010, que "susta a Portaria nº 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 21 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2009. | Pronta para Pauta desde 08/11/2011 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 3599/2011 Câmara dos Deputados | 26/10/2011 | Requer urgência para votação do Projeto de Lei 1033, de 2003. | Tramitação Finalizada desde 13/11/2012 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 3561/2011 Câmara dos Deputados | 25/10/2011 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.443, de 2008. | Tramitação Finalizada desde 25/10/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 3539/2011 Câmara dos Deputados | 19/10/2011 | Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 6.124, de 2005, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS. | Tramitação Finalizada desde 19/10/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 3515/2011 Câmara dos Deputados | 19/10/2011 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 230, de 2004. | Tramitação Finalizada desde 18/04/2012 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 3495/2011 Câmara dos Deputados | 18/10/2011 | Requer urgência para o PRC 85/11 que determina que "o corredor de acesso à Biblioteca da Câmara dos Deputados passará a ser chamado de Espaço Rubem Paiva". | Tramitação Finalizada desde 19/10/2011 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 3306/2011 Câmara dos Deputados | 27/09/2011 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação da Mensagem nº 402, de 2011, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa à participação brasileira na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UINIFIL)". | Tramitação Finalizada desde 27/09/2011 | Autoria única |
| REQ 3199/2011 Câmara dos Deputados | 14/09/2011 | Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 3.941 de 1989. | Tramitação Finalizada desde 21/09/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 3043/2011 Câmara dos Deputados | 30/08/2011 | Requer urgência para apreciação da Mensagem nº 696, de 2010. | Arquivada desde 27/09/2011 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 2887/2011 Câmara dos Deputados | 17/08/2011 | Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 1631, de 2011, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 04/09/2012 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 2191/2011 Câmara dos Deputados | 16/06/2011 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 439/1994 que Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Gurgueia. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 2173/2011 Câmara dos Deputados | 15/06/2011 | Requer urgência para votação do Projeto de Lei n.º 1.089, de 2003, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 26/06/2012 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 2165/2011 Câmara dos Deputados | 15/06/2011 | Requer Urgência na apreciação do PL 3.917 de 2000 | Tramitação Finalizada desde 21/11/2012 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 2141/2011 Câmara dos Deputados | 14/06/2011 | Solicita urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para inclusão na pauta, discussão e votação do Projeto de Lei nº 1.555, de 2011. | Pronta para Pauta desde 14/06/2011 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 2137/2011 Câmara dos Deputados | 14/06/2011 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 153, 154 e 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei n° 1.524, de 07 de junho de 2011, que "Acrescenta o art. 2°A à Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010". | Pronta para Pauta desde 14/06/2011 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 2130/2011 Câmara dos Deputados | 14/06/2011 | Requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 579, de 2010, que dispõe sobre insenção do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fedération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa da Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Munda FIFA 2014. | Tramitação Finalizada desde 31/10/2012 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 2073/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 1.531, de 2011, que "dá nova redação à Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010, que concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios". | Pronta para Pauta desde 07/06/2011 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 2059/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Requer a inclusão em pauta do Estatuto da Juventude. | Tramitação Finalizada desde 04/10/2011 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 2058/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Requer a inclusão em pauta do Plano Nacional de Juventude. | Pronta para Pauta desde 07/06/2011 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 1877/2011 Câmara dos Deputados | 25/05/2011 | Solicita regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 137, de 2004. | Tramitação Finalizada desde 25/05/2011 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 1770/2011 Câmara dos Deputados | 17/05/2011 | Requerimento de Urgência para o PL 2277/1999 - Consolidação da Legislação Eleitoral e demais Leis alteradoras e correlatas. