Junio Amaral
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 2688/2026 Câmara dos Deputados | 25/09/2026 | Requer, ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, através da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, informações acerca das providências adotadas para a retomada da Janela Extraordinária nº 1/2024, destinada à ampliação da abertura do transporte rodoviário interestadual de passageiros, especialmente quanto à comunicação às empresas participantes e à previsão de publicação dos atos de autorização. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2687/2026 Câmara dos Deputados | 24/09/2026 | Requer informações ao Ministério da Defesa sobre o transporte indevido de pessoas em voos que transportem autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica no âmbito da Força Aérea Brasileira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1908/2026 Câmara dos Deputados | 23/06/2026 | Requer informações ao Ministério dos Transportes acerca da contratação pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de empresa terceirizada investigada pela Polícia Federal e das alterações contratuais subsequentes. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 25/06/2026 | Autoria única |
| RIC 1888/2026 Câmara dos Deputados | 22/06/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre as balanças de pesagem dinâmica de veículos em velocidade da via (HS-WIM). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 25/06/2026 | Autoria única |
| RIC 1887/2026 Câmara dos Deputados | 22/06/2026 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca da habilitação de plataformas digitais no âmbito da Medida Provisória nº 1.359/2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 25/06/2026 | Autoria única |
| RIC 1545/2026 Câmara dos Deputados | 28/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, a respeito da campanha publicitária veiculada pela Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras sobre sua atuação e a atuação do Governo Federal na mitigação dos impactos da guerra no Irã no mercado nacional de combustíveis. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/07/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| RIC 1025/2026 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a redistribuição de professor universitário para a Universidade Federal de Itajubá, no Estado de Minas Gerais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/06/2026 | Autoria única |
| RIC 294/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Requer a Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima informações sobre o diâmetro da anilha para pássaro preto no âmbito da criação de passeriformes. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8116/2025 Câmara dos Deputados | 12/12/2025 | Requer, ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, através da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, informações sobre próximos passos, cronograma e procedimentos relativos à Janela Extraordinária nº 1/2024, bem como os motivos da demora na deliberação e autorização das rotas solicitadas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8115/2025 Câmara dos Deputados | 12/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre o leilão rodoviário envolvendo a rodovia Fernão Dias (BR-381/MG/SP) e os valores da tarifa de pedágio na rodovia concedida. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8013/2025 Câmara dos Deputados | 01/12/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Corregedoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre denúncias veiculadas na imprensa nacional apontando irregularidades e condutas questionáveis praticadas por servidores da agência, devido à resposta lacunar ao Requerimento de Informação nº 4.998/2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/03/2026 | Autoria única |
| RIC 7617/2025 Câmara dos Deputados | 10/11/2025 | Requer, ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, através da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, esclarecimentos sobre os critérios e fundamentos que levaram à exclusão de cerca de 220 rotas da chamada “janela extraordinária” de abertura do mercado rodoviário interestadual de passageiros, no âmbito da Resolução ANTT nº 6.033/2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/03/2026 | Autoria única |
| RIC 6449/2025 Câmara dos Deputados | 03/10/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre a ausência de abertura da janela ordinária prevista na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4998/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Corregedoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre denúncias apontando irregularidades e condutas questionáveis praticadas por servidores da Agência. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/10/2025 | Autoria única |
| RIC 4812/2025 Câmara dos Deputados | 11/08/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego acerca da aplicação da Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, que institui a Aprendizagem Profissional, a fim de garantir os princípios do programa Menor Aprendiz. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/10/2025 | Autoria única |
| RIC 4606/2025 Câmara dos Deputados | 04/08/2025 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre os procedimentos diplomáticos de concessão de agrément para a sucessão do embaixador de Israel no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/10/2025 | Autoria única |
| RIC 4313/2025 Câmara dos Deputados | 17/07/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca do posicionamento que será adotado pelo Ministério na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), em Genebra, no que tange à regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/10/2025 | Autoria única |
| RIC 4301/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego acerca do posicionamento que será adotado pelo Ministério na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), em Genebra. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 4260/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre os repasses federais aos municípios mineiros para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/10/2025 | Autoria única |
