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Requerimento de Retirada de Proposição (REQ) · 2 no total

Paulo Abi-ackel

Das mais recentes para as mais antigas.

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Requerimento de Retirada de Proposição (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 1929/2021 Câmara dos Deputados 30/09/2021 Requer, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada do Projeto de Lei Complementar Nº 142/2021 – de minha autoria – que “Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)”. Tramitação Finalizada desde 27/10/2021 Autoria única
REQ 6390/2017 Câmara dos Deputados 04/05/2017 Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 7309 de 2017. Tramitação Finalizada desde 18/05/2017 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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