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Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 18 no total

Camila Mão Amiga

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 75/2026 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) 30/06/2026 Concede Diploma de Honra ao Mérito a Gizela Conceição Ribeiro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 74/2026 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) 30/06/2026 Concede Diploma de Honra ao Mérito a Fernanda Aparecida Rios de Aguiar Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 71/2026 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) 29/06/2026 Concede Diploma de Honra ao Mérito a Dalva Maria Barbosa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 59/2026 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) 24/06/2026 Concede Diploma de Honra ao Mérito a Gelmaria Pinheiro do Vale. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 24/2026 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) 14/04/2026 Altera a redação do inciso VII, do artigo 3°, da Lei Municipal nº 6.811/2022, que institui no município de Pará de Minas/Minas Gerais a Politica de Bem-Estar Animal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 161/2025 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) 22/12/2025 Altera a Lei Municipal nº 6.694/2022 para ampliar as restrições relativas ao manuseio, à utilização, à queima, à soltura e à comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que provoquem poluição sonora no município de Pará de Minas, visando à proteção da saúde pública, do meio ambiente e do bem-estar animal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 158/2025 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) 05/12/2025 Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 2º da Lei Municipal nº 6.839/2023 que "institui o Banco de Rações para Animais no município de Pará de Minas". Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 82/2025 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) 24/06/2025 Concede Título de Cidadania a Marcos Vinicius de Souza Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 81/2025 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) 24/06/2025 Concede Título de Cidadania Honorária a Fabiane Pimenta de Oliveira Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 72/2025 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) 23/06/2025 Concede Diploma de Honra ao Mérito a Claudete Aparecida Simão de Souza Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 67/2025 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) 18/06/2025 Concede Diploma de Honra ao Mérito a Kênia Augusta Marques da Silva Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 39/2025 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) 25/04/2025 Disciplina sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz ou placa em local visível contendo informações sobre as penas para o crime de maus tratos a animais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 38/2025 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) 23/04/2025 Disciplina sobre a utilização opcional de pulseiras de identificação com os símbolos do girassol e do quebra-cabeça por pessoas com deficiência não visível, na UPA 24 horas do Município de Pará de Minas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 35/2025 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) 10/04/2025 Disciplina o registro de equídeos no Município de Pará de Minas, através da inserção de microchip. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 26/2025 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) 26/03/2025 Disciplina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino público municipais e privados em Pará de Minas, por sinal musical que não gere incômodo sensorial ou risco de pânico na pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 25/2025 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) 21/03/2025 Disciplina o registro de equídeos no Município de Pará de Minas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 22/2025 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) 24/02/2025 Dispõe sobre o censo animal no âmbito do município de Pará de Minas, visando o controle populacional de animais domésticos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 15/2025 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) 12/02/2025 Disciplina o registro de equinos no Município de Pará de Minas. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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