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Projeto de Lei CM (PL-CM) · 4 no total

Carla Andrade

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei CM (PL-CM) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL-CM 17/2025 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) 26/09/2025 Institui como Hino Oficial do Distrito de Martins Guimarães, do Município de Lagoa da Prata, a composição musical e letra mencionadas nesta Lei. Situação não informada pela Casa
Lei nº 4.272, de 22 de outubro de 2025
Coautoria
PL-CM 14/2025 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) 05/09/2025 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal da Autoestima da Mulher. Situação não informada pela Casa
Lei nº 4.262, de 29 de setembro de 2025
Autoria única
PL-CM 4/2025 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) 20/02/2025 Altera a “Lei 3.919 de 22 de novembro de 2023” que Dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta, no Município de Lagoa da Prata, para acrescentar a ela os §§ 3º e 4º ao Art. 4º. Situação não informada pela Casa
Lei nº 4.112, de 20 de março de 2025
Autoria única
PL-CM 2/2025 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) 17/02/2025 Declara de Utilidade Pública a Associação Amar Cura, Corpo, Mente, Dor. Situação não informada pela Casa
Lei nº 4.103, de 27 de fevereiro de 2025
Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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