Mário Heringer
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3478/2026 Câmara dos Deputados | 10/06/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do projeto de lei n° 3.535, de 2021, que “Altera o art. 249 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir a guarda compartilhada no tipo penal de subtração de incapazes, e dá outras providências.” | Aguardando Encaminhamento desde 10/06/2026 | Autoria única |
| REQ 951/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 1.874, de 2015, e seus apensados, em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado anualmente no dia 2 de abril. | Tramitação Finalizada desde 01/04/2019 | Autoria única |
| REQ 9295/2018 Câmara dos Deputados | 27/11/2018 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", e seus apensados. | Tramitação Finalizada desde 07/02/2019 | Autoria única |
| REQ 9232/2018 Câmara dos Deputados | 07/11/2018 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2001, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para disciplinar a realização de despesas com propaganda oficial", e seus apensados. | Tramitação Finalizada desde 07/02/2019 | Autoria única |
| REQ 7510/2017 Câmara dos Deputados | 25/10/2017 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 399, de 2008, que "Acrescente-se o inciso XXIX ao 1º do art. 17 da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", e seus apensados. | Tramitação Finalizada desde 21/11/2017 | Autoria única |
| REQ 2297/2015 Câmara dos Deputados | 29/06/2015 | Requer a inclusão da PEC 422/2014 para votação. | Tramitação Finalizada desde 07/07/2015 | Autoria única |
| REQ 8585/2013 Câmara dos Deputados | 11/09/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006 | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 7512/2013 Câmara dos Deputados | 11/04/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 7122/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n º 41, de 2003." | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 5101/2009 Câmara dos Deputados | 30/06/2009 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Recurso 240/2009, na Pauta do Plenário. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 3763/2008 Câmara dos Deputados | 10/12/2008 | Requer a inclusao na ordem do Dia, da PEC n. 471/2005. | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 6ª assinatura de 15 |
| REQ 3762/2008 Câmara dos Deputados | 10/12/2008 | Requer, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta da presente Sessão, para a votação, o Recurso nº 290 de 2006, de autoria da Deputada Alice Portugal. | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| REQ 3470/2008 Câmara dos Deputados | 19/11/2008 | Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 3004/2008 Câmara dos Deputados | 09/07/2008 | REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005. | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 178ª assinatura de 274 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.