João Leite
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQN 11506/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/07/2022 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Pablo Henrique Costa Marçal, em reconhecimento à sua destacada atuação como empresário, mentor, escritor, autoridade em estratégias de negócios, vendas, "branding" e finanças e influenciador digital, com significativa repercussão em Minas Gerais. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 11477/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2022 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. André Luiz Vieira da Silva, pelas relevantes contribuições sociais prestadas no Estado, acolhendo e beneficiando pessoas em situações de diversas vulnerabilidades. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 11293/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2022 | Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais do Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Patrimônio - Depatri - que atuaram na operação Descarrilhar, em Belo Horizonte e cidades da Região Metropolitana da capital, iniciada após denúncia de furto em uma mineradora, em janeiro de 2021. | Aprovado desde 06/07/2022 | Autoria única |
| RQN 11278/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/06/2022 | Requerem seja concedido o título de cidadão honorário ao Sr. Gilson Vieira da Silva, por seus relevantes trabalhos realizados em Minas Gerais, através de sua arte e cultura. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 11094/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2022 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sicoob Creditábil pelos 25 anos de agregação cooperativa dos seus associados a ser comemorado no dia 20 de maio, sempre contribuindo para o crescimento da categoria e oferecendo a seus participantes uma justa forma participativa. | Aprovado desde 08/06/2022 | Autoria única |
| RQN 10310/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/02/2022 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o Sr. Antonio Anastasia, senador da República, por sua indicação para ministro do Tribunal de Contas da União. | Arquivado desde 24/03/2022 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 10007/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2021 | Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário a Givanildo Vieira de Souza, o Hulk, por sua contribuição ao futebol mineiro, em especial pela alegria que deu ao torcedor na campanha do Clube Atlético Mineiro em 2021. | Aprovado desde 19/05/2022 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 9419/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/10/2021 | Requerem seja concedido o título de cidadã honorária a Julia Figueiredo Goytacaz Sant'Anna, em reconhecimento ao relevante trabalho desempenhado em favor da educação no Estado de Minas Gerais. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 9139/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/10/2021 | Requerem a convocação de reunião especial para entrega do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra Bárbara Ferreira Viegas Rubim. | Requerimento deferido desde 19/10/2021 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 9128/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/09/2021 | Requerem seja concedido o título de cidadão honorário do Estado de Minas Gerais ao rabino Nissim Katri, do Beit Chabad, que está há mais de 35 anos trabalhando em Belo Horizonte, sendo o rabino que mais tempo ficou à frente de uma congregação ortodoxa nessa cidade, com diversos serviços prestados aos mineiros. | Aprovado desde 01/09/2021 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 9075/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/09/2021 | Requerem seja concedido o título de cidadã honorária do Estado de Minas Gerais a Bárbara Ferreira Viegas Rubim, em reconhecimento pelo relevante trabalho desempenhado para o desenvolvimento das energias renováveis no Estado. | Aprovado desde 01/09/2021 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 7623/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2021 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que as prefeituras, as secretarias municipais e as superintendências regionais de saúde sejam orientadas sobre a importância de incluir a categoria dos trabalhadores de limpeza urbana no grupo prioritário da vacinação contra a covid-19, respeitadas as determinações do Ministério da Saúde. | Aprovado desde 01/06/2021 | Autoria conjunta — 15 autores |
| RQN 7569/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/03/2021 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o 2º-Sgt. PM Erodney de Freitas Muniz, pela atitude de reverência manifestada durante o exercício de Ordem Unida, realizado em 17 3 2021, na 11ª Companhia PM, em Montes Claros. | Aprovado desde 28/04/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQN 6600/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2020 | Requerem a concessão do título de cidadão honorário ao Sr Rogério Simonetti Marinho Freitas, ministro do Desenvolvimento Regional, em reconhecimento à sua destacada atuação na promoção do desenvolvimento da política nacional de mobilidade e desenvolvimento regional e urbano, com significativa repercussão em Minas Gerais. | Aprovado desde 27/08/2021 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 5216/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que os estabelecimentos que comercializam insumos, tais como aviamentos e tecidos utilizados para a produção de máscaras de pano, sejam liberados para abrirem suas portas. | Aprovado desde 22/04/2020 | Autoria única |
| RQN 2124/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja concedido ao empresário e ex-senador João Vicente Claudino o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 19/08/2019 | Autoria única |
| RQN 60/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2019 | Requerem seja encaminhado ao Departamento de Engenharia e Construção do Exército Brasileiro e à Diretoria de Obras e Cooperação, ambos em Brasília, pedido de providências com vistas à participação do 2º Batalhão Ferroviário - Batalhão Mauá - no processo de retomada do transporte ferroviário de cargas e passageiros em Minas Gerais, através da manutenção e recuperação de trechos de estradas de ferro. | Aprovado desde 12/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQN 11614/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/11/2018 | Requer seja inserido nos anais da casa o artigo intitulado "A hora da autocrítica", de autoria do ex-governador e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Alberto Pinto Coelho, publicado no jornal "Estado de Minas" em 6 11 2018. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 11052/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/10/2018 | Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas pedido de informações sobre se a Companhia de Desenvolvimento Econômico - Codemig - efetuou a remessa dos documentos comprobatórios da realização e do cancelamento da despesa concernente à operação com o Banco Mercantil de Investimentos - BMI -, conforme sugestão técnica constante a fls 776 do Relatório sobre a Macrogestão e Contas do Governador do Estado de Minas Geras, exercício de 2016. | Arquivado desde 07/11/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQN 11051/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/10/2018 | Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas pedido de informações sobre se foi ou será realizada a inspeção extraordinária acerca das parcelas utilizadas dos depósitos judiciais e da recomposição do fundo de reserva quanto à sua regular/legal destinação, conforme sugestão técnica constante a fls 558 do Relatório sobre a Macrogestão e Contas do Governador do Estado de Minas Gerais, exercício de 2016, e, realizada a inspeção, seja disponibilizado acesso aos dados do processo a esta Casa Legislativa, conforme determina o art 76 da Constituição do Estado. | Arquivado desde 07/11/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQN 10686/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2018 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr Daniel de Faria Dias, atleta paralímpico brasileiro e recordista mundial. | Aprovado desde 30/08/2018 | Autoria única |
