Duda Salabert
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 1603/2026 Câmara dos Deputados | 25/09/2026 | Sugere ao Ministério da Educação a criação e divulgação de Indicador Nacional de Superlotação de Turmas, a ser calculado a partir dos dados do Censo Escolar da Educação Básica. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho desde 25/09/2026 | Autoria única |
| INC 1593/2026 Câmara dos Deputados | 16/09/2026 | Sugere à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República que articule, junto ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a regulamentação urgente do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), com a definição de critérios e indicadores de sustentabilidade ambiental, eficiência energética, gestão hídrica, transparência e monitoramento | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho desde 16/09/2026 | Autoria única |
| INC 1582/2026 Câmara dos Deputados | 11/09/2026 | Sugere ao Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, a adoção de providências para a revisão da proposta apresentada pela Caixa Econômica Federal para o Saúde Caixa e a preservação dos direitos de empregados, aposentados e pensionistas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 11/09/2026 | Autoria única |
| INC 1508/2026 Câmara dos Deputados | 05/08/2026 | Sugere ao Senhor Ministro da Educação a elaboração e implementação de Protocolo Nacional de Acolhimento Escolar para Estudantes com Síndrome de Tourette, em articulação com o Ministério da Saúde. | Aguardando Envio ao Executivo desde 14/09/2026 | Autoria única |
| INC 1507/2026 Câmara dos Deputados | 05/08/2026 | Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a elaboração e publicação de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para a Síndrome de Tourette no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Envio ao Executivo desde 14/09/2026 | Autoria única |
| INC 1506/2026 Câmara dos Deputados | 05/08/2026 | Sugere ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego a realização de campanha nacional de conscientização e prevenção da discriminação contra pessoas com Síndrome de Tourette no mundo do trabalho. | Aguardando Envio ao Executivo desde 14/09/2026 | Autoria única |
| INC 1444/2026 Câmara dos Deputados | 10/07/2026 | Sugere ao Senhor Ministro da Saúde a expedição de orientação oficial às farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil acerca da aceitação de procurações eletrônicas assinadas por meio da plataforma gov.br para a retirada de medicamentos por representantes. | Aguardando Resposta desde 25/08/2026 | Autoria única |
| INC 1305/2026 Câmara dos Deputados | 06/07/2026 | Sugere ao Senhor Presidente da República a concessão da Ordem Nacional do Mérito aos servidores e técnicos do Banco Central do Brasil que tiveram participação determinante na concepção, desenvolvimento e implementação do Sistema de Pagamentos Instantâneos – Pix. | Aguardando Resposta desde 14/08/2026 | Autoria única |
| INC 1100/2026 Câmara dos Deputados | 22/06/2026 | Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a inclusão dos campos “identidade de gênero” e “orientação sexual” no Portal Emprega Brasil e nos sistemas federais de intermediação de emprego. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/09/2026 | Autoria única |
| INC 1006/2026 Câmara dos Deputados | 12/06/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a criação de edital específico destinado ao financiamento de times, agremiações esportivas e competições organizadas por e para pessoas LGBTI+. | Aguardando Resposta desde 05/08/2026 | Autoria única |
| INC 900/2026 Câmara dos Deputados | 03/06/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde a produção e divulgação de dados sobre mortalidade por AIDS com recorte por orientação sexual e identidade de gênero. | Aguardando Resposta desde 24/06/2026 | Autoria única |
| INC 872/2026 Câmara dos Deputados | 01/06/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República e à Casa Civil da Presidência da República a instalação imediata de Sala Interministerial de Coordenação e Ação Antecipatória para o ciclo climático 2026- 027, com foco na prevenção, preparação e resposta a riscos associados ao provável estabelecimento do fenômeno El Niño e à intensificação de eventos climáticos extremos no território nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/07/2026 | Autoria única |
