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Projeto de lei (PL) · 147 no total

Lud Falcão

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 5854/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2026 Autoria única
PL 5851/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2026 Autoria única
PL 5850/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 19/08/2026 Autoria única
PL 5791/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 23/06/2026 Autoria única
PL 5790/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 23/06/2026 Autoria única
PL 5788/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/06/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2026 Autoria única
PL 5746/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2026 Autoria única
PL 5692/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2026 Autoria única
PL 5683/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 14/07/2026 Autoria única
PL 5671/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 15/06/2026 Autoria única
PL 5615/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 15/06/2026 Autoria única
PL 5546/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 23/06/2026 Autoria única
PL 5531/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 15/06/2026 Autoria única
PL 5529/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 28/04/2026 Autoria única
PL 5528/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 28/04/2026 Autoria única
PL 5480/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/04/2026 Ementa não informada pela Casa Retirado de tramitação desde 28/04/2026 Autoria única
PL 5451/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 19/05/2026 Autoria única
PL 5389/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/04/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 31/03/2026 Autoria única
PL 5339/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 14/07/2026 Autoria conjunta — 13 autores
PL 5312/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 12/08/2026 Autoria conjunta — 10 autores
PL 5311/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 17/03/2026 Autoria conjunta — 10 autores
PL 5310/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 17/03/2026 Autoria conjunta — 10 autores
PL 5309/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 17/03/2026 Autoria conjunta — 9 autores
PL 5308/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 06/04/2026 Autoria conjunta — 10 autores
PL 5307/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 08/07/2026 Autoria conjunta — 10 autores
PL 5285/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 17/03/2026 Autoria única
PL 5267/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 09/06/2026 Autoria única
PL 5243/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 04/05/2026 Autoria única
PL 5237/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 20/03/2026 Autoria única
PL 5236/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 04/05/2026 Autoria única
PL 5214/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 20/03/2026 Autoria única
PL 5195/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 20/03/2026 Autoria única
PL 5225/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/03/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 20/03/2026 Autoria única
PL 5216/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/03/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 11/03/2026 Autoria única
PL 5142/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 28/04/2026 Autoria única
PL 5112/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Ementa não informada pela Casa Retirado de tramitação desde 10/03/2026 Autoria única
PL 5086/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 11/03/2026 Autoria única
PL 5085/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 20/03/2026 Autoria única
PL 5084/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Ementa não informada pela Casa Retirado de tramitação desde 10/03/2026 Autoria única
PL 5016/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 24/02/2026 Autoria única
PL 5014/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 24/02/2026 Autoria única
PL 4996/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2026 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 05/08/2026 Autoria única
PL 4957/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 24/02/2026 Autoria única
PL 4932/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2026 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 07/07/2026 Autoria única
PL 4928/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 24/02/2026 Autoria única
PL 4919/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 17/03/2026 Autoria única
PL 4918/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 24/03/2026 Autoria única
PL 4873/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 13/05/2026 Autoria única
PL 4822/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/12/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 09/12/2025 Autoria única
PL 4812/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/12/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/12/2025 Autoria única
PL 4776/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/12/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/12/2025 Autoria única
PL 4774/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/12/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/12/2025 Autoria conjunta — 10 autores
PL 4773/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/12/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 10 autores
PL 4772/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/12/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/12/2025 Autoria conjunta — 11 autores
PL 4746/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/11/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 25/11/2025 Autoria conjunta — 71 autores
PL 4716/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/11/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 02/12/2025 Autoria única
PL 4715/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/11/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 25/11/2025 Autoria única
PL 4665/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/11/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 25/11/2025 Autoria única
PL 4729/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 25/11/2025 Autoria única
PL 4699/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 25/11/2025 Autoria conjunta — 13 autores
PL 4666/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 23/06/2026 Autoria única
PL 4639/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/11/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 19/11/2025 Autoria única
PL 4629/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 30/10/2025 Autoria única
PL 4565/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/10/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 05/11/2025 Autoria única
PL 4558/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/10/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 05/11/2025 Autoria única
PL 4548/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/10/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 05/11/2025 Autoria única
PL 4453/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/10/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 04/11/2025 Autoria única
PL 4425/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/09/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 08/10/2025 Autoria única
PL 4360/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 23/04/2026 Autoria única
PL 4345/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 17/09/2025 Autoria única
PL 4297/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 17/09/2025 Autoria única
PL 4305/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 07/07/2026 Autoria única
PL 4283/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 09/09/2025 Autoria única
PL 4282/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 09/09/2025 Autoria única
PL 4217/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/08/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 11/09/2025 Autoria conjunta — 10 autores
PL 4216/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/08/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 04/03/2026 Autoria conjunta — 11 autores
PL 4215/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/08/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 11/09/2025 Autoria conjunta — 9 autores