| RQN 10531/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/03/2018 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para a conclusão do processo de autorização para funcionamento da Faculdade Santa Casa de Belo Horizonte. | Aprovado desde 24/07/2018 | Autoria conjunta — 70 autores |
| RQN 10429/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2018 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o Sr Mahmud Tufik Lauar, Masp 340.467-0, investigador de Polícia II, pelo brilhante serviço prestado em prol da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 06/04/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQN 10281/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/03/2018 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja concedido ao Sr Yossi Shelley, embaixador de Israel no Brasil, o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 28/03/2018 | Autoria única |
| RQN 6609/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/03/2017 | Requerem seja formulada manifestação de protesto ao presidente da Câmara dos Deputados e ao presidente do Senado Federal contra a reforma da previdência contida na Proposta de Emenda à Constituição Federal 287 2016. | Aprovado desde 25/04/2017 | Autoria conjunta — 60 autores |
| RQN 4270/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2016 | Requerem seja encaminhado à empresa Pepper Interativa pedido de informações consubstanciadas na relação dos pagamentos de faturas de cartão de crédito realizados em favor da Sra Carolina Oliveira, esclarecendo-se a motivação dos referidos pagamentos. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQN 4269/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2016 | Requerem seja encaminhado à OPR Consultoria pedido de informações sobre a natureza da participação do Sr Fernando Damata Pimentel, governador do Estado, nessa empresa, uma vez que, em 25 6 2015, a Polícia Federal encontrou objetos pessoais do governador em busca realizada na sede da referida empresa. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQN 4268/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2016 | Requerem seja encaminhado ao Sr Otílio Prado, assessor especial da Secretaria de Estado de Fazenda, pedido de informações consubstanciadas na relação de todas as despesas pessoais do Sr Fernando Damata Pimentel e da Sra Carolina de Oliveira, com os respectivos valores e datas de pagamento, notadamente as referentes a três imóveis em Brasília (DF), realizadas em nome de Carolina Oliveira, e as despesas referentes ao pagamento de reforma em apartamento de um prédio de luxo na Rua do Ouro, em Belo Horizonte, onde o Sr Fernando Damata Pimentel morava antes de se mudar para a residência oficial do governador. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQN 4267/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2016 | Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República pedido de informações sobre se consta do depoimento da Sra Danielle Fonteles, empresária, prestado no âmbito da operação Acrônimo, ter sido o Sr Fernando Damata Pimentel o agente intermediário de aporte irregular de recursos ilicitamente obtidos em atos de corrupção, no valor de R$6.400.000,00, destinados à campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQN 4246/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2016 | Requerem seja encaminhado à Sra Gilnara Pinto Pereira pedido de informações sobre os pontos que mencionam quanto à troca de mensagens entre ela e o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, às 23h20min do dia 25 2 2014. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQN 1585/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/2015 | Requer seja encaminhado ao chefe do Poder Executivo pedido de informações consubstanciadas na relação, com os requisitos que menciona, dos investimentos feitos a título de publicidade oficial - anúncio, patrocínio ou apoio - em todos os veículos de comunicação, desde 1º de janeiro de 2015, especificando-se o valor de cada um deles. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 1584/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/2015 | Requer seja encaminhado ao presidente do BDMG pedido de informações consubstanciadas na relação, com os requisitos que menciona, dos investimentos feitos a título de publicidade oficial - anúncio, patrocínio ou apoio - em todos os veículos de comunicação, desde 1º de janeiro de 2015, especificando-se o valor de cada um deles. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 1583/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/2015 | Requer seja encaminhado ao presidente da Codemig pedido de informações consubstanciadas na relação, com os requisitos que menciona, dos investimentos feitos a título de publicidade oficial - anúncio, patrocínio ou apoio - em todos os veículos de comunicação, desde 1º de janeiro de 2015, especificando-se o valor de cada um deles. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 1582/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/2015 | Requer seja encaminhado à presidente da Copasa-MG pedido de informações consubstanciadas na relação, com os requisitos que menciona, dos investimentos feitos a título de publicidade oficial - anúncio, patrocínio ou apoio - em todos os veículos de comunicação, desde 1º de janeiro de 2015, especificando-se o valor de cada um deles. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 1581/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/2015 | Requer seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de informações consubstanciadas na relação, com os requisitos que menciona, dos investimentos feitos a título de publicidade oficial - anúncio, patrocínio ou apoio - em todos os veículos de comunicação, desde 1º de janeiro de 2015, especificando-se o valor de cada um deles. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 374/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2015 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Planejamento e Gestão pedido de informações com envio de cópia da deliberação, devidamente homologada pelo governador do Estado, que originou a Deliberação nº 1, de 11 de fevereiro de 2015, da Câmara de Coordenação-Geral, Planejamento, Gestão e Finanças. | Aprovado desde 06/08/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQN 7490/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/03/2014 | REQUEREM SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AO CLUBE ATLÉTICO MINEIRO PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 106 ANOS. | APROVADO desde 29/04/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQN 3284/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2012 | REQUEREM A INDICAÇÃO DO SR ALEXANDRE BOSSI QUEIROZ PARA OCUPAR A VAGA DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS. | RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 11/07/2012 | Autoria conjunta — 16 autores |
| RQN 3282/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2012 | REQUEREM A INDICAÇÃO DO DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA PARA OCUPAR A VAGA DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS. | REJEITADO desde 11/07/2012 | Autoria conjunta — 20 autores |