| INC 817/2026 Câmara dos Deputados | 21/05/2026 | Sugere ao Ministério do Planejamento e Orçamento que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística inclua perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no próximo Censo Demográfico e na PNAD Contínua. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/08/2026 | Autoria única |
| INC 814/2026 Câmara dos Deputados | 20/05/2026 | Sugere ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ a adoção de medidas para a digitalização, preservação e disponibilização histórica dos autos do processo criminal envolvendo o médico Roberto Farina e o caso de Waldirene Nogueira. | Aguardando Resposta desde 11/06/2026 | Autoria única |
| INC 714/2026 Câmara dos Deputados | 13/05/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde a alteração da Portaria GM/MS nº 2048/2002 para ampliar a tripulação mínima das ambulâncias de suporte básico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU Tipo B. | Aguardando Resposta desde 02/06/2026 | Autoria única |
| INC 708/2026 Câmara dos Deputados | 08/05/2026 | Sugere ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ a adoção de providências para assegurar o respeito à identidade de gênero de advogadas, advogados e demais usuários trans dos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário, com a vedação da exposição de nome morto e de informações registrais pretéritas nos sistemas processuais eletrônicos. | Aguardando Resposta desde 02/06/2026 | Autoria única |
| INC 404/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Sugere ao Presidente da República a alteração do Decreto Nº 12.880, de 18 de março de 2026, com vistas ao aprimoramento dos mecanismos de verificação etária, priorizando solução baseada na plataforma gov.br, vinculada ao CPF do usuário. | Aguardando Resposta desde 07/05/2026 | Autoria única |
| INC 304/2026 Câmara dos Deputados | 11/03/2026 | Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a adoção de providências diplomáticas junto ao Governo dos Estados Unidos da América para apurar a possível existência de vítima brasileira ainda não identificada nos arquivos relacionados ao caso Jeffrey Epstein. | Aguardando Resposta desde 30/04/2026 | Autoria única |
| INC 303/2026 Câmara dos Deputados | 11/03/2026 | Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção de providências junto ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (DOJ) para apurar a possível existência de vítima brasileira ainda não identificada nos arquivos relacionados ao caso Jeffrey Epstein. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/06/2026 | Autoria única |
| INC 3114/2025 Câmara dos Deputados | 12/12/2025 | Sugere ao Ministério da Educação a criação de um edital específico para fomento de cursinhos populares voltados para a população de pessoas trans. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/07/2026 | Autoria única |
| INC 2126/2025 Câmara dos Deputados | 26/08/2025 | Sugere ao Ministério da Cultura, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o tombamento da tumba de Madame Satã, localizada em Ilha Grande, município de Angra dos Reis/RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/11/2025 | Autoria única |
| INC 2080/2025 Câmara dos Deputados | 11/08/2025 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Rui Costa, e ao Secretário Extraordinário da COP30, Valter Correia da Silva, a inclusão da alimentação de base da agricultura familiar e outras na programação e nos serviços de alimentação da 30ª sessão da Conferência das Partes (COP30) em Belém. | Aguardando Resposta desde 08/09/2025 | Autoria única |
| INC 2044/2025 Câmara dos Deputados | 30/07/2025 | Sugere ao Senhor Presidente da República que utilize das prerrogativas da Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025) para suspender as patentes de medicamentos estratégicos para o tratamento do HIV/AIDS e outras doenças graves, como medida de retaliação legítima à imposição de tarifas abusivas pelos Estados Unidos da América. | Aguardando Resposta desde 08/09/2025 | Autoria única |
| INC 1551/2025 Câmara dos Deputados | 11/07/2025 | Sugere ao Ministério da Fazenda alterações no sistema de cadastro de nome social para pessoas trans. | Aguardando Resposta desde 19/08/2025 | Autoria única |
| INC 1527/2025 Câmara dos Deputados | 02/07/2025 | Sugere ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços sugerindo a adoção de critérios de sustentabilidade ambiental para a priorização de investimentos em data centers no âmbito do fundo anunciado para o setor pelo BNDES. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/02/2026 | Autoria única |