PL 4214/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/08/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 12/09/2025 Autoria conjunta — 11 autores
PL 4186/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2025 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 16/01/2026 Autoria única
PL 4097/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 26/08/2025 Autoria única
PL 4096/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 26/08/2025 Autoria única
PL 4131/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/08/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando recebimento na Comissão de Redação desde 19/08/2026 Autoria única
PL 4094/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/08/2025 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 07/07/2026 Autoria única
PL 4038/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/07/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 23/09/2025 Autoria única
PL 4011/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 30/10/2025 Autoria única
PL 3971/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 16/04/2026 Autoria única
PL 3965/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/06/2025 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 07/07/2026 Autoria única
PL 3926/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/06/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 15/06/2026 Autoria única
PL 3939/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/06/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 01/04/2026 Autoria conjunta — 15 autores
PL 3938/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/06/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 17/06/2025 Autoria única
PL 3921/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2025 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 26/05/2026 Autoria única
PL 3919/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 02/07/2025 Autoria conjunta — 12 autores
PL 3905/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/06/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 13/08/2025 Autoria única
PL 3902/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/06/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 10/06/2025 Autoria única
PL 3742/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/05/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 11/11/2025 Autoria única
PL 3642/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 23/04/2025 Autoria única
PL 3623/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2025 Ementa não informada pela Casa Retirado de tramitação desde 27/05/2025 Autoria única
PL 3622/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2025 Ementa não informada pela Casa Retirado de tramitação desde 27/05/2025 Autoria única
PL 3593/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 24/02/2026 Autoria única
PL 3590/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2025 Autoria única
PL 3562/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/04/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 01/04/2025 Autoria única
PL 3561/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/04/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 31/07/2025 Autoria única
PL 3471/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 26/03/2025 Autoria única
PL 3504/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 22/04/2026 Autoria única
PL 3446/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 18/03/2025 Autoria única
PL 3170/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 25/03/2025 Autoria única
PL 2887/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 15/04/2025 Autoria única
PL 2886/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 15/04/2025 Autoria única
PL 2714/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/09/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 05/12/2025 Autoria única
PL 2667/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/08/2024 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 07/08/2024 Autoria única
PL 2626/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 03/09/2024 Autoria única
PL 2543/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/07/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 06/05/2026 Autoria única
PL 2262/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2024 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 28/05/2024 Autoria única
PL 2272/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/05/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 02/12/2025 Autoria única
PL 2270/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/05/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 16/05/2024 Autoria única
PL 2206/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2024 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 09/12/2025 Autoria única
PL 2159/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 16/12/2025
Lei nº 2.159
Autoria única
PL 2084/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2024 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 01/08/2025 Autoria única
PL 1988/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 09/07/2025 Autoria única
PL 1982/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 03/01/2025 Autoria conjunta — 43 autores
PL 1678/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 17/04/2026 Autoria única
PL 1675/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 28/11/2023 Autoria única
PL 1674/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 28/11/2023 Autoria única
PL 1673/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando apreciação do parecer em comissão desde 26/08/2025 Autoria única
PL 1537/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/10/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 22/03/2024 Autoria única
PL 1469/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/10/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 28/11/2023 Autoria única
PL 1372/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/09/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 15/07/2026 Autoria única
PL 1245/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 26/05/2025 Autoria única
PL 1244/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 28/07/2025 Autoria única
PL 1162/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/08/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 22/10/2025 Autoria única
PL 1069/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/08/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 01/10/2025 Autoria única
PL 884/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/06/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 27/06/2024 Autoria única
PL 717/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 10/04/2024 Autoria única
PL 716/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 10/10/2023 Autoria única
PL 715/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 21/07/2025 Autoria única
PL 618/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 13/05/2025 Autoria única
PL 509/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/05/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 02/05/2023 Autoria única
PL 508/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/05/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 23/06/2026 Autoria única
PL 325/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 23/03/2023 Autoria conjunta — 15 autores
PL 317/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/03/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 23/12/2024 Autoria única
PL 316/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 21/07/2025 Autoria única
PL 302/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 07/10/2025 Autoria única
PL 173/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 16/05/2023 Autoria única
PL 172/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 09/07/2024 Autoria única
PL 87/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/03/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 04/10/2023 Autoria única
PL 28/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/02/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 10/04/2023 Autoria única
PL 5/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/02/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 19/06/2024 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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