| RQN 938/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2011 | REQUEREM A INDICAÇÃO DO SR ALEXANDRE BOSSI QUEIROZ COMO CANDIDATO AO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS. | ARQUIVADO desde 05/07/2011 | Autoria conjunta — 16 autores |
| RQN 937/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2011 | REQUEREM A INDICAÇÃO DO DEPUTADO MAURI TORRES COMO CANDIDATO AO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS. | APROVADO desde 05/07/2011 | Autoria conjunta — 74 autores |
| RQN 441/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2011 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DAS RESIDÊNCIAS CONSTRUÍDAS EM MINAS GERAIS COM RECURSOS DO PAC FEDERAL, TENDO EM VISTA O DESMORONAMENTO DE CASAS CONSTRUÍDAS EM GOVERNADOR VALADARES, INAUGURADAS EM 2010. | APROVADO desde 14/06/2011 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQN 440/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2011 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES COM RELAÇÃO AO DESMORONAMENTO DE CASAS CONSTRUÍDAS EM GOVERNADOR VALADARES COM RECURSOS FEDERAIS DO PLANO DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC. | APROVADO desde 04/05/2011 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQN 110/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/02/2011 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E AOS MINISTÉRIOS DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE NÃO SEJAM CORTADOS RECURSOS DO ORÇAMENTO FEDERAL DESTINADOS A INVESTIMENTOS PRIORITÁRIOS NO ANEL RODOVIÁRIO DE BELO HORIZONTE, NA BR-381, NA EXPANSÃO DO METRÔ DA CAPITAL, NAS OBRAS ESTRUTURANTES PARA A COPA DO MUNDO DE 2014 E NA PREVENÇÃO DE ENCHENTES E DESASTRES NATURAIS NO ESTADO. | APROVADO desde 17/03/2011 | Autoria conjunta — 18 autores |
| RQN 6247/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2010 | REQUEREM SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APOIO (A SER ENCAMINHADA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, À MINISTRA - CHEFE DA CASA CIVIL E AO MINISTRO DA JUSTIÇA) AO SR JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA, DESEMBARGADOR INTEGRANTE DA LISTA TRÍPLICE DE CANDIDATOS AO CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO TST. | APROVADO desde 21/06/2010 | Autoria conjunta — 55 autores |
| RQN 5781/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2010 | REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O CLUBE ATLÉTICO MINEIRO PELOS 102 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO. | APROVADO desde 19/04/2010 | Autoria única |
| RQN 5508/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/03/2010 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO À POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, EM ESPECIAL AOS DELEGADOS MARCO ANTÔNIO MONTEIRO, EDSON MOREIRA, WAGNER PINTO, FREDERICO ABELHA E SUAS RESPECTIVAS EQUIPES, PELA ATUAÇÃO NO ESCLARECIMENTO DOS HOMICÍDIOS ATRIBUÍDOS AO "SERIAL KILLER" DO BAIRRO INDUSTRIAL, EM CONTAGEM. | APROVADO desde 22/03/2010 | Autoria única |
| RQN 3547/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2009 | REQUER SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES À OUVIDORIA DE POLÍCIA E À CORREGEDORIA DE POLÍCIA MILITAR SOBRE DENÚNCIAS DE ESPANCAMENTO, POR POLICIAIS MILITARES, DE OPERÁRIOS DA CONSTRUTORA SANTA BÁRBARA, NA OBRA DO HOSPITAL DA UNIMED, EM BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 01/04/2009 | Autoria única |
| RQN 2196/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2008 | REQUER SEJA ENVIADO À SECRETARIA DE FAZENDA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES POR ELA EFETIVADAS QUANTO AO LEVANTAMENTO DE VALORES DE DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DEVIDOS PELO ESTADO. | APROVADO desde 17/06/2008 | Autoria conjunta — 45 autores |
| RQN 2195/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2008 | REQUER SEJA ENVIADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES EFETIVADAS POR ESSA CORTE QUANTO AO LEVANTAMENTO DE VALORES DE DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DEVIDOS PELO ESTADO. | APROVADO desde 10/06/2008 | Autoria conjunta — 44 autores |
| RQN 989/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2007 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APOIO À TRANSFERÊNCIA DO TRÁFEGO AÉREO DO AEROPORTO DE CONGONHAS, EM SÃO PAULO, PARA O AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES, EM MINAS GERAIS. | APROVADO desde 18/10/2007 | Autoria conjunta — 77 autores |
| RQN 314/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/04/2007 | REQUER SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DA CASA VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO UNI-BH, PELA APROVAÇÃO, POR PARTE DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA CÂMARA SUPERIOR DE ENSINO, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DO CURSO DE MEDICINA, FRUTO DA EXCELÊNCIA DO PROJETO PEDAGÓGICO DA INSTITUIÇÃO. | APROVADO desde 07/05/2007 | Autoria única |
| RQN 6376/2006 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2006 | REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A SOCIEDADE MUSICAL SÃO CAETANO POR SEUS 170 ANOS DE FUNDAÇÃO. | APROVADO desde 26/04/2006 | Autoria única |
| RQN 4064/2005 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/02/2005 | REQUEREM SEJA INDICADO O DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA COMO CANDIDADO AO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. | RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 08/03/2005 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 3210/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2004 | REQUER A INDICAÇÃO DO DEPUTADO WANDERLEY ÁVILA COMO CANDIDATO AO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. | APROVADO desde 15/09/2004 | Autoria conjunta — 64 autores |
| RQN 3605/2002 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2002 | REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O CREA-MG PELA PROMOÇÃO DA CAMPANHA NACIONAL PELA ACESSIBILIDADE. | APROVADO desde 14/01/2003 | Autoria única |
| RQN 3232/2002 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2002 | REQUER SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DA CASA VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU PELOS 10 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA. | APROVADO desde 17/04/2002 | Autoria única |
| RQN 2671/2001 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2001 | REQUER SEJA FORMULADO APELO AO DIRETOR-GERAL DO DER-MG COM VISTAS A QUE ENVIE, COM URGÊNCIA, A PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS DAS PASSAGENS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL, COM A DEMANDA MENSAL POR MUNICÍPIO. | APROVADO desde 30/11/2001 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQN 2257/2001 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2001 | REQUER SEJA ENVIADO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE OS PROCESSOS ANTERIORES A 1997 CUJA ANÁLISE SE ENCONTRA PENDENTE. | ARQUIVADO desde 31/01/2003 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQN 2213/2001 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2001 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO COPAM PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E O RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL DA UNIDADE DA EMPRESA MONSANTO EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | ARQUIVADO desde 31/01/2003 | Autoria única |
| RQN 2076/2001 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/03/2001 | REQUER SEJA FORMULADO APELO AO MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO COM VISTAS À DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA DA FAZENDA TANGARÁ, NO PARQUE FLORESTAL DOURADINHO, MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. | APROVADO desde 09/05/2001 | Autoria única |
