Junio Amaral
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 02/06/2026 | Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. | Aguardando Providências Internas desde 02/06/2026 | Coautoria — 16ª assinatura de 20 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 26/05/2026 | Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026. | Aguardando Providências Internas desde 26/05/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 05/05/2026 | Institui a Lei da Dignidade Sexual; altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 8.072/1990 (Lei Hediondos), a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.625 de 2026. | Aguardando Providências Internas desde 28/04/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados | Aguardando Providências Internas desde 17/03/2026 | Coautoria — 9ª assinatura de 24 |
| EMP 23 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e as Leis nº 7.210, de 11 de julho de 1984; nº 13.260, de 16 de março de 2016; nº 12.850, de 2 de agosto de 2013; nº 8.072, de 25 de julho de 1990; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para criar o “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil” | Aguardando Providências Internas desde 18/11/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 15/10/2025 | Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 5.669, de 2023. | Aguardando Providências Internas desde 15/10/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 14/10/2025 | Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever). | Aguardando Providências Internas desde 14/10/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 14/10/2025 | Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 2.122, de 2025. | Aguardando Providências Internas desde 14/10/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 14/10/2025 | Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 2.122, de 2025. | Aguardando Providências Internas desde 14/10/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 14/10/2025 | Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025. | Aguardando Providências Internas desde 14/10/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 91 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 42 |
| EMP 29 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | O art. 3º do Substitutivo apresentado no parecer de Plenário ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, que insere o art. 430-A da Consolidação das Leis do Trabalho, passa a vigorar com a seguinte redação: | Aguardando Providências Internas desde 19/08/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| EMP 26 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/08/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| EMP 24 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/08/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 14/07/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 1.933, de 2021. | Aguardando Providências Internas desde 14/07/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 1.933, de 2021. | Aguardando Providências Internas desde 14/07/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 10/06/2025 | Institui os Centros Comunitários da Paz - Compaz, em âmbito nacional, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 24 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Altera o Anexo CCLXXXII do Projeto de Lei nº 1466, de 2025, para corrigir as tabelas de vencimento dos cargos de Médico, Médico-Área e Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, assegurando a aplicação isonômica dos percentuais de reajuste remuneratório previstos no Termo de Acordo nº 11/2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 e 1º de abril de 2026. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 | Coautoria — 96ª assinatura de 141 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2025 | Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever). | Aguardando Providências Internas desde 28/04/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 11/03/2025 | Altera a Lei n.º 8.036, de 08 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para dispor sobre a movimentação da conta do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filho. | Aguardando Providências Internas desde 25/03/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 19/02/2025 | Altera a Lei n.º 8.036, de 08 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para dispor sobre a movimentação da conta do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filho. | Aguardando Providências Internas desde 19/02/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 27 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 19/02/2025 | Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas. | Aguardando Providências Internas desde 19/02/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 27 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 19/02/2025 | Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas. | Aguardando Providências Internas desde 19/02/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 25 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 18/02/2025 | Altera a Lei nº 8.036, de 08 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para dispor sobre a movimentação da conta do FGTS por ocasião do nascimento ou da adoção de filho. | Aguardando Providências Internas desde 18/02/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 18/02/2025 | Com fundamento no art. 118 e somado ao art. 120, ambos do RICD, altera-se o Artigo 1° do Projeto de Lei n° 6.980/2017. | Aguardando Providências Internas desde 18/02/2025 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 18/02/2025 | Dispõe sobre garantias ao direito à educação das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas em classes comuns do ensino regular e define educando com altas habilidades ou superdotação no âmbito da legislação educacional | Aguardando Providências Internas desde 18/02/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 18/02/2025 | "Altera a Leis 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para caracterizar circunstância agravante a prática de infrações que dificultem a plena prestação de serviços públicos e em concurso de pessoas; aumentar penas para crimes de incêndio em floresta e de poluição de qualquer natureza; e proibir aquele que fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares de contratar com o Poder Público ou receber recursos públicos. " | Aguardando Providências Internas desde 18/02/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 36 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 12/02/2025 | Com fundamento no art. 118 e somado ao art. 120, ambos do RICD, altera-se o Artigo 2° do Projeto de Lei n° 1.663/2023. | Aguardando Providências Internas desde 12/02/2025 | Coautoria — 38ª assinatura de 103 |
| EMP 20 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, altera a remuneração dos cargos das Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal, cria a Polícia Penal Federal e a Carreira de Policial Penal Federal, altera a remuneração do cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 21/05/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Acrescenta dispositivo ao PL nº 1213, de 2024, para tratar da jornada de trabalho dos integrantes da Carreira de Policial Penal Federal. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| EMP 15 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 20 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. | Aguardando Providências Internas desde 17/10/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 19 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. | Aguardando Providências Internas desde 17/10/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, de todos os entes federativos. | Aguardando Providências Internas desde 17/10/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 30 Câmara dos Deputados | 13/09/2023 | Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). | Aguardando Providências Internas desde 13/09/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 23/08/2023 | Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 23/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 23/08/2023 | Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 23/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 23/08/2023 | Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 23/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 09/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 17 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | institui a Política nacional Psicossocial nas Comunidades Escolares | Aguardando Providências Internas desde 08/08/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| EMP 18 Câmara dos Deputados | 04/07/2023 | Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021. | Aguardando Providências Internas desde 04/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 04/07/2023 | Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021. | Aguardando Providências Internas desde 04/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 39 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. | Aguardando Providências Internas desde 03/07/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n. 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021. | Aguardando Providências Internas desde 03/07/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021. | Aguardando Providências Internas desde 03/07/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 103 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. | Aguardando Providências Internas desde 23/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 102 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. | Aguardando Providências Internas desde 23/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 101 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. | Aguardando Providências Internas desde 23/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 17/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 17/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 17/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 42 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | O art. 12 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2630, de 2020, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo 3º. | Aguardando Providências Internas desde 02/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 41 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | O art. 8º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2630, de 2020, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VIII. | Aguardando Providências Internas desde 02/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 50 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Suprima-se do texto do Projeto de Lei Complementar o inciso XIV e os §§ 8.º a 12 do art. 170. | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 14 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 25/02/2021 | Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 54ª assinatura de 98 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 13/08/2020 | Emenda Substitutiva Global | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 23ª assinatura de 31 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 09/07/2020 | Acrescenta dispositivo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 1.444, de 2020 (e apensos), o qual “estabelece medidas excepcionais de proteção à mulher e dependentes em situação de violência doméstica e familiar durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.