| INC 1500/2025 Câmara dos Deputados | 18/06/2025 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, a incorporação do exame de sangue Mineralograma no Sistema Único de Saúde (SUS) para a detecção da quantidade de minerais essenciais e tóxicos no organismo. | Aguardando Resposta desde 07/08/2025 | Autoria única |
| INC 1487/2025 Câmara dos Deputados | 11/06/2025 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia a adoção de providências para permitir acesso à informação e documentos relativos ao Relatório de Inspeção de Segurança Regular (RISR) e ao Relatório de Revisão Periódica de Segurança de Barragens (RPSB) de mineração existentes no Estado de Minas Gerais por meio do sítio eletrônico da Agência Nacional de Mineração (ANM). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/11/2025 | Autoria única |
| INC 1373/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sugerindo a implementação de Programa Governamental de capacitação de profissionais de saúde para o desenvolvimento de ações de combate à Ludopatia e formação de parcerias com secretarias estaduais e municipais de saúde para criação de protocolo de atendimento para tratamento dos vícios em jogos e apostas. | Aguardando Resposta desde 24/06/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| INC 1357/2025 Câmara dos Deputados | 12/05/2025 | Sugere ao Ministério da Educação a adoção de providências para vedar a oferta de cursos de graduação em Psicologia na modalidade de Ensino a Distância (EAD). | Aguardando Resposta desde 10/07/2025 | Autoria única |
| INC 1180/2025 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Sugere ao Ministro da Casa Civil a revogação do Decreto nº 12.438, de 17 de abril de 2025, que regulamenta o art. 49, § 1º, da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre as exceções à proibição de importação de resíduos sólidos. | Aguardando Resposta desde 24/06/2025 | Autoria única |
| INC 398/2025 Câmara dos Deputados | 28/03/2025 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que, junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), seja feita análise técnica acurada do pedido de Autorização para Licença Ambiental do Projeto Apolo (Vale S.A), em Minas Gerais, bem como a adequada delimitação da Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Serra do Gandarela, com regras que garantam a sua integridade. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/09/2025 | Autoria única |
| INC 397/2025 Câmara dos Deputados | 28/03/2025 | Sugere ao Ministro de Minas e Energia a suspensão do pedido de exploração de petróleo na região da foz do Rio Amazonas, diante dos graves e importantes acidentes que vêm ocorrendo de maneira crescente no país e no mundo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 238/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Sugere ao Ministério da Educação alterações na minuta de Resolução que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina para garantir a inclusão de conteúdos sobre saúde integral LGBTIA+. | Aguardando Resposta desde 23/04/2025 | Autoria única |
| INC 2544/2024 Câmara dos Deputados | 20/12/2024 | Sugere ao Senhor Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues, o aprimoramento da regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, no que tange às bagagens de crianças de colo e bebês em transportes terrestres. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/04/2025 | Autoria única |
| INC 2542/2024 Câmara dos Deputados | 19/12/2024 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, o aprimoramento da regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, no que tange às bagagens de crianças de colo e bebês em transportes terrestres. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/03/2025 | Autoria única |
| INC 2541/2024 Câmara dos Deputados | 19/12/2024 | Sugere ao Senhor Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues, a adequação de nomenclatura na Resolução ANTT nº 4.308, de 10 de abril de 2014. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/03/2025 | Autoria única |
| INC 2540/2024 Câmara dos Deputados | 19/12/2024 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, a adequação de nomenclatura na Resolução ANTT nº 4.308, de 10 de abril de 2014. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/03/2025 | Autoria única |
| INC 2539/2024 Câmara dos Deputados | 19/12/2024 | Sugere ao Excelentíssimo Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante Oliva, o aprimoramento dos processos de financiamento para os sistemas de transporte público em todo o território nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| INC 2456/2024 Câmara dos Deputados | 19/12/2024 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Cidades, Jader Barbalho Filho, o aprimoramento dos mecanismos de gestão, fiscalização, controle e regulação dos sistemas de transporte público no país. | Aguardando Resposta desde 07/03/2025 | Autoria única |