| RQN 1395/2000 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2000 | REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A POLÍCIA MILITAR, PELO TRABALHO REALIZADO NA DESOCUPAÇÃO DO TERRENO SITUADO NO BAIRRO SERRA VERDE. | APROVADO desde 08/06/2000 | Autoria única |
| RQN 1228/2000 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2000 | REQUER SEJAM SOLICITADAS AO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS INFORMAÇÕES SOBRE OS CUSTOS DA PUBLICAÇÃO DE NOTA VEICULADA NA IMPRENSA ESTADUAL, SOB O TÍTULO "ESCLARECIMENTO AO PÚBLICO", E EXPLICAÇÃO PARA O FATO DE A RESOLUÇÃO 3/00 TER SIDO PUBLICADA EM TODA A IMPRENSA MINEIRA. | APROVADO desde 21/12/2000 | Autoria única |
| RQN 1217/2000 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/03/2000 | REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO AUDITOR-GERAL DO ESTADO, PEDINDO O RELATÓRIO FINAL DA AUDITORIA REALIZADA POR ESSE ÓRGÃO NOS CONTRATOS E NAS LICITAÇÕES REALIZADOS PELA ADEMG. | APROVADO desde 07/07/2000 | Autoria única |
| RQN 1204/2000 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/03/2000 | REQUER SEJA MANIFESTADO O REPÚDIO DOS PARLAMENTARES MINEIROS ÀS AÇÕES DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, POR HAVER PRESSIONADO O PRESIDENTE DA CPI DO NARCOTRÁFICO A NÃO EXERCER SUAS FUNÇÕES E ACUSADO A COMISSÃO DE ESTAR SENDO MANIPULADA PELA "ALA RADICAL DO PT". | ARQUIVADO desde 31/01/2003 | Autoria única |
| RQN 873/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/11/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO SECRETÁRIO ADJUNTO DE DIREITOS HUMANOS DENÚNCIA APRESENTADA A ESTA CASA POR WILLYS VENÂNCIO DE SOUZA. | APROVADO desde 26/11/1999 | Autoria única |
| RQN 872/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/11/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ACESSO À TERRA - GEAT - DENÚNCIA APRESENTADA A ESTA CASA POR WILLYS VENÊNCIO DE SOUZA. | APROVADO desde 21/12/1999 | Autoria única |
| RQN 866/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO OUVIDOR DA POLÍCIA DENÚNCIA DO SR. GILMAR FRANCISCO SANTANA. | APROVADO desde 13/04/2000 | Autoria única |
| RQN 865/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DENÚNCIA DO SR. EFREN JOSÉ RAMOS PINTO. | APROVADO desde 19/11/1999 | Autoria única |
| RQN 864/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO COMANDANTE-GERAL DA PMMG DENÚNCIA DO SR. EFREN JOSÉ RAMOS PINTO. | APROVADO desde 10/02/2000 | Autoria única |
| RQN 857/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO ADJUNTO DE DIREITOS HUMANOS PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE RONALDO VENÂNCIO DA SILVA DA DEOSP PARA UMA PENITENCIÁRIA, APRESENTADO A ESTA CASA POR MARIA AUXILIADORA DA SILVA QUADROS. | APROVADO desde 19/11/1999 | Autoria única |
| RQN 856/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/1999 | REQUER SEJAM ENCAMINHADOS AO SECRETÁRIO ADJUNTO DE DIREITOS HUMANOS OS PEDIDOS DE TRANSFERÊNCIA, PARA A PENITENCIÁRIA DE NEVES, DOS PRESOS JOSÉ GERALDO DA SILVA E AÍLTON AZEVEDO PROFETA. | APROVADO desde 19/11/1999 | Autoria única |
| RQN 832/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/10/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DENÚNCIA QUE ENVOLVE O DELEGADO MARCO TÚLIO FADEL, APRESENTADA Á COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PELA OAB DE SANTA BÁRBARA, E QUE SEJA DESIGNADO PROMOTOR PARA QUE SE PROCEDA Á APURAÇÃO DOS FATOS NO REFERIDO MUNICÍPIO. | APROVADO desde 23/02/2000 | Autoria única |
| RQN 779/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/10/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO OUVIDOR DE POLÍCIA DO ESTADO DENÚNCIA APRESENTADA PELO SR. EDILSON FRANCISCO JESUÍNO. | APROVADO desde 28/10/1999 | Autoria única |
| RQN 778/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/10/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO COMANDANTE-GERAL DA PMMG DENÚNCIA RELATIVA AO DESAPARECIMENTO DO MENOR PAULO CÉSAR GONÇALVES. | APROVADO desde 28/10/1999 | Autoria única |
| RQN 777/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/10/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DENÚNCIA RELATIVA AO DESAPARECIMENTO DO MENOR PAULO CÉSAR GONÇALVES. | APROVADO desde 28/10/1999 | Autoria única |
| RQN 776/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/10/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DENÚNCIA APRESENTADA PELO SR. RICARDO MACHADO. | APROVADO desde 28/10/1999 | Autoria única |
| RQN 730/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/09/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO COMANDANTE-GERAL DA PMMG DENÚNCIA APRESENTADA A ESTA CASA POR ILDEU DE FREITAS GUIMARÃES. | APROVADO desde 11/10/1999 | Autoria única |
| RQN 729/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/09/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO COMANDANTE-GERAL DA PMMG DENÚNCIA APRESENTADA A ESTA CASA POR CHARLES PIERRE ALCÂNTARA. | APROVADO desde 11/10/1999 | Autoria única |
| RQN 728/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/09/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DENÚNCIA APRESENTADA A ESTA CASA POR CHARLES PIERRE ALCÂNTARA. | APROVADO desde 07/10/1999 | Autoria única |
| RQN 727/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/09/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO OUVIDOR-GERAL DE POLÍCIA DENÚNCIA APRESENTADA A ESTA CASA POR CHARLES PIERRE ALCÂNTARA. | APROVADO desde 17/08/2000 | Autoria única |
| RQN 726/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/09/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO OUVIDOR-GERAL DE POLÍCIA DENÚNCIA APRESENTADA A ESTA CASA PELO SR. CRISTIANO MEDEIROS GRACIANO. | APROVADO desde 07/10/1999 | Autoria única |
| RQN 725/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/09/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO COMANDANTE-GERAL DA PMMG DENÚNCIA APRESENTADA A ESTA CASA PELO SR. CRISTIANO MEDEIROS GRACIANO. | APROVADO desde 07/10/1999 | Autoria única |
| RQN 711/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/09/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO SECRETÁRIO ADJUNTO DE DIREITOS HUMANOS, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, CORRESPONDÊNCIA ENVIADA A ESTA CASA POR DETENTOS, SOLICITANDO TRANSFERÊNCIA DE ESTABELECIMENTO PENAL. | APROVADO desde 11/10/1999 | Autoria única |
| RQN 710/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/09/1999 | REQUER SEJAM SOLICITADOS AO COMANDANTE-GERAL DA PMMG ESCLARECIMENTOS SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO POLICIAMENTO NO JOGO ATLÉTICO X VITÓRIA, REALIZADO NO ESTÁDIO INDEPENDÊNCIA, EM 15 9 1999. | APROVADO desde 21/07/2000 | Autoria única |
| RQN 703/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/09/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO ADJUNTO DE DIREITOS HUMANOS OFÍCIO DO SR. WILLIAM DOS SANTOS, ADVOGADO DA COMISSÃO PASTORAL DE DIREITOS HUMANOS DA ARQUIDIOCESE DE BELO HORIZONTE, CONTENDO DEPOIMENTO A RESPEITO DA SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA O DETENTO ROSIVALDO VENÂNCIO. | APROVADO desde 11/10/1999 | Autoria única |
| RQN 702/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/09/1999 | REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO CORREGEDOR DE POLÍCIA CIVIL DENÚNCIAS APRESENTADAS PELO SR. ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA. | APROVADO desde 01/12/1999 | Autoria única |
| RQN 701/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/09/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO OUVIDOR-GERAL DE POLÍCIA OFÍCIO DO SR. ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA EM QUE PEDE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA QUE MENCIONA. | APROVADO desde 05/01/2000 | Autoria única |
