Eros Biondini
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 43/2025 Câmara dos Deputados | 30/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do Decreto-Lei italiano, publicado em 28 de março de 2025, que impõe severas restrições ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência (ius sanguinis). | Arquivada desde 25/02/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 10/2025 Câmara dos Deputados | 10/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”. | Arquivada desde 28/05/2025 | Autoria única |
| REQ 79/2019 Câmara dos Deputados | 29/08/2019 | Requer a inclusão de convidados para audiência pública que debate serviços de internet, tema do Requerimento n° 25, de 2019. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 5/2019 Câmara dos Deputados | 12/07/2019 | Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 30ª assinatura de 184 |
| REQ 2/2018 Câmara dos Deputados | 15/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a PEC que Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal, com os seguintes convidados: Sergio Moro, Juiz Federal da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba/PR e Deltan Dallagnol, Procurador da República. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 91/2018 Câmara dos Deputados | 18/04/2018 | Requeiro uma Audiência Pública conjunta mista com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a ADPF 442 que tramita no STF. | Arquivada desde 09/05/2018 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 693/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Requeiro realização de uma Audiência Pública conjunta mista com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a ADPF 442 que tramita no STF. | Arquivada desde 19/06/2018 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| REQ 160/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta mista com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a ADPF 442 que tramita no STF. | Arquivada desde 04/06/2018 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| REQ 188/2017 Câmara dos Deputados | 28/11/2017 | Solicita audiência pública para discutir a situação da Barragem Casa de Pedra, em Congonhas - MG. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 13/2017 Câmara dos Deputados | 19/06/2017 | Requer que sejam convidados a Subsecretária de Politicas Sobre Drogas do Estado de Minas Gerais, Sra. Patrícia Magalhães e o Presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas, Sr. Egon Schlüter. | Arquivada desde 25/10/2017 | Autoria única |
| REQ 147/2017 Câmara dos Deputados | 20/04/2017 | Solicita audiência pública para discutir o andamento das obras de melhorias e duplicação da BR - 040, no trecho que liga Brasília a Juiz de Fora. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 146/2017 Câmara dos Deputados | 11/04/2017 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A prorrogação das concessões das usinas hidrelétricas de Jaguara, São Simão e Miranda" | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 13/2015 Câmara dos Deputados | 03/11/2015 | Requer realização de Audiência Publica para debater o PL nº 3.968/97 e apensados com a participação do Sr. Carlos Fernando Mathias de Souza - ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Sr. José Carlos Costa Netto - Desembargador Tribunal de Justiça de São Paulo; Sra. Silmara Juny de Abreu Chinellato - Professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Cláudio Lins de Vasconcelos - Professor-Adjunto do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais - IBMEC e Diretor-Relator da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 12/2015 Câmara dos Deputados | 03/11/2015 | Requer realização de Audiência Publica para debater o PL nº 3.968/97 e apensados, com a participação de personalidades de relevância profissional e empresarial no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 78/2015 Câmara dos Deputados | 15/10/2015 | Solicita audiência publica na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a distribuição e regulamentação do Fosfoetanolamina sintético no tratamento do Câncer. | Arquivada desde 04/11/2015 | Autoria única |
| REQ 83/2015 Câmara dos Deputados | 23/06/2015 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação para discutir a inclusão da "ideologia de gênero e orientação sexual" nos planos estaduais e municipais de educação, apesar da retirada de tais temáticas do Plano Nacional de Educação. | Arquivada desde 10/11/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 68/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer que seja ouvida na CPIJOVEM a Sra. Francine Muyumba, Presidente da União Pan-Africano da Juventude. | Arquivada desde 15/07/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.