Junio Amaral
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 5530/2025 Câmara dos Deputados | 08/12/2025 | Requer redistribuição do Projeto de Lei nº 4.906/2020 que “Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 08/12/2025 | Autoria única |
| REQ 4261/2025 Câmara dos Deputados | 14/10/2025 | Requer a revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 1.303, de 2019, para a inclusão no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria da Comissão de Desenvolvimento Econômico. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 14/10/2025 | Autoria única |
| REQ 4137/2025 Câmara dos Deputados | 06/10/2025 | Requer a revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 2.968, de 2024, para a inclusão no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 06/10/2025 | Autoria única |
| REQ 3177/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Requer a revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 3.214, de 2023, para a inclusão no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria da Comissão de Defesa do Consumidor. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 12/08/2025 | Autoria única |
| REQ 1713/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Requer a revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 998, de 2023, para a inclusão no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 05/09/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1407/2025 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Requer a revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 822, de 2025, para a inclusão no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria da Comissão de Administração e Serviço Público, da Comissão de Comunicação, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 05/09/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1758/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer a revisão do despacho na distribuição do Projeto de Lei nº 549, de 2019, a fim de que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) analise o mérito da matéria. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 25/05/2023 | Autoria única |
| REQ 344/2023 Câmara dos Deputados | 01/03/2023 | Requer a revisão do despacho na distribuição do Projeto de Lei nº 9.980, de 2018, a fim de que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) analise o mérito da matéria. | Tramitação Finalizada desde 05/04/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.