| RQN 700/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/09/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO ADJUNTO DE DIREITOS HUMANOS OFÍCIO DO SR. ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA EM QUE PEDE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA QUE MENCIONA. | APROVADO desde 11/10/1999 | Autoria única |
| RQN 699/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/09/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE-GERAL DA PMMG OFÍCIO DO SR. ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA EM QUE PEDE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA QUE MENCIONA. | APROVADO desde 11/10/1999 | Autoria única |
| RQN 679/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/09/1999 | REQUER SEJA REMETIDO OFÍCIO À COORDENADORIA DE DIREITOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, ENCAMINHANDO A DENÚNCIA FEITA PELA SRA. MARIA DE LOURDES LUCAS. | APROVADO desde 07/10/1999 | Autoria única |
| RQN 678/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/09/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO ADJUNTO DE DIREITOS HUMANOS O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA PARA A PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA DE ALKMIM APRESENTADO PELO SR. HELIOMAR CARDOSO. | APROVADO desde 07/10/1999 | Autoria única |
| RQN 622/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/1999 | REQUER AO CORREGEDOR DA POLÍCIA CIVIL, PROVIDÊNCIAS COM VISTAS A SE APURAR DENÚNCIA APRESENTADA A ESTA CASA POR RUI FERREIRA, ALEGANDO TER SIDO PRESO INJUSTAMENTE E ESPANCADO PELOS DETETIVES MARCELO JOSÉ E MARCELO SIDNEI VALENTIN, DA DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. | APROVADO desde 01/03/2000 | Autoria única |
| RQN 621/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/1999 | REQUER AO OUVIDOR-GERAL DA PMMG, PROVIDÊNCIAS COM VISTAS A SE APURAR DENÚNCIA APRESENTADA A ESTA CASA POR RUI FERREIRA, ALEGANDO TER SIDO PRESO INJUSTAMENTE E ESPANCADO PELOS DETETIVES MARCELO JOSÉ E MARCELO SIDNEI VALENTIN, DA DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. | APROVADO desde 28/09/1999 | Autoria única |
| RQN 620/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/1999 | REQUER SE CONSIGNE NOS ANAIS DA CASA VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM OS JORNALISTAS BEATRIZ LIMA, DO JORNAL "ESTADO DE MINAS" E EDUARDO COSTA, DA RÁDIO ITATIAIA PELA DIPLOMAÇÃO COMO "JORNALISTA AMIGO DA CRIANÇA", CONCEDIDO PELA FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DAS CRIANÇAS. | APROVADO desde 23/09/1999 | Autoria única |
| RQN 619/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/1999 | REQUER INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE SOBRE DENÚNCIA APRESENTADA A ESTA CASA PELO GRUPO DE APOIO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - GADDH - A RESPEITO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA HIDRELÉTRICA DE ITAPEBU. | APROVADO desde 06/12/1999 | Autoria única |
| RQN 618/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/1999 | REQUER SEJA FORMULADO APELO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE COM VISTAS A TOMAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS A RESPEITO DA DENÚNCIA APRESENTADA A ESTA CASA POR NAZARETH PEREIRA CHAGAS. | APROVADO desde 07/10/1999 | Autoria única |
| RQN 617/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/1999 | REQUER SEJA FORMULADO APELO AO OUVIDOR-GERAL DA PMMG COM VISTAS A QUE SE TOMEM PROVIDÊNCIAS PARA APURAR AS AVILTANTES CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRA A CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES CONFORME DENÚNCIA DO SR. MARCELO PINTO ALCÂNTARA, BEM COMO AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVERAM SUA PRISÃO. | APROVADO desde 28/09/1999 | Autoria única |
| RQN 616/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO ADJUNTO DE DIREITOS HUMANOS, PARA CONHECIMENTO E AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, O OFÍCIO ENVIADO PELO SR. MARCO AURÉLIO PINHEIRO DOS REIS. | APROVADO desde 28/09/1999 | Autoria única |
| RQN 615/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/1999 | REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, AS DENÚNCIAS APRESENTADAS PELO SR. MARCELO PINTO ALCÂNTARA, ACERCA DA CADEIA PÚBLICA DE NEVES. | APROVADO desde 16/02/2000 | Autoria única |
| RQN 614/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, PARA CONHECIMENTO E AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, A DENÚNCIA APRESENTADA PELA SRA. CLÁUDIA NAZARETH PINHEIRO CHAGAS. | APROVADO desde 07/10/1999 | Autoria única |
| RQN 613/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/1999 | REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, AS DENÚNCIAS APRESENTADAS PELO SR. RUI FERREIRA. | APROVADO desde 28/03/2000 | Autoria única |
| RQN 612/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO ADJUNTO DE DIREITOS HUMANOS, PARA CONHECIMENTO E AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, O OFÍCIO ENVIADO PELO DELEGADO CARLOS MOURA, DA COMARCA DE VENDA NOVA. | APROVADO desde 28/09/1999 | Autoria única |
| RQN 611/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/1999 | REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO SECRETÁRIO ADJUNTO DE DIREITOS HUMANOS, PARA CONHECIMENTO E AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, CÓPIA DA ATA MENSAL DA CADEIA PÚBLICA DA COMARCA DE JANUÁRIA, APRESENTADA PELO JUIZ DE DIREITO DESSA LOCALIDADE. | APROVADO desde 28/09/1999 | Autoria única |
| RQN 610/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/1999 | REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO SECRETÁRIO ADJUNTO DE DIREITOS HUMANOS, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, AS DENÚNCIAS APRESENTADAS PELO SR. MARCELO PINTO ALCÂNTARA, A RESPEITO DA CADEIA PÚBLICA DE NEVES. | APROVADO desde 28/09/1999 | Autoria única |
| RQN 590/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA À CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA A DENÚNCIA APRESENTADA POR JOÃO DE PAULA. | APROVADO desde 13/10/1999 | Autoria única |
| RQN 589/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA À VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS A DENÚNCIA APRESENTADA POR VANILZA APARECIDA AMARAL EM NOME DE ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO FONSECA. | APROVADO desde 21/12/1999 | Autoria única |
| RQN 588/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA À DEFENSORIA PÚBLICA A DENÚNCIA APRESENTADA POR EZEQUIEL DOMINGOS TEIXEIRA E EUSTÁQUIO TEIXEIRA DA CUNHA. | APROVADO desde 27/10/1999 | Autoria única |
| RQN 587/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/1999 | REQUER SEJA FORMULADO APELO AO SECRETÁRIO DE DIREITOS HUMANOS COM VISTAS A QUE GLEIMERSON DE SOUZA SANTOS SEJA TRANSFERIDO DA DELEGACIA DE FURTOS E ROUBOS PARA A PENITENCIÁRIA DE NEVES. | APROVADO desde 28/09/1999 | Autoria única |
| RQN 576/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO ADJUNTO DE DIREITOS HUMANOS, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, O PEDIDO APRESENTADO PELO SR. ANTÔNIO CARLOS GOMIDE. | APROVADO desde 16/09/1999 | Autoria única |
| RQN 575/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BETIM, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, A DENÚNCIA APRESENTADA PELO SR. RAIMUNDO FIRMINO DE SOUZA. | APROVADO desde 16/09/1999 | Autoria única |
| RQN 574/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE-GERAL DA PMMG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, O OFÍCIO APRESENTADO PELO SR. JOÃO PAULO INÁCIO, EM QUE RELATA HAVER SIDO AGREDIDO POR POLICIAIS. | APROVADO desde 09/12/1999 | Autoria única |
| RQN 573/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO ADJUNTO DE DIREITOS HUMANOS E À DEFENSORIA PÚBLICA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, O PEDIDO APRESENTADO PELO SR. ROBSON DE OLIVEIRA, DETENTO. | APROVADO desde 16/09/1999 | Autoria única |
