Duda Salabert
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRC 13/2026 Câmara dos Deputados | 31/03/2026 | Altera a redação do art. 17, inciso I, alínea “t”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer prazo mínimo de antecedência na divulgação da Ordem do Dia. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 07/04/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| PRC 12/2026 Câmara dos Deputados | 23/03/2026 | Altera o art. 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para incluir a Constituição Federal, o Regimento Interno e o Código de Ética entre os textos que deverão permanecer sobre a mesa durante as sessões. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 23/03/2026 | Autoria única |
| PRC 36/2024 Câmara dos Deputados | 01/07/2024 | Altera o art. 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para incluir discriminação e ofensa à dignidade humana entre as possibilidades de devolução automática de Projeto de Lei. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 11/03/2025 | Autoria única |
| PRC 6/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para vedar a monetização de conteúdos nas redes sociais. | Tramitando em Conjunto desde 23/04/2024 | Autoria única |
| PRC 71/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para modificar o nome da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Direito dos Animais. | Tramitando em Conjunto desde 03/07/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PRC 70/2023 Câmara dos Deputados | 19/05/2023 | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre a Licença Parental, devida a deputadas e deputados e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 03/07/2023 | Autoria única |
| PRC 66/2023 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a criação da Secretaria LGBTQIA+. | Aguardando Parecer desde 28/04/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| PRC 42/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a apreciação terminativa de proposições pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 11/05/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.