| INC 2455/2024 Câmara dos Deputados | 19/12/2024 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, o aprimoramento dos mecanismos de gestão, fiscalização, controle e regulação dos sistemas de transporte público no país. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Autoria única |
| INC 2447/2024 Câmara dos Deputados | 18/12/2024 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) o conhecimento da Carta “A urgência das Águas” com indicativos para a adoção de providências, em diversos âmbitos, visando a melhoria da governança e gestão das águas em um contexto de crescente escassez e mudanças climáticas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 2446/2024 Câmara dos Deputados | 18/12/2024 | Sugere à Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) o conhecimento da Carta “A urgência das Águas” com indicativos para a adoção de providências, em diversos âmbitos, visando a melhoria da governança e gestão das águas em um contexto de crescente escassez e mudanças climáticas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Autoria única |
| INC 2445/2024 Câmara dos Deputados | 18/12/2024 | Sugere à Excelentíssima Ministra da Saúde (MS) a adoção de providências para melhoria da governança e gestão das águas em um contexto de crescente escassez e mudanças climáticas, bem como tornando público o teor da Carta “A urgência das Águas”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 2444/2024 Câmara dos Deputados | 18/12/2024 | Sugere o ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia (MME) o conhecimento da Carta “A urgência das Águas” com indicativos para a adoção de providências visando a melhoria da governança no setor elétrico em um contexto de crescente escassez e mudanças climáticas. | Aguardando Resposta desde 07/03/2025 | Autoria única |
| INC 2443/2024 Câmara dos Deputados | 18/12/2024 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDAAF) o conhecimento da Carta “A urgência das Águas” com indicativos para a adoção de providências, em diversos âmbitos, visando a melhoria da governança e gestão das águas em um contexto de crescente escassez e mudanças climáticas. | Aguardando Resposta desde 07/03/2025 | Autoria única |
| INC 2442/2024 Câmara dos Deputados | 18/12/2024 | Sugere à Excelentíssima Ministra do Planejamento e Orçamento (MPO) a adoção de providências para melhoria da governança, gestão e planejamento para enfrentamento das mudanças climáticas e escassez hídrica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Autoria única |
| INC 2441/2024 Câmara dos Deputados | 18/12/2024 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro das Cidades (MCidades) o conhecimento da Carta “A urgência das Águas” com indicativos para a adoção de providências, em diversos âmbitos, visando a melhoria da governança e gestão das águas em um contexto de crescente escassez e mudanças climáticas. | Aguardando Resposta desde 07/03/2025 | Autoria única |
| INC 1609/2024 Câmara dos Deputados | 07/11/2024 | Sugere ao presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) o arquivamento do processo de licenciamento ambiental para a exploração de petróleo na bacia da foz do Rio Amazonas, solicitado pela empresa Petrobrás, em concordância com o parecer assinado por 26 analistas ambientais deste Instituto. | Aguardando Resposta desde 21/11/2024 | Autoria única |
| INC 1608/2024 Câmara dos Deputados | 07/11/2024 | Sugere à Ministra do Meio Ambiente o arquivamento do processo de licenciamento ambiental para a exploração de petróleo na bacia da foz do Rio Amazonas, solicitado pela empresa Petrobrás, em concordância com o parecer assinado por 26 analistas ambientais do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA), emitido em outubro deste ano. | Aguardando Resposta desde 28/11/2024 | Autoria única |
| INC 1473/2024 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Sugere ao Ministério da Educação a realização do ENEM em países do exterior com grande população brasileira. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/01/2025 | Autoria única |
