Célia Xakriabá
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| INC 1576/2026 Câmara dos Deputados | 08/09/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, do Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a adoção de medidas para o reconhecimento e o tratamento da violência contra mulheres indígenas sob a perspectiva do etnofeminicídio. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 08/09/2026 | Autoria única |
| INC 1497/2026 Câmara dos Deputados | 04/08/2026 | Sugere a criação da Universidade Climática do Brasil. | Aguardando Envio ao Executivo desde 14/09/2026 | Autoria única |
| INC 1495/2026 Câmara dos Deputados | 31/07/2026 | Sugere ao Poder Executivo, especificamente ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no âmbito de suas competências, para adoção articulada e prioritária de medidas destinadas ao enfrentamento da grave crise humanitária vivenciada pelo povo Tikm?’?n/Maxakali, nos municípios de Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni (MG). | Aguardando Resposta desde 14/09/2026 | Autoria única |
| INC 1494/2026 Câmara dos Deputados | 29/07/2026 | Sugere ao Poder Executivo, especificamente à Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), ao Ministério da Saúde (MS), ao Ministério das Mulheres (MMulheres) e ao Ministério da Educação (MEC), no âmbito de suas respectivas competências, a adoção articulada e prioritária de medidas destinadas ao enfrentamento da grave crise humanitária vivenciada pelo povo Tikm?’?n/Maxakali, nos municípios de Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni (MG). | Aguardando Resposta desde 14/09/2026 | Autoria única |
| INC 694/2026 Câmara dos Deputados | 05/05/2026 | Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, à Casa Civil, ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e à Secretaria Geral da Presidência para a assinatura de Decreto que dispõe sobre a regularização fundiária dos territórios de Povos e Comunidades Tradicionais. | Aguardando Resposta desde 02/06/2026 | Autoria única |
| INC 609/2026 Câmara dos Deputados | 20/04/2026 | Sugere ao Poder Executivo, especificamente ao Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério do Esporte, apoio estratégico aos Jogos Indígenas e ao fortalecimento da iniciativa "Gol pelo Clima" com ampliação para povos indígenas e quilombolas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/09/2026 | Autoria única |
| INC 126/2026 Câmara dos Deputados | 27/02/2026 | Sugere ao Poder Executivo, especificamente ao Ministério das Mulheres, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Ministério da Saúde, Ministério dos Transportes, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério das Cidades e Ministério da Fazenda, visando abertura de crédito extraordinário destinado ao apoio estratégico à Zona da Mata no estado de Minas Gerais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/08/2026 | Autoria única |
| INC 2108/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Indicação ao Excelentíssimo Ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que, em caráter de prioridade, sensibilize-se e reavalie o tratamento jurídico dispensado ao caso da trabalhadora doméstica Sônia Maria de Jesus, à luz dos princípios constitucionais e das exigências de uma política pública de resgate efetivo, especialmente no contexto do XIII Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 19/08/2025 | Autoria única |
| INC 2086/2025 Câmara dos Deputados | 13/08/2025 | Sugere que os Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Mulher, da Saúde, da Educação e dos Povos Indígenas adotem medidas integradas e interculturais para fortalecer a rede de proteção no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, com atenção especial às infâncias indígenas e à prevenção da exploração pelo uso indevido da imagem de crianças e adolescentes, especialmente no ambiente digital. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2025 | Autoria única |
| INC 2084/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Sugere que a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) do BNDES inclua ações para promover a capacitação e o empreendedorismo nos setores da economia verde para mulheres, povos indígenas e comunidades tradicionais. | Aguardando Resposta desde 08/09/2025 | Autoria única |
| INC 2076/2025 Câmara dos Deputados | 11/08/2025 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para a instituição do Troco Climático. | Aguardando Resposta desde 08/09/2025 | Autoria única |
| INC 1453/2025 Câmara dos Deputados | 03/06/2025 | Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para que oriente, junto com os demais países do BRICS, pela destinação de 5% do orçamento militar para a agenda global de gênero e clima. | Aguardando Resposta desde 10/07/2025 | Autoria única |
