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Emenda à PEC (EMC) · 36 no total

Fabinho Ramalho

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Emenda à PEC (EMC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
EMC 62 Câmara dos Deputados 09/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 6ª assinatura de 10
EMC 61 Câmara dos Deputados 09/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 47ª assinatura de 184
EMC 60 Câmara dos Deputados 09/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa Situação não informada pela Casa Coautoria — 76ª assinatura de 175
EMC 59 Câmara dos Deputados 09/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 176ª assinatura de 176
EMC 56 Câmara dos Deputados 09/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 10ª assinatura de 11
EMC 54 Câmara dos Deputados 09/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 130ª assinatura de 172
EMC 52 Câmara dos Deputados 09/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 116ª assinatura de 174
EMC 51 Câmara dos Deputados 09/07/2021 Altera o art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição n° 32/2020, propondo a redação do art. 41, § 1°, inciso IV, da Constituição Federal, para determinar que possa ocorrer desligamento de servidores efetivos por obsolescência e ausência de demanda. Situação não informada pela Casa Coautoria — 119ª assinatura de 174
EMC 48 Câmara dos Deputados 08/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 97ª assinatura de 173
EMC 47 Câmara dos Deputados 08/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 132ª assinatura de 172
EMC 46 Câmara dos Deputados 08/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa Situação não informada pela Casa Coautoria — 144ª assinatura de 172
EMC 44 Câmara dos Deputados 08/07/2021 Emenda à PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 132ª assinatura de 178
EMC 42 Câmara dos Deputados 08/07/2021 Acrescenta o §18 ao art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. Situação não informada pela Casa Coautoria — 142ª assinatura de 175
EMC 41 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa Situação não informada pela Casa Coautoria — 148ª assinatura de 171
EMC 40 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 144ª assinatura de 171
EMC 39 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Emenda a PEC 32, de 2020 Situação não informada pela Casa Coautoria — 63ª assinatura de 164
EMC 35 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 52ª assinatura de 53
EMC 33 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 190ª assinatura de 204
EMC 32 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Altera a alínea “g” do inciso XXIII do artigo 37 da Constituição Federal, acrescentado pelo artigo 1º, e inclui um novo artigo alterando a redação do artigo 144, § 4º da Constituição Federal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 13ª assinatura de 13
EMC 31 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Insere-se o § 1º- D no art. 39-A, constante do art. 1º da PEC nº 32, de 2020 Situação não informada pela Casa Coautoria — 151ª assinatura de 173
EMC 30 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Emenda à PEC 32, de 2020 Situação não informada pela Casa Coautoria — 160ª assinatura de 175
EMC 29 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Altere-se o §1º no art. 39-A, constante do art. 1º da PEC nº 32, de 2020 Situação não informada pela Casa Coautoria — 159ª assinatura de 176
EMC 28 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Emenda à PEC 32 que Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 49ª assinatura de 49
EMC 27 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Veda a concessão de aposentadoria compulsória como modalidade de sanção disciplinar a servidores e membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, membros de instituições e carreiras disciplinadas por lei complementar específica prevista nesta Constituição e detentores de mandato eletivo. Situação não informada pela Casa Coautoria — 87ª assinatura de 87
EMC 26 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Garante aos servidores em relação aos quais não se assegurará a estabilidade as mesmas proteções que a legislação vigente garante para os trabalhadores em geral. Situação não informada pela Casa Coautoria — 18ª assinatura de 110
EMC 22 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 67ª assinatura de 67
EMC 17 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Acrescenta o artigo 9º A, na Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020 Situação não informada pela Casa Coautoria — 28ª assinatura de 171
EMC 16 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Preserva a separação entre função civil e militar visando a preservação das atribuições no Estado democrático brasileiro. Situação não informada pela Casa Coautoria — 144ª assinatura de 171
EMC 15 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Veda a percepção de verbas remuneratórias acima do teto constitucional. Situação não informada pela Casa Coautoria — 149ª assinatura de 174
EMC 14 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Emenda substitutiva global do Partido dos Trabalhadores para assegurar direitos dos servidores e empregados públicos; evitar abusos remuneratórios; retirar privilégios descabidos concedidos aos membros de Poderes e instituições cujas carreiras são disciplinadas por leis complementares específicas e aos militares; garantir a participação da sociedade na gestão dos serviços públicos e sobre os atos da administração; garantir meios mais democráticos de gestão de pessoal e mediação de conflitos nas relações de trabalho no setor público; coibir discriminação e apadrinhamento político nas relações de trabalho no setor público; impedir a excessiva militarização de cargos civis; e garantir estratégia de intervenção do Estado na economia, na medida do interesse e soberania nacional. Situação não informada pela Casa Coautoria — 145ª assinatura de 173
EMC 13 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 163ª assinatura de 171
EMC 12 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 167ª assinatura de 175
EMC 11 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Situação não informada pela Casa Coautoria — 166ª assinatura de 174
EMC 10 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Explicita os dispositivos que afetam os atuais ocupantes de cargos públicos e altera a PEC 32/20 para garantir a manutenção dos atuais direitos. Situação não informada pela Casa Coautoria — 66ª assinatura de 178
EMC 9 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Torna atividades típicas de estado o planejamento, avaliação, monitoramento, implantação, assistência técnica, supervisão, auditoria e controle, gestão, execução das políticas sociais. Situação não informada pela Casa Coautoria — 66ª assinatura de 186
EMC 1 Câmara dos Deputados 14/06/2021 Altera a PEC 32/2020( reforma administrativa) para criar o Regime Jurídico Peculiar dos Policiais Civis da União e do Distrito Federal, estendendo esse regime aos Estados e Municípios, para os seus "policiais". As categorias englobadas são: UNIÃO: Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Penais Federais; ESTADOS E DF: Policiais Civis Distritais e Estaduais, Policiais e Integrantes da Polícia Científica Estadual, Policiais Penais Estaduais, Agentes de Segurança Socioeducativos Estaduais, Agentes de Trânsito Estaduais; MUNICÍPIOS: Guardas Municipais e Agentes de Trânsito Municipais Situação não informada pela Casa Coautoria — 87ª assinatura de 208

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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