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Projeto de lei (PL) · 164 no total

Leonídio Bouças

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 5558/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 02/08/2026 Autoria única
PL 5441/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 14/07/2026 Autoria única
PL 5439/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/04/2026 Ementa não informada pela Casa Proposição não recebida desde 07/04/2026 Autoria conjunta — 17 autores
PL 5391/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/04/2026 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 23/06/2026 Autoria única
PL 5244/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 18/03/2026 Autoria única
PL 5146/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 26/05/2026 Autoria única
PL 4937/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 22/04/2026 Autoria conjunta — 8 autores
PL 4920/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 24/02/2026 Autoria única
PL 4814/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/12/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 13/07/2026 Autoria única
PL 4746/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/11/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 25/11/2025 Autoria conjunta — 71 autores
PL 4550/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/10/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 05/11/2025 Autoria única
PL 4495/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 12/06/2026 Autoria única
PL 4494/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 04/11/2025 Autoria única
PL 4204/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 11/09/2025 Autoria única
PL 3907/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/06/2025 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 03/09/2025 Autoria única
PL 3545/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/04/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 29/04/2025 Autoria única
PL 3143/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2024 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 17/12/2024 Autoria conjunta — 6 autores
PL 2018/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 09/04/2024 Autoria única
PL 1982/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 03/01/2025 Autoria conjunta — 43 autores
PL 1525/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2023 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 26/02/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1571/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 20/02/2024 Autoria única
PL 1532/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/10/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 29/11/2023 Autoria única
PL 1531/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/10/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 10/10/2023 Autoria única
PL 1526/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/10/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 01/10/2025 Autoria única
PL 1285/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/09/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 10/10/2023 Autoria única
PL 1259/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2023 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 01/07/2025 Autoria única
PL 1175/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 01/09/2025 Autoria única
PL 1177/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 22/08/2023 Autoria única
PL 1176/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2023 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 02/01/2025 Autoria única
PL 1001/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/07/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 29/08/2023 Autoria única
PL 1000/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/07/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 31/10/2023 Autoria única
PL 855/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/06/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 13/06/2023 Autoria conjunta — 11 autores
PL 693/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 15/05/2024 Autoria única
PL 692/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 15/05/2024 Autoria única
PL 482/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/04/2023 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 06/08/2026 Autoria única
PL 351/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/03/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 11/07/2023 Autoria única
PL 222/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 09/06/2025 Autoria única
PL 4066/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2022 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 19/04/2024 Autoria única
PL 4023/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2022 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 16/06/2023 Autoria única
PL 3956/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/10/2022 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 07/03/2023 Autoria única
PL 3955/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/10/2022 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 10/03/2023 Autoria única
PL 3406/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2022 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 02/06/2023 Autoria única
PL 3405/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 10/07/2023 Autoria única
PL 3309/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/11/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 18/04/2022 Autoria conjunta — 76 autores
PL 3058/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/09/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 09/01/2024 Autoria única
PL 3035/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 27/11/2025 Autoria única
PL 2981/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/08/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 31/05/2022 Autoria única
PL 2970/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/08/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 28/11/2023 Autoria única
PL 2876/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2021 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 06/07/2021 Autoria única
PL 2648/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2021 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 15/06/2021 Autoria única
PL 2582/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2021 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 25/03/2021 Autoria única
PL 2570/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 17/08/2021 Autoria única
PL 2565/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2021 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 23/03/2021 Autoria única
PL 2489/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/02/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 13/05/2026 Autoria única
PL 2473/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/02/2021 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 07/03/2023 Autoria única
PL 2458/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 14/06/2021 Autoria única
PL 2457/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2021 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 11/02/2021 Autoria única
PL 2228/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/10/2020 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 09/06/2022 Autoria única
PL 2163/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/09/2020 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 05/08/2021 Autoria única
PL 2102/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/08/2020 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/03/2025 Autoria única
PL 2076/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2020 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 16/03/2021 Autoria única
PL 2040/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/06/2020 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 10/06/2020 Autoria conjunta — 4 autores
PL 1885/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2020 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 07/03/2023 Autoria única
PL 1475/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/02/2020 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 05/05/2021 Autoria única
PL 1397/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2020 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 29/04/2021 Autoria única
PL 1212/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2019 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 10/12/2019 Autoria única
PL 1211/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2019 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 21/06/2021 Autoria única
PL 1210/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2019 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 07/01/2021 Autoria única
PL 1156/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/10/2019 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 11/04/2023 Autoria única
PL 1124/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/09/2019 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 23/09/2019 Autoria única
PL 943/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/07/2019 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 07/08/2019 Autoria única
PL 942/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/07/2019 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 16/03/2021 Autoria única
PL 547/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2019 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 19/10/2020 Autoria única
PL 518/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2019 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 16/09/2021 Autoria única
PL 5411/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2018 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 28/06/2019 Autoria única
PL 5410/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2018 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 15/07/2026 Autoria única
PL 5108/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/04/2018 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 28/06/2019 Autoria única
PL 5107/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/04/2018 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 15/10/2019 Autoria única
PL 4941/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/02/2018 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 04/01/2019 Autoria única
PL 4646/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/09/2017 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 27/09/2017 Autoria única
PL 4643/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/09/2017 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 29/04/2021 Autoria única
PL 4460/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2017 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 10/05/2019 Autoria única
PL 4495/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/08/2017 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 04/07/2018 Autoria única
PL 4494/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/08/2017 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 09/01/2018 Autoria única
PL 4493/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/08/2017 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 09/01/2018 Autoria única
PL 4476/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/08/2017 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 09/01/2018 Autoria única