| INC 1467/2024 Câmara dos Deputados | 28/10/2024 | Sugere ao Ministério da Defesa a regulamentação do alistamento militar para homens trans. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1243/2024 Câmara dos Deputados | 27/09/2024 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) melhorias no acompanhamento do comportamento das vazões nos cursos d'água que especifica na Região Hidrográfica do Rio São Francisco (RHSF); para sugerir seja divulgado os dados das vazões captadas por grandes usuários de água, bem como a avaliação ministerial sobre a urgência na implantação de estações telemétricas nesta região, entre outras providências que se fazem necessárias para mitigar os impactos de eventos adversos que já estão bastante acentuados pelas mudanças climáticas. | Aguardando Resposta desde 18/10/2024 | Autoria única |
| INC 1242/2024 Câmara dos Deputados | 27/09/2024 | Sugere à Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) melhorias no acompanhamento do comportamento das vazões nos cursos d’água que especifica na Região Hidrográfica do Rio São Francisco (RHSF); solicita a divulgação pública dos dados das vazões captadas por grandes usuários de água, bem como a avaliação ministerial sobre a urgência na implantação de estações telemétricas nesta região, entre outras providências que se fazem necessárias para mitigar os impactos de eventos adversos que já estão bastante acentuados pelas mudanças climáticas. | Aguardando Resposta desde 18/10/2024 | Autoria única |
| INC 1241/2024 Câmara dos Deputados | 27/09/2024 | Sugere à Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o restabelecimento do Comitê Nacional das Zonas Úmidas (CNZU), instituído pelo Decreto nº 10.141, de 28 de novembro de 2019. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/03/2025 | Autoria única |
| INC 1221/2024 Câmara dos Deputados | 20/09/2024 | Sugere ao Ministério dos Povos Originários o acompanhamento das investigações do assassinato de Neri Guarani Kaiowá | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/01/2026 | Autoria única |
| INC 1220/2024 Câmara dos Deputados | 20/09/2024 | Sugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) disponibilize no seu sítio eletrônico os dados das projeções de chuvas e de temperaturas e série histórica de chuvas e temperatura para todos os municípios do país. | Aguardando Resposta desde 18/10/2024 | Autoria única |
| INC 1206/2024 Câmara dos Deputados | 13/09/2024 | Sugere à Presidência da República que garanta a diversidade de gênero, regional, étnica, racial e de saberes na composição dos membros do Comitê Técnico-Científico para o enfrentamento das mudanças climáticas e dos eventos climáticos extremos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/03/2025 | Autoria única |
| INC 1188/2024 Câmara dos Deputados | 09/09/2024 | Sugere ao Ministério do Planejamento de Orçamento a abertura de crédito orçamentário para a realização da IV Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, convocada pelo Decreto nº 11.848, de 26 de dezembro de 2023. | Aguardando Resposta desde 18/09/2024 | Autoria única |
| INC 1169/2024 Câmara dos Deputados | 02/09/2024 | Sugere ao Governo Federal, por meio da Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade Lima, a inserção no Sistema Único de Saúde (SUS) de protocolo de saúde para prevenir, tratar, rastrear, diagnosticar e monitorar os efeitos deletérios relacionados à contaminação por mercúrio, principalmente em gestantes e crianças menores de cinco anos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/08/2025 | Primeira assinatura de 5 |
| INC 1152/2024 Câmara dos Deputados | 26/08/2024 | Requer o envio de Indicação à Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, sugerindo a atualização da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, considerando a recente publicação de artigo científico que atesta a existência de nova espécie de peixe no Córrego Jambreiro, Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, em Minas Gerais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/01/2025 | Autoria única |
| INC 1148/2024 Câmara dos Deputados | 22/08/2024 | Sugere à Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, sugerindo que, entre outras questões, seja realizada Consulta Livre, Prévia e Informada envolvendo possível expansão de hidrelétricas na bacia do rio Tapajós, na Amazônia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/04/2025 | Autoria única |
| INC 1146/2024 Câmara dos Deputados | 21/08/2024 | Sugere ao Ministério da Saúde a ampliação da vacinação contra o MPOX, além da aquisição de mais doses. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Autoria única |
