Carol Figueiredo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| MOÇ 3/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 23/02/2026 | Moção de Repúdio à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que absolveu um homem de 35 anos acusado do crime de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, sob o fundamento de vínculo afetivo e suposta anuência dos genitores da vítima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| MOÇ 12/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 20/10/2025 | Moção de Solidariedade à Paróquia Santíssimo Coração de Jesus e à Comunidade Nossa Senhora Aparecida, da cidade de Coração de Jesus, pelo triste ato de profanação ocorrido no Sacrário da referida Igreja, localizada no bairro Renovação daquela cidade. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| MOÇ 5/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 28/04/2025 | Que seja encaminhada aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a Moção de Apoio ao PDL 3/20255, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23/2024, do CONANDA, e ao PL1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| MOÇ 2/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 05/02/2025 | Que seja enviada uma Moção de Pesar à família do Exmo. Ex-prefeito Humberto Guimarães Souto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Montes Claros (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.