| RQN 572/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO COMANDANTE-GERAL DA PMMG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, A DENÚNCIA APRESENTADA PELO SR GERALDO DE OLIVEIRA, QUE ALEGA TER SIDO PREJUDICADO POR DECISÃO ARBITRÁRIA DO CONSELHO DA POLÍCIA MILITAR. | APROVADO desde 16/09/1999 | Autoria única |
| RQN 571/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/1999 | REQUER SEJA FORMULADO APELO AO SECRETÁRIO ADJUNTO DE DIREITOS HUMANOS, VISANDO A QUE TOME PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À DENÚNCIA APRESENTADA POR JOAQUIM RODRIGUES SANTOS JÚNIOR QUANTO A FATOS OCORRIDOS NA CASA ALBERGADO PRESIDENTE JOÃO PESSOA. | APROVADO desde 16/09/1999 | Autoria única |
| RQN 570/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/1999 | REQUER SEJA FORMULADO APELO AO COMANDANTE-GERAL DA PMMG, VISANDO A QUE TOME PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À DENÚNCIA APRESENTADA POR GERALDO RODRIGUES SETTE CONTRA POLICIAL MILITAR. | APROVADO desde 18/11/1999 | Autoria única |
| RQN 569/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/1999 | REQUER SEJA FORMULADO APELO AO SECRETÁRIO ADJUNTO DE DIREITOS HUMANOS, VISANDO A QUE TOME PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À DENÚNCIA APRESENTADA POR GERALDO DE OLIVEIRA CONTRA DECISÃO DO CONSELHO DA POLÍCIA MILITAR. | APROVADO desde 16/09/1999 | Autoria única |
| RQN 568/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/1999 | REQUER SEJA FORMULADO APELO AO SECRETÁRIO ADJUNTO DE DIREITOS HUMANOS, VISANDO A QUE TOME PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À DENÚNCIA APRESENTADA POR GERALDO RODRIGUES SETTE CONTRA POLICIAL MILITAR. | APROVADO desde 16/09/1999 | Autoria única |
| RQN 553/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO SECRETÁRIO ADJUNTO DE DIREITOS HUMANOS DENÚNCIA APRESENTADA POR CLÁUDIO GONÇALVES GÓES E OUTROS PRESOS DA CADEIA PÚBLICA DA COMARCA DE PRATA, A RESPEITO DAS CONDIÇÕES EM QUE SUAS PENAS ESTÃO SENDO CUMPRIDAS. | APROVADO desde 09/09/1999 | Autoria única |
| RQN 552/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO SECRETÁRIO ADJUNTO DE DIREITOS HUMANOS SOLICITAÇÃO QUE REINVINDICA A TRANSFERÊNCIA DO SR. MARCOS COELHO OLIVEIRA, QUE ATUALMENTE CUMPRE PENA NA PENITENCIÁRIA DE UNAÍ, PARA OUTRO ESTABELECIMENTO PENAL, MAIS PRÓXIMO DE SEU DOMICÍLIO FAMILIAR. | APROVADO desde 09/09/1999 | Autoria única |
| RQN 551/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO SECRETÁRIO ADJUNTO DE DIREITOS HUMANOS DENÚNCIA APRESENTADA PELA SRA. CENSITIVA DE QUEIROZ BARROSO A RESPEITO DAS CONDIÇÕES DOS PRESOS QUE SE ENCONTRAM NA DELEGACIA DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ. | APROVADO desde 09/09/1999 | Autoria única |
| RQN 550/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO SECRETÁRIO ADJUNTO DE DIREITOS HUMANOS DENÚNCIA APRESENTADA PELA SRA. RAQUEL DA IMACULADA CONCEIÇÃO A RESPEITO DAS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRA A PENITENCIÁRIA DE NEVES. | APROVADO desde 09/09/1999 | Autoria única |
| RQN 549/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO ADJUNTO DE DIREITOS HUMANOS PEDIDO DA SRA. HELENA LAGE FARIA A RESPEITO DA TRANSFERÊNCIA DO SR. ANTÔNIO CARLOS DA SILVA PARA ESTABELECIMENTO PENAL NESTA CAPITAL. | APROVADO desde 09/09/1999 | Autoria única |
| RQN 548/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DENÚNCIA FORMULADA PELO SR. EDUARDO APARECIDO NUNES DE OLIVEIRA. | APROVADO desde 09/09/1999 | Autoria única |
| RQN 547/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DENÚNCIA FORMULADA PELO SR. JOVINO NESTOR. | APROVADO desde 21/12/1999 | Autoria única |
| RQN 527/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/1999 | REQUER SEJAM SOLICITADAS À SECRETARIA DO ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO INFORMAÇÕES ACERCA DE CARGOS COMISSIONADOS. | APROVADO desde 13/12/1999 | Autoria conjunta — 20 autores |
| RQN 523/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CÓPIA DE DENÚNCIA FORMULADA PELO CABO LIBERTO DE ASSUNÇÃO PEDRA RELATIVA A GERENTE DO BANCO SANTANDER E SEJAM SOLICITADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. | APROVADO desde 31/08/1999 | Autoria única |
| RQN 522/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO OUVIDOR-GERAL DE POLÍCIA DE MINAS GERAIS CÓPIA DA DENÚNCIA FORMULADA PELO SR. GERALDO MELCHIADES MOREIRA RELATIVA AO POLICIAL CIVIL JOSÉ DE ISIDORO DA FONSECA E SEJAM SOLICITADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. | APROVADO desde 31/08/1999 | Autoria única |
| RQN 521/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA CÓPIA DA DENÚNCIA FORMULADA PELA SRA. MARIA DAS DORES SOARES CONTRA O SR. JÚLIO CÉSAR CORDEIRO SOARES E PEDIDO PARA QUE SE TOMEM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. | APROVADO desde 31/08/1999 | Autoria única |
| RQN 520/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA CÓPIA DE DENÚNCIA FORMULADA PELA SRA. ALIETE MARIA DA SILVA CONTRA POLICIAIS CIVIS E MILITARES E PEDIDO PARA QUE SE TOMEM PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. | APROVADO desde 04/02/2000 | Autoria única |
| RQN 519/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA CÓPIA DA DENÚNCIA FORMULADA PELO SR. GERALDO MELCHIADES MOREIRA CONTRA JOSÉ DE ISIDORO DA FONSECA E PEDIDO PARA QUE SE TOMEM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. | APROVADO desde 31/08/1999 | Autoria única |
| RQN 498/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/08/1999 | REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO OUVIDOR-GERAL DE POLÍCIA DO ESTADO, ENCAMINHANDO CÓPIA DE DENÚNCIA DO SR. FRANCISCO MENEZES LINHARES E SOLICITANDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. | APROVADO desde 17/05/2000 | Autoria única |
| RQN 497/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/08/1999 | REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO OUVIDOR-GERAL DE POLÍCIA DO ESTADO, ENCAMINHANDO CÓPIA DE DENÚNCIA DA SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DE ASSIS E SOLICITANDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. | APROVADO desde 26/08/1999 | Autoria única |
| RQN 496/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/08/1999 | REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO OUVIDOR-GERAL DE POLÍCIA DO ESTADO, ENCAMINHANDO CÓPIA DE DENÚNCIA DO SR. JOSÉ GERALDO DE ASSIS CASTRO, PRESIDENTE DO MOVIMENTO DE DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE BELO ORIENTE, E SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. | APROVADO desde 05/01/2000 | Autoria única |
| RQN 495/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/08/1999 | REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO OUVIDOR-GERAL DE POLÍCIA DO ESTADO, ENCAMINHANDO CÓPIA DE DENÚNCIA DO SR. EDUARDO LENOIR LEITE E SOLICITANDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. | APROVADO desde 26/08/1999 | Autoria única |
| RQN 494/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/08/1999 | REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO OUVIDOR-GERAL DE POLÍCIA DO ESTADO, ENCAMINHANDO CÓPIA DE DENÚNCIA DO SR. DANNEY ELIAS FILGUEIRAS E SOLICITANDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. | APROVADO desde 14/12/1999 | Autoria única |
| RQN 493/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/08/1999 | REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO OUVIDOR-GERAL DE POLÍCIA DO ESTADO, ENCAMINHANDO CÓPIA DE DENÚNCIA DO SR. PAULO OSCAR AQUINO E SOLICITANDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. | APROVADO desde 12/01/2000 | Autoria única |
