Mário Heringer
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 39/2022 Câmara dos Deputados | 25/03/2022 | Dispõe sobre a inclusão dos municípios pertencentes ao cerrado mineiro e outros na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, inclusive para efeito de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 01/09/2026 | Autoria única |
| PLP 115/2021 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Dispõe sobre a extensão do prazo de validade das certidões negativas de débito de que trata, e dá outras providências. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 19/03/2025 | Autoria única |
| PLP 130/2020 Câmara dos Deputados | 21/05/2020 | Institui o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (Pert-Covid). | Arquivada desde 13/06/2023 | Autoria única |
| PLP 73/2020 Câmara dos Deputados | 01/04/2020 | Suspende os efeitos dos arts. 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 até 31 de dezembro de 2020, em virtude dos efeitos econômicos da pandemia por Coronavírus, e dá outras providências | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 13/01/2025 | Autoria única |
| PLP 250/2016 Câmara dos Deputados | 17/03/2016 | Dispõe sobre o repasse de recursos do FUNPEN - Fundo Penitenciário Nacional para construção de Centros para o Sistema Socioeducativo nos Municípios. | Tramitando em Conjunto desde 12/03/2018 | Autoria única |
| PLP 192/2015 Câmara dos Deputados | 11/11/2015 | Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 23/02/2026 | Autoria única |
| PLP 360/2006 Câmara dos Deputados | 17/05/2006 | Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, com o escopo de isentar a incidência do ICMS a aquisição de máquinas e tratores efetuadas pelas Prefeituras Municipais. | Arquivada desde 31/07/2012 | Autoria única |
| PLP 296/2005 Câmara dos Deputados | 14/09/2005 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para normatizar as despesas com publicidade e propaganda por parte do Poder Executivo. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PLP 192/2004 Câmara dos Deputados | 30/06/2004 | Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Mocroempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES. | Arquivada desde 08/05/2007 | Autoria única |
| PLP 64/2003 Câmara dos Deputados | 25/06/2003 | Dispõe sobre horário de atendimento bancário ao público. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.