| INC 1089/2024 Câmara dos Deputados | 24/07/2024 | Requer o envio de Indicação à Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e ao Excelentíssimo Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) sugerindo que destinem especial atenção para a região onde está localizada a Unidade de Conservação Estadual denominada “Estação Ecológica de Fechos”, em Minas Gerais, ameaçada pela atividade de mineração (e suas expansões) sobre áreas de recarga hídrica importantes para o abastecimento de milhares de pessoas na Região Metropolitana de Belo Horizonte. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/05/2025 | Autoria única |
| INC 1082/2024 Câmara dos Deputados | 18/07/2024 | Sugere ao Ministério da Saúde a ampliação da vacinação contra o HPV para todas as mulheres e pessoas com útero até 45 anos, em especial as com lesões pré-malignas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/10/2024 | Autoria única |
| INC 1073/2024 Câmara dos Deputados | 15/07/2024 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação a homologação do Parecer 50 aprovado em 05/12/2023 pelo Conselho Nacional de Educação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/10/2024 | Autoria única |
| INC 1057/2024 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sugerindo a implementação de Autoridade Nacional Brasileira de Resposta a Emergências Climáticas, frente aos desastres naturais, garantindo uma resposta rápida e eficaz que salva vidas e minimiza danos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| INC 1056/2024 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sugerindo a implementação de sistema integrado de alerta de medidas complementares essenciais para aumentar a resiliência das comunidades brasileiras frente aos desastres naturais, garantindo uma resposta rápida e eficaz que salva vidas e minimiza danos. | Aguardando Resposta desde 29/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| INC 743/2024 Câmara dos Deputados | 27/06/2024 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, a adoção de medidas para orientar e salvaguardar direitos dos povos indígenas do país. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/08/2024 | Autoria única |
| INC 742/2024 Câmara dos Deputados | 27/06/2024 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, a adoção de medidas para orientar salvaguardar o direito à educação escolar indígena aos povos indígenas do país. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/08/2024 | Autoria única |
| INC 741/2024 Câmara dos Deputados | 27/06/2024 | Sugere à Excelentíssima Ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, que sejam tomadas medidas de fortalecimento da governança das políticas públicas destinadas aos povos indígenas do país. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/03/2025 | Autoria única |
| INC 740/2024 Câmara dos Deputados | 27/06/2024 | Sugere à Excelentíssima Ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, que sejam demarcadas Terras Indígenas em questão. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/03/2025 | Autoria única |
| INC 739/2024 Câmara dos Deputados | 27/06/2024 | Sugere à Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, que seja realizada uma COP “Das Crianças”, durante a COP-30, em Belém, como parte da programação oficial, e se articule ao Governo do Estado do Pará para tal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| INC 732/2024 Câmara dos Deputados | 26/06/2024 | Requer o envio de Indicação à Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima para sugerir a adoção de providências no que se refere ao controle de legalidade, bem como a elaboração de EIA/RIMA, no procedimento administrativo de licenciamento ambiental do “Projeto de Parque Eólico Complexo Manacá” previsto para se instalar no semiárido baiano em municípios integralmente localizados em áreas prioritárias para conservação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/04/2025 | Autoria única |
| INC 469/2024 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Sugere à Excelentíssima Ministra da Saúde a adoção de providências para a ampliação e melhoria da oferta de diagnóstico e rastreio precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelo Sistema Único de Saúde. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/12/2025 | Autoria única |
| INC 468/2024 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação a adoção de providências necessárias ao efetivo acolhimento das demandas de estudantes dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Universidades e Institutos Federais do País. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/03/2025 | Autoria única |