| RQN 492/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/08/1999 | REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO OUVIDOR-GERAL DE POLÍCIA DO ESTADO, ENCAMINHANDO CÓPIA DE DENÚNCIA DO SR. JOSÉ OSVALDO GABRICH E SOLICITANDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. | APROVADO desde 18/05/2000 | Autoria única |
| RQN 491/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/08/1999 | REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO OUVIDOR-GERAL DE POLÍCIA DO ESTADO, CONTENDO CÓPIA DA DENÚNCIA FORMULADA PELO SR. ROBSON RODRIGUES ESTEVES CONTRA O CABO MONTEIRO E PEDIDO PARA QUE SE TOMEM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. | APROVADO desde 05/01/2000 | Autoria única |
| RQN 490/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/08/1999 | REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO OUVIDOR-GERAL DE POLÍCIA DO ESTADO CONTENDO CÓPIA DA DENÚNCIA FORMULADA PELO SR. WENDER RODRIGO CALDEIRA GOMES CONTRA O SARGENTO AGUIAR E PEDIDO PARA QUE SE TOMEM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. | APROVADO desde 26/08/1999 | Autoria única |
| RQN 489/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/08/1999 | REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO OUVIDOR-GERAL DE POLÍCIA DO ESTADO CONTENDO CÓPIA DE DENÚNCIA FORMULADA PELO SR. CLÉBER MURRAY CONTRA O TENENTE MÁRCIO FLÁVIO DE MOURA E PEDIDO PARA QUE SE TOMEM PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. | APROVADO desde 01/10/1999 | Autoria única |
| RQN 488/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/08/1999 | REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO OUVIDOR-GERAL DE POLÍCIA DO ESTADO CONTENDO CÓPIA DE DENÚNCIA FORMULADA PELO SR. AFONSO CLÁUDIO DE SOUZA CONTRA O CABO GLAYSSON E PEDIDO PARA QUE SE TOMEM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. | APROVADO desde 26/08/1999 | Autoria única |
| RQN 487/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/08/1999 | REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO OUVIDOR-GERAL DE POLÍCIA DO ESTADO, CONTENDO CÓPIA DA DENÚNCIA FORMULADA PELO SR. RENATO CÉSAR DE SENA CONTRA O SR. FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA, CADETE DA POLÍCIA MILITAR, E PEDIDO PARA QUE SE TOMEM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. | APROVADO desde 26/08/1999 | Autoria única |
| RQN 486/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/08/1999 | REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO COMANDANTE-GERAL DA PMMG CONTENDO CÓPIA DA DENÚNCIA FORMULADA PELA SRA. MARIA IRAMAIA OLIVEIRA CUNHA CONTRA POICIAL MILITAR DA 65ª COMPANHIA MILITAR DE OURO BRANCO E PEDIDO PARA QUE SE TOMEM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. | APROVADO desde 26/08/1999 | Autoria única |
| RQN 485/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/08/1999 | REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO DO COMANDANTE-GERAL DA PMMG CONTENDO CÓPIA DA DENÚNCIA FORMULADA PELO SR. RENATO CÉSAR DE SENAS EM QUE ALEGA TER SIDO O SR. ERNANI MAURÍCIO GUERRA MENDES AGREDIDO PELO SR. FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA, CADETE DA POLÍCIA MILITAR, E PEDIDO PARA QUE SE TOMEM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. | APROVADO desde 01/10/1999 | Autoria única |
| RQN 484/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/08/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO COMANDANTE-GERAL DA PMMG CÓPIA DA DENÚNCIA FEITA POR AFONSO CLÁUDIO DE SOUZA CONTRA O CABO GLAYSSON E PEDIDO PARA QUE SE TOMEM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. | APROVADO desde 26/08/1999 | Autoria única |
| RQN 483/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/08/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO COMANDANTE-GERAL DA PMMG CÓPIA DA DENÚNCIA FEITA PELO SR. CLÉBER MURRAY CONTRA O TENENTE MÁRCIO FLÁVIO DE MOURA E PEDIDO PARA QUE SE TOMEM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. | APROVADO desde 26/08/1999 | Autoria única |
| RQN 482/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/08/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO COMANDANTE-GERAL DA PMMG CÓPIA DA DENÚNCIA FEITA PELO SR. WENDER RODRIGO CALDEIRA GOMES CONTRA O SARGENTO AGUIAR E PEDIDO PARA QUE SE TOMEM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. | APROVADO desde 26/08/1999 | Autoria única |
| RQN 481/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/08/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO COMANDANTE-GERAL DA PMMG CÓPIA DA DENÚNCIA FEITA PELO SR. ROBSON RODRIGUES ESTEVES CONTRA O CABO MONTEIRO E PEDIDO PARA QUE SE TOMEM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. | APROVADO desde 26/08/1999 | Autoria única |
| RQN 480/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/08/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO COMANDANTE-GERAL DA PMMG CÓPIA DA DENÚNCIA FEITA PELO SR. JOSÉ OSVALDO GABRICH CONTRA POLICIAIS MILITARES QUE O TERIAM AGREDIDO NO DIA 11 5 1999 E PEDIDO PARA QUE SE TOMEM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. | APROVADO desde 26/08/1999 | Autoria única |
| RQN 479/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/08/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO COMANDANTE-GERAL DA PMMG CÓPIA DA DENÚNCIA FEITA PELO SR. PAULO OSCAR AQUINO CONTRA POLICIAL MEMBRO DA ROTAM E PEDIDO PARA QUE SE TOMEM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. | APROVADO desde 26/08/1999 | Autoria única |
| RQN 478/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/08/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA CÓPIA DE DENÚNCIA FORMULADA PELO SR. EDUARDO AFONSO DE SOUZA E PEDIDO PARA QUE SE TOMEM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. | APROVADO desde 24/08/1999 | Autoria única |
| RQN 477/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/08/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA CÓPIA DA DENÚNCIA FORMULADA PELO SR. VICTOR ELIÉZER DE ALMEIDA CONTRA O SUBTENENTE GILBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA E PEDIDO PARA QUE SE TOMEM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. | APROVADO desde 30/09/1999 | Autoria única |
| RQN 476/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/08/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA CÓPIA DA DENÚNCIA FORMULADA PELO SR. JAIRO CORREA MACHADO SOBRE SUA PRISÃO ILEGAL E PEDIDO PARA QUE SE TOMEM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. | APROVADO desde 26/08/1999 | Autoria única |
| RQN 475/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/08/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA CÓPIA DA DENÚNCIA FORMULADA PELO SR. DANNEY ELIAS FILGUEIRAS CONTRA POLICIAIS CIVIS DO SEGUNDO DISTRITO DE CONTAGEM. | APROVADO desde 08/06/2000 | Autoria única |
| RQN 474/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/08/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO SECRETÁRIO ADJUNTO DE DIREITOS HUMANOS CÓPIA DA DENÚNCIA FORMULADA PELO SR. JAIRO CORREA MACHADO SOBRE SUA PRISÃO ILEGAL E PEDIDO PARA QUE SE TOMEM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. | APROVADO desde 17/09/1999 | Autoria única |
| RQN 473/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/08/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO SECRETÁRIO ADJUNTO DE DIREITOS HUMANOS CÓPIA DA DENÚNCIA FORMULADA PELO SR. PAULO OSCAR AQUINO CONTRA POLICIAL MILITAR DA ROTAM E PEDIDO PARA QUE SE TOMEM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. | APROVADO desde 17/09/1999 | Autoria única |
| RQN 472/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/08/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE CÓPIA DA DENÚNCIA FORMULADA PELO SR. RENATO KAVESKI SOBRE TRATAMENTO MÉDICO RECEBIDO NO INSTITUTO RAUL SOARES E PEDIDO PARA QUE SE TOMEM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. | APROVADO desde 25/10/1999 | Autoria única |
