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Projeto de Lei (PL) · 47 no total

Igor Dias

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 136/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 03/08/2026 Institui medidas de transparência e comunicação institucional relativas aos procedimentos licitatórios custeados com recursos provenientes das operações de crédito autorizadas pela lei Municipal nº 5.787, de 26 de fevereiro de 2025 e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 33/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 20/02/2026 Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação AVC Norte de Minas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 31/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 13/02/2026 Denomina Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Professor Genaldo Pinto de Oliveira. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 223/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 02/12/2025 Institui o Dia Municipal do Fonoaudiólogo no âmbito do Município de Montes Claros e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 217/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 24/11/2025 Institui o "Dia Municipal do Fonoaudiólogo". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 213/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 17/11/2025 Denomina a rua João Francisco Soares, na Comunidade de Antônio Olinto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 159/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 26/08/2025 Denomina Concha Acústica Dona Marina Helena Lorenzo Fernandez, no bairro Morada do Sol Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 90/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 21/05/2025 Denomina Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Professora Maria do Carmo Maia e Almeida. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 80/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 30/04/2025 Denomina Concha Acústica Marina Lorenzo Fernandez. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 66/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 15/04/2025 Institui o "Dia Municipal do Rock" no Município de Montes Claros e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 60/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 07/04/2025 Institui o "Dia Municipal do Rock" no Município de Montes Claros e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 32/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 25/02/2025 Denomina Rua José Aragão Neto, no bairro Jardim Planalto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 31/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 25/02/2025 Denomina Praça Deusdete José Cardoso, no bairro São Judas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 304/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 31/10/2024 Flash 10.678. PROJETO DE LEI Nº 148/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Esportiva Marquinhos Karatê”. (Referente à Lei nº 5.752, de 18/11/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 148/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 29/10/2024 Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Esportiva Marquinhos Karatê. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 350/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 01/10/2024 Flash 10.724. PROJETO DE LEI Nº 143/2024. (NÃO VOTADO). Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil – "CEMEI Professora Maria do Carmo Maia e Almeida", localizado no bairro Cristo Rei. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 143/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 30/09/2024 Denomina Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Professora Maria do Carmo Maia e Almeida. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 293/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 26/03/2024 Flash 10.667. PROJETO DE LEI Nº 56/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “170º Grupo Escoteiro Darcy Ribeiro”. (Referente à Lei nº 5.688, de 16/04/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 56/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 26/03/2024 Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Grupo Escoteiro Darcy Ribeiro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 277/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 08/08/2023 Flash 10.371. PROJETO DE LEI Nº 100/2023. Institui a "Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Acidente Vascular Cerebral – AVC", a ser comemorada anualmente na semana correspondente ao dia 29 de outubro. (Referente à Lei nº 5.590, de 17/08/2023). Martins Lima Filho (Presidente). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 100/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 08/08/2023 Institui a "Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Acidente Vascular Cerebral - AVC, no Município de Montes Claros/MG". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 226/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 06/06/2023 Flash 10.321. PROJETO DE LEI Nº 71/2023. Denomina a “Rua Clêwton Laércio Souza Oliveira”, localizada no bairro Golden Sul. (Referente à Lei nº 5.581, de 04/07/2023). Martins Lima Filho (Presidente). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 71/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 05/06/2023 Denomina a Rua Clêwton Laércio Souza Oliveira, no Bairro Golden Sul. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 219/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 21/03/2023 Flash 10.314. PROJETO DE LEI Nº 27/2023. Denomina a “Praça Delcio Cristianismo Costa”, localizada na confluência das ruas Professor Ezequiel Pereira e Presidente Castelo Branco, no bairro Santa Rita. (Referente à Lei nº 5.541, de 05/04/2023). Martins Lima Filho (Presidente). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 27/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 21/03/2023 Denomina Praça Delcio Cristianismo Costa, no Bairro Santa Rita. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 280/2022 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 11/08/2022 Flash 9976. PROJETO DE LEI Nº 81/2022. Denomina oficialmente a "Quadra Wilson Alves Ferreira”, localizada no bairro Maracanã. (Referente à Lei nº 5.482, de 31/08/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 81/2022 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 11/08/2022 Denomina QUADRA WILSON ALVES FERREIRA, no Bairro Maracanã Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 268/2022 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 07/06/2022 Flash 9964. PROJETO DE LEI Nº 56/2022. Denomina a "Rua Dra. Júnea Cláudia Rodrigues”, conhecida popularmente como “Rua da Praça Bom Jesus”, localizada no Distrito de Ermidinha. (Referente à Lei nº 5.463, de 11/07/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 56/2022 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 07/06/2022 Denomina Rua Dra. Júnea Cláudia Rodrigues, no Distrito de Ermidinha Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 266/2022 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 03/05/2022 Flash 9962. PROJETO DE LEI Nº 47/2022. Denomina a "Rua David Cristianismo Costa”, localizada no bairro João Botelho. (Referente à Lei nº 5.452, de 06/06/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 179/2022 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 03/05/2022 Flash 10.140. PROJETO DE LEI Nº 48/2022. (NÃO VOTADO). Estabelece a obrigatoriedade da afixação ou a realização da troca da placa de identificação de rua, próprio ou logradouro público, quando realizada a sua denominação oficial na cidade de Montes Claros, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 48/2022 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 02/05/2022 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO OU A REALIZAÇÃO DA TROCA DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA RUA, PRÓPRIO OU LOGRADOURO PÚBLICO, QUANDO REALIZADA A SUA DENOMINAÇÃO OFICIAL NA CIDADE DE MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 47/2022 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 02/05/2022 Denomina Rua David Cristianismo Costa, no Bairro João Botelho Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 35/2022 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 19/04/2022 Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS DE MONTES CLAROS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 249/2022 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 29/03/2022 Flash 10.074. PROJETO DE LEI Nº 35/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação dos Ciclistas de Montes Claros”. (Referente à Lei nº 5.438, de 20/04/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 248/2022 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 22/03/2022 Flash 10.073. PROJETO DE LEI Nº 26/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Instituto Laborearte de Capacitação Profissional e Ética dos Socialmente Excluídos – INCAPESE”. (Referente à Lei nº 5.440, de 20/04/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 26/2022 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 21/03/2022 CONCEDE O TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO LABOREARTE DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E ÉTICA DOS SOCIALMENTE EXCLUÍDOS - INCAPESE Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 164/2022 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 25/01/2022 Flash 9945. PROJETO DE LEI Nº 01/2022. Denomina a "Rua Amarílis”, localizada no bairro Jardim Primavera. (Referente à Lei nº 5.418, de 10/02/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1/2022 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 25/01/2022 A Rua conhecida popularmente como Rua 21 (VINTE E UM) localizada no Bairro Jardim Primavera, neste Município, passa a denominar-se oficialmente RUA AMARÍLIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 195/2021 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 17/08/2021 Flash 9923. PROJETO DE LEI Nº 65/2021. Denomina a "Avenida José Pereira dos Santos”, localizada no bairro Jardim Primavera. (Referente à Lei nº 5.360, de 08/09/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 194/2021 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 17/08/2021 Flash 9922. PROJETO DE LEI Nº 64/2021. Denomina a "Avenida Marcílio Vieira de Aguiar”, localizada no bairro Jardim Primavera. (Referente à Lei nº 5.359, de 08/02/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 64/2021 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 12/08/2021 Denomina Avenida Marcílio Vieira de Aguiar, no Bairro Jardim Primavera. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 65/2021 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 11/08/2021 Denomina Avenida José Pereira dos Santos, no Bairro Jardim Primavera Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 182/2021 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 03/08/2021 Flash 10.116. PROJETO DE LEI Nº 60/2021. (NÃO VOTADO). Denomina a "Avenida Marcílio Vieira de Aguiar", localizada no bairro Jardim Primavera. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 181/2021 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 03/08/2021 Flash 10.115. PROJETO DE LEI Nº 59/2021. (NÃO VOTADO). Denomina a "Avenida José Pereira dos Santos", localizada no bairro Jardim Primavera. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 60/2021 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 02/08/2021 A Rua sem denominação oficial, conhecida popularmente como Avenida F, no Bairro Jardim Primavera, passa a denominar-se oficialmente de AVENIDA MARCÍLIO VIEIRA DE AGUIAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 59/2021 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 02/08/2021 A Rua sem denominação oficial, conhecida popularmente como Avenida A, no Bairro Jardim Primavera, passa a denominar-se oficialmente de AVENIDA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Montes Claros (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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