Leonardo Mattos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 7230/2006 Câmara dos Deputados | 20/06/2006 | Dá nova redação ao art. 50 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o registro público e dá outras providências. | Arquivada desde 19/02/2008 | Autoria única |
| PL 6577/2006 Câmara dos Deputados | 31/01/2006 | Dá nova redação ao art. 134 da lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, "que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". | Arquivada desde 15/10/2009 | Autoria única |
| PL 6547/2006 Câmara dos Deputados | 25/01/2006 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições servidos ao consumidor em geral. | Arquivada desde 06/07/2006 | Autoria única |
| PL 6317/2005 Câmara dos Deputados | 01/12/2005 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". | Arquivada desde 16/05/2006 | Autoria única |
| PL 5757/2005 Câmara dos Deputados | 17/08/2005 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Aço. | Arquivada desde 22/02/2008 | Autoria única |
| PL 4554/2004 Câmara dos Deputados | 02/12/2004 | Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 103ª assinatura de 199 |
| PL 3683/2004 Câmara dos Deputados | 01/06/2004 | Dispõe sobre o controle da população de animais domésticos e dá outras providências. | Arquivada desde 28/02/2008 | Autoria única |
| PL 3479/2004 Câmara dos Deputados | 05/05/2004 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas embalagens e rótulos de alimentos que contenham produtos ou substâncias de origem animal ou seus derivados em sua composição. | Pronta para Pauta desde 02/09/2019 | Autoria única |
| PL 2907/2004 Câmara dos Deputados | 28/01/2004 | Altera a Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". | Arquivada desde 31/01/2011 | Autoria única |
| PL 2793/2003 Câmara dos Deputados | 16/12/2003 | Altera a Lei nº 10.260 de 2001 que "Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências". | Arquivada desde 06/03/2008 | Autoria única |
| PL 2694/2003 Câmara dos Deputados | 09/12/2003 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências". | Tramitando em Conjunto desde 29/01/2004 | Autoria única |
| PL 2463/2003 Câmara dos Deputados | 11/11/2003 | Acrescenta o inciso XIV ao art. 55 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências". | Arquivada desde 06/03/2008 | Autoria única |
| PL 2462/2003 Câmara dos Deputados | 11/11/2003 | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências". | Arquivada desde 31/01/2012 | Autoria única |
| PL 2461/2003 Câmara dos Deputados | 11/11/2003 | Institui a Certidão Negativa de Débito Ambiental -CNDA. | Arquivada desde 06/03/2008 | Autoria única |
| PL 1943/2003 Câmara dos Deputados | 10/09/2003 | Dispõe sobre o crime de terrorismo biológico. | Arquivada desde 07/03/2008 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 1925/2003 Câmara dos Deputados | 09/09/2003 | Dá nova Redação ao parágrafo 1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 que "Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. | Arquivada desde 29/10/2003 | Autoria única |
| PL 1924/2003 Câmara dos Deputados | 09/09/2003 | Dá nova redação ao inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências". | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 1883/2003 Câmara dos Deputados | 03/09/2003 | Dispõe sobre critérios para ingresso em estabelecimentos federais de ensino médio e superior de pessoas portadoras de necessidades especiais. | Arquivada desde 11/12/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1602/2003 Câmara dos Deputados | 31/07/2003 | Dispõe sobre o financiamento de veículos para o transporte público de passageiros, com recursos governamentais. | Arquivada desde 06/03/2008 | Autoria única |
| PL 1543/2003 Câmara dos Deputados | 24/07/2003 | Acrescenta parágrafo ao art. 60 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com relação aos processos de inclusão de educandos com necessidades especiais na rede regular de ensino. | Arquivada desde 06/03/2008 | Autoria única |
| PL 1507/2003 Câmara dos Deputados | 22/07/2003 | Cria o Fundo Nacional de Apoio à Preservação de Recursos Hídricos - FUNDÁGUA. | Arquivada desde 07/03/2008 | Autoria única |
| PL 1395/2003 Câmara dos Deputados | 02/07/2003 | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, autistas ou seus representantes legais. | Arquivada desde 05/03/2015 | Autoria única |
| PL 1233/2003 Câmara dos Deputados | 10/06/2003 | Dá nova redação ao parágrafo 6º do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 que "dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências". | Transformado em Norma Jurídica desde 03/04/2008 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| PL 990/2003 Câmara dos Deputados | 14/05/2003 | Revoga o art. 27 da Lei nº 6.453, de 1977, extinguindo a pena de reclusão para quem se manifesta contra atividades nucleares. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/04/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| PL 878/2003 Câmara dos Deputados | 30/04/2003 | Altera o art. 13 e revoga o art. 57, ambos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre funcionamento parlamentar. | Arquivada desde 21/08/2007 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| PL 121/2003 Câmara dos Deputados | 19/02/2003 | Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, seus princípios, objetivos e instrumentos, e estabelece diretrizes e normas de ordem pública e interesse social para o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos sólidos. | Arquivada desde 11/03/2010 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.