| RQN 471/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/08/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA À POLÍCIA FEDERAL CÓPIA DA DENÚNCIA FORMULADA PELA SRA. IVONE PEREIRA VALERIANO SOBRE AMEAÇAS DE POLICIAIS FEDERAIS CONTRA SEU FILHO RODRIGO VALERIANO E PEDIDO PARA QUE SE TOMEM PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. | APROVADO desde 26/08/1999 | Autoria única |
| RQN 470/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/08/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO CORREGEDOR-GERAL DE POLÍCIA CIVIL CÓPIA DA DENÚNCIA FORMULADA POR MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DE ASSIS SOBRE O DESAPARECIMENTO DE SEU FILHO GEORGIO FRANCISCO DE ASSIS E PEDIDO OBJETIVANDO SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. | APROVADO desde 26/08/1999 | Autoria única |
| RQN 410/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/1999 | REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO SECRETÁRIO ADJUNTO DE DIREITOS HUMANOS CÓPIAS DAS DENÚNCIAS CONTRA INTEGRANTES DA PMMG. | APROVADO desde 07/07/1999 | Autoria única |
| RQN 409/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/1999 | REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO OUVIDOR-GERAL DE POLÍCIA DE MINAS GERAIS CÓPIAS DAS DENÚNCIAS CONTRA INTEGRANTES DA PMMG. | APROVADO desde 22/07/1999 | Autoria única |
| RQN 408/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE-GERAL DA PMMG CÓPIA DE DENÚNCIAS CONTRA INTEGRANTES DESSA ORGANIZAÇÃO. | APROVADO desde 07/07/1999 | Autoria única |
| RQN 407/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE-GERAL DA PMMG CÓPIA DA DENÚNCIA FORMULADA PELO PREFEITO MUNICIPAL DE MALACACHETA SOBRE AGRESSÃO SOFRIDA PELO SR. HORÁCIO XAVIER MARTINS NO MUNICÍPIO DE SETUBINHA, O QUAL FALECEU POSTERIORMENTE. | APROVADO desde 10/08/1999 | Autoria única |
| RQN 406/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/1999 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO OUVIDOR-GERAL DE POLÍCIA DE MINAS GERAIS CÓPIA DA DENÚNCIA FORMULADA PELO PREFEITO MUNICIPAL DE MALACACHETA SOBRE AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA PELO SR. HORÁCIO XAVIER MARTINS NO MUNICÍPIO DE SETUBINHA, O QUAL FALECEU POSTERIORMENTE. | APROVADO desde 19/08/1999 | Autoria única |
| RQN 394/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/06/1999 | REQUER QUE NÃO SE DÊ POSSE AO SR. JOÃO BATISTA CAMPELO NO CARGO DE DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, SEM ANTES SER APURADA A DENÚNCIA DE TORTURA CONTRA O EX-PADRE JOSÉ ANTÔNIO DE MAGALHÃES MONTEIRO, NO MARANHÃO, EM 1970. | RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 03/08/1999 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQN 2780/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/01/1999 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS CONCLUSÕES DO INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR O INCÊNDIO OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA EM 1997. | ARQUIVADO desde 31/01/1999 | Autoria única |
| RQN 2706/1998 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/11/1998 | REQUER A TRANSFERÊNCIA DE SEBASTIÃO CARLOS TOLOMEU DA PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, PARA A PENITENCIÁRIA DE LINHARES, NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA. | APROVADO desde 03/12/1998 | Autoria única |
| RQN 2705/1998 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/11/1998 | REQUER A TRANSFERÊNCIA DE VALDETE DIVINO MENDES DA LUZ DA PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, PARA UMA PENITENCIÁRIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 03/12/1998 | Autoria única |
| RQN 2704/1998 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/11/1998 | REQUER A TRANSFERÊNCIA DO SENHOR RUY LACERDA FILHO DA PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, PARA UMA PENITENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA. | APROVADO desde 03/12/1998 | Autoria única |
| RQN 2703/1998 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/11/1998 | REQUER A TRANSFERÊNCIA DO SENHOR WALDIR AUGUSTO DE LIMA DA PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, PARA A PENITENCIÁRIA DE TEÓFILO OTÔNI. | APROVADO desde 03/12/1998 | Autoria única |
| RQN 2702/1998 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/11/1998 | REQUER A AGILIZAÇÃO DA ANÁLISE DO CASO REFERENTE AO LIVRAMENTO CONDICIONAL DO SENHOR EDSON DAVID, RECLUSO NA PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKMIN, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES. | APROVADO desde 03/12/1998 | Autoria única |
| RQN 2698/1998 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/10/1998 | REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE E AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDER A ALDEIA MAXAKALI, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE SANTA HELENA DE MINAS E BERTÓPOLIS. | ARQUIVADO desde 31/01/1999 | Autoria única |
| RQN 2575/1998 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/1998 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO PENAL DO DETENTO JANÍCIO FURTOZO VIDAL, QUE ALEGA NÃO ESTAR RECEBENDO OS BENEFÍCIOS ASSEGURADOS EM LEI. | ARQUIVADO desde 31/01/1999 | Autoria única |
| RQN 2512/1998 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/03/1998 | REQUER O ENCAMINHAMENTO DA DENÚNCIA DE JOSÉ CARLOS BORGES, DETENTO NA CASA DE DETENÇÃO DUTRA LADEIRA, EM RIBEIRÃO DAS NEVES, EM QUE ALEGA TER SIDO CONDENADO INJUSTAMENTE, EM RAZÃO DE DEPOIMENTO PRESTADO SOB TORTURA E COAÇÃO POLICIAL. | APROVADO desde 03/04/1998 | Autoria única |
| RQN 2477/1998 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/1998 | REQUER O ENVIO DOS RESULTADOS DAS INVESTIGAÇÕES DAS MORTES OCORRIDAS NO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. | APROVADO desde 24/06/1998 | Autoria única |
| RQN 2476/1998 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/1998 | REQUER ESCLARECIMENTOS SOBRE DECISÃO DO JUIZ DO FÓRUM DE JUIZ DE FORA QUE DETERMINOU A INVASÃO DO SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS E A ENTREGA DOS BENS À JUNTA GOVERNATIVA. | ARQUIVADO desde 31/01/1999 | Autoria única |
| RQN 2380/1997 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/10/1997 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS TAXAS DE VISTORIA E SEGURANÇA COBRADAS PELA PMMG. | APROVADO desde 02/04/1998 | Autoria única |
| RQN 2252/1997 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/08/1997 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL MOÇÃO DE REPÚDIO PELA DESQUALIFICAÇÃO DO ASSASSINATO DO LÍDER PATAXÓ, GALDINO JESUS DOS SANTOS, COMO CRIME HEDIONDO. | APROVADO desde 05/09/1997 | Autoria única |
| RQN 1169/1996 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/1996 | REQUER A INVESTIGAÇÃO DA CHACINA DE MENORES DE RUA OCORRIDA NESTA CAPITAL. | APROVADO desde 30/04/1996 | Autoria única |
| RQN 910/1995 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/1995 | REQUER ESFORÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE ENCONTRO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O GRUPO MENDES JUNIOR, A FIM DE SOLUCIONAR A CRISE FINANCEIRA POR QUE PASSA ESSE GRUPO EMPRESARIAL. | APROVADO desde 02/04/1996 | Autoria única |
| RQN 606/1995 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/08/1995 | REQUER REFORÇO DO PLEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE REFERENTE À CESSÃO DE USO DA ÁREA OCUPADA PELO AEROPORTO CARLOS PRATES. | ARQUIVADO desde 31/01/1999 | Autoria única |
| RQN 502/1995 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/06/1995 | REQUER A SOLIDARIEDADE COM A JOCUM - JOVENS COM UMA MISSÃO EM VISTA DOS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELA CASA REFUGIO, QUE ABRIGA CRIANÇAS PORTADORAS DO VÍRUS HIV. | ARQUIVADO desde 31/01/1999 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.