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 22/08/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 1722/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC nº 50/2011. | Tramitação Finalizada desde 05/07/2011 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 1689/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Requerem urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 4434 de 2008 que "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária". | Pronta para Pauta desde 11/05/2011 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 1548/2011 Câmara dos Deputados | 03/05/2011 | Requer regime de urgência para apreciação da proposição nº 7.376, de 2010.. | Tramitação Finalizada desde 21/09/2011 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 1459/2011 Câmara dos Deputados | 27/04/2011 | Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 7.376, de 2010, do Poder Executivo, que "cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República". | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 12/05/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 1410/2011 Câmara dos Deputados | 26/04/2011 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 496, de 2011, de autoria do Deputado Sandro Mabel, que "torna obrigatória a instalação de portais de raios-X nas escolas pública e privadas". | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 1161/2011 Câmara dos Deputados | 06/04/2011 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 39/2011, de autoria da Mesa Diretora, que "dispõe sobre a contratação de serviços pela Câmara dos Deputados." | Tramitação Finalizada desde 26/05/2011 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 1134/2011 Câmara dos Deputados | 05/04/2011 | Requer Urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 865, de 2011, que altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 07/11/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 937/2011 Câmara dos Deputados | 23/03/2011 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4.567, de 2008, que "Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008." | Tramitação Finalizada desde 24/03/2011 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 822/2011 Câmara dos Deputados | 17/03/2011 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 459, de 2011, de autoria do dep. Jhonatan de Jesus, que Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, tendo em vista assegurar percentual mínimo de unidades habitacionais adaptadas ao uso por pessoas com deficiência física, com mobilidade reduzida ou idosas. | Tramitação Finalizada desde 03/02/2015 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 636/2011 Câmara dos Deputados | 02/03/2011 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do ad. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 583/2007. | Tramitação Finalizada desde 02/03/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 377/2011 Câmara dos Deputados | 15/02/2011 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução n° 16/ 2011. | Tramitação Finalizada desde 15/02/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 349/2011 Câmara dos Deputados | 15/02/2011 | Requerimento de , urgência para apreciação do PL 382/2011, de autoria do Executivo Federal, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário". | Tramitação Finalizada desde 15/02/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 343/2011 Câmara dos Deputados | 15/02/2011 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.600/2010. | Tramitação Finalizada desde 06/04/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 342/2011 Câmara dos Deputados | 15/02/2011 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.669/2009. | Tramitação Finalizada desde 31/05/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 341/2011 Câmara dos Deputados | 15/02/2011 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 860/2008. | Tramitação Finalizada desde 23/03/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 308/2011 Câmara dos Deputados | 10/02/2011 | Requer Urgência na apreciação do PL 7.753 de 2010, inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 28/01/2015 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 7575/2010 Câmara dos Deputados | 15/12/2010 | Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação da proposição (PDC 3036/2010) | Tramitação Finalizada desde 15/12/2010 | Coautoria — 12ª assinatura de 16 |
| REQ 7554/2010 Câmara dos Deputados | 08/12/2010 | Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação MSC 671/2010 - (Participação Brasileira na UNIFIL - Líbano). | Tramitação Finalizada desde 08/12/2010 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 7546/2010 Câmara dos Deputados | 08/12/2010 | Requerimento, para regime de urgência urgentíssima para tramitação do PL 2944-A, de 2004, que "institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional. | Tramitação Finalizada desde 08/12/2010 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 7175/2010 Câmara dos Deputados | 07/07/2010 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5549, de 2009, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2011 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 7174/2010 Câmara dos Deputados | 07/07/2010 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5545, de 2009, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região, Paraíba, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2011 