Leonardo Mattos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 277/2005 Câmara dos Deputados | 05/07/2005 | Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS. | Transformado em Norma Jurídica desde 04/02/2014 Lei Complementar 142/2013 |
Autoria única |
| PLP 276/2005 Câmara dos Deputados | 05/07/2005 | Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos servidores e segurados portadores de deficiência na forma do artigo 40, § 4º da Constituição Federal. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 03/08/2005 | Autoria única |
| PLP 275/2005 Câmara dos Deputados | 05/07/2005 | Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos servidores e segurados portadores de deficiência na forma dos artigos 40, § 4º e 201, § 1º da Constituição Federal. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 03/08/2005 | Autoria única |
| PLP 82/2003 Câmara dos Deputados | 12/08/2003 | Cria o Fundo Nacional de Apoio à Preservação de Recursos Hídricos - FUNDÁGUA. | Arquivada desde 07/11/2003 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.