Silvia Regina
Candidatura a Deputado Estadual por MG pelo REDE em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
2.744proposições com a assinatura
2.739como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
31transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Pedido de Providência (PED) | 1.524 | 1.524 |
| Requerimento (REQ) | 1.104 | 1.102 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 58 | 58 |
| Anteprojeto de Lei (APL) | 28 | 28 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 8 | 8 |
| Anteprojeto de Lei Complementar (APLC) | 5 | 5 |
| Moção (MOC) | 4 | 3 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 4 | 2 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 3 | 3 |
| Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município (PELOM) | 3 | 3 |
| EMENDA ADITIVA 01 AO PLC (E1PLC) | 1 | 1 |
| EMENDA MODIF.01 PLC (E1PLC) | 1 | 1 |
| Indicação (IND) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 2/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 03/06/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA. | Decreto Legislativo nº 1.975, de 05 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 15 |
| PLO 453/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 23/05/2025 | INSTITUI DIRETRIZES PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE ULTRASSOM MORFOLÓGICO NO PRÉ-NATAL E DE EXAME PARA DETECTAR ECLÂMPSIA E PRÉ-ECLÂMPSIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 10.294, de 31 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 443/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 20/05/2025 | ALTERA A LEI Nº 9.599, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 10.202, de 05 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 16 |
| PLO 385/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 08/05/2025 | INSTITUI DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO CANAL DE COMUNICAÇÃO OFICIAL “FALA PCD” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 10.278, de 21 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 369/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 30/04/2025 | INSTITUI DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS VERDES PARA O RECEBIMENTO EXCLUSIVO DE RESÍDUOS VEGETAIS PROVENIENTES DE PODAS, JARDINAGEM E SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 10.273, de 18 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 220/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 10/03/2025 | "INSTITUI DIRETRIZES PARA CAMPANHA PERMANENTE EM DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E CONTRA AS VIOLÊNCIAS E DISCRIMINAÇÕES DE QUE SÃO VÍTIMAS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) | Lei nº 10.210, de 10 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 219/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 10/03/2025 | "ESTABELECE DIRETRIZES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS NA PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL FEMININO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) | Lei nº 10.185, de 28 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 141/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 10/02/2025 | CRIA O PROJETO EMPRESA AMIGA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) | Lei nº 10.169, de 09 de maio de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 526/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 13/11/2024 | REGULAMENTA O USO DO BRACELETE AZUL PARA PESSOAS DIABÉTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. | Lei nº 10.142, de 09 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 522/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 12/11/2024 | “DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Lei nº 10.122, de 18 de março de 2025 | Autoria única |
| PLO 508/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 30/10/2024 | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PESO DAS MOCHILAS DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Lei nº 10.121, de 18 de março de 2025 | Autoria única |
| PLO 507/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 30/10/2024 | "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Lei nº 10.126, de 20 de março de 2025 | Autoria única |
| PLO 499/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 22/10/2024 | DENOMINA RUA EVELIN GABRIELE BARBOSA SILVIA CORREA, A RUA 13B, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA ENTRE AS QUADRAS A3 E 32, DO BAIRRO ONDINA DE VASCONCELOS. | Lei nº 10.090, de 30 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 496/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 21/10/2024 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO BEACH TENNIS COMO MODALIDADE ESPORTIVA E INSTITUI E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O DIA MUNICIPAL DO BEACH TENNIS. | Lei nº 10.073, de 23 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 495/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 21/10/2024 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE MOEBIUS, A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 02 DE OUTUBRO. | Lei nº 10.113, de 06 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 483/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 07/10/2024 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA DISTONIA A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 10.059, de 16 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PELOM 2/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 18/09/2024 | ALTERA O ARTIGO 126 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DE 20 DE MARÇO DE 1990. | Emenda à Lei Orgânica nº 51, de 09 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 6 |
| PLC 9/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 03/04/2024 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 209/2017, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. | Lei Complementar nº 291, de 29 de maio de 2024 | Primeira assinatura de 11 |
| PDL 34/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 04/10/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” SIMPRÃO DE SETE LAGOAS | Decreto Legislativo nº 1.959, de 08 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 33/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 04/10/2023 | CONCEDE DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ DIVINO SOARES | Decreto Legislativo nº 1.956, de 08 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PELOM 2/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 12/09/2023 | ALTERA O §3º DO ARTIGO 40 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. | Emenda à Lei Orgânica nº 49, de 03 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 9 |
| PDL 13/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 08/08/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ROBERTO JOSÉ DE MATOS | Decreto Legislativo nº 1.955, de 08 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 12/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 08/08/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SENHORA LUCILHA RODRIGUES DE OLIVEIRA. | Decreto Legislativo nº 1.958, de 08 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 11/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 08/08/2023 | CONCEDE DE TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR DANIEL FONSECA DE CALAZANS | Decreto Legislativo nº 1.957, de 08 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 494/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 13/12/2022 | RECONHECE O WHEELING (GRAU) E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 9.928, de 19 de agosto de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PELOM 3/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 08/11/2022 | ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. | Emenda à Lei Orgânica nº 47, de 14 de junho de 2023 | Primeira assinatura de 10 |
| PLO 193/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 26/04/2022 | DECLARA A AS FEIRAS LIVRES DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 9.388, de 18 de agosto de 2022 | Primeira assinatura de 12 |
| PLO 172/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 07/04/2022 | RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O MERCADO MUNICIPAL – MERCADÃO. | Lei nº 9.337, de 04 de maio de 2022 | Primeira assinatura de 14 |
| PLO 171/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 07/04/2022 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL DENOMINADO MERCADO MUNICIPAL – MERCADÃO. | Lei nº 9.336, de 04 de maio de 2022 | Primeira assinatura de 14 |
| PRE 3/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 11/02/2021 | CRIA A COMISSÃO DA MULHER, MEDIANTE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 810/95, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. | Resolução nº 1.197, de 29 de outubro de 2021 | Primeira assinatura de 15 |
| PLO 64/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 26/01/2021 | INSERE INCISO XXI E XXII AO ART. 2º DA LEI Nº. 7.621 DE 30 DE JUNHO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS EM RESIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 9.182, de 09 de março de 2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.