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 7173/2010 Câmara dos Deputados | 07/07/2010 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5543, de 2009, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 17/03/2011 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 7172/2010 Câmara dos Deputados | 07/07/2010 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5541, de 2009, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Maranhão, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 17/03/2011 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 7171/2010 Câmara dos Deputados | 07/07/2010 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4409, de 2008, que dispõe sobre a criação cargos de Juiz do trabalho e de Varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, Ceará, define jurisdições e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 17/03/2011 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 7170/2010 Câmara dos Deputados | 07/07/2010 | Requer a, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5548, de 2009, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2011 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 7169/2010 Câmara dos Deputados | 07/07/2010 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5542, de 2009, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo - SP, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 17/03/2011 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 7120/2010 Câmara dos Deputados | 23/06/2010 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 7522/2010. | Tramitação Finalizada desde 23/06/2010 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 6918/2010 Câmara dos Deputados | 19/05/2010 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.986, de 2003, que "Proíbe a prática e a exploração do jogo de bingo, de caça-níqueis, do jogo do bicho e de outros jogos de azar". | Arquivada desde 16/06/2010 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 6850/2010 Câmara dos Deputados | 12/05/2010 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 437, de 2008 que Altera a Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, que "dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 12/05/2010 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 6342/2010 Câmara dos Deputados | 02/03/2010 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 6.737, de 2010, de autoria do Deputado Miro Teixeira, que institui o pleno controle de instituições públicas sobre a participação financeira de empresas em campanhas eleitorais, define o teto de despesas de candidatos e partidos e cria o Fundo de Investimento de Recursos Privados para Financiamento Eleitoral - FIFE. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 6339/2010 Câmara dos Deputados | 02/03/2010 | Requer urgência para apreciação do projeto de Lei nº 5909, de 2009. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 5701/2009 Câmara dos Deputados | 14/10/2009 | Requer regime de urgência na apreciação do PL 261, de 2007, que dispõe sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas - PNMC. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| REQ 5663/2009 Câmara dos Deputados | 07/10/2009 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 5910/2009. | Tramitação Finalizada desde 07/10/2009 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 5644/2009 Câmara dos Deputados | 06/10/2009 | Requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento. | Tramitação Finalizada desde 27/10/2009 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 5643/2009 Câmara dos Deputados | 06/10/2009 | Requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento. | Tramitação Finalizada desde 21/10/2009 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 5642/2009 Câmara dos Deputados | 06/10/2009 | Requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 5574/2009 Câmara dos Deputados | 23/09/2009 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| REQ 5460/2009 Câmara dos Deputados | 02/09/2009 | Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5921/09. | Tramitação Finalizada desde 09/09/2009 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 5459/2009 Câmara dos Deputados | 02/09/2009 | Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.922/09. | Tramitação Finalizada desde 09/09/2009 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 5425/2009 Câmara dos Deputados | 01/09/2009 | Requer , nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do PL 1481-A, de 2007, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino". | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 5268/2009 Câmara dos Deputados | 06/08/2009 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 174/2009. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 5227/2009 Câmara dos Deputados | 04/08/2009 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PRC 47 de 2007. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 5173/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 4.971/09. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 5152/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução n° 196/2009. | Arquivada desde 06/08/2009 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| REQ 5142/2009 Câmara dos Deputados | 07/07/2009 | Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Resolução nº 197/09. | Tramitação Finalizada desde 07/07/2009 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 5083/2009 Câmara dos Deputados | 24/06/2009 | Requer a urgência conforme o art. 155 do Regimento Interno ao PL 5312/2009. | Tramitação Finalizada desde 27/10/2009 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 5079/2009 Câmara dos Deputados | 24/06/2009 | Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 7297/06. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 5043/2009 Câmara dos Deputados | 17/06/2009 | Requer urgência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 3885, de 2008 que altera a composição e a organização do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo - SP, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 16/09/2009 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 5032/2009 Câmara dos Deputados | 17/06/2009 | Requer nos termos do art. 155 do RICD urgência para apreciação do PLP nº 28/2007. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2009 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 4996/2009 Câmara dos Deputados | 09/06/2009 | Requer Urgência Urgentíssima para o PL 4.667, de 2009. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 4995/2009 Câmara dos Deputados | 09/06/2009 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei 4.667/09. | Tramitação Finalizada desde 16/06/2009 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 4937/2009 Câmara dos Deputados | 03/06/2009 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.334 de 2009, do Sr. Brizola Neto. | Tramitação Finalizada desde 11/11/2009 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 4905/2009 Câmara dos Deputados | 02/06/2009 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n.º 3.118/04. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 4860/2009 Câmara dos Deputados | 26/05/2009 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL Nº 1.627/07. | Tramitação Finalizada desde 02/06/2009 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 4677/2009 Câmara dos Deputados | 29/04/2009 | Requer urgência para apreciaçao do Projeto de Lei nº 451/1995. | Tramitação Finalizada desde 05/05/2009 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 4674/2009 Câmara dos Deputados | 29/04/2009 | Requer urgência para o PL 687/95. | Tramitação Finalizada desde 04/06/2009 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 4589/2009 Câmara dos Deputados | 15/04/2009 | Requer regime de urgência na apreciação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Nº 1.176-D/95 - do Poder Executivo - que "estabelece os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 16/12/2009 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 4501/2009 Câmara dos Deputados | 01/04/2009 | Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 4.955/09. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 4399/2009 Câmara dos Deputados | 24/03/2009 | Requer urgência para o PL 38/07 | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 4398/2009 Câmara dos Deputados | 24/03/2009 | Requer urgência para apreciação do PLP 230/04 | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 4343/2009 Câmara dos Deputados | 12/03/2009 | Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 4659/09. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 4135/2009 Câmara dos Deputados | 17/02/2009 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3299 de 2008. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 3776/2008 Câmara dos Deputados | 11/12/2008 | Requer urgência para tramitação do PL 2199/07 | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 3764/2008 Câmara dos Deputados | 10/12/2008 | Requeiro, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação das emendas do Senado fedeal apresentadas ao Projeto de Lei nº 6673/2006. | Tramitação Finalizada desde 11/12/2008 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 3666/2008 Câmara dos Deputados | 26/11/2008 | Requer a votação do Projeto de Lei n° 2.509, de 2007, que "altera dispositivos da Lei n° 10.356, de 27 de dezembro de 2001 - Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências". | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| REQ 3453/2008 Câmara dos Deputados | 19/11/2008 | Requer urgência na apreciação do PL 4322/2008. | Tramitação Finalizada desde 20/11/2008 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 3227/2008 Câmara dos Deputados | 15/10/2008 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do PL 3931/2008. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 3115/2008 Câmara dos Deputados | 20/08/2008 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do RICD, na apreciação do PL 6222/2005. | Tramitação Finalizada desde 20/08/2008 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 3063/2008 Câmara dos Deputados | 06/08/2008 | Solicita urgência para apreciação do PL 3021/08. | Arquivada desde 18/02/2009 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 3002/2008 Câmara dos Deputados | 09/07/2008 | Requer urgência na apreciação do PL 1825/2007. | Arquivada desde 17/02/2009 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 2966/2008 Câmara dos Deputados | 02/07/2008 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução n. 79/2007. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 2822/2008 Câmara dos Deputados | 28/05/2008 | Requer, nos termos do artigo 155, combinado com art. 117, XV, do Regimento Interno da Camara dos Deputados, urgencia para apreciação do Projeto de Lei n. 3118, de 2008. | Tramitação Finalizada desde 25/06/2008 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 2639/2008 Câmara dos Deputados | 29/04/2008 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 375, de 2006. | Tramitação Finalizada desde 25/06/2008 | Coautoria — 12ª assinatura de 17 |
