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PROPOSTA DE EMENDA À LOM DO PODER LEGISLATIVO (PLOML) · 5 no total

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PROPOSTA DE EMENDA À LOM DO PODER LEGISLATIVO (PLOML) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLOML 2/2024 Câmara Municipal de Contagem (MG) 12/11/2024 INCLUI O INCISO IV AO ART. 66 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Situação não informada pela Casa
Emenda à LOM nº 44, de 10 de dezembro de 2024
Coautoria
PLOML 3/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) 07/06/2022 ALTERA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 52 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. Situação não informada pela Casa Coautoria
PLOML 2/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) 19/04/2022 ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 117 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. Situação não informada pela Casa Coautoria
PLOML 1/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) 19/04/2022 ACRESCENTAM DISPOSTIVOS QUE ASSEGUREM LICENÇA MATERNIDADE ÀS VEREADORAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG. Situação não informada pela Casa Coautoria
PLOML 1/2017 Câmara Municipal de Contagem (MG) 28/09/2017 DÁ NOVA REDAÇÃO AO §5º DO INCISO III, DO ARTIGO 117 E ACRESCENTA O §7º AO MESMO DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM Situação não informada pela Casa Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Contagem (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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