Carla Andrade
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 186/2026 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 05/10/2026 | A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à Secretária de Obras e Urbanismo, Bárbara Rocha de Oliveira Baía, e demais setores competentes, para que informe a esta Casa se há viabilidade, planejamento ou previsão para a pavimentação asfáltica da Rua Luz, no Bairro Américo Silva, bem como quais providências poderão ser adotadas para a realização da obra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 177/2026 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 28/09/2026 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Leonardo Ribeiro Borges, ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa Legislativa se há viabilidade de eventual aquisição ou permuta do terreno localizado ao lado do atual Aterro Sanitário Municipal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 175/2026 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 28/09/2026 | A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, José Cláudio dos Santos, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa sobre a viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de uma rotatória no cruzamento da Rua Paraíba com a Rua Rio Grande do Sul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 172/2026 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 21/09/2026 | A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário Municipal de Desportos, Carlos Henrique Xavier e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa se há possibilidade de disponibilização de uma ambulância durante as partidas da Copa Lagoa de Futebol Master 45+. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 139/2026 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 10/08/2026 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, José Cláudio dos Santos, bem como aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de instalar placas com a mensagem “Se você acha que essa vaga é um privilégio, experimente viver com as minhas limitações” nas vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência (PCD) que ainda não disponham dessa sinalização educativa, bem como de afixá-las, sempre que possível, nos mesmos postes das placas de sinalização já existentes nos locais onde essas vagas já se encontram devidamente identificadas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 124/2026 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 20/07/2026 | A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário de Meio Ambiente, Leonardo Ribeiro Borges, e aos demais setores competentes para que informem a esta Casa se há possibilidade de o Município voltar a disponibilizar um ponto de recebimento temporário para descarte de resíduos não domiciliares, destinado ao recebimento de móveis inservíveis, colchões, sofás, cadeiras, restos de poda de árvores, resíduos de pequenas obras e demais materiais volumosos, em local apropriado e com gerenciamento contínuo, nos moldes do que anteriormente funcionava em um lote ao lado do Poliesportivo Francelino Pereira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 119/2026 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 13/07/2026 | A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à Secretária de Obras e Urbanismo, Bárbara Rocha de Oliveira Baía, e aos demais setores competentes para que informem a esta Casa se há possibilidade de implantar, nos bueiros e bocas de lobo do Município, grades internas removíveis, em formato de cesto ou "gaiola", destinadas à retenção de resíduos sólidos, com o objetivo de facilitar a limpeza, reduzir entupimentos e prevenir alagamentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 115/2026 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 06/07/2026 | A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Leonardo Ribeiro Borges, bem como aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa Legislativa se há possibilidade de promover melhorias na infraestrutura, segurança e conservação do Cemitério da Saudade, nesta cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 96/2026 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 15/06/2026 | A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Leonardo Ribeiro Borges, bem como aos demais setores competentes para que informem a esta Casa Legislativa se há possibilidade de substituir a árvore localizada na Rua Pernambuco, nº 1241. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 80/2026 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 18/05/2026 | Com fundamento no Inciso I do Art. 115 e no Inciso I do Art. 141, ambos do Regimento Interno desta Casa, vimos requerer a alteração da Ordem do Dia, de forma a se adiar a leitura dos Pareceres sobre o Projeto de Lei Complementar EM nº 12/2026 que “Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 78/2026 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 18/05/2026 | A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à Secretária Municipal de Obras e Urbanismo, Bárbara Rocha de Oliveira Baía; bem como aos demais setores competentes para que informem a esta Casa Legislativa se há planejamento, previsão ou possibilidade de realização de pavimentação asfáltica na via pública José Ribeiro de Oliveira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 73/2026 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 11/05/2026 | A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, José Cláudio dos Santos, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade técnica e orçamentária para implantação de medidas de segurança viária na Rua Rio Grande do Sul, especialmente no trecho recentemente pavimentado, contemplando: • implantação de rotatória; • instalação