| RIC 1107/2025 Câmara dos Deputados | 07/04/2025 | Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre as propostas recebidas pelo Governo Federal no âmbito do Novo PAC Seleções 2025 pelo Município de Contagem/MG. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/06/2025 | Autoria única |
| RIC 776/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar sobre desapropriações em curso no Município de Campo do Meio/MG. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025 | Autoria única |
| RIC 763/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias apresentadas pelo jornal Estadão, em relação ao aparelhamento do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 23ª assinatura de 30 |
| RIC 762/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito dos recursos aplicados em projetos de incentivo à Cultura, de que tratam os processos TC 010.005/2024-2, TC 019.483/2023-6, e 008.379/2017-3. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 23ª assinatura de 30 |
| RIC 752/2025 Câmara dos Deputados | 11/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre os 33 mil casos de malária registrados em um ano na Tribo Indígena Yanomami, com destaque para a incidência em crianças de até 9 anos, e ausência de políticas públicas eficazes de prevenção e combate à doença. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 20 |
| RIC 721/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o impacto orçamentário da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, considerando os possíveis prejuízos à arrecadação pública, à competitividade do agronegócio brasileiro e à economia nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 27 |
| RIC 720/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre os impactos da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, solicitando esclarecimentos sobre os efeitos da medida para o agronegócio brasileiro, a produção nacional de alimentos e a competitividade dos produtores rurais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 27 |
| RIC 713/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre o medicamento omaveloxolone. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Autoria única |
| RIC 602/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requerimento de Informação à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre a autorização de R$ 16,8 bilhões via Lei Rouanet pelo governo do Presidente Lula, em um momento de grave crise econômica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/05/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 19 |
| RIC 601/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre o crescimento de 60% no déficit da Previdência Social em 9 anos, alcançando a cifra de R$ 417 bilhões | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/05/2025 | Coautoria — 12ª assinatura de 20 |
| RIC 600/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a inflação alimentar no Brasil, com foco na escalada do preço do ovo nos supermercados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/04/2025 | Coautoria — 13ª assinatura de 21 |
| RIC 599/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o aumento de 7,5% no valor pago pelos Microempreendedores Individuais (MEI) em fevereiro de 2025, em meio à crise econômica no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Coautoria — 14ª assinatura de 21 |
| RIC 497/2025 Câmara dos Deputados | 21/02/2025 | Solicita ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, esclarecimentos sobre a suspensão dos financiamentos do Plano Safra 2024/2025 e seus impactos no setor agropecuário. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Coautoria — 14ª assinatura de 14 |
| RIC 4490/2024 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Requer informações ao Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre condições de trabalho inadequadas e insalubres, bem como agressões envolvendo funcionários vinculados à nova planta da montadora BYD, em Camaçari, na Bahia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4489/2024 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre condições de trabalho inadequadas e insalubres, bem como agressões envolvendo funcionários vinculados a nova planta da montadora BYD, em Camaçari, na Bahia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4260/2024 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre as políticas e destinações de recursos para apoio e acolhimento objetivando a reinserção de usuários e dependentes de álcool e drogas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4174/2024 Câmara dos Deputados | 15/11/2024 | Requer informações a Ministra da Cultura, Margareth Menezes, acerca da organização e realização do evento Aliança Global Festival, ocorrido entre os dias 14 e 16 de novembro de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 1793/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Solicita ao Ministro da Defesa informações a respeito do registro, com itinerário, programação e gastos detalhados, dos voos realizados em aeronaves da FAB pelo Ministro da Secretaria Extraordinária da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, durante o mês de maio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 22 |
| RIC 1318/2024 Câmara dos Deputados | 10/05/2024 | Requer informações ao Ministério da Defesa sobre a regulamentação, cumprimento e procedimentos do Exército Brasileiro envolvendo a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1255/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Solicita informações à Sra. Ministra de Estado das Mulheres sobre as falas de sua assessora Maria Luiza Rodrigues de Aquino. | Aguardando Resposta desde 05/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| RIC 1219/2024 Câmara dos Deputados | 30/04/2024 | Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a Resolução CNPCP nº 34, de 24 de abril de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 307/2024 Câmara dos Deputados | 29/02/2024 | Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre atos administrativos referentes às práticas de aborto nos casos previstos em lei. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2024 | Autoria única |
| RIC 281/2024 Câmara dos Deputados | 27/02/2024 | Requer informações ao Ministério da Educação sobre falhas e anulações nas divulgações dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Autoria única |