| INC 389/2024 Câmara dos Deputados | 09/05/2024 | Sugere ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico a criação de um edital de fomento a pesquisas sobre a presença e os impactos de substâncias per e polifluoroalquil (PFAS) nas águas. | Aguardando Resposta desde 14/05/2024 | Autoria única |
| INC 215/2024 Câmara dos Deputados | 22/03/2024 | Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego alteração na regulamentação da Lei da Igualdade Salarial para produzir dados sobre a desigualdade salarial por orientação sexual e identidade de gênero. | Aguardando Resposta desde 12/04/2024 | Autoria única |
| INC 177/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Sugere à Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, sugerindo que seja garantida a equidade e paridade de gênero no processo de planejamento e gestão da COP-30, em Belém, e se articule ao Governo do Estado do Pará para tal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/11/2024 | Autoria única |
| INC 175/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Sugere ao Excelentíssimo Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, Sandoval de Araujo Feitosa Neto, sugerindo a publicização das justificativas para a instalação da usina termelétrica a gás no município de Caçapava. | Aguardando Resposta desde 01/04/2024 | Autoria única |
| INC 174/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Sugere à Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, que (re)avalie o processo de licenciamento do Processo Administrativo IBAMA 02001.005766/2022-10 | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/03/2025 | Autoria única |
| INC 101/2024 Câmara dos Deputados | 21/02/2024 | Sugere a Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente a criação de um programa nacional de bancos de ração e utensílios animais. | Aguardando Resposta desde 29/02/2024 | Autoria única |
| INC 55/2024 Câmara dos Deputados | 19/02/2024 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, o aprimoramento da transparência e da participação social no CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito - e em suas Câmaras Temáticas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2024 | Autoria única |
| INC 52/2024 Câmara dos Deputados | 19/02/2024 | Sugere à Excelentíssima Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a adoção de medidas de reparação integral no caso do vazamento de ácido sulfônico, em Joinville/SC, que atingiu as águas do Rio Seco, na Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/03/2025 | Autoria única |
| INC 45/2024 Câmara dos Deputados | 16/02/2024 | Sugere à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a criação de resolução regulamentando o uso do nome social para pessoas trans na aviação civil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/04/2024 | Autoria única |
| INC 38/2024 Câmara dos Deputados | 09/02/2024 | Sugere ao Ministério da Saúde a criação de política pública de implante de próteses mamárias para pessoas intersexo. | Aguardando Resposta desde 28/02/2024 | Autoria única |
| INC 1710/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia solicitando providências para atualização, adequações e melhorias na redação da Resolução nº 95, de 7 de fevereiro de 2022, da Agência Nacional de Mineração (ANM). | Aguardando Resposta desde 20/12/2023 | Autoria única |
| INC 1519/2023 Câmara dos Deputados | 16/11/2023 | Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, sugerindo a adoção de diretrizes para orientar as ações de educação ambiental e climática no país. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/10/2026 | Autoria única |
| INC 1518/2023 Câmara dos Deputados | 16/11/2023 | Sugere à Excelentíssima Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a adoção de diretrizes para orientar as ações de educação ambiental e climática no país. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/05/2024 | Autoria única |
| INC 1505/2023 Câmara dos Deputados | 09/11/2023 | Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a regulamentação da Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/09/2025 | Autoria única |
| INC 1452/2023 Câmara dos Deputados | 25/10/2023 | Sugere ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania a adoção de ações de combate à transfobia na internet. | Aguardando Resposta desde 01/11/2023 | Autoria única |
| INC 1330/2023 Câmara dos Deputados | 02/10/2023 | Requer o envio de Indicação ao Ministério da Cultura, sugerindo ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que tome as providências cabíveis para identificação, registro e proteção de sítios arqueológicos na região da Serra do Curral, no município de Sabará, no estado de Minas Gerais. | Aguardando Resposta desde 18/10/2023 | Autoria única |