de redutores de velocidade; • sinalização horizontal (sinalização de solo); • instalação de placas de trânsito e demais sinalizações necessárias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 69/2026 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 04/05/2026 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, José Cláudio dos Santos; a Secretária de Obras e Urbanismo, Bárbara Rocha de Oliveira Baía; ao Secretário de Meio Ambiente, Leonardo Ribeiro Borges, e aos demais setores competentes, que informem: 1. Quais providências foram adotadas em relação ao Requerimento nº 150/2025 – de autoria dos vereadores Tuty da Borracharia, Toninho da Laje e João Pedro –, que trata do fechamento do trecho da Rua Olegário Maciel, em frente ao Centro de Especialidades, tendo em vista que, conforme resposta encaminhada pelo Executivo, a proposta foi considerada viável e houve manifestação no sentido de que seriam adotadas as medidas necessárias para sua implementação, após a realização de análises técnicas conjuntas entre as Secretarias envolvidas; 2. Se há previsão para a efetiva implementação do fechamento do referido trecho, com sua integração ao espaço existente, transformando-o em área destinada ao estacionamento e convivência dos usuários; 3. A possibilidade de elaboração e execução, por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de um projeto de arborização para toda a área da Estação Saúde, com o plantio de árvores que proporcionem sombreamento adequado para veículos, motocicletas e bicicletas, além de melhorar o conforto dos usuários que frequentam o local diariamente. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 55/2026 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 06/04/2026 | A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, José Cláudio dos Santos, bem como ao Procurador-Geral do Município, Dr. Juliano Venâncio da Silva, que informem a esta Casa, quais as providências estão sendo tomadas para o envio de um Projeto de Lei ao Legislativo visando a regulamentação de medidas afetas à limpeza pública urbana, em especial de lotes de terreno que se encontram vagos e que não recebem a devida manutenção por parte de seus proprietários, bem como a autorização para que a Administração Pública Municipal possa executar os serviços de capina e limpeza, fazendo a correspondente cobrança do proprietário do lote, a qual poderá ser lançada com a guia para pagamento do IPTU, anualmente, conforme conversa realizada entre esta Vereadora, o Prefeito Di Gianne e o Procurador-Geral do Município, recentemente, bem como a destinação de uma Retroescavadeira à municipalidade por meio de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Bruno Engler. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 48/2026 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 30/03/2026 | Com fundamento no Inciso I do Art. 115 e no Inciso I do Art. 141, ambos do Regimento Interno desta Casa, vimos requerer a alteração da Ordem do Dia, de forma a se adiar a leitura dos Pareceres sobre o Projeto de Lei EM nº 39/2026 que “Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$4.283.094,10.”; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 37/2026 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 23/03/2026 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretaria de Desportos, na pessoa do Secretário Rodrigo Lacerda Ramos, à Secretaria de Obras e Urbanismo, na pessoa do Secretário Reginaldo Henrique Santos, bem como aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de realizar, com urgência, a manutenção, reforma e recuperação do banheiro localizado na quadra do bairro Sol Nascente, incluindo a reposição de equipamentos danificados como vaso sanitário, pias, lâmpadas, bem como a regularização da parte elétrica com a substituição do disjuntor furtado, além de adoção de medidas que garantam a preservação e segurança do espaço público. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 35/2026 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 16/03/2026 | Com fundamento no Inciso I do Art. 115 e no Inciso I do Art. 141, ambos do Regimento Interno desta Casa, vimos requerer a alteração da Ordem do Dia, de forma a se adiar a leitura dos Pareceres sobre o Projeto de Lei CM nº 4/2026 que “Altera a “Lei Municipal nº 3.769, de 16 de janeiro de 2023” que Institui o Programa de Auxílio alimentação aos Empregados Públicos, Estagiários e Aprendizes da Câmara Municipal de Lagoa da Prata”; | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 31/2026 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 16/03/2026 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental e consultado o Plenário, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos; ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo; a Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, bem como aos demais setores competentes, que informem a viabilidade de implantação de sistema de câmeras de segurança nas entradas das Escolas Municipais, com monitoramento em tempo real. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 29/2026 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 09/03/2026 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como ao Procurador-Geral do Município, Dr. Juliano Venâncio da Silva, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se realizar um estudo técnico a respeito dos imóveis de propriedade do Município que não estão sendo utilizados pela Administração, visando a avaliação e posterior alienação de parte deles, pelo menos 30 % da quantidade de imóveis, desde que os Recursos Financeiros arrecadados sejam investidos em moradias populares para os cidadãos que não possuem casa de morada, obedecendo critérios que serão estabelecidos pelo Executivo Municipal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 27/2026 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 09/03/2026 | Os vereadores abaixo assinados, na forma regimental e consultado o Plenário, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, ALYSSON ELIAS MACEDO, bem como aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de prestar esclarecimentos acerca do andamento do processo referente à doação de lotes destinados à APA – Associação de Proteção Animal e à ASAP – Associação Autismo e Possibilidades, especialmente quanto à fase de formalização, a etapa atual do eventual processo administrativo relativo às doações e, caso ainda não tenha sido concluído, quais providências estão previstas pelo Executivo Municipal e o prazo estimado para sua efetivação, bem como se há previsão de encaminhamento de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa visando à autorização das referidas doações e, em caso positivo, qual o prazo estimado para seu envio. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 23/2026 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 02/03/2026 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando o Secretário Municipal de Administração e Governo: Alysson Elias Macedo; e o Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, José Claudio dos Santos, bem como aos demais setores competentes, que informem e encaminhem a esta Casa Legislativa documentação comprobatória acerca do procedimento administrativo destinado à alienação, mediante leilão público, de máquinas, equipamentos, veículos leves e pesados considerados inservíveis ou antieconômicos, atualmente depositados no pátio municipal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 20/2026 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 23/02/2026 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo; bem como aos demais setores competentes, que informem a esta Casa Legislativa o andamento e a atual situação do processo de permuta envolvendo a quadra localizada na Rua Divinópolis e o galpão ao lado, bem como as providências adotadas até o presente momento. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 18/2026 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 23/02/2026 | A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, bem como aos demais setores competentes, que informem a viabilidade técnica e orçamentária para a substituição e melhoria da iluminação da pista de skate do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 13/2026 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 18/02/2026 | Senhor Presidente, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo; ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos; bem como aos demais setores competentes, que informem a esta Casa Legislativa acerca do atual estágio do processo de desapropriação do imóvel localizado ao lado do Cemitério “Nas Mãos de Deus”, especialmente quanto às providências administrativas já adotadas, existência de procedimento formal instaurado, avaliação prévia do imóvel, dotação orçamentária, cronograma previsto e prazo estimado para conclusão, bem como que sejam adotadas as medidas necessárias para conferir celeridade ao procedimento. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 8/2026 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 09/02/2026 | A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e ao secretário de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior, bem como aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de realização de manutenção da iluminação pública, com a substituição de luminária queimada, bem como a execução de serviços de pavimentação asfáltica na Rua Mário Mendes, em frente ao nº 1797, no Bairro Marília. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4/2026 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 02/02/2026 | Os Vereadores infra-assinados, nos termos do Artigo 1º da Resolução desta Casa de nº 866/2023, que “Regulamenta a Concessão da Medalha de Honra ao Mérito Feminino Osmari Clarinda de Oliveira, criada pela “Resolução nº 495, de 29 de dezembro de 2005”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”, vêm apresentar os nomes das mulheres a serem agraciadas com a referida comenda para aprovação do Plenário. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 236/2025 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 24/11/2025 | Senhor Presidente, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando aos Secretários Municipais de Obras e Urbanismo, Transportes e Limpeza Pública, Administração e Governo, Meio Ambiente, Educação, Assistência Social, ao Chefe do Setor de Trânsito e Transportes, ao Procurador-Geral do Município, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa, se há previsão para a tomada de providências imediatas e planejamento estruturado para as demandas apresentadas pela população durante a Audiência Pública sobre Trânsito e Mobilidade Urbana, realizada no dia 29/10/2025, no Plenário da Câmara Municipal. Solicitam que seja encaminhada cópia deste Requerimento aos representantes das seguintes instituições: Ministério Público, Juízes de Direito, Polícia Militar, Delegacia de Polícia Civil, Guarda Civil Municipal, DER-MG, ACE/CDL, OAB, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Conselho Municipal da Cidade, APAE e ASAP. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 235/2025 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 24/11/2025 | A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa a viabilidade de realização de estudo técnico, financeiro e operacional para a substituição do calçamento de pedras existente no Beco PC8 e no Beco PC9, no Bairro Gomes, por pavimentação asfáltica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 224/2025 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 05/11/2025 | A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior; ao Chefe do Setor de Trânsito e Transportes, José Cláudio dos Santos; bem como aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de instalação de quebra-molas na Rua Barão do Rio Branco, nas proximidades da pracinha, com o objetivo de reduzir a velocidade dos veículos e garantir maior segurança aos pedestres e moradores locais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 220/2025 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 27/10/2025 | A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique; ao Secretário Municipal do Meio Ambiente; bem como aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de construção de uma calçada destinada à prática de atividades físicas, com a devida estruturação da via e instalação de cercado na divisa com a reserva da nascente, localizada atrás da Praia Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 219/2025 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 20/10/2025 | A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja determinada a realização de uma Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, com o objetivo de promover a conscientização sobre a prevenção, diagnóstico precoce e cuidados relacionados ao câncer de próstata, em alusão à Campanha Novembro Azul. Proponho que sejam convidados representantes da Fundação Chiquita Perillo, da Secretaria Municipal de Saúde, profissionais de saúde, autoridades públicas e demais instituições ou lideranças que possam contribuir com orientações, estratégias de prevenção e políticas de promoção da saúde masculina. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 214/2025 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 13/10/2025 | As Vereadoras infra-assinadas, na forma regimental e consultado o Plenário, requerem a Vossa Excelência que seja determinada a realização de uma Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, com a finalidade de debater e propor ações voltadas à conscientização, prevenção e combate ao câncer de mama e do colo do útero, em alusão à Campanha Outubro Rosa. Propomos que sejam convidadas a Fundação Chiquita Perillo, a Secretaria Municipal de Saúde, a Comissão da Mulher da OAB, a Câmara da Mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a AMAVI, bem como demais instituições e autoridades que possam contribuir com o debate e com a promoção de políticas públicas voltadas à saúde e ao bem-estar das mulheres. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 207/2025 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 06/10/2025 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Meio Ambiente, ao Secretário de Administração e Governo, bem como à Procuradoria-Geral do Município, que informem a esta Casa, se estão sendo adotadas medidas visando a desintegração da área referente à Praça Dona Dodora, situada na Avenida Fernão Dias, esquina com Rua Alexandrino Antônio de Oliveira, no Bairro Chico Miranda, de um imóvel particular situado ao lado da mencionada praça, cujos imóveis estão, atualmente, integrados em um só, cercado por muro, deixando transparecer que a área pública pertence ao proprietário particular, o que não é verdade. Se estão sendo adotadas medidas neste sentido, que nos informem quais são. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 204/2025 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 29/09/2025 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Departamento Edificações de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, solicitando ao seu Diretor-Geral, Dr. Matheus Guimarães Novais, que realize ou determine a realização de estudo técnico sobre a viabilidade da construção de uma via secundária, que possa margear a área urbanizada do Município, de modo a retirar de dentro da cidade o tráfego de veículos pesados, conforme a justificativa deste Requerimento, bem como as sugestões de trajeto a serem enviadas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 191/2025 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 15/09/2025 | A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo; ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, bem como aos demais setores competentes, que informem a esta Casa quanto ao Sistema de Monitoramento por Câmeras “Olho Vivo”, em especial o seguinte: 1. Onde estão localizadas as câmeras que foram retiradas de utilização por esta Administração; 2. O valor destas câmeras e dos equipamentos agregados; 3. Se tais equipamentos ainda serão reutilizados; 4. Se há previsão de instalação de um novo sistema de monitoramento por câmeras no Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 181/2025 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 01/09/2025 | A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício à Diretoria da empresa Raízen, situada em Lagoa da Prata, parabenizando e agradecendo seus diretores, bem como seus colaboradores pelo brilhante e eficiente trabalho que eles vêm desempenhando no combate às queimadas e incêndios em nosso Município, em especial na área em que ocorre a queima da turfa, bem como em reconhecimento da população, na pessoa de seus legítimos representantes, os Vereadores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 169/2025 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 18/08/2025 | A vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento solicitando ao Secretário de Transportes e Limpeza Urbana, Luiz da Silva Júnior, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de instalação de dois quebra-molas na Rua Sete de Setembro, nas proximidades da Escola de Futebol Lanos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 163/2025 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 11/08/2025 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, e à Secretaria Municipal de Assistência Social, Amanda Talita Luis Lopes, solicitando informações sobre a viabilidade da doação de um lote urbano à ASAP – Associação de Autismo e Possibilidades. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 151/2025 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 28/07/2025 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário Municipal de Desportos, Rodrigo Lacerda Ramos, à Secretária de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto, bem como aos demais setores competentes, solicitando informações quanto à possibilidade de melhorias na área de esportes da Praia Municipal, conforme descrito a seguir: • Instalação de mais dois postes com suporte para redes na área de areia; • Reposição da areia da quadra de vôlei cercada; • Substituição ou conserto das lâmpadas dos postes de iluminação na área de areia destinada ao esporte. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 145/2025 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 21/07/2025 | A vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de Desportos, Rodrigo Lacerda Ramos, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de construção de uma pista de Pump Track e de implantação de uma pista oficial de atletismo no Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 132/2025 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 30/06/2025 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Sr. Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há estudos em andamento, projeto elaborado ou previsão orçamentária para a abertura da Rua Dom Pedro II até a Rua Direita, no bairro Américo Silva. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 121/2025 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 09/06/2025 | A Vereadora infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade se há possibilidade de realização de obras de recuperação da pavimentação asfáltica da Avenida José Bernardes Maciel, especialmente no trecho onde foram abertos dois grandes buracos, comprometendo seriamente o tráfego de veículos na via. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 99/2025 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 12/05/2025 | A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, para que informe a esta Casa, a viabilidade de realização de estudo técnico para a poda das árvores localizadas na orla da Avenida do Contorno, com o objetivo de melhorar a luminosidade e a segurança do local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 84/2025 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 22/04/2025 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita aos Secretários Municipais de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, de Fazenda, Nívia Maria de Melo, e de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, que informem a esta Casa, se há possibilidade e viabilidade de se utilizar o Superavit Financeiro do Exercício anterior, ainda existente, para custear, semestralmente, a realização de mutirões de saúde, contemplando prioritariamente as especialidades de Oftalmologia, Ortopedia, Cardiologia e Endocrinologia, sem prejuízo da inclusão de outras especialidades, caso haja possibilidade e viabilidade. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 81/2025 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 22/04/2025 | A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se instalar uma Passagem Elevada para pedestres na rua Ângelo Perilo, próximo ao cruzamento com a Rua Professor Jacinto Ribeiro, devido a travessia diária dos alunos da Escola Municipal Jacinto Campos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 80/2025 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 14/04/2025 | A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se ampliar a iluminação pública no Distrito Industrial, mais especificamente no início da Rua E, no final da Estrada do Retiro, considerando que no local já existem os postes de energia elétrica, faltando, portanto, somente os braços e as luminárias de led. Segundo os moradores faltam 4 luminárias apenas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 70/2025 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 31/03/2025 | Servimo-nos do presente, com fundamento no Inciso I do Art. 115 e no Inciso I do Art. 141, ambos do Regimento Interno desta Casa, para requerer a alteração da Ordem do Dia, de forma a se adiar a leitura dos Pareceres sobre o Projeto de Lei EM nº 41/2025 que Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e permutar bem público que menciona, para a próxima Sessão Ordinária, dia 7 de abril de 2025. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 58/2025 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 24/03/2025 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita a Secretaria de saúde, Sabrina Elen de Novaes e a Secretaria de Assistência Social, Amanda Talita Luis Lopes que informem a Esta Casa quais as providências estão sendo tomadas para assegurar os direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla (PCDs) no âmbito do atendimento à saúde e assistência social, bem como no fornecimento de medicamentos de uso contínuo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 57/2025 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 24/03/2025 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos que informe a esta Casa, se há possibilidade de realização de melhorias urgentes nas calçadas próximas às escolas e na região central do município. Adicionalmente, requer a implementação de rampas de acessibilidade adequadas para pessoas com deficiência (PCD) cadeirantes ou com mobilidade reduzida, em especial em locais de acesso público, como instituições de saúde e educação. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 56/2025 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 24/03/2025 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao secretário de transporte e limpeza urbana, Luiz da Silva Júnior que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar: Sinalização nas proximidades das portarias da APAE; Sinalização de parada obrigatória próxima à APAE; Retirada de local de lixo na Rua José Bernardes Lobato; Melhoria na limpeza pública em áreas críticas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 54/2025 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 17/03/2025 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que convoca o Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, para que, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, venha a esta Casa para falar aos Vereadores, à população e, em especial, aos Servidores Públicos Municipais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 53/2025 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 17/03/2025 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que informe a esta Casa, consultando o Prefeito se for o caso, se há possibilidade do Município assinar Convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, via Superintendência Regional de Educação, se for o caso, podendo envolver talvez até mesmo as Caixas Escolares das Escolas Estaduais, visando concretizar o repasse, por parte do Município, de materiais escolares e mochila para os alunos das escolas estaduais do Ensino Fundamental I, que seus pais sejam residentes e domiciliados no Município de Lagoa da Prata. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 51/2025 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 17/03/2025 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que informe a esta Casa, consultado o Prefeito, se há possibilidade da Administração enviar Projeto de Lei ao Legislativo Municipal visando autorização para que o Município possa distribuir, gratuitamente, Sensores de Glicose para crianças e adolescentes que convivem com Diabetes Melito Tipo 1, visando o monitoramento contínuo da glicose. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 50/2025 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 17/03/2025 | A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se instalar uma Passagem Elevada para Pedestres na Alameda das Acácias, em frente ao IMAM – Instituto Maria Augusta Machado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 42/2025 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 11/03/2025 | A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se enviar ao Poder Legislativo Municipal Projeto de Lei Complementar visando alterar a Legislação vigente para deixar de forma expressa e bem clara nos dispositivos legais que a Guarda Civil Municipal pode executar ações de segurança urbana, inclusive policiamento ostensivo e comunitário, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública previstos no Art. 144 da Constituição da República e excluída qualquer atividade de polícia judiciária, sendo submetidas ao controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, nos termos do Art. 129, Inciso VII, da CR/1988, nos termos da Tese de Julgamento de 20/02/2025, de Repercussão Geral, do Supremo Tribunal Federal – STF, Tema nº 656, nos au | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 26/2025 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 17/02/2025 | A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, bem como ao Chefe do Setor de Trânsito e Transportes, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se realizar uma nova sinalização de trânsito em frente ao CEMEI Alexandre Bernardes Primo, no centro desta cidade, em especial para demarcar o espaço de embarque e desembarque de alunos, com faixas no solo, cones, caso necessário, e placas, considerando que a placa afixada no local está bastante danificada, muito alta e encoberta por galhos de árvore, e as faixas no solo estão apagadas. Que informem ainda, se há possibilidade de se pedir à Secretaria de Meio Ambiente que faça a devida poda nas árvores que ficam em frente ao CEMEI, para que a sinalização fique bem visível. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 24/2025 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 10/02/2025 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, bem como à Chefe do Setor de Habitação, que informem a esta Casa, consultando o Prefeito se for o caso, se há previsão para que o Município de Lagoa da Prata faça a adesão à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social – ATHIS – visando a concretização de um programa que oferecerá assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda, para auxiliá-las na construção ou reforma de casas, por meio de projetos de arquitetura, urbanismo e engenharia. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 15/2025 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 03/02/2025 | Os Vereadores infra-assinados, nos termos do Artigo 1º da Resolução desta Casa de nº 866/2023, que “Regulamenta a Concessão da Medalha de Honra ao Mérito Feminino Osmari Clarinda de Oliveira, criada pela “Resolução nº 495, de 29 de dezembro de 2005”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”, vêm apresentar os nomes das mulheres a serem agraciadas com a referida comenda para aprovação do Plenário. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 7/2025 Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) | 27/01/2025 | A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que informe a esta Casa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Lagoa Da Prata (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.