Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados · 46 no total

Lafayette Andrada

Das mais recentes para as mais antigas.

Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
SBT 1 Câmara dos Deputados	18/08/2026	Estabelece o acréscimo de alíquota de 10% sobre o Imposto de importação incidente sobre mercadoria estrangeira devida pelo importador para leite e outros lácteos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	08/07/2026	Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para garantir a responsabilidade do proprietário anterior pelo pagamento de multas de trânsito incidentes sobre o veículo transferido, e estabelece medidas complementares para a transparência e eficiência na transferência de propriedade de veículos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	17/06/2026	Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para incluir o inciso XIII ao art. 3º, dispondo sobre a dispensa de reconhecimento de firma e autenticação em atos assinados conforme a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, inclusive em relações entre pessoas naturais ou jurídicas de direito privado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	01/06/2026	Dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	27/05/2026	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	12/05/2026	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados	08/04/2026	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	07/04/2026	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	31/03/2026	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	31/03/2026	Institui o sistema de estatísticas sobre operações aduaneiras como instrumento de fornecimento de dados relativos a operações de comércio exterior.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	31/03/2026	Dispõe sobre a proteção da liberdade econômica, da privacidade e da segurança dos cidadãos em relação à emissão e circulação de moedas digitais oficiais pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	17/03/2026	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados	03/03/2026	Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de vedar que as atividades de produção de energia elétrica por meio de microgeração ou de minigeração distribuída e de exploração econômica dessas instalações sejam exercidas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica ou por suas controladas, coligadas ou controladoras.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	03/03/2026	Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para promover a devolução de valores de tributos recolhidos indevidamente a maior dos consumidores pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	17/12/2025	Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/11/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	08/10/2025	Altera a redação do art. 83; acrescenta § 1°, 2° e 3° ao texto do art. 80 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	01/10/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	04/09/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	04/09/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	10/04/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	09/04/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	03/04/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 6 Câmara dos Deputados	25/03/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	19/03/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	19/03/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	19/03/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/12/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	24/10/2024	Institui o Fundo Nacional de Educação Ambiental – FNEA e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	24/10/2024	Modifica redação do art. 3º da Lei 13.862, de 30 de julho de 2019, que Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos membros do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	09/07/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	02/07/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/06/2024	Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de vedar que as atividades de produção de energia elétrica por meio de microgeração ou de minigeração distribuída e de exploração econômica dessas instalações sejam exercidas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica ou por suas controladas, coligadas ou controladoras.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	07/05/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	31/05/2022	Insere entre as hipóteses de atos lesivos à administração pública de que trata a Lei nº 12.486, de 2013, o ato de frustrar o regular andamento de processo licitatório, na forma que especifica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/02/2022	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	14/12/2021	Dá a denominação de "Aeroporto Santa Genoveva - Governador Mauro Borges Teixeira" ao aeroporto da cidade de Goiânia, Estado de Goiás.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	04/11/2021	Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre a confissão premiada.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	18/08/2021	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	04/08/2020	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	21/05/2020	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	04/12/2019	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	19/08/2019	Altera o Regimento nos termos que especifica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	19/08/2019	Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, no sentido da promoção do equilíbrio ambiental e das cidades sustentáveis.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	19/08/2019	Institui o fundo Nacional de Educação Ambiental - FNEA e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	07/06/2019	Acrescenta o art. 170-B na Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) para dar competência ao Poder Judiciário de decidir sobre o instituto da compensação tributária.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.