Célia Xakriabá
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 82/2026 Câmara dos Deputados | 11/08/2026 | Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2026 | Coautoria — 12ª assinatura de 15 |
| REQ 24/2026 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS), destinada a discutir os impactos da exploração de minerais críticos e terras raras nos territórios indígenas e de povos e comunidades tradicionais. | Aguardando Providências Internas desde 29/04/2026 | Autoria única |
| REQ 106/2025 Câmara dos Deputados | 15/12/2025 | Requer a apreciação e aprovação do anteprojeto do Projeto de Lei que institui o Direito ao Cuidado Climático como princípio das políticas públicas de adaptação às mudanças do clima e de enfrentamento aos desastres ambientais. | Aguardando Providências Internas desde 16/12/2025 | Autoria única |
| REQ 100/2025 Câmara dos Deputados | 02/12/2025 | Requer seja aprovada a produção de Relatório de Atividades Anual da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | Arquivada desde 12/03/2026 | Autoria única |
| REQ 54/2025 Câmara dos Deputados | 15/07/2025 | Requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito desta Comissão para analisar, acompanhar e avaliar Leis, decretos, tratados e todas as normas brasileiras que tratam sobre violência contra a mulher. | Aguardando Providências Internas desde 13/08/2025 | Autoria única |
| REQ 52/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Requer, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a realização de Conferência Livre, vinculada ao 5º Ciclo de Conferências de Políticas para as Mulheres, com o tema "Vozes da Câmara: Conferência Livre das Trabalhadoras", vinculado ao 5º Ciclo de Conferências de Políticas para as Mulheres. | Arquivada desde 03/02/2026 | Autoria única |
| REQ 17/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer a autorização para realização de serviços de alimentação para eventos realizados pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nos termos dos artigos 24, XIII, e 32, XXIV, do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 80, de 2019. | Arquivada desde 30/09/2026 | Autoria única |
| REQ 16/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer a realização de reunião intitulada “Tribuna da Mulher”, antes da reunião ordinária da CMULHER para debater assuntos relacionados à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nos termos regimentais. | Arquivada desde 30/09/2026 | Autoria única |
| REQ 54/2024 Câmara dos Deputados | 08/10/2024 | Requer formação de Comitiva para representação da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2024 – COP29, que será realizada de 11 a 22 de novembro em Baku, no Azerbaijão | Arquivada desde 15/10/2024 | Autoria única |
| REQ 98/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer o envio à Presidência da Câmara dos Deputados, por esta Comissão, de requerimento de devolução do Projeto de Lei 1.904, de 2024, ao seu autor, por evidente inconstitucionalidade. | Arquivada desde 31/03/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 63/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer o envio, por esta Comissão, à Presidência da Câmara dos Deputados, de requerimento de devolução do Projeto de Lei 1.904, de 2024, ao seu autor, por evidente inconstitucionalidade. | Aguardando Providências Internas desde 03/07/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 20 |
| REQ 59/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requerimento Devolução PL 1904 | Arquivada desde 19/03/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 16 |
| REQ 105/2023 Câmara dos Deputados | 11/12/2023 | Requer autorização para impressão do Relatório Anual das Atividades desempenhadas pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais no ano de 2023, com a utilização da verba prevista no Ato da Mesa º 80, de 2019. | Arquivada desde 02/04/2024 | Autoria única |
| REQ 82/2023 Câmara dos Deputados | 23/10/2023 | Requer o aditamento do Requerimento nº 48/2023 - CPOVOS para a inclusão de convidados na realização da audiência pública que debaterá o tratamento de povos indígenas no contexto de encarceramento e do Sistema Prisional Brasileiro. | Arquivada desde 18/01/2024 | Autoria única |
| REQ 74/2023 Câmara dos Deputados | 25/09/2023 | Requer formação de Comitiva para representação da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 – COP28, que será realizada de 30 de novembro a 12 de dezembro de 2023, em Dubai, Emirados Árabes Unidos. | Arquivada desde 19/01/2024 | Autoria única |
| REQ 73/2023 Câmara dos Deputados | 25/09/2023 | Requer autorização para utilizar parte da previsão orçamentária mensal destinada a esta Comissão, para cobrir despesas com mesas redondas ou eventos afins, destinados à discussão de assuntos atinentes ao campo temático ou área de atuação desta Comissão. | Arquivada desde 19/01/2024 | Autoria única |
| REQ 66/2023 Câmara dos Deputados | 28/08/2023 | Requer inclusão de coautoria ao Requerimento nº 64/2023 CPOVOS, que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a proteção dos biomas brasileiros e suas comunidades tradicionais frente às mudanças climáticas e diante da realização da COP 28". | Arquivada desde 18/01/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 46/2023 Câmara dos Deputados | 12/06/2023 | Solicita aprovação de CONVITE ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Senhor Guilherme Derrite, para prestar esclarecimentos sobre atuação violenta da Polícia Militar para reprimir ato pacífico do povo Guarani Mbya, da Terra Indígena Jaraguá. | Arquivada desde 18/01/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 43/2023 Câmara dos Deputados | 05/06/2023 | Requer a retirada de pauta da matéria – Requerimento nº 37/2023 - CPOVOS. | Arquivada desde 22/04/2025 | Autoria única |
| REQ 33/2023 Câmara dos Deputados | 12/05/2023 | Requer a instituição de comitiva de parlamentares, composta por membros desta Comissão, bem como da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, destinada a acompanhar as medidas que estão sendo tomadas quanto ao combate ao tráfico internacional e à exploração sexual de crianças e adolescentes indígenas no município de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. | Arquivada desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 42/2023 Câmara dos Deputados | 08/05/2023 | Requer que sejam enviadas as notas taquigráficas e o vídeo da Audiência Pública realizada, por essa Comissão, na data de 27 de abril de 2023, referente aos Impactos do rompimento da barragem Fundão sobre o povo Indígena Krenak à Procuradoria Regional de Tutela dos Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal. | Aguardando Providências Internas desde 09/05/2023 | Autoria única |
| REQ 41/2023 Câmara dos Deputados | 08/05/2023 | Requer que sejam solicitadas Informações ao Comitê Interfederativo (CIF) sobre o processo de repactuação no âmbito dos processos, judiciais ou não, de reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana - MG, especialmente no que se refere ao Povo Krenak. | Aguardando Providências Internas desde 09/05/2023 | Autoria única |
| REQ 40/2023 Câmara dos Deputados | 08/05/2023 | Requer que sejam solicitadas Informações às Instituições de Justiça quanto à contratação de Assessoria Técnica Independente para atuação no âmbito dos processos, judiciais ou não, de reparação integral em função do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana - MG, no que se refere ao Povo Krenak. | Aguardando Providências Internas desde 09/05/2023 | Autoria única |
| REQ 17/2023 Câmara dos Deputados | 06/03/2023 | Requer que sejam solicitadas Informações aos Governos do Estado de Minas Geras e Espírito Santo, Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública da União nos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais, Ministério Público Estadual de Minas Gerais, Ministério Público Estadual do Espírito Santo, Ministério Público Federal nos Estados do Espírito Santos e Minas Gerais sobre o tratamento destinado aos Povos e Comunidades Tradicionais, no âmbito dos processos, judiciais ou não, de reparação dos danos decorrentes do rompimento das barragens B1 e Fundão, ocorridos, respectivamente em Brumadinho e Mariana - MG, especialmente no que se refere ao cumprimento da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho. | Aguardando Providências Internas desde 13/06/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.