| REQ 2622/2008 Câmara dos Deputados | 23/04/2008 | Requerimento de Urgência ao PL 4.622/04. | Tramitação Finalizada desde 13/08/2008 | Coautoria — 5ª assinatura de 15 |
| REQ 2538/2008 Câmara dos Deputados | 08/04/2008 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 20/05/2008 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 2043/2007 Câmara dos Deputados | 27/11/2007 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação da Mensagem 711/2007. | Tramitação Finalizada desde 08/05/2008 | Coautoria — 12ª assinatura de 16 |
| REQ 1975/2007 Câmara dos Deputados | 06/11/2007 | Requer urgência para apreciação do PL 1453/2007. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 11ª assinatura de 15 |
| REQ 1956/2007 Câmara dos Deputados | 31/10/2007 | Requer urgência para apreciação do PRC nº 97 de 2007. | Arquivada desde 14/01/2011 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 1929/2007 Câmara dos Deputados | 30/10/2007 | Requer urgência para apreciação do PL nº 619, de 2007 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 1799/2007 Câmara dos Deputados | 03/10/2007 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 1798/2007 Câmara dos Deputados | 03/10/2007 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 5974, de 2005. | Tramitação Finalizada desde 20/05/2008 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 1746/2007 Câmara dos Deputados | 26/09/2007 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA | Tramitação Finalizada desde 20/05/2008 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 1744/2007 Câmara dos Deputados | 26/09/2007 | Requer regime de urgência na apreciação da PEC 115/1995. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 1739/2007 Câmara dos Deputados | 26/09/2007 | Requerimento de urgência ao PL 1441/07. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 1738/2007 Câmara dos Deputados | 26/09/2007 | Requerimento de urgência ao PL 7226/2006 | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 1737/2007 Câmara dos Deputados | 26/09/2007 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Arquivada desde 24/03/2009 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 1644/2007 Câmara dos Deputados | 11/09/2007 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.300, de 1999. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 1525/2007 Câmara dos Deputados | 27/08/2007 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 969/2007. | Arquivada desde 24/03/2009 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 1401/2007 Câmara dos Deputados | 07/08/2007 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgencia na votaçao do PL 949, de 2007. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| REQ 1315/2007 Câmara dos Deputados | 10/07/2007 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.277, de 2007. | Tramitação Finalizada desde 15/08/2007 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 1285/2007 Câmara dos Deputados | 04/07/2007 | Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e dá outras providências. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 1036/2007 Câmara dos Deputados | 23/05/2007 | Requer regime de urgência para o PL 1154/95. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 1034/2007 Câmara dos Deputados | 23/05/2007 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 65/2003 | Tramitação Finalizada desde 31/05/2007 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 653/2007 Câmara dos Deputados | 02/04/2007 | Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei n° 7.204/06 | Arquivada desde 24/03/2009 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 4488/2006 Câmara dos Deputados | 13/12/2006 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 7.412, de 2006, que "Altera as Leis nºs 9.636/1998, e 8.666/1993, os Decretos-Leis nºs 271/1967, 9.760/1946, e 1.876/1981, e as Leis nºs 11.124/2005, e 6.015/1973, e dá outras providências." | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 4482/2006 Câmara dos Deputados | 13/12/2006 | Requer, nos termos do art. 155, urgência para apreciação do PL 1.300, de 1999. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| REQ 4357/2006 Câmara dos Deputados | 24/10/2006 | Requer regime de urgência na apreciação do Requerimento nº 4345/06, que cria a Comissão Externa, com a finalidade de acompanhar as investigações que apuram as causas do acidente com o avião da GOL. | Arquivada desde 24/10/2006 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 4276/2006 Câmara dos Deputados | 02/08/2006 | Requer, nos termos do art. 155, urgência para apreciação do PL 5471 de 2001. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 4273/2006 Câmara dos Deputados | 02/08/2006 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 3816/2006 Câmara dos Deputados | 29/03/2006 | Requer nos termos do art. 155, urgência para discussão e votação do Projeto de Lei 5845 de 2005, que " Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências". | Arquivada desde 05/09/2006 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 3815/2006 Câmara dos Deputados | 29/03/2006 | Requer, nos termos dos artigos 117 e 155 do Regimento Interno, a urgência na apreciação do projeto PLP 275 de 2001, de autoria do Senador Romeu Tuma, que trata da regularização da aposentadoria dos Policiais Civis. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 3666/2006 Câmara dos Deputados | 08/02/2006 | Requer, nos termos do art. 155 do RI, urgência na apreciação do PRC 287 de 2006 | Arquivada desde 08/02/2006 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| REQ 3643/2006 Câmara dos Deputados | 01/02/2006 | Requer urgência na apreciação do PL 6368, de 2005, do Poder Executivo. | Arquivada desde 21/03/2006 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| REQ 3563/2006 Câmara dos Deputados | 18/01/2006 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.448/05. | Arquivada desde 24/01/2006 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 3553/2006 Câmara dos Deputados | 17/01/2006 | Requer nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 6272/05, que "dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 24/01/2006 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 3515/2005 Câmara dos Deputados | 13/12/2005 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 735/2003. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 11ª assinatura de 16 |
| REQ 3451/2005 Câmara dos Deputados | 22/11/2005 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.524/05. | Tramitação Finalizada desde 22/11/2005 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 3374/2005 Câmara dos Deputados | 25/10/2005 | Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 139/1999. | Arquivada desde 25/10/2005 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 3219/2005 Câmara dos Deputados | 30/08/2005 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2844/1997 (PLS - 26/1995). | Arquivada desde 24/03/2009 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 3098/2005 Câmara dos Deputados | 13/07/2005 | Requer, com fundamento no art. 155 RICD, URGÊNCIA para a apreciação do PLP nº 130/96, "que regulamenta a Emenda Constitucional nº 15 e estabelece os requisitos para a criação de municípios no Brasil". | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 3097/2005 Câmara dos Deputados | 13/07/2005 | Requer, com fundamento no artigo 155 RICD, URGÊNCIA para a apreciação do PLP nº 180/97. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 3041/2005 Câmara dos Deputados | 29/06/2005 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, para o Projeto de Decreto Legislativo nº 1784/05. | Arquivada desde 29/06/2005 | Coautoria — 6ª assinatura de 16 |
| REQ 3005/2005 Câmara dos Deputados | 22/06/2005 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3248, de 2004. TJDF | Arquivada desde 05/09/2006 | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| REQ 3004/2005 Câmara dos Deputados | 22/06/2005 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.462 de 2000. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 2958/2005 Câmara dos Deputados | 09/06/2005 | Requer urgência ao PL 4761 de 2005, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Paraíba e dá outras providências. | Arquivada desde 09/06/2005 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 2941/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Requer Urgência, Urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 184/2004. | Arquivada desde 28/11/2006 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 2652/2005 Câmara dos Deputados | 22/03/2005 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 4873/05. | Tramitação Finalizada desde 06/07/2005 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 2538/2005 Câmara dos Deputados | 02/03/2005 | Requer urgência, art. 155, para apreciação do PL 4845/2005 do Senado Federal | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 2369/2004 Câmara dos Deputados | 09/12/2004 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 4.491/04. | Arquivada desde 09/12/2004 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 2367/2004 Câmara dos Deputados | 09/12/2004 | Requerimento de Urgência ao PL 4.177/04 | Arquivada desde 14/12/2004 | Coautoria — 7ª assinatura de 13 |
| REQ 2198/2004 Câmara dos Deputados | 06/10/2004 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.151/04. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| REQ 1695/2004 Câmara dos Deputados | 31/03/2004 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3265, de 2004. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 86ª assinatura de 263 |
| REQ 1323/2003 Câmara dos Deputados | 28/10/2003 | Requer regime de urgência na apreciação dos projetos de lei que especifica. | Arquivada desde 17/03/2015 | Coautoria — 38ª assinatura de 147 |
| REQ 754/2003 Câmara dos Deputados | 14/05/2003 | Requer urgência, art. 155, na apreciação do PL 7.130 / 02. | Arquivada desde 15/05/2003 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.