| INC 1256/2023 Câmara dos Deputados | 11/09/2023 | Sugere à Excelentíssima Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a criação de um sistema específico de prestação de contas e transparência do Fundo Clima. | Aguardando Resposta desde 20/09/2023 | Autoria única |
| INC 1077/2023 Câmara dos Deputados | 18/07/2023 | Sugere à Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas que seja estabelecido diálogo entre o MMA e o Governo do Estado do Amazonas, com vistas à sensibilização do Governo do Amazonas sobre a importância da convocação de todos os cidadãos aprovados no concurso público pelo Edital nº 1 - CBAM de 3 de dezembro de 2021 para, entre outros objetivos, atuar no Corpo de Bombeiros, visando a proteção da Floresta Amazônica. | Aguardando Resposta desde 14/08/2023 | Autoria única |
| INC 1061/2023 Câmara dos Deputados | 13/07/2023 | Requer o envio de Indicação ao Ministro das Comunicações, Sr. Juscelino Filho, sugerindo providências para a melhoria do sítio eletrônico da agência pública de notícias - Agência Brasil - acessível ao público. | Aguardando Resposta desde 14/08/2023 | Autoria única |
| INC 1048/2023 Câmara dos Deputados | 12/07/2023 | Requer o envio de Indicação à Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sugerindo providências conjuntas para a melhoria do sítio eletrônico da agência pública de notícias - Agência Brasil - acessível ao público. | Aguardando Resposta desde 14/08/2023 | Autoria única |
| INC 1031/2023 Câmara dos Deputados | 07/07/2023 | Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a regulamentação da Lei 14.457 de 2022, que Institui o Programa Emprega + Mulheres.. | Aguardando Resposta desde 14/08/2023 | Autoria única |
| INC 1004/2023 Câmara dos Deputados | 05/07/2023 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o envio de manifestação de objeção à Proposta de Financiamento (FP, na sigla em inglês) 212 - “&Green Fund: Investing in Inclusive Agriculture and Protecting Forests2 ”, que será deliberada na 36ª Reunião do Conselho do Fundo Verde para o Clima (B.36) a ser realizada em Songdo, Coreia do Sul, entre os dias 10 e 13 de julho de 2023. | Aguardando Resposta desde 07/07/2023 | Autoria única |
| INC 943/2023 Câmara dos Deputados | 29/06/2023 | Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Presidente da República, solicitando a criação de auditorias fiscais do meio ambiente, recursos hídricos e mineração, com designação, prerrogativas e atribuições apropriadas para os agentes responsáveis pela atividade. | Aguardando Resposta desde 06/07/2023 | Autoria única |
| INC 936/2023 Câmara dos Deputados | 27/06/2023 | Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, sugerindo a instituição do Protocolo Nacional para Registros de Crimes de LGBTfobia. | Aguardando Resposta desde 06/07/2023 | Primeira assinatura de 5 |
| INC 792/2023 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Presidente da República, sugerindo a declaração de estado de emergência climática. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/04/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| INC 791/2023 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia solicitando adoção de providências para adequações e melhorias no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) acessível ao público por meio do sítio eletrônico da Agência Nacional de Mineração (ANM). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/04/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| INC 756/2023 Câmara dos Deputados | 02/06/2023 | Sugere ao Conselho Nacional de Justiça a alteração do Provimento nº 73 de 2018 para facilitar a retificação de nome e gênero de brasileiros naturalizados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/11/2023 | Autoria única |
| INC 696/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a criação do Parque Nacional da Serra do Curral, em Minas Gerais. | Aguardando Resposta desde 30/05/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| INC 628/2023 Câmara dos Deputados | 10/05/2023 | Sugere à Sra. Ministra da Saúde e à Sra. Ministra dos Povos Indígenas a criação de Casa de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) em município integrante da Região Metropolitana de Belo Horizonte para atendimento dos indígenas que vivem e transitam na região | Aguardando Resposta desde 01/06/2023 | Primeira assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.