| INC 1385/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Sugere a adoção de medidas para a inclusão de práticas pedagógicas e educacionais baseadas em saberes ancestrais que promovam o enfrentamento das mudanças climáticas nos currículos escolares | Aguardando Resposta desde 10/07/2025 | Autoria única |
| INC 2079/2024 Câmara dos Deputados | 11/12/2024 | Sugere ao Poder Executivo, mais especificamente ao Ministério de Meio Ambiente, do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Ministério dos Povos Indígenas, a restrição de uso de agrotóxicos e cultivos que contaminam a genética dos cultivos ancestrais nas zonas de amortecimento de áreas de preservação ambiental. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/06/2025 | Autoria única |
| INC 2078/2024 Câmara dos Deputados | 11/12/2024 | Sugere ao Poder Executivo, com foco na atuação do Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho e Emprego, a decolonização dos cursos, profissões e conselhos profissionais das ciências agrárias. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/06/2025 | Autoria única |
| INC 2076/2024 Câmara dos Deputados | 11/12/2024 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a assinatura da Portaria Declaratória da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, em respeito ao direito constitucional dos povos indígenas e à regularidade do processo administrativo já reconhecida pelos órgãos competentes. | Aguardando Resposta desde 03/02/2025 | Autoria única |
| INC 1787/2024 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para que oriente, junto com os demais países do G20, pela destinação de 1% do orçamento militar para o combate à crise climática no mundo. | Aguardando Resposta desde 11/12/2024 | Autoria única |
| INC 1786/2024 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor presidente da República, por meio de colaboração com o Ministério da Saúde (MS), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) a criação de um Plano Nacional de fiscalização dos impactos dos agrotóxicos nas terras indígenas que funcione com apoio de órgãos indigenistas e ambientais, como a FUNAI e o IBAMA. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/04/2025 | Autoria única |
| INC 1231/2024 Câmara dos Deputados | 25/09/2024 | Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor presidente da República, por meio de colaboração com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a atualização da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB), para incluir a demarcação das Terras Indígenas como ação do governo brasileiro para garantir a biodiversidade e o combate às mudanças climáticas, e a Homologação de, ao menos, quatro terras indígenas até o fim do ano. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/01/2026 | Primeira assinatura de 12 |
| INC 1159/2024 Câmara dos Deputados | 27/08/2024 | Sugere que o Ministério da Saúde, o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério do Meio Ambiente, assinem Portaria Interministerial para declarar as Terras Indígenas como Zonas Livres de Agrotóxicos e Transgênicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/12/2024 | Primeira assinatura de 22 |
| INC 1652/2023 Câmara dos Deputados | 04/12/2023 | Sugere que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) inicie as pesquisas e procedimentos para que seja declarada a prática da língua, a escrita, os costumes e a cultura das comunidades pomeranas como bem imaterial do patrimônio cultural brasileiro. | Aguardando Resposta desde 11/12/2023 | Autoria única |
| INC 1231/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social. | Aguardando Resposta desde 20/09/2023 | Coautoria — 85ª assinatura de 113 |
| INC 696/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a criação do Parque Nacional da Serra do Curral, em Minas Gerais. | Aguardando Resposta desde 30/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| INC 628/2023 Câmara dos Deputados | 10/05/2023 | Sugere à Sra. Ministra da Saúde e à Sra. Ministra dos Povos Indígenas a criação de Casa de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) em município integrante da Região Metropolitana de Belo Horizonte para atendimento dos indígenas que vivem e transitam na região | Aguardando Resposta desde 01/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| INC 493/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério dos Povos Indígenas e ao Ministério do Meio Ambiente a revogação da Instrução Normativa Conjunta nº. 01, de 22 de fevereiro de 2021. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| INC 357/2023 Câmara dos Deputados | 05/04/2023 | Sugere ao Poder Executivo que sejam incluídos no rol de organizadores da Cúpula da Amazônia representantes dos Povos Indígenas. | Aguardando Resposta desde 10/05/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.