PL 4466/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/08/2017 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 09/01/2018 Autoria única
PL 4465/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/08/2017 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 22/03/2018 Autoria única
PL 4464/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/08/2017 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 13/05/2019 Autoria única
PL 4439/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2017 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 06/07/2017 Autoria única
PL 4353/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/06/2017 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 08/01/2019 Autoria única
PL 4352/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/06/2017 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 30/04/2020 Autoria única
PL 4351/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/06/2017 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 18/12/2017 Autoria única
PL 4099/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2017 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 21/12/2017 Autoria única
PL 4098/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2017 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 13/07/2017 Autoria única
PL 4097/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2017 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 18/09/2019 Autoria única
PL 3985/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/02/2017 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 09/08/2019 Autoria única
PL 3914/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/12/2016 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 29/04/2021 Autoria única
PL 3912/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/12/2016 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 29/12/2017 Autoria única
PL 3692/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2016 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 26/11/2025 Autoria única
PL 3235/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/02/2016 Ementa não informada pela Casa Retirado de tramitação desde 17/11/2021 Autoria única
PL 2955/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/10/2015 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 06/05/2026 Autoria única
PL 2782/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/08/2015 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 02/03/2016 Autoria única
PL 2718/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2015 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 29/04/2021 Autoria única
PL 2680/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/08/2015 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 04/05/2021 Autoria única
PL 2477/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2015 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 07/07/2023 Autoria única
PL 1808/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2015 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 11/09/2015 Autoria única
PL 1803/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2015 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 16/02/2023 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1385/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/05/2015 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 17/09/2015 Autoria única
PL 1183/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2015 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 18/11/2015 Autoria única
PL 5666/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/12/2014 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 28/05/2015 Autoria única
PL 5105/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2014 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2023 Autoria única
PL 4946/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/02/2014 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 30/12/2014 Autoria única
PL 4944/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/02/2014 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 4 autores
PL 4942/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/02/2014 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 4623/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/10/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 4558/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/10/2013 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 28/05/2014 Autoria única
PL 4532/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/09/2013 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 23/12/2013 Autoria única
PL 4444/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2013 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 14/03/2014 Autoria única
PL 4422/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/08/2013 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 21/11/2013 Autoria única
PL 4418/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/08/2013 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 09/07/2014 Autoria única
PL 3456/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/06/2006 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2007 Autoria única
PL 3260/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/05/2006 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2007 Autoria única
PL 3259/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/05/2006 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 10/04/2007 Autoria única
PL 3258/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/05/2006 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2007 Autoria única
PL 3148/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2006 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 18/12/2006 Autoria única
PL 2939/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/02/2006 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 04/12/2006 Autoria única
PL 2219/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/04/2005 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 23/06/2005 Autoria única
PL 2025/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/12/2004 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 28/06/2005 Autoria única
PL 1648/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2004 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2007 Autoria única
PL 1647/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2004 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2007 Autoria única
PL 1646/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2004 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2007 Autoria única
PL 1463/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2004 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 29/06/2004 Autoria única
PL 1218/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/11/2003 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2007 Autoria única
PL 1126/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2003 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 21/07/2004 Autoria única
PL 908/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/07/2003 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 18/12/2003 Autoria única
PL 713/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2003 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 15/10/2003 Autoria única
PL 703/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2003 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 15/09/2003 Autoria única
PL 40/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2003 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 26/03/2003 Autoria única
PL 1962/1998 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/11/1998 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 23/02/1999 Autoria única
PL 1957/1998 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/11/1998 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/1999 Autoria única
PL 1895/1998 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/09/1998 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 12/01/1999 Autoria única
PL 1814/1998 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/06/1998 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 20/01/1999 Autoria única
PL 1753/1998 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/1998 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/1999 Autoria única
PL 1709/1998 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/1998 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 20/01/1999 Autoria única
PL 1708/1998 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/1998 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 20/01/1999 Autoria única
PL 1707/1998 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/1998 Ementa não informada pela Casa PROJETO VETADO TOTALMENTE desde 11/01/1999 Autoria única
PL 1644/1998 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/1998 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 27/07/1998 Autoria única
PL 1607/1998 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/02/1998 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 18/06/1998 Autoria única
PL 1447/1997 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/10/1997 Ementa não informada pela Casa REJEITADO desde 11/03/1998 Autoria única
PL 1434/1997 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/10/1997 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 15/04/1998 Autoria única
PL 1235/1997 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/1997 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 06/11/1997 Autoria única
PL 1199/1997 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/1997 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 24/09/1997 Autoria única
PL 1080/1997 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/02/1997 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 01/07/1997 Autoria única
PL 1034/1996 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/11/1996 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/1999 Autoria única
PL 889/1996 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/1996 Ementa não informada pela Casa PROJETO VETADO TOTALMENTE desde 31/08/1998 Autoria única
PL 797/1996 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/05/1996 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 31/10/1996 Autoria única
PL 768/1996 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/1996 Ementa não informada pela Casa REJEITADO desde 26/08/1998 Autoria única
PL 744/1996 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/1996 Ementa não informada pela Casa REJEITADO desde 28/10/1998 Autoria única
PL 493/1995 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/09/1995 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 17/04/1996 Autoria única
PL 492/1995 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/09/1995 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 09/01/1996 Autoria única
PL 491/1995 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/09/1995 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 19/12/1995 Autoria única
PL 463/1995 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/09/1995 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 07/11/1996 Autoria única
PL 369/1995 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/08/1995 Ementa não informada pela Casa REJEITADO desde 25/06/1997 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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