| RIC 272/2024 Câmara dos Deputados | 26/02/2024 | Requer informações ao Gabinete Pessoal da Presidência da República sobre o acervo documental privado do Presidente da República. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 266/2024 Câmara dos Deputados | 26/02/2024 | Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre o Decreto nº 11.697, de 11 de setembro de 2023, que convoca, em caráter extraordinário, a Conferência Nacional de Educação - Conae, edição 2024, realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| RIC 252/2024 Câmara dos Deputados | 23/02/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil, quanto à notícia que o Governo Brasileiro cogita expulsar o embaixador de Israel no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 26ª assinatura de 29 |
| RIC 240/2024 Câmara dos Deputados | 22/02/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, quanto a solicitação realizada à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, para que declare como ilegal a ocupação dos territórios palestinos, por forças militares de Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| RIC 221/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores a respeito do financiamento pelo Brasil à Agência das Nações Unidas de Assistência e Trabalho para Refugiados da Palestina no Oriente Próximo – URNWA, denunciada pelo envolvimento nos ataques terroristas e sequestros do Hamas contra Israel, em 7 de outubro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 32 |
| RIC 193/2024 Câmara dos Deputados | 19/02/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acerca do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 186/2024 Câmara dos Deputados | 19/02/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acerca das estatísticas referentes às fugas de penitenciárias no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2807/2023 Câmara dos Deputados | 17/11/2023 | Requer informações a respeito de possível ingresso de militares e veículos de combate venezuelanos em território brasileiro, no estado de Roraima. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/12/2023 | Coautoria — 14ª assinatura de 20 |
| RIC 2777/2023 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Solicitamos ao Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações adicionais acerca de reuniões da pasta com esposa de um líder do Comando Vermelho. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/11/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 38 |
| RIC 2488/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/12/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 46 |
| RIC 2487/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/12/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 45 |
| RIC 1977/2023 Câmara dos Deputados | 02/08/2023 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, Camilo Santana, sobre as vagas de transferência no curso de Medicina Veterinária entre Instituições de Ensino Superior no âmbito de editais de universidades federais localizadas em Minas Gerais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1976/2023 Câmara dos Deputados | 02/08/2023 | Requer informações a Exma. Sra. Ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre o fornecimento de galsulfase para a terapia de reposição enzimática de longo prazo, em pacientes com diagnóstico confirmado de mucopolissacaridose tipo VI, no âmbito do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1818/2023 Câmara dos Deputados | 04/07/2023 | Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre a situação de todas as emendas individuais, de bancada e de relator, inclusive as não cadastradas, que foram destinadas para as cidades de Betim, Belo Horizonte, Contagem, Lagoa Santa e Nova Lima, em Minas Gerais, nos anos de 2020 a 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1709/2023 Câmara dos Deputados | 19/06/2023 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, acerca da gestão e execução do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 398/2023 Câmara dos Deputados | 06/03/2023 | Requer informações a Exma. Sra. Ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre o documento de protocolos referentes à atenção técnica para prevenção, avaliação e conduta nos casos de abortamento editado no âmbito do Ministério da Saúde | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/06/2023 | Autoria única |
| RIC 44/2023 Câmara dos Deputados | 10/02/2023 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobre recursos destinados para a execução de obras em Contagem - MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 37/2023 Câmara dos Deputados | 09/02/2023 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, Camilo Santana, sobre o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 36/2023 Câmara dos Deputados | 08/02/2023 | Requer esclarecimentos ao Exmo. Sr. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Marco Edson Gonçalves Dias, sobre ações e trabalhos de inteligência em relação aos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, Camilo Santana, acerca da estrutura e das políticas de alfabetização que serão adotadas pela nova gestão no Governo Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 473/2021 Câmara dos Deputados | 13/04/2021 | Requer ao Ministério da Saúde informações sobre a produção de imunoglobulinas no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 36/2020 Câmara dos Deputados | 05/02/2020 | Solicita informações à Sra. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a respeito dos processos de fiscalização das cervejarias artesanais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1011/2019 Câmara dos Deputados | 08/08/2019 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde acerca da suspensão de contratos com laboratórios farmacêuticos públicos para a produção e aquisição de medicamentos utilizados no SUS. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| RIC 1010/2019 Câmara dos Deputados | 08/08/2019 | Requer esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação acerca dos procedimentos a serem conduzidos para a implementação de novas escolas cívico-militares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.